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O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2014 (MIECF2014, na sigla inglesa), a decorrer de 27 a 29 de Março de 2014, em Macau, conta com um total de 9 discursos de relevo, onde peritos e académicos provenientes de várias partes do mundo irão apresentar as suas ideias e opiniões sobre temas ambientais. Há dois oradores que são personalidades de destaque: o professor catedrático da Universidade de Colômbia, Joseph Stiglitz, vencedor do Prémio Nobel de Economia, antigo economista principal do Banco Mundial, doutor honorário em ciências sociais da Universidade de Macau e o Sr. James Jao, Presidente do Long On Group, EUA, Senior Expert on Planning, State Administration of Foreign Experts Affairs of the People's Republic of China e Steering Member of United Nations Human Settlements Programme (UN-HABITAT). O tema do discurso do professor catedrático Joseph Stiglitz no 2014MIECF será "Crescemos juntos no futuro verde: porque o ponto-chave da preservação ambiental é a solução da desigualdade", analisando a origem da desigualdade económica, os seus impactos e o seu relacionamento com a política do ambiente, por forma a concluir que, a implementação da política e providências do ambiente deverá ser efectuada em conjunto na ponderação dos dois elementos da igualdade e do meio ambiente. O professor é vencedor do Prémio Nobel de Economia, antigo economista principal do Banco Mundial, doutor honorário em ciências sociais da Universidade de Macau e professor catedrático da Universidade de Colômbia. O tema do discurso do Sr. James Jao será "Sobre o sistema de certificação Samsung da China no processo de certificação de eco-construção e como se aplicam os seus critérios de avaliação", introduzindo o sistema e como se devem aproveitar tais critérios. O Sr. James Jao é President of Long On Group, Senior Expert on Planning, State Administration of Foreign Experts Affairs of the People's Republic of China and Steering Member of United Nations Human Settlements Programme (UN-HABITAT). O Fórum Verde do 2014MIECF, a decorrer de 27 a 29 de Março de 2014, em Macau, abrange um total de 9 discursos importantes: 7 sessões e 2 palestras, reunindo os pioneiros ambientais de vários sectores, líderes de empresas ambientais internacionais, e elaboradores de políticas regionais, analisando em conjunto os temas focados, tais como: efeitos energéticos industriais e comerciais, transporte verde, concepção de construção inteligente, fontes de água e tratamento de águas residuais, turismo de desenvolvimento sustentável, cultura ecológica e desenvolvimento de baixo carbono, efeitos de resíduos recuperáveis e indústria química verde, entre outros. A edição do 2014MIECF contará ainda, e pela primeira vez, com a co-organização na realização de dois fóruns verdes do Ministério de Protecção Ambiental da República Popular da China e da Pacific Asia Travel Association (PATA), procurando estudar as relações entre a cultura ecológica e o desenvolvimento de baixo carbono, sendo focado temas muito falados, tais como: a responsabilidade social das empresas e o desenvolvimento sustentável da economia de visitantes, indo ao encontro dos actuais desafios e oportunidades de desenvolvimento social de Macau. A edição do 2014MIECF conta com os seguintes 7 fóruns verdes: "Reestruturação de efeitos energéticos industrial e comercial: novo enquadramento e novas oportunidades"; "Incentivos e inovação na base do transporte verde" a serem realizados no Dia de Cooperação e Oportunidades de Comércio Verde, assim como "O futuro design da construção inteligente – optimize o seu investimento": "Fontes de água e estratégias de tratamento de águas residuais"; "A responsabilidade social das empresas e o desenvolvimento sustentável da economia de visitantes"; "Construção da cultura ecológica e desenvolvimento de baixo carbono" e "É proibido desperdiçar – seguir em frente de modo eficiente". No fórum sob o tema "Construção da cultura ecológica e desenvolvimento de baixo carbono", a realizar no dia 28 de Março, com a co-organização do Ministério de Protecção Ambiental da República Popular da China, serão focadas as relações entre a cultura ecológica e o desenvolvimento de baixo carbono, sendo partilhada a política nacional de desenvolvimento de baixo carbono e os pareceres profissionais inspiradores e construtivos. A sessão do fórum conta com os seguintes oradores do Ministério de Protecção Ambiental da República Popular da China: o Sr. Tu Ruihe, representante do Ministro Zhou Shengxian, subdirector do Departamento de Cooperação Internacional, também subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, na apresentação do seu discurso temático; o Sr. Zhang Zhenyu, chefe da Divisão do Ar do Departamento de Controlo de Poluição Geral; o Sr. Li Hongbing, chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Departamento de Natureza e Ecologia; o Sr. Han Xiaocheng, consultor do Gabinete de Estudos do Departamento de Assuntos Gerais, tendo o Sr. Jia Haiping, chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Departamento de Assuntos de Hong Kong e Macau como moderador. O fórum sob o tema "A responsabilidade social de empresas e o desenvolvimento sustentável da economia de visitantes", a realizar na parte da manhã no mesmo dia, é da co-organização da Pacific Asia Travel Association (PATA), introduzirá os comportamentos dos líderes com sentido de responsabilidade dos sectores turísticos e hoteleiros. Nesta sessão falar-se-á da aplicação de diferentes cadeias de valores turísticos para conhecer quais são as responsabilidades empresariais e o desenvolvimento sustentável, como devem as empresas enfrentar os desafios e outros temas similares. Estes temas são efectivamente construtivos, inspirando reflexão e servindo de referência, para além de estarem muito relacionados com o posicionamento regional de construir Macau como centro mundial de turismo e lazer, alcançando a meta de desenvolvimento sustentável e de baixo carbono. O moderador da sessão é o Sr. Luigi Cabrini, Director-Advisor of the Secretary-General on Sustainability of United Nation World Tourism Organization (UNWTO), enquanto os oradores são o Sr. Andrew Jones, PATA Executive Board Member and Founder of Sanctuary Resorts, Hong Kong Special Administrative Region; a Sra. Karena Albers, Founder of Whole World Water, USA; a Sra. Cindy Ortega, Chief Sustainability Officer of MGM Resorts International, USA e o Sr. Stewart Moore, CEO of Earthcheck, Australia. No fórum sob o tema "É proibido desperdiçar – seguir em frente de modo eficiente", a realizar na parte da tarde nesse dia, ir-se-á analisar os efeitos económicos da transformação de resíduos em energias e aplicação de solução de gestão integrante de resíduos. O moderador da sessão é o académico Hao Jiming, Director do Instituto de Ciências e Engenharia Ambiental da Universidade Tsinghua, sendo os oradores: o Sr. Nuno Sanchez Lacasta, o director da Agência Portuguesa do Ambiente de Portugal, a Sra. Chan Ying Lung, Ellen, JP, Assistant Director (Environmental Infrastructure), Environmental Protection Department, Hong Kong Special Administrative Region; o Sr. Wang Chengwen, Secretary-General, The Strategic Alliance on Technological Innovation of Urban Biomass Gas Industry, The People's Republic of China. O fórum sob o tema "O futuro design da construção inteligente – optimize o seu investimento", a realizar no primeiro do evento (27 de Março), à tarde, será moderado pelo professor associado Quach Wai Meng, da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Macau, contando com os seguintes oradores: o Sr. Li Jie, Vice President of China Energy Conservation and Environmental Protection Group-CECEP, The People's Republic of China, o Sr. Tan Tian Chong, Group Director of Technology Development Group, Building & Construction Authority, Singapore Government, Singapore e o Sr. Looi Hip Peu, President of Malaysian Green Building Confederation, Malaysia. Far-se-á referência às concepções de construção práticas e estratégias de economia de custos da construção verde. Outro fórum a ter lugar no mesmo dia tem como tema "Fontes de água e estratégias de tratamento de águas residuais", onde os oradores a seguir referidos irão trocar impressões com o público como se deve elevar as eficiências e efeitos das fontes de água urbanas e do sistema de tratamento de águas residuais: o Sr. Chua Soon Guan, Assistant Chief Executive (Policy), PUB, Singapore's National Water Agency, Singapore, o Sr. Ashley Vincent, General Manager, Planning and Capability, Water Corporation of Western Australia, Australia, a Professora Helena Marecos, da ADEC – Área Departamental de Engenharia Civil, ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Portugal, professor catedrático Wang Wei, da Escola do Ambiente da Universidade Tsinghua e representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água da Região Administrativa Especial de Macau, debatendo sobre como se deve elevar as eficiências e efeitos gerais das fontes de água e do sistema de tratamento de águas residuais. Para informações, solicita-se o favor de contactar o secretariado do MIECF marcando o número de telefone +853 8798 9675, ou pelo correio electrónico: micef@koelnmesse.com.hk ou navegar a página electrónica: www.macaomiecf.com.
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A Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrará em vigor a 1 de Março, determinando a definição, o âmbito de protecção, o processo e os critérios de classificação do património cultural, o que terá um impacto profundo sobre a implementação e o desenvolvimento dos trabalhos de preservação do património. A fim de divulgar a nova lei e dar a conhecer o diploma à população, o Instituto Cultural (IC) irá realizar uma sessão de esclarecimento destinada a todos os cidadãos a 23 de Fevereiro (Domingo), pelas 10:00 horas, no auditório do Museu de Macau (entrada pelas escadas rolantes do Museu, junto às Ruínas de São Paulo).
