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Desde a implementação do Plano de Medidas para os Pedidos de Concessão de Terrenos da Vila de Coloane para cá, foram recebidos num total de 23 pedidos de concessão de terreno. E juntamente com o terreno que foi hoje concedido, foram já aprovados pela Administração no âmbito deste plano a concessão de 4 terrenos. Os pormenores relativos ao terreno, com uma área de 134 m2 e que se encontra localizado junto à Rua de San Lei, que foi presentemente objecto de concessão, foram publicados hoje (dia 18 de Setembro) na Série II do Boletim Oficial da RAEM. A Administração está no momento a acelerar o tratamento dos demais pedidos que reúnem as condições básicas necessárias para aprovação.
A fim de criar melhores condições para a exploração da actividade comercial na Vila de Coloane, promover o desenvolvimento da indústria do turismo, desempenhando assim um papel dinâmico na beneficiação geral do meio ambiente, e criar boas condições para o tratamento da questão da habitação na Vila de Coloane, veio a Administração nos termos do plano urbanístico tratar, segundo a ordem de prioridade, as diversas questões respeitantes à Vila de Coloane. E nesta óptica, foi criado pela Administração em finais de 2009 o Plano de Medidas para os Pedidos de Concessão de Terreno da Vila de Coloane para permitir, através da concessão de terreno, que alguns moradores que já residiam continuamente na Vila de Coloane antes do estabelecimento da RAEM possam nos termos legais obter o domínio útil do terreno e continuar a habitar ou habitar e explorar a actividade comercial no local. Não é permitida a prorrogação do prazo de aproveitamento do terreno Desde a implementação deste plano para cá, a Administração aprovou num total de 4 pedidos de concessão de terreno neste âmbito, sendo 2 terrenos localizados no Beco do Campo, 1 terreno localizado na Calçada do Quartel e 1 terreno, que foi hoje objecto de concessão, localizado na Rua de San Lei.
O terreno que foi hoje objecto de concessão é composto por 2 parcelas (A e B), tendo a parcela A uma área de 108 m2 e a parcela B uma área de 26 m2. A parcela A será aproveitada para a construção de um edifício de 4 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio, e a parcela B será afecta à área non-aedificandi.
Considerando que a Administração pretende com a concessão, por arrendamento, dos terrenos da Vila de Coloane resolver a questão da habitação dos moradores que já residiam continuamente na Vila de Coloane antes do estabelecimento da RAEM, por isso será atribuído um desconto no cálculo do prémio de concessão do terreno, que terá de ser integralmente e de uma só vez pago pelo concessionário. Além disso, tendo igualmente em conta este objectivo, as cláusulas contratuais da concessão dos terrenos nestas circunstâncias serão diferentes das fixadas nos contratos de concessão geral destinados a finalidade de habitação, sendo mais rigorosas as disposições tanto em termos de prazo de aproveitamento, disposições relativas à transmissão e arrendamento do edifício nele construído.
O prazo global de aproveitamento do terreno deve operar-se dentro do prazo de 3 anos a contar da data da publicação do despacho que titula a concessão no Boletim Oficial da RAEM, não sendo permitido a prorrogação do prazo de aproveitamento, salvo em casos de força maior ou de outros factos relevantes que estejam, comprovadamente, fora do controlo do concessionário, e que sejam aceites pela Administração. Condicionamento da finalidade do terreno e da sua transmissão Além disso, foi ainda definido pela Administração que não é permitida a alteração do aproveitamento e da finalidade do terreno no prazo de 5 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do despacho que titula o presente contrato e que o terreno é exclusivamente destinado à finalidade de habitação ou de habitação e comércio, sob pena da Administração poder declarar a caducidade da concessão e mesmo de rescisão do contrato de concessão, revertendo o terreno e os edifícios nele construídos a favor da RAEM, em caso de alteração da finalidade do terreno por iniciativa própria e sem aprovação da Administração.
