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No passado dia14(segunda-feira), um examinando daprova prática de condução dirigiu-seao examinador com uso de linguagem inapropriada e injuriosa, por se encontrar descontente com o resultado da sua prova. O caso foi entregue à polícia para o devido acompanhamento. Também no dia seguinte, 15 (terça-feira), registou-se um episódio da mesma natureza, em que um examinando recorreu ao uso de linguagem grosseira contra umexaminador.A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego condenatodos osactos de incorrecção e injúria contra os examinadores, e reitera quetodosos trabalhadores da função pública merecem respeito na prestação do seu serviço. Uma vez queos examinadoresexercem funções nos termos da lei, os candidatos devem cumprir rigorosamente as regras do exame de condução, garantindoa segurança rodoviária. Em caso de oposição ao resultado da prova de condução, o candidato pode apresentardeclaração por escrito, não sendo permitido em algum momentoo uso de linguagem inapropriada ou injuriosacontrao examinador.
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Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior das China, os Serviços de Saúde, de acordo com os dispostos nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir das 16h00 do dia 16 de Março de 2022, todos os indivíduos que entrem ou já tenham entrado em Macau e tenham estado nos locais abaixo indicados, devem ser sujeitos à observação médica em local a designar, conforme exigências da autoridade de saúde, por um período de 14 dias a contar da data de saída destes locais, não podendo esse período ser inferior a 7 dias: Área delimitada entre 3.ª Estrada de Chuangxin – 4.ª Estrada de Keji – 3.ª Estrada de Chuangxin – Estrada anónima (incluindo Parque Científico e Tecnológico de Actions), de Tangjiawan do Distrito de Gaoxin da Cidade de Zhuhai da Província de Cantão (Guangdong), Apartamento de Hongshudong'an sito no n.º 228 da Estrada de Jinxing (Prédio).
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Os Serviços de Saúde estão a acompanhar a uma pessoa de contacto próximo com um caso confirmado da COVID-19 na Zona de alta tecnologia da Cidade de Zhuhai. O primeiro teste de ácido nucleico foi negativo.
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No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) actualiza constantemente os dados da investigação de preços em supermercados. Os preços de 210 produtos à venda em 36 supermercados, hoje recolhidos (dia 16), já se encontram divulgados na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e no Posto de Informações de Preços de Macau.
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A é administrativa do Segundo Grupo da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Em Agosto de 2017, o Conselho de Administração da AMCM instaurou processo disciplinar contra A por esta infringir regras disciplinares. Em Dezembro de mesmo ano, o instrutor concluiu o processo, indicando no relatório final que da factualidade provada resultou que A infringiu com dolo diversos deveres gerais previstos no “Estatuto Privativo do Pessoal” e na “Regra Deontológica dos Trabalhadores”, tais como deveres de correcção, de zelo e de obediência, tendo infringido, além disso, vários deveres especiais indicados na “Regra Deontológica dos Trabalhadores”, nas “Orientações para o Atendimento ao Público” e no “Guia Prático para Trabalhadores” da AMCM. Em Fevereiro de 2018, o Conselho de Administração da AMCM deliberou aplicar a A a pena de suspensão com perda de vencimento de 24 dias nos termos do art.º 66.º do “Estatuto Privativo do Pessoal”. Em Março do mesmo ano, de tal decisão A recorreu contenciosamente para o Tribunal Administrativo. No entender do TA, é ilegal o regime disciplinar estabelecido no “Estatuto Privativo do Pessoal”, porquanto o legislador não estipulou no “Estatuto da AMCM” que o “Estatuto Privativo do Pessoal” pode reger o regime disciplinar. O acto administrativo em apreço foi praticado com base nas disposições dos artigos 19.º e 66.º do “Estatuto Privativo do Pessoal”, padecendo assim do vício de violação de lei. O recurso contencioso foi julgado procedente, em consequência, foi anulado o acto administrativo. Inconformado, o Conselho de Administração da AMCM recorreu para o Tribunal de Segunda Instância.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) concluiu o “Relatório de inquérito sobre o sistema de terminal inteligente no táxi”, considerando que não houve violação da lei na adjudicação do contrato de “prestação de serviços de fornecimento e manutenção de sistema de gestão de táxis” por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e que a cobrança das taxas mensais de serviço e das cauções por parte da entidade adjudicatária, a New Leader Tecnologia Informática (Macau) Lda. (adiante designada por “New Leader”) aos titulares das licenças e dos alvarás de táxis é também legal e razoável. O CCAC refere que o sistema de gestão de táxis é constituído por duas partes, designadamente o “equipamento no veículo” e o “sistema de supervisão de táxis”, e que foi indicado expressamente no programa do concurso que a taxa para o primeiro é de 300 patacas por mês, independentemente do concorrente a conseguir a adjudicação, enquanto que as taxas mensais do “sistema de supervisão de táxis” são suportadas pelo Governo da RAEM. Por outro lado, não se verificou a falta de supervisão por parte da DSAT em relação à “New Leader”. O CCAC salienta que a entrada em vigor do “Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer” (adiante designado por “Nova lei de táxis”) e a implementação do regime de controlo do sistema de terminal no táxi produziram efectivamente efeitos importantes e positivos para o combate às “transgressões relativas a táxis” que eram muito graves durante algum tempo.
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A 54.ª Sessão Plenária do Comité dos Tufões da Organização Meteorológica Mundial (OMM) (doravante designado por Comité dos Tufões) / da Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico (ESCAP) foi realizada por vídeo-conferência. O Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Leong Weng Kun, participou no encontro e discutiu o tema de melhoramento das capacidades de alerta e vigilância de tufões, com especialistas em meteorologia, hidrologia e peritos de prevenção e redução de desastres naturais, provenientes da região Ásia-Pacífico ou de outros países. Foram aprovadas na Sessão Plenária, a realização da próxima reunião organizada por Macau e a continuação da permanência do Secretariado do Comité dos Tufões em Macau entre 2023 e 2026.
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A fim de ajudar os jovens de Macau a prepararem-se melhor para a entrevista, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai continuar a cooperar com as empresas e organizar, no dia 30 de Março, um “Workshop de simulação de entrevista” no rés-do-chão da DSAL sita no edifício “Advance Plaza”, com o intuito de dar apoio aos jovens no reforço das técnicas de emprego.
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Tendo em conta o desenvolvimento da epidemia nas regiões vizinhas, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) reuniu-se hoje (dia 15) com os fornecedores e sector de supermercados, notificando-os de que devem seguir as exigências de prevenção da epidemia dos Serviços de Saúde (SS), programar testes de ácido nucleico a cada 7 dias aos empregados que tratam de mercadorias. Ao mesmo tempo, a DSEDT exigiu ao sector empresarial que reforcem os trabalhos de desinfecção após a chegada das mercadorias a Macau, a fim de reduzir o risco de transmissão do novo tipo de coronavírus pelas mercadorias.
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A lista de ordenação final do 30.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau e a lista final de candidatos do 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau serão publicadas no dia 16 de Março de 2022. Os candidatos devem prestar atenção às duas listas referidas que serão afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (www.fsm.gov.mo/cfi) e na sua conta oficial de WeChat (DSFSMcn).
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