Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Divulgados dados mais recentes da investigação de preços em supermercados
No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) procede, de forma constante, à investigação de preços em supermercados. Os dados hoje recolhidos (dia 24) já se encontram divulgados na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e no Posto de Informações de Preços de Macau.
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TSI: Deve a Administração Pública emitir a licença aos requerentes em obediência à decisão judicial transitada em julgado
A e B apresentaram ao Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes o projecto de arquitectura para a obra de construção de edifícios nos dois terrenos, sitos na Praça de Lobo de Ávila, n.º 26 e n.º 28, em regime de propriedade perfeita. O Director da DSSOPT proferiu despacho, indeferindo o respectivo pedido e ordenando a suspensão do procedimento de licenciamento. Depois, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas negou provimento ao recurso hierárquico interposto por A e B da referida decisão.
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Atendimento ao público pelos deputados da Assembleia Legislativa durante o mês de Março de 2021
A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Série de actividades do IPM no intuito de reunir alunos na celebração do Ano Novo Chinês
Para a divulgação da excelente cultura tradicional chinesa aos alunos universitários que passaram o Ano Novo Chinês em Macau, o Instituto Politécnico de Macau (IPM) organizou uma série de actividades de celebração durante o correspondente período festivo, no intuito de expressar votos de felicidades aos alunos. As actividades realizaram-se numa atmosfera animada, entre as quais destacam-se: fazer e experimentar a comida tradicional do festival juntamente com os alunos que passaram o Ano Novo em Macau; escrever dísticos em Chinês a desejar votos de felicidades; desejar-lhes um "Bom Ano Novo Chinês"; e a realização de uma actividade de montanhismo com professores e alunos, com votos de boa saúde.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 do dia 23 de Fevereiro até às 08:00 do dia 24 de Fevereiro de 2021)
Das 08H00 do dia 23 de Fevereiro até às 08H00 do dia 24 de Fevereiro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 146 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Os rendimentos dos investimentos da Reserva Financeira da RAEM do ano 2020 no valor de 31,06 mil milhões de patacas marcaram o novo recorde de contrapartidas
Em 2020, a Reserva Financeira da Região Administrativa Especial de Macau registou rendimentos dos investimentos na ordem dos 31,06 mil milhões de patacas (MOP), o que corresponde a uma rentabilidade anual de 5,3%, o que traduz o mais elevado recorde da História, em termos de montante. Nos últimos cincos anos, a rentabilidade anual média da Reserva Financeira situou-se em 3,1%, enquanto que a média da taxa de inflação anual foi de 2,0%, em comparação com o período homólogo.
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TUI: A indemnização civil deduzida em processo penal consiste no pedido do recorrente
No dia 7 de Fevereiro de 2017, de madrugada, A conduzia um automóvel ligeiro pela faixa direita na Rua dos Hortelãos e B conduzia, transportando C, um automóvel ligeiro na Avenida Leste do Hipódromo. Quando B chegou ao pé do cruzamento entre a Avenida Leste do Hipódromo e a Rua dos Hortelãos, os sinais luminosos instalados naquela rua estavam verdes; assim, B avançou. Ao mesmo tempo, A chegou também a esse cruzamento e, estando o sinal luminoso vermelho, avançou sem tomar atenção, ultrapassando a luz vermelha e entrando no cruzamento. A não deu atenção a B que passava também naquele cruzamento e, avançando em frente, o automóvel de A colidiu com o automóvel de B, provocando que o automóvel do B batesse em pedras e flores; B e C foram transportados para o hospital para receberem tratamento. O acidente causou a B uma ofensa simples à integridade física e a C uma ofensa grave à integridade física. Através do relatório pericial, C foi avaliado como tendo 20% a nível de incapacidade parcial permanente. O Tribunal Colectivo do TJB condenou e julgou procedente a A, pela prática de dois crimes de ofensas graves à integridade física; condenou a Companhia de Seguros D e A no pagamento a B da quantia de MOP222.637,99 e no pagamento a C na quantia de MOP1.974.351,87 e juros.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 até às 16:00 do dia 23 de Fevereiro de 2021)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 23 de Fevereiro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 75 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Comunicado sobre incidente operacional de Central Nuclear

No dia 23 de Fevereiro de 2021, o Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong, no âmbito do “Acordo de cooperação no âmbito da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong”, enviou aos Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau um comunicado sobre uma ocorrência na Central Nuclear de Taishan.
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Movimento de visitantes referente a Janeiro de 2021

Em Janeiro do corrente ano chegaram a Macau 556.765 visitantes, ou seja, -15,6%, face a Dezembro de 2020 e -80,5%, em termos anuais. Do total de visitantes entrados em Janeiro, os números de excursionistas e de turistas foram de 287.818 e 268.947, respectivamente. O período médio de permanência dos visitantes situou-se em 1,6 dias, mais 0,4 dias, em termos anuais. Salienta-se que o período médio de permanência dos turistas (3,0 dias) ascendeu 0,7 dias, porém, o dos excursionistas (0,1 dias) baixou 0,1 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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