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O comissário Contra a Corrupção (CCAC) Vasco Fong Man Chong dirigiu-se, esta manhã (15 de Setembro), à assembleia de voto da Escola Portuguesa de Macau, onde apelou aos eleitores para valorizarem o voto que têm na mão e que tanto os candidatos como seus colaboradores devem pautar as suas acções em conformidade com a lei.
Frisou que o CCAC está confiante e tem capacidade para garantir que estas eleições decorrerão segundo os princípios da justiça, integridade e legalidade.
Vasco Fong começou por dizer que as eleições legislativas são realizadas quatro em quatro anos e os eleitores têm em mão a possibilidade de escolherem um talento para a nova composição da Assembleia Legislativa. Referiu ainda que hoje é um dia de grande teste sobre o nível cívico e participação política da população residente de Macau, em que se testemunhará a progressiva maturidade e evolução da política de Macau, considerando que todos os eleitores estão confiantes e possuem capacidade para mostrar ao mundo que Macau é uma cidade civilizada e que está com vontade de elevar o seu nível de cultura política.
Cada eleitor exercerá o seu direito de sufrágio para eleger o seu representante, conforme a sua consciência e julgamento pessoal. E, quem ainda não cumpriu o seu direito cívico, espera-se que o faça, o mais breve possível, dirigindo-se à respectiva secção de voto, adiantou o Comissário.
O comissário apelou ainda aos candidatos e seus colaborantes para que as suas acções respeitem a lei e recordou que, num passado recente, o CCAC agiu de pronto sobre infracções eleitorais mantendo contacto estreito com cada lista de candidatura, uma vez que o lema do corrente ano é "Prioridade à Prevenção e Combate Severo".
O balanço que se faz até ao momento é de que muitas listas de candidaturas estão a cumprir a lei, especialmente, depois de receberem apelo da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), e têm adoptado uma atitude de cooperação, o que confirma a ascensão do nível político da sociedade, cada vez mais madura, digna do orgulho de Macau, acrescentou Vasco Fong.
Na óptica dos executores da lei, um único caso de crime já é muito. Mesmo assim, há quem insista em desafiar a lei. Algumas queixas continuam a ser acompanhadas, razão pela qual se mantém o sigilo, mas o aproveitamento de algumas lacunas tangenciais tem sido muito mais notório do que no passado, em que alguns dos principais elementos de algumas listas não cumpriram as respectivas regras e a disciplina não atingiu um nível ideal. Apesar da intervenção do CCAC poder ter contribuído para uma melhoria da situação, ainda há espaço para aperfeiçoar.
Fong Man Chong salientou que apesar da lei eleitoral não regulamentar certas situações, muitas das acções das listas foram antecipadamente rectificadas. Espera-se que, futuramente, as leis possam acompanhar o tempo e, antes da revisão da lei eleitoral, sejam auscultadas as opiniões da sociedade, para facilitar a tarefa de execução das entidades intervenientes no processo (CAEAL, CCAC e autoridades policiais) e, consequentemente, clarificar mais as listas de candidaturas.
O comissário referiu ainda que a CCAC desenvolveu um grande volume de trabalho que, provavelmente, não foi alvo de escrutínio do público e da comunicação social. Por exemplo, esta manhã, o seu pessoal, destacado em todas as zonas adjacentes às secções de voto, detectou alguns incidentes intervindo prontamente para corrigir a situação. O CCAC, com as actuais condições e recursos, tem-se empenhado, com todos os meios ao seu alcance, no combate a todo o tipo de ilegalidades e irregularidades. O mais importante é o eleitor saber dizer "não" a tal tipo de acções para uma sociedade melhor.
Por fim, Vasco Fong revelou que, ainda esta manhã, o Comissariado viu-se obrigado a agir, de imediato, quando foi detectado que algumas candidaturas recorreram a trabalhadores não residentes para apelo de voto nas suas listas junto das secções. E, sublinhou que todas as acções ilegais são um desafio para a manutenção da ordem e que o CCAC está confiante quanto à capacidade para garantir eleições justas, íntegras e dentro da legalidade, fazendo votos de que o acto eleitoral decorra com toda a normalidade.
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O procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, deslocou-se, hoje (15 de Setembro), à assembleia de voto na Sheng Kung Hui - Escola Choi Kou (Sucursal), para exercer seu direito de voto, e afirmou que as eleições para a Assembleia Legislativa são um acto democrático e político com um significado muito importante, apelando aos eleitores para participarem activamente nas mesmas e exercerem seu direito e dever cívico. Quanto ao caso da alegada utilização da aplicação de telemóvel para recolher imagens da intenção de voto, Ho Chio Meng, relembrou aos eleitores que devem votar de acordo com o estipulado na lei vigente e nas instruções da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), e que a violação das referidas regras obriga não só ao assumir da responsabilidade legal, como ainda afecta o espírito da democracia e da legalidade. Relativamente a um caso suspeito de corrupção eleitoral praticada no âmbito das eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa, descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), o procurador indicou que até ao momento, este foi o único caso recebido pelo Ministério Público (MP), e que devido a alguns indícios apurados, após a aprovação do juiz do Juízo Criminal e de pedidas medidas de coacção, o caso já foi devolvido ao CCAC, encontrando-se em fase de investigação. O mesmo responsável disse ainda que o MP também recebeu alguns relatórios e pré-processos sobre casos suspeitos de violação eleitoral com propaganda, antes do início da campanha eleitoral, e de crimes de difamação ou injúria, dos quais menos de dez casos envolvem corrupção eleitoral. Ho Chio Meng acrescentou que a corrupção eleitoral é um crime penal grave, sendo possível causar grande prejuízo às eleições, por isso, o MP adoptou oportuna e rigorosamente sanções para tratar da corrupção eleitoral, ou seja, os infractores podem ser punidos com pena de prisão até oito anos, após o julgamento e condenação. O procurador do MP, referiu também que nos casos de corrupção eleitoral, a legislação vigente apenas pune os autores, mas não influência os candidatos, sendo preciso rever a referida lei, depois de fazer o balanço sobre estas eleições e os casos descobertos durante a investigação, o MP irá elaborar, de acordo com os casos, um parecer jurídico, a fim de garantir que a legislação possa corresponder ao desenvolvimento social.
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A secretária para a Administração e Justiça, deslocou-se, esta tarde (15 de Setembro), à assembleia de voto, no Colégio D. Bosco, para exercer o seu direito e dever cívico, tendo salientado que a eleição para a Assembleia Legislativa é um acontecimento muito importante que poderá contribuir para o progresso gradual do sistema político, esperando que os eleitores participem activamente no acto eleitoral. Florinda Chan adiantou esperar que a população possa expressar a sua vontade através do voto e escolher os seus representantes para o hemiciclo. Aproveitou a ocasião para agradecer o contributo da Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) e também à comunicação social pelo grande apoio e colaboração. A mesma responsável afirmou estar muito atenta a todo o processo eleitoral e que, depois de terminadas as eleições, a CAEAL irá elaborar o relatório final onde irão constar também sugestões que servirão de referência ao Governo. Acrescentou que caso haja espaço para aperfeiçoamento ora na legislação, ora nas operações, as autoridades irão analisar e ponderar as mesmas.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, dirigiu-se, ao meio-dia de hoje (15 de Setembro), à assembleia de voto do Instituto Salesiano da Imaculada Conceição para votar. Lau Si Io afirmou que para o bem do futuro de Macau, os eleitores devem cumprir o seu dever cívico e votar sagradamente para eleger os seus representantes da Assembleia Legislativa. O mesmo responsável aproveitou esta oportunidade para apelar aos eleitores para participarem activamente no acto eleitoral e expressou o seu agradecimento aos funcionários que estão a trabalhar neste dia. Ao ser questionado pela comunicação social sobre se a proposta da lei do Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos poderá ser apresentada novamente durante a legislatura da nova Assembleia Legislativa, Lau Si Io afirmou que depois da entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico, da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e da Lei de Terras, a partir do dia 1 de Março do próximo ano, o Governo irá conhecer melhor a situação e de forma mais concreta, para elaborar uma nova proposta da lei sobre reordenamento dos bairros antigos. Lau Si Io reconhece a necessidade da lei de reordenamento dos bairros antigos, e garantiu que o Governo fará o possível para iniciar, o mais rápido possível, o trabalho da respectiva elaboração.
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O secretário para segurança, Cheong Kuoc Vá, dirigiu-se, esta tarde (15 de Setembro), à assembleia de voto no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac para exercer o seu direito e dever cívico. Ao ser questionado pela comunicação social, Cheong Kuoc Vá apelou aos eleitores para participarem activamente neste acto eleitoral, bem como para não procederem à recolha de imagem do seu boletim de voto, pois as autoridades vão tratar de todos os casos com seriedade e encaminhá-los até às entidades judiciais para o respectivo acompanhamento. Acrescentou que, até ao momento, tomou conhecimento de cinco casos de infracção relacionados com a recolha de imagem dentro das secções de voto. Adiantou que as autoridades e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEL) mantêm-se em contacto estreito tendo informado de imediato as mesmas sobre o caso.
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O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Ip Son Sang, revelou que, esta manhã (dia 15 de Setembro), terem sido descobertos três casos de eleitores que utilizaram o telemóvel para recolha de imagem da intenção de voto, adiantando que os casos já foram transferidos para o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Ip Son Sang salientou que as pessoas que infringirem a legislação eleitoral devem assumir as respectivas consequências jurídicas, incluindo as responsabilidades penais.
Esta manhã, num encontro com a comunicação social, Ip Son Sang afirmou que todas as assembleias de voto funcionam bem desde a sua abertura, apelando ao voto e para que todos os eleitores cumpram o seu direito e dever cívicos, participando de forma activa nas eleições para a 5ª Assembleia Legislativa.
O mesmo responsável referiu que os funcionários das assembleias de voto ao detectarem os casos acima mencionados, tendo sido entregues às respectivas autoridades para tratamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, e disse acreditar que a Polícia vai seguir com a investigação, remetendo depois para o Ministério Público por incorrerem em crime de desobediência qualificada.
Por outro lado, o mesmo responsável referiu que até às 10h00 de hoje, já votaram 15.932 eleitores. Quanto às queixas de eleitores sobre o tempo de espera, o presidente indicou que a limitação de espaço de algumas assembleias de voto provoca filas mais longas, mas CAEAL informou de imediato as mesmas para gerir melhor a afluência dos eleitores. Além disso, o número de eleitores para as assembleias de voto, instaladas na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional e no Centro de Serviços da RAEM são respectivamente cerca de 13 mil, nomeadamente na assembleia de voto no Centro de Serviços da RAEM, o primeiro eleitor utilizou 10 minutos e 43 segundos para concluir todos os procedimentos de votação, e em apenas 14 minutos esta assembleia tratou de toda a situação de fila de espera. No fim, o presidente agradeceu o apoio do Chefe do Executivo e serviços competentes à CAEAL.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, depois de exercer o direito de voto, hoje (15 de Setembro), apelou aos eleitores para participarem activamente no processo eleitoral, exercendo o seu direito e dever cívicos. O dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deslocou-se, no final da manhã, à secção de voto a que pertence, Instituto Salesiano Imaculada Conceição, para exercer o seu direito de voto. No final, falou à comunicação social e, em primeiro, agradeceu à Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e a todos os trabalhadores envolvidos no processo eleitoral, pelo empenho e esforços envidados. Agradeceu também à comunicação social pela cobertura noticiosa, o que permite à população, em geral, conhecer a situação das eleições durante o dia. Adiantou que a população ficou a conhecer todo o processo eleitoral, através da comunicação social, e que a CAEAL tem executado os trabalhos sempre de acordo com os diplomas legais, o que permite que estas eleições decorram em um ambiente justo e equitativo. O Governo da RAEM não tolera a existência de actos ilegais, pelo que irá executar a Lei com firmeza, sublinhou. Ao ser questionado sobre como poderá haver, no futuro, uma maior correspondência entre os trabalhos administrativos e legislativos, o Chefe do Executivo disse que, por um lado, será sempre cumprido o estipulado na Lei Básica e, por outro, o executivo vai continuar a reforçar a comunicação com a Assembleia Legislativa, incluindo os trabalhos de coordenação legislativa, bem como aperfeiçoar ainda mais as relações, a comunicação e cooperação bilaterais.
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O Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco, dirigiu-se ao meio-dia (15 de Setembro) à assembleia de voto do Estádio de Macau na Taipa para votar. Ao ser questionado pela comunicação social, Proença Branco disse que esta manhã se registaram três casos que envolveram o uso de telemóvel, na câmara de votação, para a recolha de imagem. Acrescentando que as autoridades e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEL) mantém-se em contacto estreito e que o caso vai ser tratado como crime de desobediência qualificada. Apelou aos eleitores para cumprirem o seu direito e responsabilidade na participação activa no acto eleitoral para a 5ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
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O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, dirigiu-se esta manhã (15 de Setembro) à assembleia de voto do Fórum de Macau para votar. Ao ser questionado pela comunicação social, Ho Veng On apelou aos eleitores que devem aproveitar bem o voto que têm em mãos para eleger a Assembleia Legislativa com representação ampla, fazendo votos de que a nova Assembleia Legislativa possa reforçar a interacção com o Governo para discutir conjuntamente os temas que os cidadãos têm em consideração. Ho Veng On, também reconheceu os trabalhos de promoção das eleições da Assembleia Legislativa deste ano, afirmando que as assembleias de voto estão bem organizadas.
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O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, dirigiu-se, esta manhã (15 de Setembro), à assembleia de voto no Instituto Salesiano da Imaculada Conceição para votar. Ao ser questionado pela comunicação social, Sam Hou Fai apelou a todos os eleitores que cumpram os seus direitos e deveres cívicos, e apreciarem o direito político das eleições para deputados da Assembleia Legislativa que decorre cada quatro anos, votando activamente nas eleições para a V Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no sentido de elegerem os deputados que os podem representar nos trabalhos da Assembleia Legislativa.
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