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Das 08H00 até às 16H00 do dia 19 de Agosto de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 253 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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A fim de haver uma articulação com a execução da rampa do lado sul e os trabalhos de reposição da via permanente da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van situada junto à Ponte de Sai Van relacionados com a obra da Estação da Barra do Metro Ligeiro, serão implementadas, a partir do dia 28 de Agosto até 24 de Novembro, medidas de trânsito na Avenida Panorâmica do Lago Sai Van, na Rua de São Tiago da Barra, na Avenida da República e nas imediações do Centro Modal de Transportes da Barra. A situação concreta resume-se no seguinte:
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Em Janeiro de 2016, A conheceu B, sabendo que B concedia empréstimos a terceiros para ganhar juros. Por precisar urgentemente de dinheiro, A pediu a B informações sobre os termos do empréstimo. B disse que, por cada empréstimo no valor de MOP100.000,00, retirava à cabeça um montante de MOP5.000,00 do capital, como juros, bem como cobrava mensalmente um montante de MOP5.000,00, como juros, e aceitava cheque emitido pelo devedor como garantia. A aceitou os aludidos termos e contraiu um empréstimo no valor de MOP400.000,00. Ambos acordaram que A quitaria a dívida no período de um ano e meio, no valor total de MOP630.000,00 (capital e juros). B entregou a A a quantia de MOP380.000,00, depois de ter retirado o montante de MOP20.000,00 como juros. Em Fevereiro e Março do mesmo ano, A pagou parte da dívida a B, posteriormente, por problemas nas movimentações financeiras, A deixou de efectuar o pagamento da dívida e, em consequência, o caso foi descortinado. Na altura, a taxa anual de juros legais estipulada em mútuo era de 9,75%, pelo que B cobrou juros superiores ao triplo dos juros legais. Por força do art.º 1073.º, n.º 1 do Código Civil, é havido como usurário o acordo de empréstimo em apreço. O Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base condenou B, pela prática dum crime de usura, p. e p. pelo art.º 219.º, n.ºs 1 e 3, al. b) do Código Penal, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos, sob condição de pagar, no prazo de 2 meses contados a partir da data do trânsito em julgado da decisão, uma contribuição no valor de MOP10.000,00 a favor da RAEM, destinada a reparar o dano do crime cometido. Inconformado, B interpôs recurso para o Tribunal de Segunda Instância, por entender que a decisão em causa enfermava dos vícios de “insuficiência para a decisão da matéria de facto provada” e “erro notório na apreciação da prova”.
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Das 08H00 do dia 18 de Agosto até às 08H00 do dia 19 de Agosto de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 524 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Em Julho do corrente ano chegaram a Macau 789.407 visitantes, isto é, +49,4%, face a Junho de 2021 e +966,7%, em termos anuais. Refira-se que os números de turistas (412.735) e de excursionistas (376.672) ascenderam 1.634,5% e 650,2%, respectivamente, em termos anuais. O período médio de permanência dos excursionistas (0,1 dias) manteve-se em termos anuais e o dos turistas (3,4 dias) decresceu 1,3 dias. Porém, o período médio de permanência dos visitantes situou-se em 1,8 dias, aumentando 0,5 dias, em termos anuais, devido à proporção dos turistas (52,3% do total) ter crescido significativamente 20,1 pontos percentuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Para evitar a concentração de pessoas e articular-se, assim, com o trabalho de prevenção epidémica, a Secretaria para a Segurança não realizará a conferência de imprensa sobre a “Estatística da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei do primeiro semestre de 2021 em Macau”, mas a respectiva Estatística será divulgada via internet.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus reitera que a administração das vacinas contra a COVID-19 é um meio eficaz e importante no combate à epidemia.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá actualizar o sistema de gestão dos autocarros públicos entre as 00h00 e as seis horas da manhã no dia 21 (Sábado) de Agosto, altura em que algumas funções das aplicações para telemóvel “Localização dos autocarros” e “Localização de autocarros para deficientes visuais”, os painéis electrónicos nas paragens, a Conta de serviço e a Conta de assinatura da DSAT no WeChat poderão sofrer interrupções ou suspensão no serviço de dados. Em paralelo, também a função de localização dos autocarros no website da DSAT e na aplicação para telemóvel “Posto de informação de tráfego” estarão, no mesmo período, suspensos. Solicitamos a vossa atenção.
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O Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Tai Wa Hou anunciou na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, quarta-feira, 18 de Agosto, que até à data nunca houve uma transmissão comunitária da COVID-19 em Macau e por 15 dias consecutivos não foram registados mais casos importados nem casos relacionados com casos importados.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada na Cidade de Xangai, nos termos dos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), a partir das 21:00 horas do dia 18 de Agosto de 2021, todos os indivíduos que tenham estado no Subdistrito de Yongfeng do Distrito de Songjiang da Cidade de Xangai, serão sujeitos à observação médica em local a designar, conforme a exigência da autoridade de saúde, por um período de 14 dias a contar da data de saída dos locais referidos, não podendo esse período ser inferior a 7 dias.
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