Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Foi aplicada a prisão preventiva ao homem suspeito de ofensa grave à integridade física
Há dias, um jovem de 17 anos de idade foi espancado por vários indivíduos do sexo masculino e ficou gravemente ferido, tendo o caso sido encaminhado pela autoridade policial para o Ministério Público para efeitos de investigação.
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A Fundação Macau divulgou o relatório “Concessão de Apoios Financeiros pela Fundação Macau: Retrospectiva e Perspectivas”, clarificando o futuro caminho de desenvolvimento para a concessão de apoio financeiro
Colaborando com o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na reforma e melhoria da gestão dos fundos autónomos, a Fundação Macau (FM) vai alterar a forma de apreciação e de autorização de pedidos de apoio financeiro, passando a receber e apreciá-los de forma integrada de acordo com critérios uniformizados no âmbito dos programas de apoio específicos a lançar para o ano de 2022. A FM divulgou hoje (dia 26) o relatório “Concessão de Apoios Financeiros pela Fundação Macau: Retrospectiva e Perspectivas”, apresentando a evolução dos trabalhos no âmbito da concessão de apoio financeiro e os êxitos alcançados, com uma análise profunda sobre as vantagens e desvantagens do actual regime de concessão de apoio financeiro, clarificando os objectivos da reforma em curso, como forma de permitir que os cidadãos conheçam melhor o futuro caminho de desenvolvimento da FM relativamente à concessão de apoio financeiro.
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DSAL empenhada no apoio ao emprego dos residentes Apoio na contratação de 2 869 pessoas nos primeiros dez meses
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continua atenta à evolução do mercado de trabalho, dando apoio aos residentes no emprego e prestando vários serviços de apoio adequados, com o fim de ajudar, de várias formas, os candidatos a emprego a integrarem-se no mercado de trabalho o mais breve possível.
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Inquérito o emprego referente ao período de Agosto a Outubro de 2021
Entre Agosto e Outubro de 2021 a taxa de desemprego foi de 2,8% e a taxa de desemprego dos residentes situou-se em 3,8%, ambas decresceram 0,1 pontos percentuais, face às do período passado (Julho a Setembro de 2021). A taxa de subemprego correspondeu a 4,5%, tendo aumentado 0,6 pontos percentuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Levantamento do dorsal numerado da “Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2021” a partir da próxima segunda-feira
A “Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2021”, organizada pelo Instituto do Desporto e Associação Geral de Atletismo de Macau, terá lugar no dia 5 de Dezembro (domingo). A Maratona Internacional de Macau atinge a sua 40.ª edição, com a Galaxy Entertainment Group a ser pelo décimo oitavo ano consecutivo o patrocinador principal do Evento. As provas da Maratona e Meia Maratona terão início pelas 06h00, e a Mini Maratona iniciar-se-á pelas 06h15, continuando a ter partida no Estádio do Centro Desportivo Olímpico.
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(Infografia)Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades, actualizadas no dia 26 de Novembro de 2021
Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades.
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As inscrições do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores para 2021-2022 têm início no dia 1 de Dezembro
O regulamento do projecto-piloto para 2021-2022 pode ser consultado na página electrónica do IAS www.ias.gov.mo. O formulário de inscrição e outros documentos necessários podem ser descarregados na referida página a partir do dia 1 de Dezembro (quarta-feira).
Os beneficiários do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores para 2020-2021 que ainda se encontram a receber o subsídio, não necessitam de apresentar um novo pedido, sendo posteriormente contactados e acompanhados pelo IAS.
Para informações, enviar as questões para eaci@ias.gov.mo ou ligar para os seguintes números: 83997705 (questões sobre pedidos das pessoas acamadas e 83997789 (questões sobre pedidos das pessoas com deficiência intelectual ou autismo grave ou profundo ou sem grau definido).
O TSI anulou a decisão dos Serviços de Saúde inquinada pela ilegalidade dos critérios de apreciação de licença para o exercício da profissão de terapeuta
Em 2010, os Serviços de Saúde emitiram a licença para o exercício da profissão de terapeuta (medicina desportiva) a A, a seguir, em 2015, foi deferido o pedido, formulado por A, de suspensão da aludida licença por 2 anos. Em Agosto de 2017, A apresentou o requerimento de reinício da licença aos Serviços de Saúde, mas foi indeferido, pelo que interpôs recurso hierárquico necessário, ao qual, contudo, foi negado provimento, e acabou por interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo. Em 11 de Dezembro de 2018, após o julgamento, o TA decidiu anular o acto recorrido por ter violado a alínea d) do n.º 2, e n.ºs 3 e 4, todos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M (Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde), de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio. Em 2019, com base na sentença em apreço, o requerimento de reinício da licença apresentado por A foi reapreciado pela entidade recorrida, mas continuou a ser indeferido. Dessa decisão A interpôs recurso hierárquico necessário, ao qual, porém, foi negado provimento. Por fim, A interpôs recurso contencioso para o TA da decisão pela qual foi negado provimento ao recurso hierárquico necessário interposto. Em 8 de Outubro de 2020, o TA decidiu anular a decisão do Director dos Serviços de Saúde que indeferiu o pedido de reinício da licença para o exercício da profissão de terapeuta apresentado por A.
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