A sessão de esclarecimento conta com a presença do Presidente do IC, Dr. Ung Vai Meng, e do Chefe do respectivo Departamento do Património Cultural, Cheong Cheok Kio, os quais irão responder às perguntas dos participantes. A sessão de esclarecimento será conduzida em chinês (cantonense) com tradução simultânea para português, sendo a entrada livre e os lugares limitados. Para reserva de lugares, os interessados deverão contactar a Sr.ª Leung, funcionária do IC, através dos telefones n.º 8399 6432 ou 8399 6431, durante o horário de expediente, sendo necessário deixar o nome e o contacto para a inscrição.
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Numa reunião permanente realizada pelo Grupo de Contacto Comunitário do Metro Ligeiro nas Ilhas, foram apresentados os principais projectos de construção civil da obra do Metro Ligeiro para este ano, tendo sido trocadas as opiniões sobre a concepção do futuro regime de gestão do Metro Ligeiro. Assim, os seus membros esperam que o Governo considere, de forma abrangente, as experiências do exterior e as circunstâncias particulares da sociedade de Macau, deixando claro o conteúdo necessário à regulamentação, a fim de aperfeiçoar os trabalhos de gestão no futuro. A reunião permanente teve lugar na segunda-feira (dia 17), no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). Com o progresso gradual da obra do Metro Ligeiro, está previsto, este ano, o início dos dois projectos principais, sendo nomeadamente a elevação e montagem do viaduto do Metro Ligeiro e a construção das estações do Metro Ligeiro. O representante do GIT confirmou, na reunião, que os empreiteiros estavam a reforçar a coordenação dos trabalhos preparatórios. Com o objectivo de assegurar a segurança na construção civil, serão necessários, naquele período, o ajustamento de uma parte da área de intervenção da obra e a tomada dos condicionamentos provisórios de trânsito. Para este efeito, o GIT irá divulgar, em tempo oportuno, as respectivas informações através dos canais diferentes. Por outro lado, os membros do mesmo grupo trocaram as opiniões relativas à concepção do regime de gestão a ser aplicado à operação do Metro Ligeiro, prestando, ao mesmo tempo, a atenção à regulamentação de condutas dos passageiros do Metro Ligeiro. Dado que o Sistema de Metro Ligeiro é um novo projecto de transporte, o Grupo Comunitário do Metro Ligeiro deseja que o Governo possa considerar as experiências do exterior e as circunstâncias actuais de Macau, auscultando mais opiniões dos sectores sociais, quando estudar o regime de gestão do sistema do Metro Ligeiro e a sua regulamentação, por forma a elaborar um regime de gestão do Metro Ligeiro mais adequado para Macau. Estiveram presentes na reunião o Coordenador-Adjunto, o Consultor Técnico e a Chefia Funcional do GIT, Ho Cheong Kei, Chow Wai Tak e Lam Chi Meng, respectivamente, o Coordenador-Adjunto da Comissão dos Trabalhos Comunitários da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores, Iun Ioc Va, a Coordenadora da Delegação das Ilhas da Federação das Associações dos Operários, Leong Meng Ian, a Coordenadora do Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres, Lok Chan Nei e o Coordenador-Adjunto da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores, Cheang Iok.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego concorda com as opiniões e sugestões formuladas no relatório de auditoria de resultados sobre a "utilização e controlo de instrumentos de autuação de infracções de trânsito" do Comissariado de Auditoria. Com o avanço da tecnologia e o envelhecimento do sistema existente, os mesmos serviços compreendem que é difícil ao sistema existente acompanhar as alterações do ambiente do tráfego rodoviário de Macau, pelo que estão empenhados em optimizar continuamente o sistema electrónico de fiscalização de tráfego, incluindo a introdução de serviços inteligentes, com tecnologia avançada, e o reforço da aplicação da fiscalização electrónica rodoviária, para aumentar gradualmente a eficácia e profundidade do sistema, por forma a elevar a taxa de circulação rodoviária e facilitar as deslocações dos cidadãos. Estratégia de "fazer primeiro a revisão e depois a avaliação e por fim a optimização" para beneficiar o sistema A DSAT, adoptando a estratégia que consiste em "fazer primeiro a revisão e depois a avaliação e por fim a optimização", começa por rever, em todos os aspectos, o sistema electrónico de tráfego de toda a RAEM, a seguir, avalia a tecnologia adequada ao ambiente rodoviário de Macau, e por fim, concretiza gradualmente as medidas de optimização, com uma verificação constante e optimização do sistema actual, substituindo-o por uma nova geração. Ao mesmo tempo, a DSAT tem mantido uma estreita comunicação e cooperação com o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Em ordem a aprofundar a eficácia desta comunicação e, também, com o empreiteiro do sistema, para além de exigir ao fornecedor o destacamento de pessoal no Centro de Controlo e Informação do Tráfego, estabeleceu, em conjunto com o CPSP e o empreiteiro, um regime de realização de reuniões periódicas e um mecanismo conjunto de ensaios rotineiros por três partes, com vista a elevar o efeito do mecanismo de feedback, a partir dos meios de comunicação, documentação e profundidade da cooperação, e tratar os assuntos relativos ao sistema electrónico de fiscalização conforme a respectiva ordem de precedência e urgência. No que se refere ao sistema fixo de detecção de excesso de velocidade, a DSAT fez nos últimos anos o "upgrade" das especificações e funcionalidade dos equipamentos de registo de imagens e adicionou a função de gravação de vídeo para documentação das situações de excesso de velocidade. Até à presente data, existe um total de 26 pontos de detecção, equipados com esta função. Ao mesmo tempo, os sistemas disponibilizados para uso nos últimos equipamentos instalados já resolvem, gradualmente, as dificuldades que se verificam em termos de sensibilidade, sensor luminoso e velocidade máxima na captura de imagem. A título de exemplo, com a instalação adicional e substituição dos sistemas fixos de detecção de excesso de velocidade nos últimos anos, a percentagem válida dos dados (incluindo os casos de autuação, veículos de emergência e especiais) situa-se próxima dos 90%, e foi elevada a velocidade máxima para detecção dos veículos infractores, tendo o resultado sido satisfatório. Em relação ao sistema de detecção de excesso de velocidade existente, o relatório de avaliação de 2013 de uma terceira entidade diz que a percentagem do sucesso na captura de imagens do sistema é de 75% e a do sucesso na calibração do radar de 100%, registando-se uma melhoria comparativamente com 2012. Quanto ao sistema de detecção do desrespeito pela obrigação de parar imposta pela luz vermelha, foram efectuados, em 2013, dois ensaios do estudo da viabilidade de nova tecnologia, cujos resultados obtidos foram satisfatórios. Para que o sistema funcione melhor e de modo ainda mais eficiente, iniciar-se-ão os trabalhos de substituição do sistema, progressivamente. A chamada "fotografia inválida" mencionada no relatório é, na realidade, foto que não resulta na aplicação de penalidades. Essas fotografias são classificadas em dois tipos. O primeiro resulta da avaria do equipamento de detecção, interferência dos peões ou luzes de veículos e insuficiência luminosa durante a noite. Em relação a estas situações, será reduzida a sua ocorrência através do estudo tecnológico a reparação e manutenção, a substituição de peças sobresselentes, "upgrade" do software e substituição do sistema. Quanto ao outro tipo, decorre da regulação de trânsito por agentes policiais, circulação de veículos especiais e de emergência ou infracções suspeitas. Sendo, porém, aquele tipo de fotografias o registo de detecção normal das infracções do sistema, a Polícia não o considera como registo de infracções. Devido ao envelhecimento das objectivas, falta de peças sobresselentes, atraso tecnológico e compatibilidade entre sistemas que os equipamentos electrónicos de controlo do tráfego podem enfrentar, os mesmos dificilmente poderão acompanhar as alterações do ambiente do tráfego de Macau. A fim de ultrapassar este impasse, para além de substituir as peças e actualizar contínuamente o "software", não se poupa esforços na procura das melhores soluções, inclusivamente encarregando uma instituição independente de levar a efeito um estudo sobre novas tecnologias, avaliação tecnológica e ensaios de campo, para aumentar a eficácia e profundidade dos sistemas electrónicos de fiscalização, de acordo com o rumo definido na "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)" para a optimização. Construção de um sistema inteligente de controlo de tráfego para maior segurança e conveniência Tendo em conta as características do sistema electrónico de tráfego, à medida que estabiliza o funcionamento eficaz do sistema existente, em relação à vida útil dos instrumentos e características do ambiente rodoviário, a DSAT está a fazer, gradualmente, a avaliação e a elaborar o plano de optimização, incluindo a introdução de novos sistemas, com mais eficiência de raiz, e aprofundando a eficácia do mecanismo de reparação e manutenção, no sentido de assegurar o bom funcionamento e eficácia do sistema existente, para integrar as especificações de utilização dos instrumentos em conformidade com a localização e a natureza. Além disso, os esforços vão também ser feitos para a construção de outros sistemas inteligentes do tráfego, tais como de informação dos lugares disponíveis dos auto-silos, orientação de estacionamento nos auto-silos, vídeo vigilância do tráfego, bem como o sistema sonoro de apoio aos invisuiais para atravessarem a rua e o sistema de informação LED fixo ou móvel, para aumentar a segurança dos utentes da rede viária, elevando a taxa de circulação rodoviária e facilitando as deslocações dos cidadãos.
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No sentido de reforçar o desenvolvimento da cultura musical de Macau e as capacidades de preparação e actuação dos jovens músicos locais, o Instituto Cultural promove o 32.° Concurso para Jovens Músicos de Macau. As inscrições terão lugar entre 28 de Fevereiro e 10 de Março (incluindo fins-de-semana), no Edifício do Instituto Cultural, situado na Praça do Tap Seac., das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 19:30 horas (não serão aceites inscrições durante a hora de almoço). O 32.º Concurso para Jovens Músicos realiza-se no Teatro Dom Pedro V entre os dias 14 de Junho e 27 de Julho, contando com 45 provas nas categorias de instrumentos ocidentais, instrumentos chineses e vocal. Na categoria dos instrumentos ocidentais realizar-se-ão provas para cordas, cordas dedilhadas, sopro e percussão; na categoria dos instrumentos chineses, haverá provas de instrumentos de sopro, dedilhados, de cordas e de percussão; e na categoria vocal haverá provas para solos e agrupamento vocal. No que respeita ainda às actuações em grupo, estarão disponíveis provas na categoria de instrumentos ocidentais de grupo incluindo música de câmara para cordas, sopro e percussão, assim como na categoria de agrupamento de instrumentos chineses. Este ano, o Instituto Cultural alterou as regras, os prémios e os critérios de avaliação do Concurso. O Concurso divide-se em fases preliminares e finais. As fases preliminares incluem três níveis – Nível Elementar, Nível Intermédio e Nível Avançado. Para cada nível serão atribuídos certificados de mérito, primeiro, segundo e terceiro prémios. Os participantes que se classifiquem em primeiro lugar, assim como solistas e grupos premiados recomendados pelo júri são elegíveis para as finais. Para reflectir de forma efectiva o nível de desempenho e a técnica dos participantes premiados, serão atribuídos, nas finais, um Prémio Instituto Cultural e Primeiro, Segundo e Terceiro Prémios em cada categoria solo para os níveis Elementar, Intermédio e Avançado bem como um Prémio de Melhor Actuação para Agrupamento na categoria de agrupamento de instrumentos musicais e vocal. O Prémio Instituto Cultural é constituído por uma bolsa de estudos para um programa de bacharelato na área da performance musical (instrumentos musicais ou voz). O valor da bolsa é equivalente às propinas do primeiro ano do curso do vencedor, o qual terá também a oportunidade de actuar em conjunto com a Orquestra de Macau e a Orquestra Chinesa de Macau, organismos sob a égide do IC. Os participantes nas categorias de instrumentos chineses/ocidentais devem ter nascido em ou após 1991, enquanto os participantes na categoria de música vocal devem ter nascido em ou após 1989. Todos os participantes devem ser portadores de um Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido. Não há restrições de idade para os acompanhantes musicais, porém têm também que ser portadores de Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido. As informações do acompanhante não necessitam de ser submetidas durante a inscrição; no entanto, estes devem apresentar o original do seu BIR no recinto do concurso, para verificação da identidade. Os participantes devem submeter o Boletim de Inscrição, devidamente preenchido, em conjunto com a respectiva documentação no acto de inscrição. Para facilitar o processo, para além da inscrição presencial, a Organização também permite que os participantes sejam inscritos por representantes ou em grupo. As regras e regulamentos, os boletins de inscrição e a lista das peças obrigatórias estão disponíveis e podem ser descarregadas no website do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo/cjmm). Os participantes que desejem consultar as partituras das peças obrigatórias podem fazê-lo no Edifício do Instituto Cultural, de Segunda a Sexta-feira entre as 9:00 e as 17:30 horas, e na Biblioteca Central (Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 89 A-B) entre as 10:00 e as 20:00 horas de Segunda-feira a Domingo. Para mais informações é favor contactar o IC através dos telefones n.º (853) 8399 6609 / 8399 6618 / 8399 6620 ou (853) 8399 6621 durante a hora de expediente. Entre os dias 28 de Fevereiro e 10 de Março, é favor ligar para o telefone n.º (853) 8399 6911.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 19 de Fevereiro, a investigação geral dos preços dos produtos comercializados em nove supermercados situados nas Freguesias de São Lázaro e São Lourenço. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Devido à realização de upgrade e manutenção do sistema informático, vários serviços online e da aplicação móvel (APP) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ficarão suspensos, a 22 de Fevereiro (sábado) e a 8 de Março (sábado), das 21h00 às 09h00 da manhã seguinte. A DSAT apela à população que preste atenção aos suspensos. Os serviços online sujeitos à referida suspensão são: marcação prévia online; marcação da data de inspecção de veículos; exame de condução computorizado (versão beta); pedido online de alteração das medidas dos pneus; consulta do dia/período do exame de condução; pagamento electrónico; envio de emails à DSAT mediante a página "Opiniões"; a versão para telemóvel da página electrónica da DSAT; as páginas "Posto de Informação dos Autocarros Públicos", "Situação real do trânsito", "Informação dos lugares nos auto-silos" e "Remoção de veículos; assim como, a aplicação móvel (APP) da DSAT.
