Podem candidatar-se à Bolsa de Mérito Especial da Fundação Macau para o ano lectivo de 2019/2020 os estudantes de Macau que vão frequentar ou estão a frequentar cursos de licenciatura em regime de frequência obrigatória e a tempo inteiro e que simultaneamente preenchem os requisitos exigidos para beneficiarem desta Bolsa. As candidaturas estarão abertas entre 5 e 23 de Agosto e o número de vagas é de 55 para a atribuição desta Bolsa, sendo o resultado da avaliação e selecção dos candidatos publicado até 4 de Outubro, inclusive.
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Relativamente à elaboração da “Lei de bases de protecção civil”, o Governo da RAEM, desde sempre, vem interagindo de forma aberta com a população. Durante todo o processo da consulta pública, as autoridades de segurança realizaram 7 secções de consulta pública, destinados ao público e aos vários sectores da sociedade, destacaram funcionários para participar em programas televisivos e rádio, bem como usaram a plataforma de media para recolher de forma ampla as opiniões dos diversos sectores da sociedade, com esperança de que a sociedade discuta activamente e em conjunto sobre a melhoria do regime da protecção civil de Macau. Resulta do relatório final da consulta pública, que as autoridades para a segurança recolheram um total 2.498 opiniões, das quais 390 se relacionam com o “reforço da difusão eficiente da informação” apresentada pelas autoridades sendo que 290 são favoráveis (ocupam 74,36% das opiniões) e 17 contra (4,36%); das demais 83 (21,28%) geralmente concordaram, no geral, com as opções legislativas, mas manifestaram interesse em saber mais sobre determinadas disposições, operações práticas ou questões relacionadas com a proposta. Por outras palavras, de facto há 95,64% das opiniões estão a favor sobre o reforço da difusão eficiente da informação da protecção civil, nomeadamente quanto à criação de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública” (ou seja “o crime de falso alarme social”, como se lê no texto da consulta pública), para sancionar os actos maliciosos de elaboração de rumores durante o período de desastre ou catástrofe severa.
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Tendo em conta que o sinal n.º 1 de tufão está içado em Macau e o aviso de “storm surge” amarelo continua em vigor, o Instituto Cultural apela aos responsáveis de todos os edifícios patrimoniais, especialmente dos sítios sitos nas zonas baixas, para desencadearem as medidas de protecção necessárias e oportunas em relação ao património e tomarem as medidas de prevenção de vento e inundações.
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Presentemente, foi içado em Macau o tufão n.º 1. Como o tufão poderá destruir construções ou estaleiros de construção, os cidadãos e os empreiteiros devem adoptar, com a maior brevidade possível, as respectivas medidas de prevenção, principalmente em relação aos andaimes, aparelhos elevatórios (por exemplo, gruas), janelas de construções e materiais pendurados nas fachadas, devendo os especialistas fazer uma inspecção detalhada, tomar medidas para reforçar o equipamento e dar mais atenção aos assuntos relacionados com a segurança e saúde ocupacional, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores e do público, devendo os cidadãos, por sua vez, evitar aproximar-se de construções durante os tufões.
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Avisos a serem emitidos devido à influência de área de baixa pressão
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Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 8/2019 (Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana), o promitente-comprador de fracção autónoma em construção afectado por caducidade da concessão provisória do terreno, e as pessoas cessionárias da posição no respectivo contrato-promessa de compra e venda, podem comprar a habitação para troca nos termos do disposto da Lei n.º 7/2013 (Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção), também conhecida como “Lei sobre os edifícios em construção”, desde que tenha sido efectuado o registo predial do acto de promessa de aquisição nos termos do disposto no artigo 10.º da mesma Lei. Daí se pode ver que, o comprador de fracção em construção afectado por caducidade da concessão do terreno só tem condição para se candidatar à compra de habitação para troca depois de ter procedido ao registo predial do contrato de compra e venda de fracção em construção.
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No mês de Junho de 2019 visitaram Macau em excursões 779.000 indivíduos, registando-se um acréscimo de 15,2%, em termos anuais. Salienta-se que os números de visitantes em excursões provenientes do Interior da China (602.000 indivíduos), da República da Coreia (53.000) e de Taiwan (59.000) aumentaram 16,9%, 14,4% e 1,3%, respectivamente. Refira-se ainda que o número de visitantes em excursões de Hong Kong (14.000) cresceu significativamente 49,8%. No primeiro semestre deste ano o número de visitantes em excursões totalizou 4.907.000, mais 14,9%, face ao idêntico período do ano transacto, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Dado que Macau já entrou na época de tempestades tropicais e tem por obejctivo melhorar o funcionamento global do mecanismo de protecção civil das ilhas, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau realizou, em conjunto com os serviços e organismos que compõem a estrutura de protecção civil, no dia 25 de Julho, uma reunião de coordenação, em que discutiram conjuntamente o projecto de melhoramento relativo aos trabalhos de protecção civil das ilhas, reforçando a comunicação e a colaboração entre eles, no sentido de dar uma resposta mais eficaz aos trabalhos de protecção civil na época de tufões do corrente ano.
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Organizada conjuntamente pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e pelos Serviços do Comércio da Província de Guangdong, a Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2019 (2019GMBPF), com a duração de três dias consecutivos, concluiu hoje (dia 28 de Julho) de forma satisfatória, contando com um vasto leque de elementos e uma atmosfera animada. Muitos expositores expressaram a sua satisfação com a eficácia da Feira, enquanto os cidadãos e turistas tiveram a oportunidade de comprar produtos que vão ao encontro das suas necessidades e preferências, saindo da Feira com bons resultados.
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