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Notícias
Serviços de Saúde notificados para um (1) caso grave de infecção de COVID-19
Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 9 de Agosto, de um caso grave de infecção de COVID-19.
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O fundamento jurídico com base no qual a Administração concedeu a autorização de residência é o pressuposto vinculativo da apreciação do pedido de renovação
Em 22 de Janeiro de 2014, foi concedido a A autorização de residência temporária pelo período de 18 meses com fundamento na norma da alínea 1) do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 por deter 24% das acções de uma sociedade e ser titular de um projecto de investimento em apreciação que foi considerado relevante para a RAEM, e em seguida, em 2015, foi-lhe concedida a renovação da autorização de residência temporária até 22 de Janeiro de 2017. De acordo com o mencionado projecto de investimento, a sociedade de A adquiriu vários lotes em Macau para construir um hotel, e pretendeu investir MOP121.160.000,00 em 2013 e 2014 para construir este empreendimento e contratar 68 trabalhadores locais. Em 16 de Novembro de 2016, A apresentou ao então Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau o pedido de renovação da autorização de residência temporária, e por despacho datado de 19 de Janeiro de 2023, o Secretário para a Economia e Finanças referiu que A não apresentou documentos que comprovassem que o referido hotel já estava a operar, bem como, havia uma grande divergência entre o número de trabalhadores efectivamente contratados e o número de trabalhadores que pretendia contratar, pelo que, entendeu que o projecto de investimento em que fundamentava o pedido de A não fora completamente implementado, e não se mostrava preenchida a situação juridicamente relevante para fundamentar a concessão da sua autorização de residência, pelo que, ao abrigo do artigo 17.º, n.º 1 alínea 1), artigo 18.º, n.º 1 e artigo 19.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 3/2005, indeferiu-lhe o pedido de renovação de autorização de residência temporária que tinha sido estendida aos seus familiares. Inconformado, A recorreu contenciosamente para o Tribunal de Segunda Instância do despacho do Secretário para a Economia e Finanças.
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Estatísticas relativas aos créditos às pequenas e médias empresas – 1º Semestre de 2024
De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 12) pela AMCM, o novo crédito aprovado às pequenas e médias empresas (PME) no primeiro semestre de 2024 registou um decréscimo. Por enquanto, o valor utilizado do total dos empréstimos concedidos às PME decresceu enquanto os empréstimos às PME para principais indústrias permaneceram estáveis.
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Cuidado com telefonema de origem desconhecida que podem ser tentativas de burla por transferência bancária indevida
A Polícia Judiciária recebeu denúncias de cidadãos, informando que receberam chamadas telefónicas de uma pessoa desconhecida alegando que, por ter depositado acidentalmente dinheiro na conta bancária desses cidadãos, lhes e solicitava dados pessoais e bancários para fazer os devidos procedimentos junto da instituição bancária.
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Conta Única de Macau e Plataforma para Empresas e Associações já voltaram ao normal funcionamento
Hoje (dia 12) de manhã por volta das 10h55, registou-se uma curta interrupção no funcionamento da Conta Única de Macau e da Plataforma para Empresas e Associações. A Direcção do Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) foi informada, pelo fornecedor de serviços, de que se tratou de um problema técnico e não ataque cibernético e, após cerca de 20 minutos, o funcionamento de todos serviços voltou à normalidade. O SAFP vai reforçar a prestação de serviços das duas plataformas com a equipa técnica do fornecedor de serviços.
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DSAL e empresa de lazer lançam o Plano de emprego + Formação Inscrições abertas a partir de 13 de Agosto
A fim de dar apoio ao pleno desenvolvimento de talentos locais e o respectivo prosseguimento de carreiras diversificadas,a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Galaxy Entertainment Group (doravante designada por Galaxy) lançam, em conjunto, o “Plano de Desenvolvimento de Elites GEC (Área dos Serviços de Resort Integrado e Operações de Hotelaria)” (doravante designado por Plano), proporcionando, em regime de “primeiro contratação, depois formação”, formação e estrutura de carreira abrangentes aos residentes de Macau que pretendem ingressar no sector dos serviços de lazer e turismo integrados. O período de inscrição no Plano começa a partir de 13 de Agosto.
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Eleição do Chefe do Executivo marcada para o próximo dia 13 de Outubro
Foi publicada, hoje (12 de Agosto), em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau a Ordem Executiva n.º 40/2024, que define 13 de Outubro de 2024 como o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
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Concluído o apuramento preliminar das eleições dos membros da CECE Trabalhos eleitorais desenvolvem-se ordenadamente e demonstram resultados da revisão da lei eleitoral
Os procedimentos referentes à votação para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) de 2024 foram concluídos com um total de 5.521 representantes de pessoas colectivas, devidamente habilitados, e que exerceram o seu direito de voto, cuja taxa de votação foi de 88,12 por cento. O número de votantes e a taxa de votação nestas eleições dos membros da CECE bateram o recorde das anteriores, o que demonstra o apoio e o reconhecimento da sociedade de Macau ao sistema eleitoral revisto. A relação de votos dos candidatos à CECE de cada sector e subsector encontra-se na página da eleição do Chefe do Executivo (https://www.ece.gov.mo/).
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