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Em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) que tem vindo a optimizar os serviços de registos e notariado lança, a partir de 29 de Junho, mais um serviço totalmente electrónico “transmissão de quotas, destituição e designação dos membros dos órgãos sociais e alteração dos estatutos da sociedade”, com vista a elevar ainda mais o grau de conveniência das sociedades no tratamento das formalidades.
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Para acompanhar as obras de reparação do pavimento da Avenida do Estádio, será implementada, a partir de 1 de Julho, uma nova fase de disposições temporárias de trânsito na Avenida do Estádio e nas vias circundantes, sendo necessário encerrar temporariamente ao trânsito alguns troços. Após coordenação com as diversas entidades de interesse público e empresas privadas, e à medida que as obras avançam, as disposições temporárias de trânsito já existentes continuarão a vigorar, a fim de permitir que as várias entidades procedam simultaneamente aos trabalhos de instalação de cabos e condutas, reduzindo a repetição de escavações e encurtando o prazo global das obras. Os pormenores das referidas disposições de trânsito constam do quadro em anexo, solicitando-se a devida atenção do público.
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A partir de 30 de Junho, são aceites as inscrições para as actividades de Julho a desenvolver nas Zonas Ecológicas, organizadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da Linha Verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (https://apps.dspa.gov.mo/cepzweb/index.aspx?lang=pt). Dado o número limitado de vagas, as inscrições terminarão assim que todas as vagas sejam preenchidas.
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A Lei n.º 5/2026 (Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos, adiante designada por “Lei da actividade”), que entrará em vigor no dia 1 de Julho de 2026, enquadra expressamente os restaurantes, bares e estabelecimentos de comidas e bebidas que não estejam instalados em estabelecimentos hoteleiros, no tipo de “estabelecimento de restauração e bebidas”, sendo que, ao abrigo dos artigos 1.º e 4.º do Regulamento do Imposto de Turismo, alterado pela “Lei da actividade”, os bens fornecidos e os serviços prestados por esses estabelecimentos estão isentos do imposto de turismo.
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Para ajudar a aliviar a pressão económica dos três tipos de famílias em situação vulnerável (famílias monoparentais, famílias com membros deficientes e famílias com doentes crónicos), o Instituto de Acção Social (IAS) implementa, de forma contínua, neste ano, o Programa de inclusão e harmonia na comunidade. O prazo para a apresentação do pedido de atribuição da 2.ª fase do subsídio especial referente ao ano de 2026 decorrerá de 1 a 21 de Julho. Após apreciação e aprovação do IAS, serão atribuídos às famílias qualificadas subsídios especiais, de prestação única, em Outubro deste ano. Relativamente aos três tipos de famílias em situação vulnerável que são beneficiárias do subsídio regular do IAS e àquelas famílias que foram beneficiárias da 1.ª fase de atribuição do subsídio, não é necessária a apresentação de pedido.
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Em articulação com a política do Governo da RAEM de extensão de recursos para os bairros comunitários, o Instituto do Desporto organiza uma série de actividades intitulada “Pôr a Comunidade em Movimento com Energia” de Março a Junho deste ano, nos bairros comunitários, com vista a proporcionar oportunidades para os residentes se envolverem em actividades desportivas e a incentivar a prática de exercício físico junto do público. A sessão final, dedicada ao tema “Nutrição Desportiva x Dia Comunitário de Actividades Desportivas”, teve lugar hoje (28 de Junho), no Jardim da Cidade das Flores em Taipa, fechando com chave de ouro esta série de actividades.
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Os selos podem parecer apenas pedaços de papel com valor postal, mas são muito mais que isso. Além de verdadeiros vectores para a arte, dentro deles cabe um universo cultural inteiro. Assim, o dia de hoje (28 de Junho) da “Exposição Mundial de Filatelia Especializada, Macau 2026” (“Macau 2026”) tem como tema o “Dia das Artes”, para mostrar a variedade e a vitalidade da fusão entre a filatelia tradicional e a arte contemporânea.
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A 13.ª Reunião Ministerial do Turismo da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (APEC) foi realizada e concluída com êxito pleno. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Ministério da Cultura e Turismo da China organizaram, hoje (dia 28 de Junho), visitas de pesquisa em Macau para as delegações de economias-membro da APEC. Através de visitas e actividades interactivas, os representantes puderam experienciar e apreciar de forma imersiva o profundo encanto cultural e a atracção turística da cidade de Macau.
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A 13.ª Reunião Ministerial do Turismo da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (APEC) realizou-se, de forma solene, hoje (27 de Junho), no Complexo do Centro de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Sob o tema principal de "Inovação Digital e Inteligente, Empoderamento Colaborativo: Alavancando o Turismo para uma Comunidade da Ásia-Pacífico", os representantes das economias-membro debateram sobre o novo caminho para as cooperações turísticas na região.
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