E dada a natureza da concessão, a posição contratual do concessionário não pode ser transmitida, total ou parcialmente, no prazo de 5 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do despacho que titula o presente contrato, bem como não pode ser transmitida mesmo que o concessionário tenha concluído o aproveitamento do terreno dentro do prazo de 3 anos e que a concessão tenha sido convertida de provisória para definitiva, com excepção da transmissão por morte.
E a transmissão de situações decorrentes da presente concessão, por instituições de crédito no caso de aquisição destes direitos mediante processo judicial, no prazo de 5 anos contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do despacho que titula o presente contrato, depende de prévia autorização da Administração.
A Administração fixa ainda que o concessionário pode proceder ao arrendamento parcial do edifício construído no terreno concedido, dentro do prazo de 5 anos contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do despacho que titula o presente contrato, obrigando-se a comunicar, por escrito, à Administração, no prazo de um mês contado da data da ocorrência deste facto. E tendo em conta que o objecto da concessão consiste em proporcionar condições de habitação aos moradores da Vila de Coloane e salvaguardar o prosseguimento do seu direito de habitação ou de habitação e comércio no local por isso mas não lhe é permitido dentro do prazo acima referido o arrendamento, a cedência gratuita ou onerosa da totalidade daquele edifício para utilização de terceiro. Foram recebidos até hoje 23 pedidos de concessão de terreno no âmbito deste plano Antes da Administração proceder à apreciação do pedido de concessão de terreno, além de proceder a averiguação da inexistência de obras ilegais no terreno e vir-se-á ainda para conhecimento do público, afixar no local do terreno e na sede da Associação de Moradores de Coloane o anúncio público sobre o pedido do requerente, sendo o pedido somente aprovado caso não tenha sido recebida qualquer reclamação.
Após a implementação do Plano de Medidas para os Pedidos de Concessão de Terrenos da Vila de Coloane, foram recebidos até hoje num total de 23 pedidos de concessão de terreno na Vila de Coloane, tendo sido aprovado 4 pedidos de concessão de terreno na Vila de Coloane, no qual em 2 terrenos foi já concluído a obra de demolição e dado início à obra de construção. Presentemente 1 pedido se encontra na fase final de apreciação e 13 pedidos estão ainda a ser analisados e estudados. A fim de promover a concretização deste plano, irá a Administração prosseguir com a adopção de "soluções específicas para os casos singulares" de modo a auxiliar os requerentes qualificados a poderem nos termos legais continuar a residir ou residir e explorar a actividade comercial no local.
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Ontem à tarde, perante a situação de engarrafamento de trânsito devido à concentração de pesados no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) destacou imediatamente pessoal para deslocar-se ao local para resolver o problema, tendo este ouvido as opiniões dos motoristas de pesados respeitantes aos arranjos de melhoramento na saída e entrada do Aterro. A entidade competente conhece o problema de sobrecarga de alguns veículos pesados e entende a insatisfação do sector profissional sobre o funcionamento da báscula. Para garantir o interesse público, negociando com as personalidades do sector profissional, a DSPA decidiu suspender o serviço do sistema de báscula durante uma semana, durante a qual irá comunicar com os serviços públicos encarregados de executar a lei e com o sector e a associação relacionados, no sentido de se chegar a um consenso. À medida do desenvolvimento económico vertiginoso de Macau registado durante os últimos anos, há cada vez mais projectos de construção de grande, média e pequena envergaduras, originando, por isso, determinado nível de pressão sobre o funcionamento do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, fazendo com que a DSPA tenha de proceder a registos para inspeccionar e monitorizar o funcionamento do Aterro, por forma a melhorar a sua gestão. Ao mesmo tempo, para responder às aspirações do sector profissional relacionado e colaborar com o trabalho das entidades públicas encarregadas de executar a lei, a DSPA instalou, na saída e entrada do Aterro, o sistema de báscula que entrou em funcionamento em Novembro de 2011, sendo obrigatório sujeitarem-se à pesagem na báscula todos os veículos que entrem e saiam do Aterro, bem como ao registo dos veículos e, em seguida, devendo o veículo ser conduzido até ao local indicado para a descarga de resíduos de materiais de construção, seguindo as instruções dos trabalhadores do Aterro. Ontem à tarde, cerca das duas horas, houve alguns motoristas