Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Governo da RAEM concluiu a revisão dos limites da indemnização por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais
De acordo com o disposto no “Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/95/M, os limites da indemnização a trabalhadores por danos emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais devem ser revistos anualmente. Neste sentido, o Governo da RAEM concluiu a revisão da situação da implementação no ano de 2020 desses limites, tendo esta sido apresentada ao Conselho Permanente de Concertação Social com o objectivo de auscultar as opiniões dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
…
Diagnosticado um caso importado de infecção assintomática em residente de Macau proveniente de Hong Kong
Quinta-feira, 14 de Abril, entre as 00h00 e as 23h59, um (1) residente de Macau, proveniente de Hong Kong, foi classificado como caso importado de infecção assintomática após resultado positivo no teste de ácido nucleico.
…
Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus ( Das 08H00 até às 16H00 do dia 15 de Abril de 2022 )
Das 08H00 até às 16H00 do dia 15 de Abril de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 156 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 156 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
…
Revisão da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» segue de forma ordenada
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (15 de Abril), que perante as eventuais novas tendências sobre a segurança interna e externa, a tutela da Segurança irá reforçar mais a consciência de risco, finalizando a promoção dos trabalhos de revisão da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», procedendo, primeiramente, à consulta pública, auscultando as opiniões dos diversos sectores da sociedade, estando empenhado em entregar à apreciação da Assembleia Legislativa, ainda este ano.
…
A UPM organizou o “Dia das Carreiras” com oferta de mais de 2 mil vagas de emprego
Para reforçar a cooperação da Universidade Politécnica de Macau (UPM) com as empresas e proporcionar uma plataforma de emprego para a ligação entre estas empresas e os alunos universitários, a UPM organizou, no dia 31 de Março, o “Dia das Carreiras 2022”, contando com a participação de 80 empresas de Macau e do Interior da China, incluindo várias instituições de renome internacional. Nesta actividade proporcionam-se mais de 2 mil vagas de emprego e foram organizadas mais de 20 palestras sobre o emprego, abordando temas como o desenvolvimento da energia digital, o papel da plataforma comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o estágio e empreendedorismo na Grande Baía, a função pública, o sistema informático, o risco e os serviços de controlo, entre outros. Foram ainda oferecidos vários workshops sobre técnicas aplicáveis em entrevistas profissionais, tendo como objectivo dar um apoio pleno aos alunos universitários para o seu melhor planeamento da própria carreira profissional.
…
Governo determinado na defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, afirmou, hoje (15 de Abril), ao discursar na cerimónia de inauguração da «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional», que o governo mantém-se firme na perspectiva geral da segurança nacional e, em conjugação de esforços com os diversos sectores da sociedade, continuará a reforçar a defesa da segurança nacional e a capacidade de Macau, a persistir na salvaguarda da soberania integral do Governo Central, da ordem constitucional conforme a Constituição e a Lei Básica e da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional, escrevendo um novo capítulo da prática bem-sucedida de «um país, dois sistemas» com características de Macau.
…
Chefe do Executivo tem encontro com a presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ho Sut Heng
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, ontem (14 de Abril), um encontro, na Sede do Governo, com a presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, e a sua comitiva, no qual trocaram impressões sobre situação de emprego para os residentes, formação subsidiada e como incentivar os jovens a deslocarem-se à Grande Baía e a contribuírem para o seu desenvolvimento, entre outros.
…
2ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural
Realizou-se no dia 14 de Abril a 2.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural de 2022, presidida pela Presidente, substituta, do Conselho do Património Cultural e Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man. A ordem de trabalhos da reunião incluiu a consulta sobre a prestação de apoio a duas obras de restauro, a apresentação sobre os trabalhos relacionados com a nova Biblioteca Central de Macau e a consulta sobre o exercício do direito de preferência relativamente a bens imóveis classificados.
…