Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Esclarecimentos sobre o pedido de emissão da PCU de um terreno sito na ilha da Taipa
Relativamente ao projecto da planta de condições urbanísticas (PCU) do terreno situado na Rotunda Dr. Carlos A. Correa Pães D'Assumpção, na ilha da Taipa a que a população tem prestado atenção ultimamente, a DSSOPT frisa que tem cumprido escrupulosamente a Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e respectivas disposições no seguimento de todos os pedidos de emissão de PCUs.
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Reunião do Grupo Especializado de Design Criativo e Colecção Artística do Conselho para as Indústrias Culturais com os respectivos sectores
O Grupo Especializado de “Design Criativo e Colecção Artística” do Conselho para as Indústrias Culturais (CIC) organizou, no dia 25 de Julho, uma reunião na Sala de Macau do Edf. World Trade Center (Centro de Comércio Mundial de Macau), discutindo, junto com diferentes partes interessadas na colecção de obras artísticas, estratégias viáveis para criar necessidades no mercado de colecção de obras artísticas.
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Seminário sobre “Imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação” organizado pela Direcção dos Serviços de Finanças
Há dias atrás, a Direcção dos Serviços de Finanças organizou um seminário destinado às associações de imobiliários de Macau, tais como, a Associação dos Mediadores do Fomento Predial de Macau, a Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, e a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, para que as mesmas puderem inteirar-se, devidamente, do conteúdo da Lei n.º 2/2018 “Imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação” (doravante designado por “Imposto do selo sobre a aquisição”).
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A DSES está a realizar o “Inquérito de Acompanhamento sobre o Emprego, Três Anos Após a Graduação, dos Estudantes do Ensino Superior”
Para conhecer a situação de emprego, três anos após a graduação, dos estudantes do ensino superior de Macau, com vista a saber as suas situações de desenvolvimento e para haver uma referência para o Governo da RAEM na elaboração das respectivas políticas, a Direcção dos Serviços do Ensino Superior está a realizar o “Inquérito de Acompanhamento sobre o Emprego, Três Anos Após a Graduação, dos Estudantes do Ensino Superior” de 2019, entre 29de Julho e 11 de Setembro, sendo o prazo de 45 dias.
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Dia Mundial da Luta contra as Hepatites – Serviços de Saúde apelam à prevenção da Hepatite B
Encontram-se suspensas as ligações entre o Porto Exterior, Taipa e Sheung Wan de Hong Kong.
Não sendo adequado usar o Terminal Marítimo de Passageiros de Sheung Wan de Hong Kong, encontram-se suspensas as ligações entre o Porto Exterior, Taipa e Sheung Wan de Hong Kong. Para informações mais recentes sobre as ligações marítimas, é favor consultar as operadoras.
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A Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2019 atraiu uma grande afluência de participantes no segundo dia
Segundo dia da Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2019 (2019GMBPF), muitos cidadãos e turistas visitaram a Feira e fizeram compras. Muitos expositores esperavam aproveitar o papel de plataforma de Macau para explorar os mercados da “Faixa e Rota”, dos Países de Língua Portuguesa e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para o desenvolvimento das suas marcas. Alguns cidadãos manifestaram o seu interesse nos elementos novos que foram introduzidos na Feira, os quais ajudam a elevar a atractividade da mesma.
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Os expositores participantes reconhecem os resultados frutíferos alcançados através da plataforma de negociação estabelecida pela MFE
A Exposição de Franquia de Macau (MFE), enquanto um certame de elevado prestígio para a promoção dos regimes de franquia de marcas e de cadeias de lojas, entrou este ano na sua 11.ª edição. No segundo dia da 2019MFE, realizaram-se no total 61 sessões de bolsa de contactos na Zona de Bolsa de Contactos. Vários expositores participantes na presente edição da MFE afirmaram que o evento possibilita a expansão e o aperfeiçoamento dos próprios negócios, demonstrando-se satisfeitos com os resultados pragmáticos alcançados durante a realização do evento.
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Limite máximo de pena de base de 2 anos de prisão para o crime previsto no artigo 25.o da proposta de lei é uma disposição com fundamentos suficientes e razoáveis
Após o lançamento da proposta da “Lei de bases de protecção civil”, a mesma temsuscitado aelevada atençãoeampla discussão no seio dasociedade,do que resultou um conjunto de comentáriosmuitomeritórios e objectivos, apresentados com profissionalismo por estudiosos e advogados, os quais teremos sempre por referência.Recentemente,registamos algumas opiniões que defendem que o“crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”, previsto na proposta da “Lei de bases de protecção civil”,deve tomar como referência a “Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças” no qual se prevê que o limite máximo de penade baseé de 1 anode prisão. Na realidade,a previsão dos dois crimes destina-se a penalizar a elaboração e disseminação de rumoresem circunstâncias de tempo concretas,porém,a aplicação temporal e o grau de perigosidade edeprejuízosa que sevisa dar respostas são diferentese,por isso, a sugestão de previsão da mesma moldura penal é uma questão que merece ser discutida.
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