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O secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, disse, hoje (20 de Fevereiro), que os crimes contra o património e os crimes contra a pessoa continuam a ocupar a maior percentagem dos delitos ocorridos em Macau e face à situação da segurança pública e às características da criminalidade no território, as Forças de Segurança de Macau vão continuar a tomar medidas de prevenção e de combate ao crime, a fim de garantir a tranquilidade social. Por ocasião da apresentação do balanço anual da actividade delituosa na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Cheong Kuoc Va salientou ainda que no âmbito da criminalidade violenta e grave, as taxas de homicídio e de ofensa grave à integridade física continuam baixas. O secretário revelou que, no ano em apreço, a Actividade Delituosa Geral, em 2013 registou 13.685 delitos, o que traduz um aumento de 7,9 por cento quando comparado com os valores registados em 2012. Dentro dos cinco grupos, os Crimes Contra o Património e os Crimes Contra a Pessoa ocupam a maior percentagem dos delitos ocorridos na RAEM, representando respectivamente 56,4 por cento e 18,4 por cento do cômputo geral. Cheong Kuok Va adiantou que destes grupos, o aumento mais relevante registou-se no grupo de crimes contra a vida em sociedade, devido à subida dos crimes de falsificação de documentos e de passagem de moeda falsa. O mesmo responsável acrescentou que a Criminalidade Violenta registada, no ano transacto, teve um acréscimo de 16,1 por cento quando comparado com a do ano de 2012, em que tivemos respectivamente um acréscimo significativo de 80,5 por cento e de 52,3 por cento nos casos de tráfico de drogas e de extorsão. Avançou que, dentro dos cinco grupos, no Grupo de Crimes Contra a Pessoa, no ano passado, foram verificados 2.521 delitos, o que representa um aumento ligeiro de 1,7 por cento quando comparado com os valores de 2012. Neste grupo de crimes, verificou-se um acréscimo de 74,4 por cento em termos de crime de sequestro. Entretanto, os crimes de ofensa à integridade física, de violação, de ameaça e de homicídio registaram uma redução. Acrescentou que, em 2013, os Crimes Contra o Património registaram 7.719 delitos, o que representa uma subida de seis por cento em relação ao ano de 2012. Neste grupo de crimes, os crimes de burla e de extorsão registaram respectivamente uma subida de 42,9 por cento e 52,3 por cento, verificando-se uma redução de 29,7 por cento e de 16,2 por cento nos crimes de furto por arrombamento, escalamento ou chave falsa em residência e de roubo, respectivamente. Cheong Kuoc Va explicou que nos Crimes Contra a Vida em Sociedade, verificou-se um total de 971 delitos, ou seja, um aumento de 38,5 por cento em comparação com o ano de 2012, onde se destacam o aumento de 51,1 por cento no crime de falsificação de documento e o aumento de 36,1 por cento no crime de passagem de moeda falsa. Relativamente aos Crimes Contra o Território, o secretário acrescentou que, no ano em apreço, foram registados, no total, 813 delitos, nos quais houve 569 delitos nos crimes de desobediência, representando uma subida ligeira de 1,6 por cento e 167 delitos nos crimes de falsa declaração, verificando-se uma redução de 13,5 por cento. Quanto aos Crimes não Classificados em Outra Parte, Cheong Kuoc Va disse que em termos globais, em 2013, ocorreram 1.661 casos, o que representa um aumento de 16,4 por cento. Neste grupo, os crimes mais frequentes foram os crimes de aliciamento, auxílio, acolhimento e emprego de imigrantes ilegais, que totalizaram 455 casos, ou seja, uma subida de 1,8 por cento. Contudo, os crimes de tráfico de droga e de consumo de droga registaram um aumento de 80,5 por cento e 18,2 por cento, respectivamente. O mesmo responsável acrescentou que, foram detidos e presentes ao Ministério Público 4.761 suspeitos por infracções criminais, o que traduz um aumento de 710 suspeitos face ao número registado em 2012. Adiantou que a Delinquência Juvenil registou, no ano de 2013, 51 infracções cometidas por jovens, traduzindo-se numa redução de 38 delitos quando comparada com os valores registados em 2012, verificando-se 80 menores envolvidos naqueles delitos, um decréscimo de 67 jovens. Entretanto, o número de imigrantes ilegais e as pessoas em excesso de permanência em 2013 totalizou 44.144 pessoas, o que representa um aumento de 15,5 por cento, distribuídos pelas seguintes situações: entrada ilegal de pessoas provenientes do iRPC: 1.335 pessoas (+184 pessoas); excesso de permanência de titulares de Visto Individual: 4.632 pessoas (+115 pessoas); excesso de permanência de titulares doutros documentos do iRPC: 35.206 pessoas (+5.705 pessoas) e excesso de permanência de estrangeiros: 2.971 pessoas (-91 pessoas).