de pesados que, enquanto esperavam pela descarga de resíduos no Aterro, estacionaram indevidamente os seus veículos na saída e entrada do Aterro, manifestando a sua insatisfação com os problemas relacionados com a sobrecarga de veículos pesados e com o longo tempo de espera para a pesagem na báscula, impedindo a circulação de outros veículos no Aterro e provocando engarrafamento de trânsito na zona adjacente. Tendo recebido a informação da entidade pública encarregada de executar a lei, a DSPA destacou, de imediato, pessoal para deslocar-se até ao local da ocorrência para tratamento e acompanhamento do problema, explicando ao sector profissional e à associação relacionados a razão da instalação do sistema de báscula. Tendo negociado com as personalidades do sector profissional e com a associação relacionados e para garantir o interesse público, a entidade competente decidiu suspender o serviço do sistema de báscula durante uma semana, mas durante esse período de tempo, irá comunicar com os serviços públicos, com o sector profissional e com a associação relacionados, procurando o consenso para a solução do problema. Mais tarde, cerca das quatro horas, os veículos pesados que se aglomeravam na saída e entrada do Aterro começaram a circular normalmente. A DSPA salienta que a instalação do sistema de báscula é uma medida necessária para o melhoramento da gestão e do funcionamento do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção. Na fase actual, a utilização do Aterro para a descarga de resíduos é totalmente gratuita. A DSPA entende que, diariamente, é necessário esperar algum tempo pela vez na hora de ponta, e espera que o sector assuma os deveres de utilizador no uso do Aterro, colaborando com a programação das entidades competentes. Futuramente, a DSPA irá manter a intensa comunicação e contactos com os serviços públicos encarregados de executar a lei, com o sector e com a associação relacionados, no sentido de optimizar constantemente o funcionamento do Aterro. Por outro lado, considerando o desenvolvimento a longo prazo, a DSPA, para além de estudar a aplicação do modelo de cooperação regional para o tratamento de resíduos de materiais de construção, destacará a redução de resíduos a partir da fonte como uma das acções focadas, incluindo o esforço de melhoramento do planeamento, concepção e gestão da construção, evitando ou mitigando da melhor maneira possível a produção deste tipo de resíduos. Irá ainda emitir instruções e cooperar com empreiteiros da construção para proceder à classificação dos resíduos de materiais de construção de projectos de construção. Paralelamente, proporcionar-se-ão ao sector de construção as respectivas actividades educacionais, formativas e de apoio técnico, entre outras. O plano a longo prazo definiu o princípio do "poluidor-pagador", visando estudar e definir o plano de cobrança de taxas de tratamento de resíduos de materiais de construção, assim como os diplomas legais relacionados, devendo efectuar-se antes a consulta de opiniões e sugestões, quer ao sector profissional quer ao público de Macau.
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Sendo a aplicação da computação em nuvem cada vez mais popular em todo o mundo, os equipamentos e serviços relacionados têm surgido rapidamente no mercado. Assim , a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações vai realizar a exposição e seminário sobre a computação em nuvem denominada "MAC – Cloud 2013" que terá lugar na sala 1 e 2 da cave do Centro de Convenções e Exposições da Doca dos Pescadores de Macau em 27 e 28 de Setembro do corrente ano, esperando-se através desta actividade, aprofundar a compreensão dos trabalhadores da tecnologia da informação locais e dos cidadãos sobre o desenvolvimento e a tendência mais recentes da computação em nuvem, promovendo assim o desenvolvimento local das tecnologias da informação. Nesta actividade, serão convidados vários fornecedores internacionais e bem conhecidos dos serviços da computação em nuvem a participarem na exposição e presidirem o seminário para mostrar aos visitantes as aplicações e os equipamentos mais recentes da computação em nuvem, e as respectivas informações. Os expositores incluem ZTE Corporation, Microsoft Macau Limited, Hewlett-Packard HK SAR Limited, Huawei Tech. Investment Co., Ltd, EMC Corporation, Cisco Systems (HK) Ltd e IBM China/Hong Kong Limited. A exposição e seminário será aberta gratuitamente ao público, sendo bem- vindos a participar os trabalhadores da tecnologia da informação e as pessoas que tenham interesse na computação em nuvem. O horário de funcionamento: das 11H00 às 19H30 e das 10H00 às 19H30, respectivamente, no dia 27 e 28 de Setembro e têm diariamente oito seminários das 11H00 às 17H30 horas. Para mais informações, pode consultar o website da DSRT : http://www.dsrt.gov.mo.
