Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Herdeiros não gozam do direito de preferência sobre os bens a partilhar no caso em que a venda da totalidade dos bens foi acordada
No âmbito do inventário facultativo por falecimento de D, todos os interessados acordaram, na conferência de interessados realizada em 9 de Maio de 2018, a venda judicial das duas fracções autónomas integradas na herança por meio de propostas em carta fechada. Na sequência da abertura destas propostas, o cabeça-de-casal A e os interessados B e C pediram ao juiz do Tribunal Judicial de Base o exercício do direito de preferência, mas foi indeferido o pedido.
…
Governo da RAEM dá elevada importância ao relatório de auditoria de resultados sobre a “Fiscalização dos Apoios Financeiros Realizada pelo Fundo das Indústrias Culturais”
O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse hoje (13 de Maio), durante a conferência de imprensa, no âmbito do Conselho Executivo, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) dá elevada importância ao relatório de auditoria de resultados sobre a “Fiscalização dos Apoios Financeiros realizada pelo Fundo das Indústrias Culturais” e às deficiências verificadas no mesmo, para o efeito, o Chefe do Executivo proferiu um despacho a encarregar o Comissariado contra a Corrupção de proceder, de acordo com as suas competências legais,a uma investigação sobre os problemas referidos no relatório e outros eventuais assuntos ou actos ilegais.
…
Prisão preventiva aplicada a um homem e uma mulher pela prática de burla com notas que são utilizadas para treino manual de contagem de dinheiro
Há dias, a polícia de Macau descobriu um casode burla através de troca de dinheiro com “notas para treino” para as fazerem passar por verdadeiras e encaminhou um homem e uma mulher envolvidos, do Interior da China, ao Ministério Público para efeitos de investigação.
…
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Regulamentação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios”
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Regulamentação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios”.
…
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança”
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança”.
…
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto da proposta de lei intitulada “Lei de arquivos”
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto da proposta de lei intitulada “Lei de arquivos”, a qual será enviada à Assembleia Legislativa para efeitos de apreciação.
…
O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei intitulada “Regime jurídico das empresas de capitais públicos”
O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei intitulada “Regime jurídico das empresas de capitais públicos”, a qual será enviada para a apreciação da Assembleia Legislativa.
…
Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 do dia 12 de Maio até às 08H00 do dia 13 de Maio de 2022)
Das 08H00 do dia 12 de Maio até às 08H00 do dia 13 de Maio de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 313 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 313 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
…
Diagnosticados dois casos importados de infecção assintomática em residentes de Macau provenientes de Hong Kong
Quinta-feira, 12 de Maio, entre as 00h00 e as 23h59, duas (2) residentes de Macau, provenientes de Hong Kong, foram classificadas como casos importados de infecção assintomática após resultados positivos nos testes de ácido nucleico.
…
Actividades Comemorativas do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação 2022
A União Internacional das Telecomunicações (UIT) instituiu o dia 17 de Maio de cada ano como o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, sendo o tema do presente ano “Tecnologias Digitais para Idosos e para o Envelhecimento Saudável”. A fim de responder ao evento em epígrafe e de aprofundar os conhecimentos de diferentes sectores no âmbito das tecnologias digitais para o envelhecimento saudável, serão realizadas as seguintes actividades comemorativas:
…