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Com vista a prosseguir o desígnio da Governação electrónica e a enaltecer o princípio que visa proporcionar maior conveniência à população e aos empresários, foram integrados vários serviços electronizados nas funcionalidades oferecidas pela Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM (doravante designada por Conta única de acesso comum). Para além do serviço de renovação de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, os cidadãos podem também inscrever-se para receberem notificações electrónicas referentes às decisões sancionatórias previstas no Regulamento Geral dos Espaços Públicos e efectuar o pagamento online das multas. De igual modo, os serviços electronizados do Instituto de Habitação ficam uniformemente acessíveis pela Conta única de acesso comum e gradualmente será aumentado o âmbito dos serviços oferecidos online, incluindo a apreciação substancial das candidaturas a habitação económica do ano 2019.
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Realizou-se hoje (dia 24) a 4.ª sessão de esclarecimento destinada ao público sobre o projecto do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” e o “Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro”, no 5.º andar do edifício situado na Estrada de D. Maria II n.º 33 (sala polivalente), a qual contou com a participação de cerca de 100 pessoas. A sessão de esclarecimento incidiu principalmente sobre a protecção ambiental e ecológica, a salvaguarda do património cultural e da paisagem, o aumento das instalações culturais, dos espaços públicos abertos e das instalações desportivas, etc..
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No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) prossegue a investigação de preços em supermercados, cujos dados foram actualizados hoje (dia 28) na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo).
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Com o objectivo de estimular o desenvolvimento de estudos académicos originais sobre a cultura de Macau e sobre o intercâmbio entre Macau, o Interior da China e outros países, o Instituto Cultural (IC) estabeleceu, em 1988, as “Bolsas de Investigação Académica”, cujo processo de atribuição tem vindo continuamente a ser aperfeiçoado. Ao longo de mais de três décadas, foram atribuídas bolsas a cerca de 160 projectos de investigação, resultando na publicação de várias monografias, com o intuito de promover o intercâmbio cultural entre Macau, o Interior da China e outros países. Após um processo de selecção, foram atribuídas Bolsas de Investigação Académica 2020 aos projectos de investigação de quatro académicos locais e estrangeiros.
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O Conselho para os Assuntos Médicos realizou, terça-feira, 27 de Outubro , a terceira reunião plenária de 2020 continuando a discutir o conteúdo de diplomas legais complementares relacionados com o “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde”. Na reunião, o Dr. Lei Chin Ion, Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos explicou que durante a discussão da proposta de lei na reunião da 2.^a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, alguns deputados manifestaram preocupação com a relação de poder e responsabilidade entre o Conselho dos Profissionais de Saúde e os Serviços de Saúde em futuros processos disciplinares contra os profissionais de saúde e a forma de garantir que o pessoal médico tenha apreciação justa no procedimento disciplinar.
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No intuito de facilitar o pagamento das diversas taxas fiscais do Governo por parte da população e promover a estratégia do desenvolvimento do pagamento electrónico do Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Finanças lançou, no terceiro trimestre de 2019, a plataforma de pagamento integrado da Região Administrativa Especial de Macau “GovPay” que integra a aplicação online e offline.
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Das 08H00 do dia 27 de Outubro até às 08H00 do dia 28 de Outubro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 290 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 4 não estão relacionados com a epidemia, pelo que se solicitou às pessoas para entrarem em contacto com o serviço competente. Já os restantes 286 pedidos de informação distribuíram-se da seguinte forma:
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Nove projectos de Planta de Condições Urbanísticas estão a realizar o procedimento de divulgação, exposição e consulta pública. A partir de hoje até 11 de Novembro de 2020, o público poderá apresentar as suas opiniões através de email, fax, correio ou entrega pessoalmente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
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O Instituto de Habitação (IH) publicou hoje (dia 28) um anúncio, informando que o sorteio informático do concurso geral de habitação económica de 2019, se irá realizar amanhã (dia 29), pelas 11H00, na Delegação das Ilhas do IH (Rua de Zhanjiang, n.ºs 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, Macau), sendo transmitido em directo através do canal do Youtube e na página de Facebook do Gabinete de Comunicação Social (GCS).
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu-se, a 27 de Outubro, na Sede do Governo, com o presidente da Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na Instância de Província de Macau, Ma Chi Ngai, para ouvir as opiniões e sugestões sobre a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2021.
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