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Notícias
A conferência do TUI decidiu não admitir recurso por já ter transitado em julgado a decisão relativa à realização de cúmulo jurídico
Por Acórdãos de 28 de Novembro de 2019 e de 22 de Maio de 2020 proferidos pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), A foi condenado pela prática de 2 crimes de tráfico ilícito de estupefacientes, nas penas de, respectivamente, 9 anos e 6 anos e 3 meses de prisão. Posteriormente, em 8 de Outubro de 2020, operando-se o cúmulo jurídico das penas aplicadas nos dois processos, A foi condenado na pena única de 11 anos de prisão. Inconformado com a decisão de fixação de pena única, A interpôs recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Em 4 de Fevereiro de 2021, o TSI julgou improcedente o recurso, confirmando a pena única aplicada pelo TJB. Ainda inconformado, A recorreu para o Tribunal de Última Instância (TUI).
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 9 de Dezembro de 2021)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 9 de Dezembro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 149 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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DSAT reforça apelo à conclusão do registo de cartões da Macau Pass e leitura do “Código de Local”
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) relembra que a partir das 00h do dia 11 de Dezembro (Sábado), segundo o plano “Registo do nome dos passageiros de autocarros”, apenas os cartões da Macau Pass registados poderão usufruir dos benefícios das tarifas. Caso o registo do cartão não esteja concluído, será descontado o valor de 6 patacas de tarifa por cada viagem de autocarro, sendo que o pagamento com cartões não registados será assinalado por um diferente sinal sonoro assim que descontado o valor. Uma vez mais, a DSAT vem lembrar aos proprietários dos cartões que tenham concluído o preenchimento dos dados (na plataforma online ou com cartões que já aderiram ao registo da Macau Pass) que devem proceder à activação dos cartões para concluir o processo.
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Medidas provisórias de condicionamento de trânsito para a 2.ª fase de execução da Empreitada de Construção Principal da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro – C390B
Em articulação com os trabalhos de construção, nomeadamente viadutos, estações e passagens superiores para peões da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro, nas Estrada do Istmo, Estrada de Seac Pai Van, Avenida da Fraternidade, Rotunda Flor de Lótus e Rotunda de Seac Pai Van, entre outras, serão implementadas as seguintes medidas provisórias de condicionamento de trânsito:
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Amanhã (dia 10) será o último dia para inscrição do “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico” Próxima segunda-feira (dia 13) será o último dia para recebimento de benefícios de consumo
Amanhã (dia 10) será o último dia para inscrição do “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, pelo que os residentes de Macau ainda não inscritos devem proceder à inscrição online atempadamente, sendo impossível se inscrever fora do prazo e por conseguinte nem receber os “benefícios de consumo por meio electrónico”.
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O IPM organizou a palestra “Relações Intergovernamentais e Inovação Sistemática no Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Henqin”
O Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais do Instituto Politécnico de Macau (CEPES-IPM) organizou, no dia 29 de Novembro, uma palestra académica online intitulada "Relações Intergovernamentais e Inovação Sistemática no Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Henqin", para a qual foi convidado para proferir a palestra Yan Qiang, Professor Catedrático de nível II e orientador de doutorados da Escola de Governo (School of Government) da Universidade de Nanquim.
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Instituto Cultural e Corpo de Bombeiros realizaram formação sobre segurança contra incêndios em templos e exercícios de simulação de incêndio em edifícios históricos
A fim de reforçar continuamente a sensibilização para a prevenção de incêndios e segurança eléctrica entre o pessoal da linha da frente dos templos de Macau e como forma de reduzir o risco de segurança contra incêndios nos templos, o Instituto Cultural (IC) e o Corpo de Bombeiros (CB) organizaram, recentemente, a “Formação sobre Conhecimentos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios Classificados” (7 de Dezembro), melhorando constantemente o padrão de segurança contra incêndios de edifícios históricos. Foram convidados de 41 representantes a participar no curso, que recebeu uma resposta esmagadora.
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No âmbito da celebração do seu 40.º Aniversário o IPM organizou a actividade desportiva “Dia de Competição”
No intuito de promover o desenvolvimento saudável das condições físicas e mentais dos alunos universitários e de construir um ambiente escolar harmonioso e amigável, no âmbito da celebração do 40.º aniversário do Instituto Politécnico de Macau (IPM) a Divisão de Assuntos de Estudantes (DAE-IPM) organizou recentemente a actividade "Dia de Competição para a Celebração em conjunto com o IPM do seu Aniversário", contanto com uma participação de mais de cem alunos. A actividade decorreu num ambiente caloroso e alegre.
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Inquérito trimestral de avaliação do serviço de autocarros públicos decorre a partir de 13 de Dezembro na aplicação móvel “Localização dos autocarros”
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recolhe, através de vários meios, a opinião dos passageiros relativa aos serviços de autocarros públicos, efectuando tambem a avaliação através do “Grau de satisfação dos passageiros”. Com vista a melhor recolher a opinião dos passageiros relativa aos serviços de autocarros, realiza-se o Inquérito trimestral de avaliação do serviço de autocarros públicos através da aplicação móvel “Localização dos autocarros”. O período de preenchimento do inquérito do 4.o trimestre do ano decorrerá de 13 a 31 de Dezembro, apela-se à participação de todos os passageiros no preenchimento do inquérito e apresentação de opiniões (vide o código QR).
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Concurso público para gestão e exploração dos quatro auto-silos
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá realizar o “Concurso Público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), do Auto-Silo da Rua de João Lecaros, do Auto-Silo da ETAR e do Auto-Silo de Automóveis Pesados da Estrada Flor de Lótus”. O prazo de entrega das propostas começa no dia 9 de Dezembro de 2021 (quinta-feira) e termina no dia 7 de Janeiro de 2022 (sexta-feira), pelas 17h.
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