Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Utilidade dos terrenos reservados para habitação pública será inalterável
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse estar consciente de que as pequenas e médias empresas situadas nos bairros encontram-se numa situação bastante difícil, mas esta não é uma questão única de Macau, a região vizinha também enfrenta o mesmo. Durante os três anos da pandemia da COVID-19, o governo da RAEM atribuiu quatro vezes cartões de consumo a cada residente, totalizando 32 mil patacas, com a finalidade de apoiar e ajudar as pequenas e médias empresas. Indicou que na situação actual de recuperação total da passagem fronteiriça, continuar ou não com esta política merece atenção de todos, porque é uma política de benefício generalizado. Revelou que o presente governo tem considerado esta questão, e está a prosseguir com as medidas, mas de outra forma, tal como o “Grande prémio para o consumo na Zona Norte” e o “Grande prémio para o consumo em Macau”, com vista a incentivar os residentes ao consumo local.
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Próximo ano continua redução e isenção fiscal e medidas de apoio
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, fez, hoje (19 de Novembro), uma breve apresentação do programa orçamental para o ano financeiro de 2025, onde afirmou ter comunicado e alcançado consenso sobre o mesmo com o Chefe do Executivo do VI Governo da RAEM, Sam Hou Fai. Sugeriu ainda a continuidade das medidas de redução e isenção fiscal, dos apoios à comunidade mais vulnerável, do plano de comparticipação pecuniária e do programa de comparticipação nos cuidados de saúde.
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Os trabalhos de transição para o próximo governo estão a decorrer de forma ordeira
O Chefe do Executivo referiu que foram dadas instruções aos gabinetes dos secretários e aos serviços públicos para um maior empenho em colaborar com a necessidade do próximo governo, apresentando, ao gabinete do Chefe do Executivo eleito, relatórios dos trabalhos. Acrescentou que todos os trabalhos em curso do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) serão entregues e transmitidos de forma ordeira ao próximo governo.
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O reforço da cooperação entre Macau e Hong Kong pode unir as vantagens das duas partes
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, indicou que tanto a dimensão económica como o grau de internacionalização de Hong Kong estão acima de Macau, sendo esta a direcção que devemos aprender. Adiantou que Hong Kong tem bons sistemas financeiro, de transporte marítimo e de aviação civil, e quadros qualificados para o seu posicionamento de “oito centros”. Disse esperar que Hong Kong se desenvolva ainda melhor.
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Fortalecer sucessivamente a função de plataforma de serviço comercial entre a China e os países da língua portuguesa
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng disse que, o presente governo tem prestado muita atenção às relações amistosas de cooperação entre a China e Portugal. Durante o seu mandato, visitou Portugal, com uma delegação da RAEM, fazendo com que os laços de amizade entre as duas partes fossem aprofundados ainda mais, cooperação e intercâmbio nas diversas áreas fossem impulsionados pelo trabalho conjunto. Da mesma maneira, a função de Macau como plataforma de serviço comercial entre a China e os países da língua portuguesa tem sido consolidada, expandida e ainda mais visível. Ao mesmo tempo, temos feito da melhor maneira os trabalhos de transmissão e preservação das culturas chinesa e portuguesa, fazendo com que a cultura, educação, arquitectura portuguesas estejam bem conservadas pelos trabalhos em curso, revelando assim as características específicas de Macau, as quais são muito apreciadas por turistas.
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Actuais reservas financeiras da RAEM são suficientes
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, indicou que o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico foi implementado há 17 anos, mantendo o valor de atribuição no orçamento para o Ano Financeiro de 2025, e que a possibilidade de aumento do seu valor será ponderada pelo próximo governo. Acrescentou que, actualmente, as reservas financeiras do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) são mais de 600 mil milhões de patacas, existindo mais de 230 mil milhões de patacas nas reservas cambiais.
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Independentemente de qualquer papel que assuma tem vontade de contribuir para o desenvolvimento de Macau
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que, em Agosto do corrente ano, através de uma notade imprensa, manifestou que não iria recandidatar-se para o próximo mandato por motivos de saúde, afirmando que a idade não é a mesma e que a pressão de assumir o cargo do Chefe do Executivo é muito grande. Depois de três anos de epidemia, a sua saúde e a dos secretários emitiram sinais de alerta e sofreram um certo nível de impacto.
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Os princípios de «um país, dois sistemas», «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia mantém-se inalterados
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, enfatizou que os princípios de «um país, dois sistemas», «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia, nunca mudaram em Macau. A população pode verificar que estes três princípios, prometidos pelo Governo Central, não foram alterados durante os governos da Região Administrativa Especial de Macau. Disse estar convicto de que o futuro governo da RAEM continuará a implementar estes princípios.
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