Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Governo da RAEM lamenta falecimento da Rainha Isabel II
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, lamentou o falecimento da Rainha Isabel II.
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Programação da prestação de serviço dos postos de teste de ácido nucleico no dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar) e no dia de descanso compensatório, 11 e 12 de Setembro
O próximo dia 11 de Setembro (Domingo) é o feriado oficial do dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar) e o dia 12 de Setembro (Segunda-feira) é o dia de descanso compensatório do Governo, em articulação com a realização dos testes de ácido nucleico efetuadas por diversos grupos de pessoas, a programação de serviço dos postos de teste de ácido nucleico será ajustada da seguinte forma:
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 9 de Setembro de 2022)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 9 de Setembro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 199 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 199 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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Lançamento da revista “O Consumidor” n.º 348
Na revista “O Consumidor” n.º 348, foi publicado o relatório do teste comparativo de 20 auscultadores Bluetooth realizado pelo Conselho de Consumidores de Guangzhou e Conselho de Consumidores de Macau (CC), bem como foi apresentado o procedimento de mediação prestada pelo Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
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Conselho de Consumidores investiga preços a 3 tipos de produtos divulgando a diferenciação de preços no “Posto de Informações de Preços de Macau”
O Conselho de Consumidores (CC) investiga os preços de produtos de forma contínua, no sentido de tornar maior a transparência de preços. A investigação reflecte que os preços podem variar entre diferentes locais de venda a retalho, portanto convém que os consumidores comparem preços entre lojas com recurso aos dados divulgados pelo CC.
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Serviços de Saúde: Programação da prestação de assistência médica aos utentes no dia 12 de Setembro (Dia de descanso compensatório do dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar))
O próximo dia 11 de Setembro, é o feriado oficial do dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar) e também é domingo, os serviços médicos prestados no mesmo dia mantêm-se inalterados como de costume, aos domingos e o dia 12 de Setembro (Segunda-feira), corresponde ao dia de descanso compensatório do Governo, pelo que, a programação dos serviços de assistência médica nesse dia, é o seguinte:
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Diagnosticados 6 casos importados de infecção assintomática
Quinta-feira, 8 de Setembro, entre as 00h00 e as 23h59, foram registados seis (6) casos importados, negaram histórico de infecção anterior e foram considerados como casos importados de infecções assintomáticas da COVID-19, três (3) do sexo masculino e três (3) do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 13 e 65 anos, provenientes da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan.
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TSI mantém a sentença que julgou que a conduta dum treinador de cavalos do Macau Jockey Club não constitui maus-tratos a animais
A, treinador de cavalos no Macau Jokey Club, cuidava, em conjunto com um grupo de 15 trabalhadores, de cinco cavalos reformados (incluindo os cavalos X e Y envolvidos neste caso) e vários cavalos activos. Cada cavalariço encarregava-se de cuidar de três a cinco cavalos, trabalhando por turnos. Depois de tratar os cavalos activos, tinham de tratar 5 cavalos reformados. Todos os dias, durante 23 horas e meia, os cavalos X e Y só podiam ficar de pé ou dormir no estábulo e faziam pouco exercício, o cavalariço só levava em dias alternados os cavalos reformados à pista de areia para eles fazerem exercício por 10 a 15 minutos e dar-lhes banho periodicamente. Depois de se reformarem, os cavalos X e Y foram criados no estábulo sem ar-condicionado ou equipamento de ventilação organizado pelo Macau Jockey Club. O cavalo X sofria de má nutrição provocada pela alimentação insuficiente durante um longo período de tempo, o que resultou no seu emagrecimento. No dia 11 de Julho de 2017, o cavalo foi examinado e apresentava uma condição corporal de 2 valores. No dia 21 de Agosto de 2017, o trabalhadores do então IACM (actualmente IAM - Instituto para os Assuntos Municipais) procederam à investigação do caso por A ser suspeito de maltratar os cavalos X e Y, tendo elaborado auto de investigação. No dia 6 de Outubro de 2017, o Conselho de Administração do então IACM (actualmente Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, doravante designado por Conselho de Administração) deduziu acusação contra A. No dia 16 de Julho de 2018, o Conselho de Administração decidiu aplicar a A uma multa no valor de MOP40.000,00 nos termos da alínea 1) do n.º 1 do art.º 29.º da Lei n.º 4/2016 “Lei de protecção dos animais” assim como a sanção acessória de proibição do exercício de actividades que impliquem contacto efectivo com cavalos por um período de um ano, nos termos do art.º 30.º do mesmo diploma legal, pela razão de que A tratava os animais por meio de tortura, violando o art.º 3.º da Lei n.º 4/2016 “Lei de protecção dos animais”. No dia 18 de Outubro de 2018, de tal decisão A recorreu contenciosamente ao Tribunal Administrativo. O Tribunal Administrativo julgou procedente o recurso, anulando o acto recorrido. Discordando da referida sentença, o Conselho de Administração recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, imputando à sentença a violação de lei devido à errada interpretação das normas.
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