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O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e o Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária (CPMV) organizaram em conjunto as palestras temáticas de divulgação jurídica para médicos veterinários, apresentando ao sector do atendimento clínico veterinário o Código deontológico profissional do médico veterinário, bem como os seus direitos e deveres profissionais e, sucessivamente, uma série de diplomas legais, tais como a Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais, a Lei de protecção dos animais e a Lei de controlo sanitário animal, entre outros, a fim de que o sector cumpra e aplique as respectivas normas na prática, elevando o nível profissional dos serviços prestados pelos médicos veterinários.
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Uma delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau liderada pelo Secretário-Geral Ji Xianzheng, deslocou-se a São Tomé e Príncipe entre 26 e 27 de Julho de 2024. Durante a estadia, a delegação agendou várias visitas, respectivamente à Embaixadora da China em São Tomé e Príncipe, Xu Yingzhen, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, Gareth Guadalupe, ao Ministro da Economia de São Tomé e Príncipe, Disney Leite Ramos. O Secretariado Permanente organizou igualmente uma Recepção.
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A fim de divulgar e acautelar de forma contínua, os sectores sobre a segurança dos trabalhos em altura e fachadas, a Direcção dos Serviços para osAssuntos Laborais (DSAL) organizará em 7 de Agosto de 2024 (quarta-feira), das 15:00 a 16:30, no auditório do Centro de Formação de Segurança e Saúde Ocupacional, sito na Rua de Francisco Xavier Pereira n.^os 137-145, Edifício Industrial Pou Fong, 2.° andar B, Macau, a “Palestra para a segurança dos trabalhos em altura e fachadas”, com a colaboração da Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Comercial de Ar-Condicionado e Refrigeração de Macau, Associação dos Profissionais de Electromecânica de Macau, Associação dos Profissionais de Electricidade de Macau e Associação de Empregados de Lojas de Artigos Eléctricos de Macau, sendo abertas as inscrições a partir de 29 de Julho e encerram após esgotadas as vagas.
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A é funcionário público e faltou ao serviço por motivo de doença por 60 dias. Em 12 de Julho de 2019, A foi submetido à Junta de Saúde (adiante designada por “Junta”), que emitiu um parecer no sentido de lhe atribuir uma incapacidade para trabalho de 5% a A e recomendar-lhe que voltasse ao serviço. O parecer foi homologado pelo Director dos Serviços de Saúde no mesmo dia, mas A recusou-se a seguir a aludida recomendação e continuou a faltar ao serviço. Em 20 de Setembro de 2019, a Junta emitiu um novo parecer o qual não confirmou a justificação das faltas por doença de A desde 12 de Julho até 20 de Setembro de 2019. No dia 21 de Setembro de 2020, o Secretário para a Segurança proferiu despacho com base no referido parecer da Junta, decidindo aplicar a pena de demissão a A por violação do dever de assiduidade. A interpôs recurso da referida decisão para o Tribunal de Segunda Instância, que, por acórdão proferido em 14 de Dezembro de 2022, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão do Secretário para a Segurança. Inconformado com o assim decidido, A recorreu para o Tribunal de Última Instância, mas viu o seu recurso rejeitado pelo TUI por decisão sumária. A apresentou reclamação da respectiva decisão sumária para a conferência, pugnando pela nulidade do despacho recorrido nos termos do art.º 122.º, n.º 2, al. b) do CPA, por se fundamentar no supracitado parecer da Junta, ferido do vício de incompetência absoluta, na medida em que a Junta teria revogado os atestados médicos emitidos a A para justificar as suas faltas. A ainda imputou à decisão reclamada o vício de errada interpretação e aplicação da lei.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 26 de Julho, de um (1) caso de infecção colectiva do novo tipo de coronavírus.
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A partir de 30 de Julho, são aceites as inscrições para as actividades de Agosto a desenvolver nas Zonas Ecológicas, organizadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da Linha Verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (https://apps.dspa.gov.mo/cepzweb/index.aspx?lang=pt). Dado o número limitado de vagas, as inscrições terminarão assim que todas as vagas sejam preenchidas.
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Em 2024, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem envidado todos os esforços para expandir as fontes de visitantes internacionais, tendo como eixo principal a diversificação industrial “1 + 4” e o “turismo +”, para adoptar várias iniciativas online e presenciais, aproveitando bem o poder de atracção de “Cidade da Gastronomia” para incentivar os visitantes internacionais a fazerem itinerários multi-destinos, para desenvolver as vantagens únicas de Macau como um centro mundial de turismo e lazer, e reforçar o “cartão de visita dourado” enquanto metrópole internacional.
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No primeiro semestre de 2024 o número de entradas de visitantes que chegaram em excursões a Macau foi de 968.000, mais 166,0%, em termos anuais, dos quais 851.000 eram visitantes em excursões provenientes do Interior da China e 102.000 eram visitantes internacionais em excursões, tendo aumentado 143,0% e 843,6%, respectivamente. Salienta-se que o número de entradas de visitantes em excursões da República da Coreia (42.000) subiu 1.431,6% e o da Índia (13.000) cresceu 2.045,1%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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As notas zodiacais dos Anos Lunares do Rato, do Búfalo, do Tigre e do Coelho emitidas pelos dois bancos emissores serão colocadas novamente à subscrição dos residentes de Macau, sendo que o prazo de subscrição “online” decorre a partir das 9H00 da próxima segunda-feira (dia 5 de Agosto) e terminará às 18H00 do dia 30 de Agosto.
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A “Celebração do 75.º Aniversário da Fundação da República Popular da China e do 25.º Aniversário do Regresso de Macau à Pátria ‧ Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2024 (GMBPF, na sigla inglesa)”, co-organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) da Região Administrativa Especial de Macau e pelos Serviços do Comércio da Província de Guangdong, encerrou hoje com enorme sucesso (dia 28).
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