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Portal do Governo da RAE de Macau

Notícias

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61 dias consecutivos sem casos COVID-19 em Macau

O Médico-Adjunto da Direcção do CHCSJ, Dr. Lo Iek Long, informou que já passaram sessenta e um (61) dias desde que foi diagnosticado o último caso de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Há setenta e dois (72) dias consecutivos que não há registo de qualquer caso relacionado com casos importados. Macau tem um total de quarenta e cinco (45) casos diagnosticados, dos quais, quarenta e três (43) são casos importados e dois (2) casos estão relacionados com casos importados. Não há registo nem ocorrência de transmissão comunitária em Macau. Foram registados quarenta e quatro (44) casos classificados com sintomas ligeiros e um (1) como caso grave. Não foram registados em Macau casos mortais. Todos os doentes recuperaram e tiveram alta. Os indivíduos considerados contactos próximos em vigilância concluíram todas as medidas de isolamento. Uma (1) pessoa está em isolamento de convalescença no Centro Clínico de Saúde Pública; neste momento, não está ninguém internado no Centro de Isolamento Provisório, situado no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.


Governo da RAEM recebeu máscaras infantis oferecidas por associações

No dia 6 de Junho, a Associação de Estudos Jurídicos e Políticos dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e a Associação de Estudos de Direito Civil e Comercial de Macau doaram ao Governo da RAEM 10.000 máscaras infantis.


Nova sede do Depósito Central da Biblioteca Pública do Instituto Cultural inaugurada oficialmente, retomando os serviços de requisição

A fim de optimizar e consolidar o espaço do Depósito Central da Biblioteca Pública de Macau (BPM), sob a égide do Instituto Cultural (IC), o Depósito Central, originalmente localizado no Edifício Industrial Tong Lei, na Avenida do Almirante Lacerda, foi transferido para o Edifício Multifuncional do Governo situado no Lote O1 no Pac On, na Taipa. A nova sede será inaugurada oficialmente no dia 8 de Junho (Segunda-feira), no qual serão retomados também os serviços de requisição de livros e materiais audiovisuais. Os residentes podem dirigir-se à biblioteca de levantamento seleccionada, após a reserva de empréstimo, efectuada na página oficial da biblioteca pública ou na aplicação móvel.


Organização do Acesso Escolar das Crianças ao Ensino Infantil pela Primeira Vez no Ano Lectivo de 2020/2021

A entrevista sobre o acesso escolar dos novos alunos ao ensino infantil no ano lectivo de 2020/2021 foi concluída com sucesso. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e as escolas publicarão, simultaneamente, no dia 15 de Junho, as listas dos alunos admitidos. Os pais/encarregados de educação dos alunos admitidos devem fazer, primeiro, a confirmação online e, posteriormente, efectuar a matrícula na escola, para concluir as formalidades de acesso escolar, das crianças, ao Ensino Infantil, pela primeira vez.


O Tribunal de Segunda Instância negou provimento ao recurso interposto por um estudante universitário, cuja autorização de permanência fora revogada na sequência da prática de importunação sexual

O Recorrente era um estudante universitário, que do Interior da China veio para Macau estudar num estabelecimento de ensino superior, ao qual foi concedida “autorização especial de permanência” em 11 de Janeiro de 2017, ao abrigo do disposto no art.º 8.º da Lei n.º 4/2003, a fim de frequentar o curso de licenciatura na Universidade A em Macau até seu término (31 de Agosto de 2020). Em 31 de Julho de 2018, o Recorrente foi acusado pelo Ministério Público de ser suspeito da prática de um “crime de importunação sexual”. Tendo apreciado o caso, o Tribunal Judicial de Base julgou procedente a acusação, condenando o Recorrente na pena de 2 meses de prisão, suspensa na sua execução por 1 ano. A par disso, foi o mesmo condenado no pagamento da quantia de MOP$3.000,00 à ofendida, a título de indemnização. Face às circunstâncias em apreço, o Secretário para a Segurança proferiu despacho em 11 de Abril de 2019, revogando a “autorização especial de permanência” concedida ao Recorrente como estudante, uma vez que o crime por ele praticado era manifestamente incompatível com os bons costumes desta Região e com a situação da sua permanência em Macau na qualidade de estudante; além disso, tal crime causara ameaça à segurança pública da RAEM. Inconformado, o Recorrente interpôs recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância contra o referido despacho do Secretário para a Segurança, invocando a verificação dos vícios de falta de fundamentação, de violação dos princípios de adequação e proporcionalidade e desvio do poder na decisão em causa.


IPM, GDUFS e HKUSPACE assinam protocolo para a criação da “Aliança para o Ensino da Língua Portuguesa na Grande Baía”

No âmbito da implementação das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, nomeadamente no que diz respeito à promoção da cooperação ao nível da educação entre as três regiões e à colaboração entre instituições do ensino superior de Guangdong, Hong Kong e Macau para o desenvolvimento de programas educativos, o Instituto Politécnico de Macau (IPM), reuniu-se virtualmente com a Universidade de Estudos Estrangeiros de Guangdong (GDUFS) e o Instituto de Educação Profissional e Contínua da Universidade de Hong Kong (HKUSPACE), no passado dia 8 de Junho, para assinar um protocolo de cooperação e criar a “Aliança para o Ensino da Língua Portuguesa na Grande Baía”. Com a criação desta Aliança, as três instituições visam aprofundar a cooperação no âmbito do intercâmbio de professores e alunos, da realização conjunta de seminários e concursos académicos, e do desenvolvimento conjunto de projectos de investigação científica; tudo isto com o intuito de promover a integração, a inovação, a partilha e o desenvolvimento do ensino da língua portuguesa nas três regiões.


Índice de preços da habitação referente ao período de Fevereiro a Abril de 2020

Entre Fevereiro e Abril de 2020 o índice global de preços da habitação foi de 262,8, tendo decrescido 0,5%, em comparação com o período transacto (Janeiro a Março de 2020). Refira-se que o índice de preços de habitações da Península de Macau (264,1) e o índice da Taipa e Coloane (257,3) caíram 0,6% e 0,1%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos.


Emissão “Centenário da Cruz Vermelha de Macau”

Para assinalar os cem anos da Cruz Vermelha de Macau no cumprimento da sua missão humanitária e filantrópica, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações vai lançar, no dia 12 de Junho de 2020, a emissão filatélica “Centenário da Cruz Vermelha de Macau”. A Cruz Vermelha em Macau, fundada em 1920, é a mais antiga organização humanitária local, e comemora este ano o seu primeiro centenário.


Locais Adicionais para a Venda da Etiqueta Postal “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”

Os Correios e Telecomunicações de Macau informam que, a partir do dia 10 de Junho de 2020 (Quarta-feira), às 9h00, a etiqueta postal da emissão “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” será posta à venda na máquina automática de venda de franquias, instalada no seguinte local adicional:


Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 do dia 7 de Junho até às 08:00 do dia 8 de Junho de 2020)

Das 08H00 do dia 7 até às 08H00 do dia 8 de Junho de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 168 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma: