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A é uma sociedade comercial que se dedica a instalar, operar e gerir jogos de fortuna ou azar em casino, e no dia 19 de Dezembro de 2002, foi-lhe concessionada a actividade de exploração e operação de jogos de fortuna ou azar em casino na RAEM. Para além da supracitada actividade, A dedica-se também, acessoriamente, ao exercício da actividade de concessão de crédito para jogo ou para aposta em jogos de fortuna ou azar em casino. No âmbito dessa actividade acessória, A celebrou com B, em 4 de Junho de 2014, um contrato de crédito para jogo, concedeu-lhe um crédito de HKD$8.592.000,00, e ambos acordaram na remuneração do valor mutuado mediante pagamento de juros à taxa de 18% ao ano. Em 16 de Janeiro de 2015, B reembolsou a A a quantia de HKD$1.000.000,00, e ainda ficou a dever HKD$7.592.000,00 a título de capital. Apesar das interpelações de A, B não liquidou integralmente a sua dívida. No dia 3 de Maio de 2016, A intentou contra B uma acção executiva ordinária para pagamento de quantia certa, no entanto, nada foi encontrado em Macau em nome de B, pelo que a respectiva dívida não foi coercivamente executada. A seguir, A propôs acção declarativa de condenação em processo ordinário no Tribunal Judicial de Base, e pretendeu obter uma sentença condenatória de B para, seguidamente, executar os bens que este possui em país estrangeiro da sua residência. Após julgamento, o TJB entendeu que o preceituado no art.º 72.º do CPC não permite dar como verificado o interesse processual de A quando a acção proposta apenas visa assegurar o posterior recurso a jurisdições estrangeiras, e que, a posse de título executivo por A impedia, igualmente, o interesse processual em sede de uma posterior acção declarativa de condenação, por força do art.º 73.º, n.º 3, al. a) do mesmo Código, sendo assim, B absolvido da instância.
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Para agradecer o apoio dos leitores, a Livraria Online do Instituto Cultural (IC) lança uma promoção durante o mês Outubro. Os leitores recebem um conjunto de marcadores de livros da Academia Jao Tsung-I em qualquer compra efectuada na Livraria Online, entre os dias 1 e 31. Os marcadores são limitados e estão sujeitos a disponibilidade. O público pode ainda desfrutar de um desconto de 10% na aquisição de diversos livros novos e publicações temáticas especiais. As edições da Revista Cultura estão com descontos de 10 por cento nas edições mais recentes e 50 por cento nas restantes.
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Terça-feira, 27 de Setembro, entre as 00h00 e as 23h59, foram registados dois (2) casos importados, um (1) do sexo masculino e um (1) do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 22 e 54 anos, provenientes da Malásia e Região Administrativa Especial de Hong Kong. Todos os casos negaram histórico de infecção anterior e foram considerados como casos importados de infecção assintomática da COVID-19.
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Em preparação para o período de feriados da “semana dourada” pelo Dia Nacional da China, entre 1 e 7 de Outubro, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) reforçou a divulgação e promoção de descontos, aliada a actividades estimulantes, para preparar o acolhimento dos visitantes e estimular a recuperação do turismo e da economia.
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A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem vindo a optimizar os serviços online no âmbito do registo de associações e fundações, a partir de hoje (dia 28), os residentes podem requerer o “Certificado de inscrição da associação ou fundação” através da “Conta Única de Macau”, podendo ainda optar por receber em formato electrónico, concretizando assim um tratamento caracterizado por “procedimento integral online” na comodidade de sua casa.
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A Cerimónia de Graduação da Academia do Cidadão Sénior do ano lectivo 2021/2022 da Universidade Politécnica de Macau (ACS-UPM) decorreu com sucesso, no início de Setembro, contando com 110 formandos graduados. Na Cerimónia de Graduação, realizada pela UPM por via online, foram atribuídos os certificados de serviço prestado por estudantes e os prémios para os melhores professores. Os graduados, familiares e amigos assistiram à Cerimónia e desejaram as suas felicitações por via online, partilhando a sua alegria.
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O 13.º IIICF, co-organizado pela Associação dos Construtores Civis Internacionais da China (CHINCA) e pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, foi inaugurado hoje (dia 28), contando com a participação de mais de 1.300 elites das áreas políticas, empresariais e académicas. Foram discutidos assuntos de orientação política, inovação financeira, redução de carbono e aplicações digitais, entre outros, para construir em conjunto um futuro de desenvolvimento sustentável.
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Das 08H00 do dia 27 de Setembro até às 08H00 do dia 28 de Setembro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 484 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 484 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) divulga hoje a estimativa preliminar da Balança de Pagamentos (BP) da RAEM para o ano de referência 2021. Composta pela conta corrente, conta de capital e conta financeira, a BP é um registo estatístico integrado que apresenta os resultados das transacções externas entre um sistema económico e todo o mundo.
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