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De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2021, de 31 de Dezembro de 2021, as zonas do Interior da China a que se refere o Regulamento Administrativo n.º 16/2020 relativo ao “Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China” são substituídas, passando a incluir, além da Cidade de Zhuhai, a Cidade de Zhongshan e a Cidade de Jiangmen, o que pode ajudar mais residentes de Macau a aderir ao regime de seguro médico básico do Interior da China sem barreiras.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, 5de Janeiro para a detecção de um caso de infecção colectiva de gastroenterite. O caso foi detectado na turma “C” da Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau, localizada na Rua do Campo em Macau, tendo sido infectadas 3 crianças, duas (2) do sexo masculino e uma (1) do sexo feminino, coma idades entre 1 e 2 anos.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que duas pessoas que tiveram contacto próximo com caso importado de infecção assintomática publicado no dia 3 de Janeiro, apresentaram um teste de ácido nucleico positivo hoje (dia 5) e foram classificados como casos importados de infecção assintomática.
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No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) actualiza constantemente os dados da investigação de preços em supermercados. Os preços de 210 produtos à venda em 36 supermercados, hoje recolhidos (dia 5), já se encontram divulgados na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e no Posto de Informações de Preços de Macau.
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Na revista “O Consumidor” n.º 340, apresentou-se a Cerimónia de Entrega de Prémios “Melhor Loja Certificada” 2021, realizada pelo Conselho de Consumidores (CC), bem como a respectiva lista de premiados, tendo sido feita também uma conclusão sobre os trabalhos de divulgação jurídica sobre a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) co-organizou com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência e a Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico, da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Mês de Recrutamento Online “Sem Distância” entre Hengqin e Macau disponibilizando 400 postos de trabalho. O evento arrancou no dia 23 de Dezembro de 2021 e tem duração de um mês.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 5 de Janeiro de 2022, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 235 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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A e B são sociedades comerciais licenciadas para o exercício da actividade de mediação imobiliária. B celebrou com a proprietária dum edifício novo um contrato, pelo qual B passou a proceder à promoção da venda das fracções autónomas do edifício, tendo também a faculdade de efectuar essa promoção com a colaboração de outros mediadores imobiliários. Por isso, no dia 25 de Outubro de 2016, B celebrou com A um contrato onde se incluía tal prestação de serviço. No âmbito deste contrato, A pagou a B o montante de HKD$5.000.000,00 a título de antecipação de caução. Em 1 de Novembro de 2016, A e B celebraram 24 contratos (um contrato por cada uma fracção autónoma) em substituição do anterior acordo, e para o efeito, A pagou a B outra caução no valor de HKD$11.308.840,00, totalizando o valor de HKD$16.308.840,00. Ficou acordado que se a venda das 24 fracções não estivesse concluída em 5 de Dezembro de 2016, teria A de pagar um outro montante de HKD$16.308.840,00 a título de 2.ª caução. Até 2 de Novembro de 2016, A promoveu a venda de 7 fracções. De 3 a 17 de Novembro do mesmo ano, A foi proibida por B de aceder ao edifício em causa. No dia 24 do mesmo mês, A promoveu a venda de uma outra fracção, e nos dias 25 a 27 do mesmo mês, organizou visitas para promover a venda de fracções. Em 5 de Dezembro de 2016, A não procedeu ao acordado pagamento da 2.ª caução. B interpelou A por duas vezes para pagar a referida caução, o que A ignorou, e em consequência, B confiscou as cauções pagas por A. No entendimento de A, esta foi proibida por B de entrar no edifício em causa para visitar as fracções com os clientes no aludido período, acto esse que bastaria para constituir incumprimento da obrigação, bem como motivo para a resolução do contrato de mediação e de colaboração celebrado entre as duas partes, pelo que A propôs, no Tribunal Judicial de Base, acção declarativa com processo comum contra B, pedindo a resolução dos contratos celebrados com B, com a sua condenação no pagamento a seu favor da quantia de HKD$32.617.680,00 (equivalente ao dobro das cauções pagas), acrescida de juros correspondentes. O TJB julgou improcedente a acção de A. Inconformada com o decidido, A recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, que por sua vez, negou provimento ao recurso. E dessa decisão do TSI foi interposto recurso, por parte de A, para o Tribunal de Última Instância.
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No dia 5 de Janeiro, após a conclusão da realização do teste de sequenciação do genoma do vírus, foi confirmado que o caso importado de infecção assintomática anunciado a 3 de Janeiro está associado à variante Ómicron.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada na Província de Henan, a partir das 15h00 do dia 5 de Janeiro de 2022, todos os indivíduos que tenham estado na Cidade de Xuchang da Província de Henan, serão sujeitos à observação médica em local a designar, conforme exigências da autoridade de saúde, por um período de 14 dias a contar da data de saída deste local, não podendo esse período ser inferior a 7 dias.
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