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A guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública A acedeu, sem consentimento do seu serviço, ao sistema informático do CPSP, pesquisando sucessivamente 12 vezes os registos de migração e da lista de monitorização, relativos a certas pessoas. Mesmo que soubesse que o acto em causa tinha, como objectivo, permitir a seus colegas que, por meio de procedimento fraudulento, facilitassem ilegalmente a saída e entrada de residentes na R.A.E.M., violando a lei de migração, pesquisava ainda as informações em apreço e as revelava a seus colegas. A, pela prática de 12 crimes de violação de segredo, previstos no n.º 1 do art.º 348.º do Código Penal, foi condenada, pelo Tribunal Judicial de Base, na pena de 2 anos e 9 meses de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos. Nesta conformidade, o CPSP instaurou processo disciplinar contra A. Por despacho de 29 de Outubro de 2019, o Secretário para a Segurança decidiu aplicar a A a pena de demissão.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau implementou o “Programa de comparticipação nos cuidados de saúde 2019”, para fornecer aos residentes elegíveis de Macau uma comparticipação nos cuidados de saúde de 600 patacas que e visou apoiar médicos do sector privado no exercício da sua actividade, promover o sistema de medicina familiar, consciencializar os cidadãos para a importância da protecção da saúde e reforçar a colaboração entre a saúde pública e privada, além de promover o desenvolvimento dos recursos médicos comunitários. Em 2020, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como resposta à epidemia da COVID-19, lançou o “Programa Especial de Comparticipação nos Cuidados de Saúde Especial” para disponibilizar, aos residentes elegíveis de Macau, uma comparticipação extra nos cuidados de saúde de 600 patacas.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM co-organizam, uma vez mais, a «Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional» que se prolonga por um mês e cuja cerimónia de inauguração terá lugar no «Dia da Educação da Segurança Nacional» assinalado, a 15 de Abril, reforçando que a segurança nacional é uma responsabilidade de todos.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, está presente, amanhã (dia 13 de Abril) pelas 15h00, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, onde responderá às perguntas dos deputados sobre a acção governativa e assuntos ligados à vida da população.
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A Cerimónia de Entrega de Prémios do “Plano de Incentivo aos Jovens Voluntários” 2020, organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), teve lugar na tarde do dia 10 de Abril de 2021 (sábado), no auditório da Escola São Paulo de Macau. O evento teve como objectivo elogiar e reconhecer a contribuição e o comprometimento dos jovens voluntários, em prol da sociedade, promovendo a adesão por parte dos vários sectores da sociedade e dos jovens, estimulando a participação positiva dos jovens nos trabalhos voluntários e desenvolvendo o espírito de entreajuda, trazendo, em conjunto, mais energia positiva à sociedade de Macau. A cerimónia contou com a presença dos seguintes convidados: o Subdirector da DSEDJ, Kong Chi Meng, a adjunta do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Lao Wan Seong, os vogais do Conselho de Juventude, os representantes dos serviços e entidades públicas aderentes, os representantes das associações sociais e das escolas, bem como os jovens voluntários, num total de mais de 180 participantes.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Fevereiro de 2021, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados registaram decrescimento em relação ao mês anterior. Quanto comparado com o mês anterior, foi registado aumento no saldo bruto dos EHHs e diminuição nos ECAIs.
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Das 08H00 do dia 11 de Abril até às 08H00 do dia 12 de Abril de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 101 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Tendo auscultado as diversas opiniões da sociedade, o Governo da RAEM apresentou o projecto de melhoramento do Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos, assente no princípio de “subsídios do Governo, desconto imediato no consumo e benefícios para todos” e tendo como referência o modelo do cartão de consumo adoptado no ano anterior.
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Visando articular a execução da empreitada de melhoramento do Centro Modal de Transportes da Barra, no período entre 17 de Abril e 12 de Maio de 2021, serão realizadas obras viárias e da rede de drenagem nas imediações da Rua de S. Tiago da Barra e da Avenida da República. Durante a execução, serão implementadas medidas de condicionamento provisórias de trânsito como se seguem:
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No Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021 refere-se que as despesas relacionadas com o bem-estar da população não serão reduzidas face à contenção de despesas destinadas ao funcionamento interno dos serviços públicos em 2021, continuando a implementar medidas vocacionadas para o bem-estar da população, tais como, a comparticipação pecuniária. Nestes termos, o Plano de Comparticipação Pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2021 foi publicado através do Regulamento Administrativo n.º 9/2021, atribuindo, assim, a cada residente permanente e não permanente da RAEM, 10000 patacas e 6000 patacas, respectivamente. Entretanto, atendendo ao surto epidémico causado pelo novo tipo de coronavírus, que provocou impactos na economia e na vida da população de Macau, o Governo da RAEM decidiu antecipar a atribuição sequencial a partir de Abril.
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