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Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 8 pelo Hospital Kiang Wu, dum caso de gripe com complicações por pneumonia, detectado numa mulher de 64 anos de idade, residente de Macau, aposentada, com história clínica de doenças crónicas. No dia 7 de Abril, a doente apresentou sintomas de febre, tosse, expectoração, corrimento nasal e dor de garganta, entre outros. O resultado do teste rápido do tracto respiratório evidenciou reacção positiva ao vírus influenza A. O exame de raio-X do tórax evidenciou pneumonia, tendo a doente sido diagnosticada com a gripe A e com complicações por pneumonia. Actualmente, a doente encontra-se internada no Hospital Kiang Wu para tratamento médico. A mesma não foi vacinada contra a gripe sazonal de 2022-2023.
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Em 14 de Setembro de 2017, a companhia A apresentou ao Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais (entidade recorrida) o requerimento de instalação duma tabuleta publicitária no rés-do-chão dum edifício em Macau. No dia 30 de Janeiro de 2018, a entidade recorrida proferiu o despacho no qual indeferiu o aludido requerimento da companhia A, que, em consequência, interpôs recurso contencioso dessa decisão para o Tribunal Administrativo. O TA anulou o acto recorrido com fundamento no erro na aplicação do art.º 1334.º do Código Civil. Inconformada com o assim decidido, a entidade recorrida recorreu para o Tribunal de Segunda Instância. Em 11 de Junho de 2020, o TSI rejeitou o recurso por falta de legitimidade da entidade recorrida. Mas, na execução da sentença do TA, entendeu a entidade recorrida que, a mesma sentença não passou de uma ordem da anulação do acto recorrido e não lhe impôs o deferimento do requerimento de licenciamento de publicidade apresentado pela companhia A, pelo que ainda teve de voltar a apreciar o referido requerimento seguindo o procedimento de apreciação vigente, só que não podia invocar, em repetição, como fundamentos de apreciação, a lei que o TA considerou como erradamente aplicada. A Lei n.º 14/2017 - «Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio» entrou em vigor em 22 de Agosto de 2018, estabeleceu um novo regime regulador da administração do condomínio, e aplicou-se às situações de afixação de tabuletas e reclamos nas fachadas dos edifícios e do rés-do-chão, razão pela qual, pelo despacho de 21 de Setembro de 2020, a entidade recorrida, ao abrigo do disposto na Lei n.º 14/2017, indeferiu mais uma vez o requerimento de instalação da tabuleta publicitária da companhia A. Dessa decisão recorreu contenciosamente a companhia A para o TA, que por sua vez, julgou procedente o recurso contencioso e declarou nulo o acto recorrido. Inconformada, a entidade recorrida recorreu para o TSI.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que, não foi registado novo caso confirmado da COVID-19 para serem encaminhados às instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde e nem caso morte após infecção por SARS-Cov-2 em Macau no dia 10 de Abril.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que, será lançado o 11.º Programa de fornecimento de reagentes para os autotestes rápidos de antigénio aos residentes de Macau a partir de 14 de Abril de 2023, conforme a seguir discriminado:
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Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 10 de Abril para a detecção de dois (2) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Macau encontra-se no período de pico da gripe, e para reduzir a ocorrência de casos graves de infecção por gripe ou pela COVID-19 nos lares de idosos, a Equipa de proximidade de Serviços Médicos de Especialidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) dos Serviços de Saúde, tem prestado apoio a 38 unidades dos lares de idosos e instituições de reabilitação, com mais de 3.600 pessoas, a partir do dia 5 de Abril. A fim de conhecer a situação da implementação das novas medidas, a Direcção do CHCSJ, em conjunto com a Equipa de proximidade de Serviços Médicos de Especialidade, visitaram o Complexo dos Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior “Pou Tai”, na quinta-feira (dia 6), a Chefe do Serviço de Geriatria, Dra. Pun Weng Hong, apresentou as novas medidas.
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Nos termos da Lei n.º 14/2022 (Regime jurídico de segurança dos ascensores), a partir de 1 de Abril do corrente ano (2023), o responsável deve efectuar o registo dos ascensores no prazo de um ano. Ao mesmo tempo, a fim de garantir a manutenção e inspecção dos ascensores, foi dado início ao procedimento de inscrição das entidades de manutenção, das entidades inspectoras e dos técnicos de ascensores, podendo as entidades e profissionais que pretendam exercer as respectivas actividades apresentar pedidos à DSSCU, contudo, estes só serão aprovados após a entrada em vigor da lei no próximo ano.
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As notas zodiacais dos Anos do Tigre e do Coelho emitidas pelos dois bancos emissores serão colocadas à subscrição dos residentes de Macau, com as notas para a celebração da 24ª Edição dos Jogos Olímpicos de Inverno que foram emitidas recentemente, sendo que o prazo de subscrição “online” decorre a partir da próxima segunda-feira (dia 17 de Abril).
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Abril é o mês de pagamento de contribuições do regime da segurança social referentes ao 1.^o trimestre de 2023. O Fundo de Segurança Social (FSS) adicionou o serviço de pagamento electrónico na “Conta Única de Macau”, assim, os empregadores já podem efectuar, na “Conta Única de Macau”, o pagamento das contribuições do regime obrigatório para situação de sem movimento de emprego de trabalhadores, das contribuições do regime obrigatório que foram declaradas via Sistema de Declarações Electrónicas, da taxa de contratação de trabalhadores não residentes; por sua vez, os beneficiários do regime facultativo podem pagar igualmente as contribuições na “Conta Única de Macau” dentro do mês.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, hoje (10 de Abril), um encontro na Sede do Governo, com o membro da Academia Chinesa de Ciências e presidente honorário do Instituto de Inteligência Artificial da Universidade Tsinghua, Zhang Bo, onde trocaram impressões sobre o impulso do desenvolvimento da indústria de inteligência artificial em Macau.
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