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Notícias
O Tribunal de Segunda Instância anulou a decisão, proferida numa causa cível, relativa a Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal, Limitada
A intentou uma acção declarativa ordinária no Tribunal Judicial de Base contra a Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal, Limitada (doravante designada por “Dore”) e Wynn Resorts (Macau), S.A. (doravante designada por “Wynn”), alegando que tinha proporcionado 4 empréstimos à “Dore”, no montante total de MOP17.510.268,30, e depositado a referida quantia na tesouraria da “Dore”, constituída na sala VIP do casino “Wynn”; porém, havendo sido recusado o seu pedido de quitação das dívidas, requereu que “Dore” e “Wynn” fossem condenadas a pagar, solidariamente, a A o montante de HKD17.000.000,00 (equivalentes a MOP17.510.268,30) e os respectivos juros legais. As duas Rés assinalaram, nas suas contestações, que o director da tesouraria não tinha o poder de praticar actos de empréstimos, nem o poder de receber dinheiro ou pagamentos de clientes. Posteriormente, A deduziu réplica contra a contestação, apresentada por “Dore” e alterou, bem assim, a causa de pedir, dizendo que o acto de entrega da quantia em apreço à “Dore” não era um “empréstimo”, mas, sim, um “contrato de depósito”, o qual fora admitido por despacho do Juiz do processo. A seguir, o Tribunal Judicial de Base decidiu a acção declarativa ordinária e julgou improcedente a acção intentada por A, por não terem sido provados os empréstimos proporcionados por A à “Dore”, rejeitando, assim, o pedido formulado por A contra a “Dore” e “Wynn” e dele absolvendo as duas Rés. Inconformado, A interpôs recurso para o Tribunal de Segunda Instância.
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Chefe do Executivo instrui a Estrutura de Protecção Civil a elevar capacidades integradas de resposta a grandes catástrofes
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (16 de Julho), uma reunião com os membros da Estrutura de Protecção Civil, onde auscultou a apresentação dos representantes dos serviços competentes sobre os trabalhos, mais recentes, de resposta a tufão.
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O Director dos SAFP, Kou Peng Kuan, auscultou as opiniões dos jovens trabalhadores dos serviços públicos sobre o Governo Inteligente
A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou, na manhã do dia 13 (sábado passado), a actividade “Conversa aberta entre o Director e os Jovens”, tendo como tema o processo de desenvolvimento do Governo Electrónico da RAEM para um Governo inteligente, a fim de aprofundar os conhecimentos dos jovens trabalhadores sobre o desenvolvimento do governo inteligente da RAEM, bem como demonstrar o governo inteligente e auscultou as ideias e opiniões dos jovens trabalhadores. Os jovens trabalhadores apresentaram as suas opiniões de forma activa, partilhando as suas experiências e sugestões com o Director dos SAFP.
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