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Portal do Governo da RAE de Macau

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Governo da RAEM regula palhinhas de plástico e agitadores de bebidas não-biodegradáveis e descartáveis

O Governo da RAEM tem vindo a implementar, progressivamente, medidas de restrição ao uso de plástico para garantir a qualidade do ambiente em Macau. Depois de feita uma análise extensiva à situação real em Macau e de tomadas como referência as experiências de outras regiões, na sequência da implementação das medidas de controlo de utensílios de mesa descartáveis de esferovite, o Governo da RAEM, nos termos previstos na alínea 5) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), alterada pela Lei n.º 3/2016, através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2021, proíbe a importação e trânsito de palhinhas de plástico e agitadores de bebidas, não-biodegradáveis e descartáveis. O respectivo Despacho do Chefe do Executivo irá entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.


Serviços de Saúde não solicitam via telefone a confirmação da vacinação contra a COVID-19

Os Serviços de Saúde tomaram conhecimento que alguns cidadãos estão a receber chamadas telefónicas de voz solicitando a confirmação da administração da vacina através do uso do teclado do telefone.


Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 29 de Agosto de 2021)

Das 08H00 até às 16H00 do dia 29 de Agosto de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 96 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:


(Infografia)Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades, actualizadas no dia 29 de Agosto de 2021

Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades.


Medidas antiepidémicas para todos os indivíduos que tenham estado na respectiva região da Cidade de Pequim canceladas a partir das 00:00 horas do dia 30 de Agosto de 2021

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada na Cidade de Pequim, nos termos dos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), a partir das 00:00 horas do dia 30 de Agosto de 2021, serão canceladas as medidas aplicadas aos indivíduos que tenham estado na Vila de Yancun do Distrito de Fangshan da Cidade de Pequim.


Conclusão dos Censos em 28 de Agosto Meta atingida com uma taxa de resposta preliminar de 83,3%

A recolha de informação dos Censos 2021 terminou ontem (28 de Agosto), cuja taxa de cobertura atingiu 99,3% e uma taxa de resposta global preliminar de 83,3%, que está em conformidade com as expectativas na situação epidémica. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) agradece o apoio e colaboração prestados pelos cidadãos e diversos sectores da sociedade, e apela aos agregados familiares que ainda não tenham completado o preenchimento do questionário para fornecerem as informações o mais rápido possível.


Vagas disponíveis de vacinação contra a COVID-19 para marcação e registo no local em 29 de Agosto de 2021

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus reitera que a administração das vacinas contra a COVID-19 é um meio eficaz e importante no combate à epidemia.


Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 do dia 28 de Agosto até às 08:00 do dia 29 de Agosto de 2021)

Das 08H00 do dia 28 de Agosto até às 08H00 do dia 29 de Agosto de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 224 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:


DSEDJ apela a pais e encarregados de educação para prepararem bem os seus educandos para o início das aulas do novo ano lectivo

As férias de Verão estão prestes a terminar, por isso, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) apela a todos os pais / encarregados de educação para prepararem mais cedo o início do novo ano lectivo dos seus educandos, prestando atenção às informações actualizadas sobre a epidemia divulgadas pelo Governo da RAEM e às informações relativas ao trânsito e às condições meteorológicas.


Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 28 de Agosto de 2021)

Das 08H00 até às 16H00 do dia 28 de Agosto de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 134 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma: