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Com o objectivo de incentivar e promover o cumprimento da responsabilidade de reparação das partes comuns dos edifícios pelos proprietários, hoje (dia 29), publicou-se no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau 4 despachos do Chefe do Executivo, através dos quais foram integrados alguns planos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial (FRP) e ampliado o âmbito de apoio financeiro de alguns planos, aumentado o montante do apoio financeiro e de crédito para reparação, bem como simplificado o processo de candidatura e revogado o “Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais”. Os referidos 4 despachos entrarão em vigor no dia 30 de Novembro de 2021.
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No mês de Outubro de 2021 exportaram-se 906 milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma subida de 14,5%, face ao idêntico mês de 2020. O valor da reexportação (741 milhões de Patacas) cresceu 8,6%, em especial, o da reexportação de perfumes e o da reexportação de produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele cresceram 645,2% e 218,8%, respectivamente. O valor da exportação doméstica (166 milhões de Patacas) aumentou 51,3%, sobretudo o da exportação doméstica de vestuário, assim como o da exportação doméstica de cobre e suas obras ascenderam 56,3% e 42,3%, respectivamente. No mês em análise importaram-se 10,63 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, menos 7,8%, em termos anuais. Destaca-se que os valores importados de: produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele; materiais de construção, bem como perfumes diminuíram 37,3%, 24,7% e 20,5%, respectivamente. Todavia, o valor importado de telemóveis e o de artigos para casino subiram 163,4% e 99,6%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Outubro de 2021 foi de 9,73 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza os resultados do Inquérito às Necessidades de Mão-de-obra e às Remunerações referentes ao terceiro trimestre de 2021. O âmbito estatístico do inquérito deste trimestre engloba as “indústrias transformadoras”, a “produção e distribuição de electricidade, gás e água”, os “hotéis”, os “restaurantes e similares”, as “creches” e os “serviços de idosos”. Em termos gerais, a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo em Setembro do corrente ano cresceu, em virtude da base de comparação ter sido relativamente baixa, dado que no mês homólogo do ano anterior a remuneração média desses trabalhadores desceu significativamente, devido a um grande número de trabalhadores de alguns ramos de actividade económica estarem em licença sem vencimento graças à pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus.
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Com o início da época de aves migratórias, na primeira metade de Novembro já chegou às Zonas Ecológicas do Cotai o primeiro grupo de colhereiros-de-cara-preta que vem passar o Inverno em Macau. Até ao momento, foram registados, no máximo, 43 colhereiros-de-cara-preta e 1 colhereiro-europeu a repousar nas Zonas Ecológicas. Os cidadãos podem observar a beleza dos colhereiros-de-cara-preta inscrevendo-se nas actividades mensais organizadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), para visitar as Zonas Ecológicas do Cotai. A inscrição para as actividades de Dezembro será aberta em 30 de Novembro. Devido à evolução da situação pandémica e em articulação com os trabalhos de prevenção da epidemia, os visitantes, aquando da sua chegada ao local, devem exibir o Código de Saúde de Macau do próprio dia, aceitando a medição da temperatura corporal e usando sempre máscara durante o decorrer das actividades. Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da Linha Verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (https://www.dspa.gov.mo/). Dado o número limitado de vagas, as inscrições terminarão assim que todas as vagas sejam preenchidas.
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A Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2021 (2021GMBPF), organizada em conjunto pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e pelos Serviços do Comércio da Província de Guangdong, terminou com grande êxito, no Domingo (dia 28). Com um conteúdo rico e diversificado, a edição deste ano da Feira contou com a participação de cerca de 400 empresas, num ambiente de grande energia e dinamismo. Foram organizadas mais de 90 sessões de intercâmbio a nível online e offline, tendo sido celebrados 21 protocolos. O número de visualizações em directo e em diferido, durante os três dias de transmissão, foi de mais de um milhão.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) realiza mensalmente, no hospital ou nos Centros de Saúde, palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, ministradas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Para reforçar a interacção entre as instituições de ensino superior e as empresas, a Divisão de Assuntos de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau (DAE-IPM) planeou a série de actividades “Aproximar-se das Empresas” para os estudantes universitários poderem acompanhar de perto o desenvolvimento dos vários sectores, conhecer a evolução do mercado de emprego e estabelecer uma ponte de comunicação entre o desenvolvimento da carreira e os conhecimentos profissionais. Recentemente, no âmbito desta série de actividades, a DAE-IPM organizou uma visita à Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), com o objectivo de permitir aos alunos alargar a visão sobre o referido sector, bem como para lhes facilitar definir os objectivos de desenvolvimento futuro e preparar-se para o planeamento da sua carreira profissional.
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Atendendo à entrada em vigor da «Lei da actividade de agências de emprego», e em articulação com a actividade no corrente ano denominada “Novo espaço para a Generalização do Direito”, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou o “Jogo de perguntas e respostas com prémios sobre direitos e interesses laborais”, decorrido online entre 17 de Maio e 21 de Novembro deste ano e subordinado a quatro temas – “agências de emprego que preenchem os requisitos legais”, “dicas sobre a utilização dos serviços das agências de emprego”, “a redacção dos documentos deve ser clara” e “os requisitos de emprego devem ser claros” –, a fim de permitir que o público conheça e cumpra a respectiva legislação através do jogo. Esta iniciativa tem sido muito bem acolhida, tendo contado com 26.201 participantes.
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Das 08H00 do dia 28 de Novembro até às 08H00 do dia 29 de Novembro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 198 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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