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A primeira reunião plenária de 2026 do Conselho de Juventude teve lugar no dia 31 de Março e foi presidida pelo Vice-Presidente do Conselho de Juventude, Director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEDJ) Kong Chi Meng.
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Com vista a reforçar a supervisão e estabelecer um regime de utilização mais justo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) começou a aplicar, desde 15 de Março, medidas restritivas aos veículos que entrem no Interior da China sem cumprir as regras de marcação prévia de “Circulação de veículos de Macau na Província de Guangdong”, os detalhes podem ser consultados em (https://www.dsat.gov.mo/dsat/news_detail.aspx?a_id=2AE190FA5120762050D8A7BD85B0FD57). Até 31 de Março, foi confirmado que mais de 190 veículos violaram as regras de marcação prévia e ficarão sujeitos a medidas restritivas, sendo simultaneamente suspensa a validade da eventual “Quota regular para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong” e a qualificação de marcação prévia para o “Parque de Estacionamento Automatizado do Posto Fronteiriço de Hong Kong”. A DSAT refere que a implementação das medidas reflecte um reforço da fiscalização, pelo que esta Direcção de Serviços e as respectivas entidades fiscalizadoras irão acompanhar de perto a sua execução, ajudando a garantir uma utilização justa e regular.
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A 2.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) terá lugar a 8 de Abril de 2026 (quarta-feira), pelas 15h00, e será dedicada à discussão de treze projectos de plantas de condições urbanísticas. A convocatória, a ordem do dia da reunião e as informações disponíveis para consulta pública são divulgadas na página electrónica do CPU (https://www.cpu.gov.mo), a partir de hoje (1 de Abril). O público pode assistir à reunião mediante inscrição no período entre 1 e 7 de Abril de 2026.
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No sentido de elevar a transparência de preços, o Conselho de Consumidores (CC) investiga de forma constante os preços de diversos bens, tendo já disponibilizado os preços investigados hoje (dia 1) em relação aos 600 bens de 14 categorias em cerca de 100 supermercados na página electrónica do CC (https://www.consumer.gov.mo/Default.aspx?lang=pt) e no Posto de Informações de Preços de Macau, para efeitos de referência e comparação por consumidores.
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Em 10 de Julho de 2002, por investimento em propriedade imobiliária, A obteve, pela primeira vez, a autorização de residência temporária em Macau, abrangendo o seu cônjuge B, e C, ora mãe de B, também foi beneficiada, obtendo a autorização de residência temporária em 12 de Junho de 2008, posteriormente, eles obtiveram os Bilhetes de Identidade de Residente Permanente da RAEM. Em 13 de Janeiro de 2022, o então Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) recebeu um ofício da Direcção dos Serviços de Identificação, indicando que B tinha tratado naquela Direcção dos trâmites de alteração do estado civil, passando para o estado de divorciado, bem como tinha apresentado em anexo o Termo de Conciliação em Acção Civil emitido em 29 de Janeiro de 2008 pelo Tribunal Popular do Distrito de Xiangzhou da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong, pelo qual se demonstrava que A e B se divorciaram por mútuo acordo em 2008. Após a audiência escrita, o IPIM emitiu uma proposta, entendendo que, em 2008, A não tinha declarado o facto do divórcio, o que desencadeou a falta de elementos essenciais nos actos de concessão da autorização de residência temporária a B e C em 2008, 2010 e 2014 praticados pela Administração, que, em consequência, enfermavam do vício de nulidade, ao abrigo do n.º 1 do art.º 122.º do Código do Procedimento Administrativo. Por despacho de 2023, o Secretário para a Economia e Finanças concordou com a análise exposta na proposta e, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do art.º 122.º do Código do Procedimento Administrativo, declarou nulas as decisões do então Secretário para a Economia e Finanças que compreendiam o deferimento das três renovações da autorização de residência temporária concedida a B em apreço, o deferimento da autorização de residência a C, enquanto beneficiária do pedido principal e o deferimento das renovações da autorização de residência temporária concedida a C. Inconformadas, B e C interpuseram recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância que, findo o julgamento, negou provimento ao recurso, mantendo o acto recorrido.
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Com o objectivo de enriquecer a oferta de actividades culturais e desportivas acessíveis aos residentes, aperfeiçoar o sistema público de serviços culturais e promover a construção de uma Macau dinâmica, cultural e feliz, o Instituto Cultural (IC) e o Instituto do Desporto (ID) lançam conjuntamente, a Série de Actividades Culturais e Desportivas em Abril, incluindo a “Festa Cultural e Desportiva”, a promoção da leitura, competições mundiais, exposições e actuações artísticas, actividades desportivas e recreativas e concertos, entre outros, visando alargar o nível de participação dos residentes e fazer com que o desenvolvimento cultural e desportivo beneficie uma comunidade mais vasta.
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Para uma maior dinamização da economia comunitária e um reforço da confiança no mercado, o Governo da RAEM e aAssociação Comercial de Macau (ACM)organizam conjuntamente a actividade de promoção de consumo de grande escala intitulada “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2026”, que decorre entre 10 de Abril e 18 de Junho, com a duração de 10 semanas. A fim de dar a conhecer ao público integralmente o programa da presente iniciativa, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento (DSEDT) realizou hoje (dia 30), na sala de reuniões da DSEDT, duas sessões de esclarecimento sobre a iniciativa, nas quais foi apresentado pormenorizadamente o respectivo programa a representantes de cerca de 20 associações comerciais ecívicas de Macau.Foram ainda convidados vários sectores a colaborar na divulgação, incentivando a participação activa dos residentes e dos comerciantes, a fim de, em conjunto, impulsionar a vitalidade da economia comunitária de Macau.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem-se alinhado dinamicamente com a estratégia nacional de desenvolvimento de “prioridade à saúde”, implementando os objectivos gerais e os indicadores definidos no “Plano de Acção para Macau Saudável”, cumprindo as três orientações políticas de “antecipação de prevenção de doenças”, “descentralização de recursos” e “mudança de mentalidades”. Através do programa “Comunidade Saudável”, tendo sido realizadas actividades de divulgação científica de saúde diversificadas na comunidade, a fim de elevar o nível de literacia em saúde e a capacidade de autogestão de saúde da população. A partir de 1 de Abril, o programa “Estação de Saúde e Bem-Estar”, organizado conjuntamente pelo Instituto Cultural, Instituto do Desporto e Serviços de Saúde, entrará na sua segunda fase, com o número de postos a aumentar de oito para doze, o prolongamento do horário de serviço e a inclusão de testes gratuitos de glicémia e de força muscular, entre outros, o que elevará ainda mais a acessibilidade dos serviços de saúde comunitários, permitindo que os recursos de saúde penetrem na comunidade e proporcionando aos residentes uma experiência de serviço caracterizada por ser “acessível e disponível a qualquer momento”.
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