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O Comissariado da Auditoria (CA) acaba de divulgar o relatório de auditoria de resultados "Meios de Autuação das Infracções de Trânsito e seu Controlo". A auditoria verificou que há falta de uniformidade, quanto à gestão, por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), dos procedimentos adoptados pelos seus serviços de autuação, razão pela qual existem riscos de extravio das notificações de acusação. Decorridos mais de dez anos, o CPSP não concretizou, ainda, a generalização do uso de aparelhos electrónicos para autuação das infracções de trânsito, processo este iniciado em 2002 na sequência da política de utilização de "tecnologias para reforçar a acção policial". O CPSP não dispõe de critérios uniformes para examinar as imagens captadas pelos três sistemas electrónicos de vigilância e, por outro lado, não exige que os seus agentes anotem os motivos de não autuação das infracções registadas pelos mesmos. O CA analisou as imagens captadas pelos sistemas electrónicos de vigilância e os correspondentes registos de autuação referentes a 2012, tendo verificado que houve meses em que muitos dos postos de detecção "não captaram imagens", outros meses em que menos de 20% das imagens captadas estavam em condições para se proceder a autuações, havendo, ainda, alguns postos de detecção sem registo de quaisquer imagens durante todo o ano. A Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT), entidade responsável pela instalação e reparação dos sistemas, recebe mensalmente informações elaboradas pelo CPSP relatando os problemas registados, contudo, decorrido mais de um ano, não se verificaram melhorias. O relatório de auditoria revela que, entre 2008 e Maio de 2012, o número de acidentes mortais passou de 9 para 18 e que as infracções às regras de trânsito aumentaram de 360 325 para 439 433, representando estas últimas, respectivamente, 78 milhões e 109 milhões de patacas em multas. A autuação influencia a manutenção da ordem e segurança rodoviária, pois a aplicação de sanções aos infractores tem também em vista uma acção pedagógica, e, simultaneamente, arrecadou receitas superiores a cem milhões de patacas para o Governo da RAEM, pelo que a execução correcta e apropriada dos trabalhos envolvidos deve ser objecto de atenção. A auditoria realizada abrangeu o período de Abril a Outubro de 2013 e incidiu sobre o CPSP e a DSAT. Foram objecto de exame de auditoria 6 182 notificações distribuídas em 2011 e 5 176 notificações recolhidas em 2012, bem como as informações estatísticas dos sistemas electrónicos de vigilância referentes a 2012. A autuação das infracções de trânsito compete a sete serviços do CPSP, sendo que um deles assegura, ainda, a distribuição e a gestão centralizada das notificações de acusação, que inclui a recolha das cópias das notificações emitidas para digitalização e introdução no sistema informático e o lançamento das notifi¬cações anuladas no registo de anulação. O exame de auditoria por amostragem detectou mais de 1 500 notificações em parte incerta, extraviadas ou cujas cópias não foram digitalizadas. O exame aos procedimentos de execução postos em prática pelo serviço coordenador e pelos dois serviços de autuação analisados no presente relatório revela que não há um tratamento uniforme na gestão das notificações entre os diversos serviços autuantes e que o mecanismo de gestão do serviço coordenador é relativamente mais fraco. A gestão implementada pelo CPSP não assegura que sejam recolhidas e processadas de forma adequada todas as notificações distribuídas, não detecta eventuais extravios de notificações e, ainda, não assegura que as notificações emitidas aos infractores sejam todas digitalizadas e os seus dados registados correctamente no sistema informático.
Em 2002, o CPSP começou a conceber a introdução de aparelhos electrónicos de autuação para melhorar os trabalhos de autuação das infracções de trânsito. Tendo em conta que o CPSP não elaborou qualquer plano de necessidades ou relatórios de trabalho sobre a introdução, utilização e avaliação dos aparelhos de autuação, e tão-pouco dispunha de um programa global e documentado para coordenar a sua efectiva implementação, os resultados do processo de introdução ficaram aquém do expectável, uma vez que ainda não foi atingido o objectivo de dotar cada agente do Departamento de Trânsito (DT), quando em exercício de funções de fiscalização, com um aparelho electrónico de autuação, conforme previsto nas Linhas de Acção Governativa. Aos agentes do DT do CPSP compete examinar as imagens electrónicas captadas pelos sistemas de gravação automática de passagens com sinal vermelho, de detecção de excesso de velocidade e de fiscalização de estacionamento ilegal, com vista a decidir se os factos apresentados constituem infracções passíveis de autuação. A auditoria verificou que o CPSP não dispõe de critérios uniformes de exame e que se apoia demasiadamente na experiência profissional dos agentes para proceder ou não a autuações. O relatório de auditoria refere que a falta de critérios definidos não assegura que os agentes examinadores apliquem os mesmos critérios no exame e dá azo a alguma subjectividade na apreciação, prejudicando a imparcialidade na autuação. O relatório revela ainda que