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Notícias
(Infografia)Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades, actualizadas no dia 13 de Dezembro de 2021
Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades.
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O TUI manteve a pena de demissão aplicada a um bombeiro condenado na pena de prisão por ter vendido um relógio encontrado pela sua esposa
A, ex-bombeiro, no dia 6 de Maio de 2017, vendeu numa casa de penhores um relógio apropriado ilegitimamente por sua esposa, e foi condenado, pelo TJB, pela prática dum crime de burla, p. p. pelo art.º 211.º, n.º 3 do CPM, na pena de 6 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano. O Secretário para a Segurança instaurou processo disciplinar contra A, e por despacho de 15 de Maio de 2020, aplicou-lhe a pena de demissão. Inconformado com o assim decidido, A recorreu contenciosamente para o TSI, que rejeitou o recurso. Ainda inconformado, A interpôs recurso jurisdicional da decisão do TSI para o TUI.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 13 de Dezembro de 2021)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 13 de Dezembro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 174 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Governo recupera terreno do Estado situado na Taipa
O Governo da RAEM realizou hoje (dia 13 de Dezembro) uma acção conjunta interdepartamental de desocupação e recuperação de um terreno do Estado com uma área de 23 324 m2 situado junto ao Edifício Industrial Va Nam, na Avenida Olímpica da Taipa.
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Posto de correio“22.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau”
Para assinalar o 22.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações informa que, no dia 20 de Dezembro de 2021, haverá um Posto de Correio Temporário com o carimbo comemorativo “22.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau”, instalado na Loja de Filatelia da Estação Central, das 09h00 às 15h00 horas. No mesmo local, estarão à venda envelopes comemorativos ao preço unitário de MOP3,00.
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Foi chegado a um consenso relativo à proposta sobre o mecanismo de ajustamento regular de prestações do regime da segurança social no Conselho Permanente de Concertação Social
O Fundo de Segurança Social (FSS) apresentou uma proposta sobre a criação de um mecanismo de ajustamento regular de prestações do regime da segurança social naSessão Plenária do Conselho Permanente de Concertação Social(CPCS), sugerindo a avaliação abrangente e periódica de espaço de ajustamento para as prestações como a pensão para idosos, conforme vários indicadores tais como a taxa de inflação, mudança de receitas do FSS, a esperança média de vida eo risco social, etc., de forma a assegurar um nível razoável de protecção básica na velhice bem como o desenvolvimento sustentável do regime da segurança social. As partes laboral e patronal chegarama umconsenso à proposta.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 do dia 12 de Dezembro até às 08H00 do dia 13 de Dezembro de 2021)
Das 08H00 do dia 12 de Dezembro até às 08H00 do dia 13 de Dezembro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 189 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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A apresentação do requerimento do apoio pecuniário aos trabalhadores termina em 15 de Dezembro
Na execução, por parte da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), do Plano de Apoio aos Trabalhadores, aos Profissionais Liberais e aos Operadores de Estabelecimentos Comerciais para o Ano de 2021, verificaram-se 116.946 beneficiários, aos quais foi atribuído o apoio pecuniário e, deste número total, 90.063 indivíduos receberam-no por transferência bancária e 26.883 beneficiários por cheque.
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Governo da RAEM executa firmemente as decisões do Governo Central cumprindo as responsabilidades constitucionais de defesa da segurança nacional
Foi publicado, hoje (13), no Boletim Oficial, o Regulamento Administrativo n.º 47/2021 “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2018 – Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”, criando o lugar de assessor para os assuntos de segurança nacional e três lugares de assessor técnico para os assuntos de segurança nacional na Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, clarificando as respectivas atribuições. O respectivo Regulamento Administrativo entrará em vigor amanhã (14 de Dezembro de 2021).
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