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Já estão a ser aceites inscrições para o "Plano de Financiamento Anual das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior - 2014", organizado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, pelo que são bem-vindos os requerimentos das associações de estudantes, organizações não-governamentais e sem fins lucrativos, bem como dos estudantes do ensino superior, que preenchem os requisitos. Este ano, o GAES continua a implementar o Plano de Financiamento, para encorajar e apoiar o planeamento autónomo de diversas actividades, a realizar pelos estudantes, para que estes ganhem experiência, cultivem as suas capacidades de organização e liderança, bem como promovam o seu desenvolvimento integral. O Plano de Financiamento Anual das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior está dividido nas duas seguintes partes: "Financiamento Anual das Actividades das Associações de Estudantes do Ensino Superior" e "Financiamento dos Projectos Especiais". Os destinatários do "Financiamento Anual das Actividades das Associações de Estudantes do Ensino Superior" são as associações de estudantes do ensino superior sem fins lucrativos criadas, legalmente, na RAEM, e baseadas dentro ou fora de Macau. Por outro lado, o "Financiamento dos Projectos Especiais" visa beneficiar as associações de estudantes do ensino superior e as organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, criadas, legalmente, em Macau, bem como estudantes do ensino superior de Macau, que aqui estudam ou no exterior. São financiados, através do "Financiamento dos Projectos Especiais", vários projectos com temas diversos, como "Trabalhos de voluntariado", "Práticas profissionais", "Expansão de horizontes" e "Popularização da lei". A inscrição para este Plano de Financiamento é feita em duas fases. A primeira começa hoje e prolonga-se até ao próximo dia 16 de Outubro. As associações de estudantes do ensino superior e as organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, bem como os estudantes do ensino superior de Macau, que aqui estudam ou no exterior, que se queiram candidatar, podem preencher o formulário do requerimento, bem como as propostas de actividades e as informações necessárias, entregando estes documentos, no GAES, pessoalmente, por correio, por fax ou por e-mail (Endereço: Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, 614A–640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau). Os regulamentos do Plano de Financiamento, as notas sobre o requerimento e os respectivos formulários estão disponíveis na página electrónica do GAES em (http://www.gaes.gov.mo/big5/contentframe.asp?content=./actsp). Para mais esclarecimentos, se necessários, agradecemos o favor de contactarem com a Dr.a Hong ou com o Dr. Chan, pelos telefones 83969346 ou 83969383, ou enviem um e-mail para: afees@gaes.gov.mo.
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O 2.o Seminário de Economia Digital da Telecomunidade da Ásia-Pacífico （The 2nd APT Workshop on Digital Economy）organizado pela Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, terá lugar no Hotel Mandarin Oriental, 1.o andar, sala de banquete, durante o período de 24 a 26 de Setembro de 2013. A cerimónia da abertura do Seminário realizar-se-á no primeiro dia, pelas 09H00. A Telecomunidade da Ásia-Pacífico (adiante designada por TAP) foi fundada em 1979, estando a sua sede localizada na cidade de Banguecoque, tratando-se de uma organização regional de telecomunicações entre os governos da Ásia-Pacífico e dedicando-se a promover a construção das infra-estruturas das tecnologias da informação e comunicação, bem como o desenvolvimento e cooperação dos serviços e técnicas de telecomunicações na Ásia-Pacífico, designadamente nos países e regiões em vias de desenvolvimento. Neste momento, a TAP conta com 38 países membros, 4 membros associados e 133 membros afiliados. A partir de 1993, "Macau, China" passou a ser um membro associado da TAP.
