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A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emite agora a Instrução n.º 3/CAEAL/2017, estipulando que a propaganda gráfica afixada, de forma lícita, no interior de estabelecimentos ou espaços onde se realizam actividades abertas ao público deve ser retirada pela pessoa que a afixou ou permitiu a sua afixação, até às 24h00 do dia 15 de Setembro.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou, hoje (dia 14), após a cerimónia de inauguração da Pata Travel Mart 2017, à comunicação social que os serviços na área de saúde estão empenhados em melhorar a relação médico-paciente, a fim de prestar aos residentes serviços de saúde de qualidade.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, assistiu, hoje (14 de Setembro), a uma palestra com serviços públicos da área de economia e finanças, onde ouviu relatos emotivos, opiniões, sugestões e agradeceu aos funcionários que participaram nos trabalhos de salvamento e recuperação, após a passagem do tufão “Hato”. O mesmo realçou a importância da vida, da saúde e da segurança da população e que o Governo da RAEM, actualmente, necessita de atribuir mais recursos para a construção de sistemas que garantam uma resposta eficaz durante grandes desastres.
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Para dar continuidade ao desenvolvimento de tarefas sobre a “ investigação geral dos preços dos produtos vendidos nos supermercados” referente ao mês de Setembro, e, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) procedeu a recolha nos dia 14 de Setembro dos preços dos produtos comercializados em 14 supermercados situados nas zonas de Toi San, Ilha Verde e Fai Chi Kei da Freguesia da Nossa Senhora de Fátima.
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Sob apoio das associações, instituições bancárias e serviços públicos sob a alçada da Secretaria para a Economia e Finanças, a DSE está a envidar todos os esforços para promover os trabalhos relativos à avaliação e autorização dos pedidos do “Plano de apoio especial às pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato” e “Medida de abonos às pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato”, no sentido de aliviar a pressão financeira dos empresários afectados com a maior brevidade possível. Foram concedidos, hoje (dia 14), os primeiros empréstimos sem juros no âmbito do “Plano de Apoio Especial”, envolvendo 77 pedidos, representando um montante total de 33.33 milhões de patacas.
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Sob apoio das associações, instituições bancárias e serviços públicos sob a alçada da Secretaria para a Economia e Finanças, a DSE está a envidar todos os esforços para promover os trabalhos relativos à avaliação e autorização dos pedidos do “Plano de apoio especial às pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato” e “Medida de abonos às pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato”, no sentido de aliviar a pressão financeira dos empresários afectados com a maior brevidade possível. Foram concedidos, hoje (dia 14), os primeiros empréstimos sem juros no âmbito do “Plano de Apoio Especial”, envolvendo 77 pedidos, representando um montante total de 33.33 milhões de patacas.
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As eleições para a VI Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), vão ter lugar no próximo domingo, dia 17 de Setembro. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, apelou, hoje (14 de Setembro), a uma participação activa dos cidadãos no acto eleitoral, para que exerçam o seu direito e dever cívico.
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O Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau (IC), em colaboração com a Associação de Arquitectos de Macau e o Instituto de Planeamento Urbano de Macau, organiza a Exposição de Macau na 7.ª Bienal Bi-citadina de Urbanismo/ Arquitectura de Shenzhen e Hong Kong 2017 (adiante designada por “Bienal Bi-citadina”). O período de submissão de propostas terminou no início de Agosto. As propostas apresentadas foram então avaliadas e seleccionadas por um Júri constituído por cinco peritos e académicos de Macau e de Shenzhen. O 1.º Prémio foi atribuído à Companhia de Arquitectura JWCC Limitada, que apresentou o projecto intitulado “City Magnified: Re-discovering of a Diminishing Urban Identity”, e será assim responsável por projectar a Exposição de Macau na Bienal Bi-citadina. Foram ainda atribuídos prémios a outras propostas submetidas, nomeadamente o 2.º prémio para CURB-Centro de Arquitectura e Urbanismo, pelo projecto “Macau, City of Villages - Diversity From the Bottom Up” e o 3.º prémio para Cita Planeamento e Design Lda., pelo projecto “Reconstruct‧ Hang Vo Tong－The Macau Experience”. Foi atribuída uma Menção Honrosa a Wan Pio pelo projecto “Safe Cordon”.
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O dia 17 de Setembro de 2017 é o dia das eleições para a 6ª Assembleia Legislativa. Amanhã (dia 15) será o último dia para a abertura ao público das réplicas de câmara de voto sitas na assembleia de voto do Fórum de Macau e no Centro de Informações sobre Assuntos Eleitorais destinadas à simulação de votação. São bem-vindas as visitas do público para a simulação de votação.
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Em 14 de Setembro de 2017, o Ministério Público interpôs recurso da sentença do processo n.^o CR1-16-0434-PCC proferida pelo Tribunal Judicial de Base da Região Administrativa Especial de Macau, recorrendo, nomeadamente, da decisão absolutória de três dos arguidos do processo penal conexo ao de Ho Chio Meng, designadamente, Lai Kin Ian, Chan Ka Fai e Lam Hou Un.
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