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Realizou-se hoje, dia 7 de Setembro de 2023, na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o acto público de abertura das propostas do Concurso Público para «Empreitada de Construção do Edifício do Tribunal de Última Instância na Avenida da Praia Grande – obra da superstrutura», no qual foram recebidas 23 propostas.
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Realizou-se, recentemente, a 13.ª Reunião Plenária do Conselho para os Assuntos Médicos, presidida pelo Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lo Iek Long, na qual foram apresentados, de forma detalhada, o conteúdo principal da Lei n.º 14/2023 “Técnicas de procriação medicamente assistida” e as respectivas instruções complementares, bem como a situação da promoção da medicina inteligente e os planos para o futuro, com vista a recolher as opiniões dos membros.
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A Lei n.º 12/2022 (Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas) e a respectiva regulamentação já entraram em vigor. Com o objectivo de que os sectores profissionais cumprissem melhor as correspondentes responsabilidades e obrigações estipuladas na nova lei, o Corpo de Bombeiros (CB) efectuou, na tarde do dia 6 de Setembro, sessão de esclarecimento sobre o Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas e as respectivas normas complementares em conjunto com a Associação Comercial de Macau (ACM), que explicou essencialmente os conteúdos pertinentes à nova lei e ao sector profissional, incluindo a sua regulamentação principal e os respectivos despachos do Chefe do Executivo, os deveres dos utilizadores de substâncias perigosas, a categorização de substâncias perigosas, a quantidade de isenção de substâncias perigosas, entre outros, para que os sectores profissionais relevantes assumissem as devidas responsabilidades e obrigações, criando conjuntamente um ambiente industrial e comercial seguro.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem lançado desde Setembro de 2020 o “Plano de formação subsidiada”, com vista a ajudar os residentes afectados pela epidemia a aumentar as suas competências profissionais, a integrar no mercado de trabalho e, ainda, a obter um determinado apoio económico. As inscrições para a 34.ª ronda de “Formação subsidiada” estão abertas entre 11 e 15 de Setembro, sendo bem-vindas as inscrições dos indivíduos elegíveis.
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A fim de continuar a promover a Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores) (doravante designada por “Lei de controlo do consumo de álcool”), e aprofundar os conhecimentos dos sectores em relação a esta Lei, os Serviços de Saúde realizarão uma sessão de esclarecimento destinada ao público sobre a “Lei de controlo do consumo de álcool”, no sentido de esclarecer as duvidas do público. É bem-vinda a participação do público. As vagas são em número limitado e as inscrições serão registadas por ordem de chegada. As informações relativas à sessão de esclarecimento são as seguintes:
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Os Serviços de Saúde implementarão, nos meados de Setembro de 2022, as “medidas de levantamento de medicamentos por fases em farmácias convencionadas”, para que os utentes obtenham um conhecimento aprofundado sobre a medicação, com a promoção do uso seguro de medicamentos, e a redução do desperdício causado por eventual açambarcamento de medicamentos. Tendo em conta que estas medidas podem causar inconveniências aos utentes que não tenham residência habitual em Macau, devido às circunstâncias especiais, naquela altura, foi estabelecido um mecanismo que permitia aos utentes requerer a isenção do levantamento de medicamentos por fases, através da entrega do pedido em papel.
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O “Curso Geral de Topografia” da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, com a duração de um ano, deu início em 4 de Setembro e a cerimónia da abertura do novo ano lectivo foi presidida pelo Director da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, Vicente Luís Gracias, com a presença dos docentes e alunos.
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Em resposta às queixas apresentadas e por outras razões, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por GPDP) desenvolveu os trabalhos preliminares de coordenação e fiscalização do tratamento de dados pessoais das principais plataformas de delivery relativas a comida e mercadorias (doravante designado por “plataforma de delivery”) . Actualmente, os trabalhos estão praticamente concluídos e as entidades responsáveis das três principais plataformas de delivery foram penalizadas por terem sido detectadas a existência de alguns problemas de conformidade procedimental, sendo que duas delas foram punidas com sanções acessórias de advertência.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 6 de Setembro, de dois (2) casos de infecção colectiva do novo tipo de coronavírus.
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