No ano passado, o 1.o Seminário de Economia Digital da TAP foi realizado, com sucesso, em Bali, Indonésia,. Este ano o mesmo vai ser realizado em Macau. Este seminário visa promover a construção e aplicação das infra-estruturas das tecnologias da informação e comunicação e da banda larga, bem como o desenvolvimento do comércio electrónico e do governo electrónico sob a adaptação da política, entre os governos, o sector comercial e as várias camadas dentro da TAP. Além disso, neste seminário os participantes farão um intercâmbio e comparticipação com os membros e os especialistas relativamente às experiências obtidas na realização com sucesso dos projectos de economia digital, e proceder-se-á à discussão das novas tenologias e serviços, como por exemplo, a computação em nuvem e as redes sociais, entre outros, para se procurar a direcção do futuro desenvolvimento da Economia Digital. A DSRT acredita que, através deste seminário, ajudará Macau a ganhar experiências valiosas dos outros países e regiões relativamente ao desenvolvimento da economia digital e, após a adaptação à situação real de Macau, poderá promover o desenvolvimento social e económico sustentável.
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O uso da presente "Marca do Dia" dos Correios de Macau teve início no dia 16 de Junho de 1999 e terminará no dia 8 de Outubro de 2013. A nova "Marca do Dia", para obliteração de selos, passará a ser utilizada a partir do dia 9 de Outubro de 2013, em todas as estações postais e balcões que aceitam objectos postais para envio (com excepção do TRADIC - Centro de Tratamento e Distribuição). O novo design da "Marca do Dia", para além do símbolo "★", contém também a indicação de última hora de aceitação (com excepção do carimbo da Loja de Filatelia, da Área de Encomendas e do Correio Rápido na Estação Central, e ainda do serviço de "Posta Restante" dos balcões das estações). A título de exemplo, segue a imagem da "Marca do Dia" para a Estação Central: Também a partir do dia 9 de Outubro de 2013, dar-se-á início ao uso de uma nova flâmula de propaganda e publicidade – "Aceite Após o Horário de Aceitação" (como ilustrado abaixo) das máquinas de franquiar da Estação Central e das estações postais, para identificar os objectos postais recebidos após a hora de aceitação.
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A fim de dirimir o impacto aos cidadãos devido ao ruído produzido pelas obras, veio a Administração proceder à revisão das Normas para a Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental, por forma a reforçar a regulamentação do ruído produzido pelas obras de fundação. Na proposta de lei, além de ser proposto a proibição do uso de máquinas tradicionais de cravação de estacas a gasóleo, foi ainda exigido antes do início da execução das obras de fundação a entrega do projecto de fundações (protecção ambiental), que por sua vez consistirá num dos importantes requisitos para o licenciamento da obra. Assim sendo, a fim de encorajar o sector da construção civil na adopção de medidas mitigadoras do meio ambiente durante a realização das obras de fundação, devem os requerentes a partir de 17 de Outubro do corrente ano na entrega dos projectos de especialidade submeter juntamente à apreciação da DSSOPT o projecto de fundações (protecção ambiental) para parecer da DSPA e elevar a adopção de providências destinadas a prevenir a poluição ambiental produzida pelas obras de fundação. Assim sendo, a fim de permitir ao sector da construção civil melhor conhecer estas novas disposições, foi ontem (dia 17 de Setembro) realizado pela DSSOPT e DSPA o Encontro do 3.º Trimestre com o Sector da Construção Civil para apresentação destas disposições. Redução do uso de métodos de realização de obras de fundação poluentes a partir da entrega do projecto Segundo a DSPA, devido ao acelerado desenvolvimento social verificado nos últimos anos, foi dado início à realização em Macau de obras de diferentes dimensões e se não for ponderado a adopção de devidas providências para prevenção de poluição durante a realização da obra poderão estas ter um certo impacto no ambiente de Macau e na qualidade de vida dos cidadãos. Assim sendo, veio a Administração nos últimos anos implementar nas empreitadas de obras públicas algumas directivas relativas à adopção de providências para a protecção ambiental durante a realização da obra, incluindo exigir ao empreiteiro no caderno de encargos a utilização de máquinas mais amigas do ambiente e não utilização de máquinas bate-estacas a gasóleo altamente poluentes. Além disso, foram ainda criadas pela DSPA um conjunto de instruções para controlo da poluição durante a realização das obras para cumprimento e referência do sector da construção civil.
