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TUI: A “entrega controlada” de droga não criou a intenção criminosa, foi negado provimento ao recurso dum arguido condenado pela prática do crime de tráfico de droga
Em 10 de Janeiro de 2021, o arguido A acordou com B em vir de Hong Kong a Macau para levantar uma encomenda na qual se ocultava produto estupefaciente “cocaína”, tendo recebido previamente como recompensa um montante de HKD$20.000,00, com a promessa do pagamento de mais HKD$20.000,00 no final. No dia 12 de Janeiro de 2021, A veio de Hong Kong a Macau, e depois de ter completado o período da medida preventiva da quarentena, deslocou-se à agência de correio expresso para levantar a supracitada encomenda. Ao sair dessa agência, A foi interceptado por agentes da Polícia Judiciária, que encontraram na referida encomenda 2468 gramas líquidos de “cocaína”. O Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base condenou A pela prática, em co-autoria material, de um crime de “tráfico ilícito de estupefacientes”, p. p. pelo art.º 8.º, n.º 1 da Lei n.º 17/2009, na redacção resultante da Lei n.º 10/2016, na pena de 13 anos de prisão, e na pena acessória de proibição de entrada na RAEM por 8 anos. Inconformado com o assim decidido, A recorreu para o Tribunal de Segunda Instância. O Tribunal Colectivo do TSI concedeu parcial provimento ao recurso, e reduziu a pena aplicada de 13 para 11 anos de prisão, mantendo, no restante, a decisão recorrida.
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A inscrição no “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico” inicia-se no dia 10 É concedido um prazo longo de 8 meses para a inscrição
A inscrição na “Terceira ronda do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia” inicia-se a partir das 9h00 da manhã do dia 10, sendo concedido um prazo longo, de mais de 8 meses, para a inscrição, pelo que os cidadãos têm tempo suficiente para optar entre as várias formas de levantamento dos benefícios.
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Consulta facilitada de informação na página exclusiva sobre “benefícios de consumo por meio electrónico” e nas contas oficiais de wechat
Relativamente à Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia, para além de simplificar os procedimentos de inscrição e outros procedimentos, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) estão muito atentas à promoção e divulgação desta ronda do plano de benefícios de consumo, utilizando amplamente diferentes meios para aumentar ainda mais a eficácia de promoção, procurando fornecer atempadamente aos residentes informações mais concisas e mais adequadas às suas necessidades.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 10 de Maio de 2022)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 10 de Maio de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 170 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 170 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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Atribuição da comparticipação pecuniária a terminar em meados de Maio e devolução do imposto profissional a iniciar no final de Maio
A fim de aliviar a pressão de vida sentida pela população durante a situação epidémica da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o Governo da RAEM procede, antecipadamente, à atribuição da comparticipação pecuniária no mês de Abril e à devolução do imposto profissional no final de Maio, no sentido de proporcionar à população, com essas duas medidas, rendimentos extraordinários, atenuando a sua pressão financeira, promovendo o consumo local e estabilizando a economia.
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Realização de videoconferência em resposta à previsão de mau tempo
A partir do meio da semana, na costa meridional da China poderá ocorrer, a chuva intensa mais forte deste ano. A fim de preparar, com antecedência e fortalecer a troca de informações, ontem à tarde (dia 9), os quatros serviços meteorológicos, a DSMG, o Central Meteorological Observatory of China Meteorological Administration, o Guangdong Meteorological Service e o Hong Kong Observatory realizaram uma videoconferência, de modo a discutir aprofundadamente o possível impacto deste processo de chuva intensa em Guangdong, Hong Kong e Macau.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 do dia 9 de Maio até às 08H00 do dia 10 de Maio de 2022)
Das 08H00 do dia 9 de Maio até às 08H00 do dia 10 de Maio de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 286 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 286 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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DSAL continua a lançar o plano promocional de equipamentos de segurança e saúde ocupacional para aumentar o nível de segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores de diversos sectores
Com o objectivo de aumentar o nível de segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores e reforçar a sensibilização para a segurança dos trabalhadores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continua a lançar diversas modalidades do plano promocional de equipamentos de segurança, destinadas às pequenas e médias empresas de Macau com 300 ou menos trabalhadores.As empresas de Macau que preencham os requisitos irão receber gratuitamente os equipamentos de segurança, podendo os seus trabalhadores frequentar os cursos de formação proporcionados pela DSAL.O plano tem como objectivo prestar apoio às pequenas e médias empresas com menos recursos e incentivar os profissionais dos sectores a utilizarem e disponibilizarem equipamentos que estão em conformidade com os padrões de segurança.
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Universidade Politécnica de Macau organiza palestra sobre estatísticas oficiais em colaboração com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos e a Autoridade Monetária de Macau
Para reforçar o conhecimento dos alunos sobre a estatística, dando-lhes a oportunidade de aprofundarem os seus conhecimentos sobre a aplicação de dados estatísticos nas áreas financeira e económica, a Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau (FCG-UPM) organizou recentemente, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), uma palestra sobre estatísticas oficiais a qual se realizou num ambiente caloroso, tendo atraído a participação de cerca de 50 professores e alunos.
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