Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Ampliação do âmbito de aplicação do cacifo inteligente “Recolha fácil” Um total de 11 Serviços Públicos disponibilizam 126 tipos de serviços de levantamento automático de documentos
O Governo da RAEM tem vindo a optimizar o âmbito dos serviços relativos a cacifo inteligente “Recolha fácil” e, a partir de hoje (4 de Novembro) mais 8 novos Serviços Públicos irão disponibilizar um total de 51 tipos de serviços, o que perfaz cumulativamente 11 Serviços Públicos que prestam um total de 126 tipos de serviços, podendo os cidadãos escolher, com flexibilidade, a hora e o local, para proceder ao levantamento automático dos documentos emitidos pelo Governo, nomeadamente certidões e licenças, durante 24 horas.
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Actualização do tratamento uniformizado do serviço transfronteiriço Balcão de atendimento à distância promove “Tratamento de assuntos de Hengqin em Macau e de Macau em Hengqin”
Com o intuito de facilitar a vida e o desenvolvimento dos residentes de Macau que se encontram na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Governo da RAEM utilizou, em 2024, o Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, no “Novo Bairro de Macau” em Hengqin como experiência piloto, para lançar, pela primeira vez, o “Balcão de atendimento à distância”. Esse equipamento não só procede à interligação da Conta Única de Macau com a Plataforma para Empresas e Associações, como também dispõe nomeadamente das funcionalidades de videochamada, autenticação de identidade, digitalização de documentos, transmissão de dados e assinatura electrónica, podendo o pessoal de atendimento do serviço designado proceder à orientação personalizada no tratamento de formalidades on-line, tendo por base a preservação da interação que envolve o balcão de atendimento tradicional, facilitar a comunicação “directa”, por videochamada, entre os residentes de Macau que se encontram em Hengqin e o pessoal de atendimento do Governo da RAEM, durante o horário de expediente, assim como promover o tratamento dos serviços prestados pelo Governo.
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Expansão contínua dos serviços disponibilizados na Conta Única de Macau e na Plataforma para Empresas e Associações
O Governo da RAEM tem vindo a empenhar-se na consolidação do desenvolvimento da governação electrónica e, tendo por base a colaboração interdepartamental concertada, aproveita plenamente a simplificação de interconexão de dados e a digitalização de serviços para disponibilizar sucessivamente, tanto na Conta Única de Macau como na Plataforma para Empresas e Associações, mais serviços electrónicos de diversos domínios, por forma a que os residentes, as empresas e associações possam a qualquer hora e em qualquer lugar, proceder ao tratamento dos serviços prestados pelo Governo. A Conta Única de Macau e a Plataforma para Empresas e Associações disponibilizam, respectivamente, cerca de 480 e 180 tipos de serviços.
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Serviços de Saúde: Detectado um (1) caso de infecção colectiva de doença com sintomas semelhantes à gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 2 de Novembro, para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de doença com sintomas semelhantes à gripe.
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Serviços de Saúde: Aviso de eliminação de mosquitos
Na sequência da notificação, no dia 30 de Outubro, de um caso importado de febre de dengue, os Serviços de Saúde vão adoptar medidas de eliminação de mosquitos nas proximidades do Edifício Kok Kong, sito na Rua de Cinco de Outubro no. 108. Tendo em conta que a área de acção do mosquito Aedes Albopictus é de cerca de 100 metros em torno do ponto de proliferação, foi definida uma área de risco num raio de 100 metros como alvo da presente acção de eliminação de mosquitos (vide o mapa em anexo). Os Serviços de Saúde, apelam aos cidadãos para prestarem atenção e tomarem medidas preventivas em conjunto, a fim de reforçar a prevenção de doenças transmitidas por mosquitos.
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Término da época balnear 2025
Terminou na sexta-feira passada (31 de Outubro) a época balnear 2025. A partir desta data, os nadadores-salvadores deixarão de estar presentes nas praias, os postos de primeiros socorros suspenderão as suas operações e a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) procederá à remoção das bóias que delimitam as zonas balneares. A DSAMA apela ao público que adopte cuidados redobrados e tenha especial atenção à segurança ao nadar, brincar na água ou praticar actividades aquáticas em praias não vigiadas. Os cidadãos podem também consultar a aplicação “Informação Marítima de Macau” para obter informações actualizadas sobre as condições das praias e planear adequadamente as suas visitas.
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(Foco na governação) Estabelecimento de um novo sistema de contratação publicitada e transparente – a Lei da Contratação Pública
Nas Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025 foi aludido o trabalho legislativo para a Lei da Contratação Pública, cujo projecto de lei foi aprovado na especialidade no Plenário da Assembleia Legislativa em 14 de Julho de 2025, e vai entrar em vigor no dia 1 de Setembro de 2026, o que vai marcar o início de um novo capítulo para a contratação pública de Macau, com um sistema mais modernizado e estandardizado.
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Tribunais e Direcção dos Serviços de Identificação cooperam na construção de uma plataforma electrónica para aumentar a eficácia dos trabalhos
Com vista a articular-se, de forma activa, com o desenvolvimento da governação electrónica, e promover ainda mais a digitalização nas áreas judicial e administrativa, a construção da plataforma de serviços electrónicos já foi concluída pelos Tribunais e pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) para que os Tribunais possam apresentar o requerimento do Certificado de Registo Criminal e consultar as informações por via electrónica, ao mesmo tempo, a DSI emite as certidões electrónicas aos Tribunais, substituindo assim o modelo tradicional de correspondência em papel, elevando a eficiência dos trabalhos através da tecnologia, reforçando a interligação e interconexão de dados entre as duas partes, alargando o âmbito das actividades de ambas as partes sem recurso a papel.
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Chefe do Executivo na 8ª Exposição Internacional de Importação da China
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, parte, esta tarde (4 de Novembro), para Xangai, onde vai participar como convidado na cerimónia de abertura da 8ª Exposição Internacional de Importação da China, que se realiza no dia 5 de Novembro, e nas respectivas actividades. O secretário para a Economia e Fianças, Tai Kin Ip, acompanha a visita do Chefe do Executivo.
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Inscrição para as actividades de Novembro para pais e filhos
Para continuar a promover e diversificar a educação meteorológica, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos vai continuar a realizar, em Novembro de 2025, duas actividades para pais e filhos: “Actividade Familiar para Conhecer a Meteorologia” e “Exploração da Meteorologia com Diversão”. Estas actividades têm como objectivo levar os participantes numa viagem em família para explorar a alegria e sentir o encanto da ciência meteorológica, bem como aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre os serviços e o funcionamento meteorológico através duma viagem interessante e interactiva. Ambas as actividades são realizadas em cantonense. A partir de hoje (4 de Novembro) e até 9 de Novembro, os participantes podem inscrever-se através da coluna “Inscrição de actividades” da Conta única de acesso comum, sendo que, após a conclusão das actividades, poderão obter uma lembrança.
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