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Notícias
Na sequência da consumação do crime e seu impedimento não for “voluntário”, não constitui desistência
Em 3 de Dezembro de 2017, quando A passava por ruas próximas de determinado hotel, um indivíduo meteu conversa com ele, dizendo que lhe podia conceder empréstimo para jogo. A revelou que pretendia contrair empréstimo, pelo que foi encontrar-se com B e C para negociarem os termos do empréstimo. A, B e C chegaram a um acordo, isto é, B e C concederiam um empréstimo de HKD$30.000,00 a A para jogo, sob condição de A entregar, à cabeça, um montante de HKD$3.000,00 do capital, como juros, e de pagar 15% do valor das apostas, como juros, sempre que vencesse um jogo. Em seguida, B e C entregaram a A as fichas no valor de HKD$27.000,00 para jogo. A perdeu todo o dinheiro emprestado. Durante o jogo, a A foi cobrado um montante total de cerca de HKD$20.000,00 de fichas, como juros. A perdeu nos jogos e não foi capaz de pagar imediatamente a dívida, por isso, B e C levaram A até a um quarto dum determinado hotel para descansar, aguardando que ele liquidasse a dívida. No aludido quarto, A entregou o seu passaporte da RPC a C, conforme exigido por este, para servir de garantia do empréstimo contraído, até ao integral pagamento da dívida. Depois, A, pelas aplicações de telemóvel, comunicou a sua situação a um amigo. Os agentes policiais receberam a queixa e dirigiram-se ao quarto do hotel em causa para investigação, descortinando enfim o presente caso. Ao longo da investigação, quando A disse aos agentes que o seu passaporte não estava na sua posse, C revelou logo a A que o passaporte dele estava por baixo da almofada, assim, A foi imediatamente buscá-lo. Após o julgamento, o Tribunal Judicial de Base condenou B e C, pela prática de um crime de usura para jogo, p. e p. pelo art.º 13.º, n.º 1 da Lei n.º 8/96/M, em conjugação com o art.º 219.º, n.º 1 do Código Penal de Macau, na pena de 9 meses de prisão, cada um, suspensa na sua execução por 2 anos, bem como lhes foi interditada a entrada nos casinos da RAEM, por um período de 3 anos. Mais, o TJB absolveu C dum crime de retenção indevida de documento, p. e p. pelo art.º 6.º da Lei n.º 6/97/M (Lei da Criminalidade Organizada), por se verificar a “desistência”. Inconformado com a decisão de absolvição, o Ministério Público interpôs recurso para o Tribunal de Segunda Instância.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 10 de Agosto de 2021)

Das 08H00 até às 16H00 do dia 10 de Agosto de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 315 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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O IPM organizou passeios para desenvolver o espírito de colaboração em equipa dos estudantes universitários
Para enriquecer as actividades extracurriculares dos estudantes universitários e promover uma vida universitária favorável à saúde física e psicológica, a Divisão de Assuntos de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau (IPM) organizou, para os seus alunos, durante o mês Julho, actividades de Verão ao ar livre. 40 alunos participaram num passeio a Long Chao Kok de Hac Sá, em Coloane, com o objectivo de permitir aos alunos um contacto mais próximo com a natureza e de promover a sua saúde física e psicológica através de exercícios físicos, cultivando nos estudantes a paixão pela vida e o espírito de colaboração em equipa. Esta actividade atraiu a participação dos alunos dos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento do IPM, tanto dos alunos locais como dos alunos de intercâmbio provenientes de países como Portugal, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, entre outros, proporcionando um intercâmbio de culturas e um momento de convívio alegre e enriquecedor durante as férias de Verão dos alunos.
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Abertura do 27.º Congresso da União Postal Universal, em 9 de Agosto
O 27.º Congresso da União Postal Universal (UPU) teve início no dia 9 de Agosto de 2021, em Abidjan, capital da Costa do Marfim. Devido à epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus, o Congresso será realizado por videoconferência e presencialmente. A Delegação da China, composta pelos representantes dos Correios Nacionais, Grupo de Correios da China, Correios de Hong Kong, Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) de Macau, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Embaixada da China na Costa do Marfim e Missão Chinesa em Genebra, participou na cerimónia de abertura, por videoconferência e presencialmente.
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Atentos aos sintomas na fase inicial da COVID-19
O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus relembra os residentes que, na fase inicial da COVID-19 os sintomas são semelhantes às infecções respiratórias virais gerais, pelo que devem manter-se atentos.
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Estatísticas demográficas referentes ao 2º trimestre de 2021
No final de Junho de 2021 a população total era composta por 682.500 pessoas, sendo idêntica à do trimestre anterior. A população feminina (363.800 pessoas) representou 53,3% da população total, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 do dia 09 de Agosto até às 08:00 do dia 10 de Agosto de 2021)

Das 08H00 do dia 9 de Agosto até às 08H00 do dia 10 de Agosto de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 624 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Difusão do conhecimento fiscal – Campanhas de divulgação realizadas nas escolas pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças
A fim de sensibilizar os mais jovens sobre as obrigações fiscais estipuladas na lei, bem como, promover um conhecimento mais claro a respeito da tributação junto da geração mais jovem de Macau, no primeiro semestre de 2021, a Direcção dos Serviços de Finanças visitou mais de dez escolas do ensino primário e secundário, onde realizou campanhas de educação tributária.
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Estatísticas relativas aos empréstimos hipotecários – Junho de 2021
De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Junho de 2021, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados registaram crescimento em relação ao mês anterior. Registaram-se crescimento no saldo bruto dos EHHs e nos ECAIs.
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Indivíduos que entram e saem do posto fronteiriço entre Província de Cantão (Guangdong) e Macau devem possuir um certificado de teste de ácido nucleico com resultado negativo emitido dentro das 48 horas
O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que a partir das 6:00 horas da terça-feira (dia 10 de Agosto), as pessoas que entrem e saiam dos postos fronteiriços entre a Província de Cantão (Guangdong) e Macau deverão apresentar, um certificado de teste de ácido nucleico com resultado negativo emitido dentro das 48 horas.
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