o CPSP não regista os motivos dos casos não autuados. O CPSP refere que o gigantesco volume de imagens processadas torna impossível registar, de forma precisa, os motivos de cada um dos casos não autuados, sobretudo porque o trabalho deve incidir prioritariamente nos casos a autuar e não sobre as razões da não autuação. O CA considera que a verificação por amostragem aleatória dos casos a autuar, realizada a posteriori pelos superiores hierárquicos, não é suficiente para assegurar a correcção das decisões de não autuação tomadas pelos agentes. A DSAT, enquanto entidade responsável pela gestão dos dispositivos electrónicos de vigilância, obriga-se a desenvolver estudos e a assegurar a instalação, a manutenção e a reparação dos mesmos, com vista a registar as ocorrências de passagens com sinal vermelho, de excesso de velocidade e de estaciona¬mento ilegal e a fornecer as respectivas imagens ao CPSP para efeitos de autuação. No entanto, a DSAT preocupa-se apenas com o funcionamento normal dos dispositivos e se os mesmos captam ou não imagens, pois entende que não faz parte das suas funções assegurar a validade das imagens para efeitos de autuação e, por essa razão, as informações enviadas pelo CPSP são tidas como simples referência. Os resultados de auditoria evidenciam que o acompanhamento efectuado pela DSAT não tem sido satisfatório. Com base nas informações enviadas em 2012 pelo CPSP à DSAT, as quais resumem as situações referentes às autuações e às condições de captação de imagens pelos sistemas de gravação automática de passagens com sinal vermelho e de detecção de excesso de velocidade, o CA apurou que os dispositivos apresentam taxas mensais elevadas de situações em que "não captaram imagens", variando entre 38,89% e 80,56% para os dispositivos de gravação de passagens com sinal vermelho e entre 28,26% e 52,17% para os de detecção de velocidade, sendo as respectivas taxas máximas de falhas superiores a 80% e a 50%, respectivamente. Relativamente aos dispositivos que captaram imagens, as taxas de "fotos inúteis" são igualmente bastante elevadas, variando entre 27,27% e 78,57% para os dispositivos de gravação de passagens com sinal vermelho e entre 41,38% e 81,25% para os dispositivos de detecção de velocidade, com picos de falhas num e noutro sistemas a ultrapassarem 70% e 80%, respectivamente. Para além de opiniões e sugestões para a resolução dos problemas identificados, o relatório de auditoria, no seu capítulo de comentários e sugestões gerais, chama a atenção para o facto de que os serviços públicos do Governo da RAEM têm a obrigação de conhecer as atribuições e competências fixadas nos respectivos diplomas orgânicos, de realizar rigorosamente os trabalhos definidos no âmbito das suas atribuições, de se empenhar na conclusão de todos os trabalhos da sua responsabilidade, de superar com empenho as dificuldades que eventualmente venham a enfrentar no decurso dos mesmos e de não prejudicar o funcionamento normal de outros serviços por insuficiências próprias. Sempre que um serviço público detecte problemas em qualquer área das suas actividades, deve encará-los com seriedade e resolvê-los rapidamente, não podendo permanecer indefinidamente em estudos, discussões ou em indecisões. O relatório salienta ainda que quando se trata de aquisição de equipamentos, os serviços públicos devem organizar um processo adequado e cumpri-lo por forma a proceder a uma selecção cuidadosa com a premissa de que os equipamentos a adquirir devem satisfazer as necessidades; deve ter-se, ainda, em atenção a proporcionalidade entre os resultados esperados e os dinheiros públicos a aplicar e evitar um planeamento pouco ponderado, uma aquisição desadequada e uma instalação deficiente, o que conduz, necessariamente, a reparações permanentes e a substituições frequentes, prejudicando os serviços no cumprimento das suas atribuições legais. Finalmente, o relatório acentua que só através de um esforço conjunto de todos os serviços públicos pode o governo da RAEM ser actuante, eficaz e cumpridor da lei na prestação de serviços de qualidade aos seus cidadãos. O relatório de auditoria de resultados foi já submetido à apreciação do Chefe do Executivo, podendo os interessados aceder à sua versão electrónica através do sítio do Comissariado da Auditoria (www.ca.gov.mo) ou levantar exemplares em papel, disponibilizados no Comissariado da Auditoria, a partir do próximo dia 21, durante o horário de expediente.
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A fim de optimizar de forma contínua a estabilidade e a capacidade de extensão do serviço electrónico do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, os SAFP irão proceder aos trabalhos de actualização do sistema da rede do Centro de Dados do Governo, das 21H00 do dia 22 de Fevereiro às 9H00 do dia 23 de Fevereiro e das 21H00 do dia 8 de Março às 9H00 do dia 9 de Março do corrente ano, altura em que poderá ocorrer situações de interrupção intermitente e instabilidade no Portal do Governo e nos diversos websites do Governo administrados pelos SAFP. Os SAFP irão, com a maior brevidade possível, concluir os respectivos trabalhos de actualização, a fim de minimizar as inconveniências, pelo que pedimos desculpa pelo incómodo.
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