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Últimos três dias para a inscrição no recenseamento eleitoral

Nos termos da lei vigente, os residentes permanentes da RAEM que reúnem os requisitos para se recensearem mas que ainda não o fizeram e que tencionam exercer o direito de propositura, de apresentação de candidatura e o direito de voto nas eleições para a Assembleia Legislativa do próximo ano (2021), necessitam de inscrever-se até ao dia 31 de Dezembro do corrente ano (2020).


Divulgado o resultado do sorteio da 2.ª fase da actividade “Guarde Facturas na Compra!” e iniciada a entrega de prémios em 4 de Janeiro de 2021

O Conselho de Consumidores (CC) divulgou a lista de premiados da 2.ª fase da actividade “Guarde Facturas na Compra! 2020” na sua página electrónica ( www.consumer.gov.mo ). Foram sorteados 83 premiados entre cerca de 7000 inscrições na actividade e o prazo de entrega de prémios decorrerá entre os dias 4 de Janeiro e 3 de Fevereiro de 2021.


Rendimento nacional bruto de 2019

Em 2019 o Rendimento Nacional Bruto (RNB) a preços correntes cifrou-se em 394,06 mil milhões de Patacas. Quando comparado com o Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 a preços correntes (445,12 mil milhões de Patacas), o RNB foi inferior em 51,06 mil milhões de Patacas, equivalendo este valor ao montante das saídas líquidas dos rendimentos de factores externos, que representou 11,5% do PIB de 2019, tendo esta percentagem sido semelhante à de 2018. No ano em análise o RNB per capita situou-se em 585.096 Patacas e o PIB per capita correspondeu a 660.903 Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.


Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador referente ao 3.º Trimestre de 2020

De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador (I.C.S.I.E.) referente ao 3.º trimestre de 2020, a duração média mensal da carteira de encomendas das empresas inquiridas foi de 2,8 meses, inferiores aos 3,1 meses registados no 2.º trimestre de 2020.


Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 28 de Dezembro de 2020)

Das 08H00 até às 16H00 do dia 28 de Dezembro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 109 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:


O Instituto Politécnico de Macau organizou Sessão de Partilha de Energias Positivas Anti-Covid19

Para cultivar nos alunos o conceito de vida positiva e um ambiente universitário positivo, a Divisão de Assuntos de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau (IPM) realizou recentemente uma Sessão de Partilha de Energias Positivas Anti-Covid19. O Dr. Chan Wai Man, distinto ex-aluno do IPM, foi convidado para partilhar a sua história motivadora, aproveitando para incentivar os alunos a enfrentarem os desafios com uma atitude saudável e positiva, face à normalização da prevenção da epidemia, dando, ao mesmo tempo, inspiração e orientações para a vida e planeamento da carreira profissional dos alunos.


Concluída a obra de aterro na parcela com águas estagnadas em Seac Pai Van

Desde a primeira aplicação dos materiais inertes de demolição e construção de melhor qualidade em parte das obras de aterro para Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos, que estes materiais têm sido também usados, a partir de Maio do ano corrente, na obra de aterro da uma parcela inundada com águas estagnadas na zona industrial junto da Avenida de Ip Heng, em Seac Pai Van, Coloane, com vista a atenuar os problemas sanitários que há muito tempo perturbam os moradores desta zona. A obra foi concluída com sucesso e foram utilizados na obra mais de 120 mil m3 desses materiais.


O FSS lembra os titulares de contas a prestar atenção ao prazo de reclamação relativo à atribuição de verba do Regime de Previdência Central não Obrigatório

O Fundo de Segurança Social informa que nos termos da lei, o direito de invocação pelos titulares de contas do regime de previdência central não obrigatório ao crédito do montante atribuído a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais prescreve no prazo de três anos, contado a partir de 31 de Dezembro do ano em que a repartição seja efectuada, portanto, a prescrição do direito à atribuição de verbas do ano 2017 vai ser completada no dia 31 de Dezembro do corrente ano. Se o titular de conta apresentar impugnação sobre a atribuição de verbas do ano 2017 fora do prazo, tal implicará a perda do seu direito de atribuição de verbas do referido ano.


As “Linhas Gerais do Desenvolvimento a Médio e Longo Prazo do Ensino Superior de Macau” publicadas oficialmente

O Governo da RAEM concluiu a elaboração das “Linhas Gerais do Desenvolvimento a Médio e Longo Prazo do Ensino Superior de Macau (2021-2030)”, que serão publicadas, oficialmente, hoje.


Criada a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa

O Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2020, publicado, hoje (28 de Dezembro), em Boletim Oficial, cria a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, no âmbito das eleições para a VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), cujos membros são o presidente da Comissão, Tong Hio Fong, e os vogais, Lai U Hou, José Tavares, Kou Peng Kuan, Iong Kong Leong e Chan Lou.