No que toca às empreitadas de obras particulares, atendendo ao grande ruído e poluição atmosférica produzida pelas tradicionais máquinas bate-estacas a gasóleo, que por sua vez afectam gravemente a qualidade de vida dos moradores vizinhos ao estaleiro de obra, por isso da compilação do extenso universo de opiniões dos cidadãos e do sector da construção civil sobre a matéria, foi então proposto nas Normas para a Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental em revisão o reforço da regulamentação do ruído produzido pelas obras de fundação, incluindo a proibição do uso de máquinas tradicionais de cravação de estacas a gasóleo e a entrega do projecto de fundações (protecção ambiental) antes do início da execução das obras de fundação, que por sua vez consistirá num dos importantes requisitos para o licenciamento da obra, de modo a dirimir assim o impacto da realização das obras de fundação aos moradores vizinhos e ao ambiente envolvente. E a fim de auxiliar o sector e os trabalhadores da construção civil a utilizarem método de construção mitigadoras do meio ambiente, veio a DSPA, juntamente com os serviços competentes, concluir as diversas medidas de apoio, nomeadamente através da realização do Curso de Estacas Amigas do Ambiente — Operação Elementar das Estacas Moldadas e do Seminário sobre as tecnologias mitigadoras ao meio ambiente na execução de obras de fundação. E a fim de incentivar o sector da construção civil a adoptar métodos de construção mitigadoras do meio ambiente na execução das obras de fundação, na sequência do consenso alcançado entre a DSPA e a DSSOPT sobre a criação de um mecanismo para apreciação da obra, será este aspecto também acrescido nas disposições relativas ao licenciamento da obra, de modo a dirimir o impacto da execução das obras de fundação aos moradores vizinhos e articular com o proposto na revisão do aludido diploma legal. As novas medidas não afectarão o prazo da apreciação do projecto Com a entrada em vigor a partir de 17 de Outubro desta nova medida, deverão os requerentes na entrega dos projectos de especialidade fazer acompanhar o projecto de fundações (protecção ambiental) e a DSSOPT após a sua recepção irá solicitar o parece das entidades consultadas em função das suas competências, assim como solicitar o parecer da DSPA que deverá responder dentro do prazo de 30 dias. Tendo em conta que a consulta será realizada em simultâneo, por isso estas novas disposições não irão afectar os actuais procedimentos e prazos de apreciação do projecto.
E em prol da implementação destas medidas, veio a DSSOPT introduzir ajustamentos nos impressos respeitantes aos pedidos para aprovação da alteração do projecto da obra de construção e de ampliação e aos pedidos para aprovação da realização de vistoria às obras de construção e de ampliação concluídas, no sentido de acrescer nestes a disposição em termos do projecto de fundações (protecção ambiental). E estes novos impressos estão já disponibilizados na página electrónica desta DSSOPT. Criação conjunta pela DSSOPT e DSPA de instruções sobre a elaboração de projecto para cumprimento do sector da construção civil A fim de permitir ao sector da construção civil e o requerente melhor conhecerem estas novas disposições, veio a DSPA e a DSSOPT conjuntamente criar as instruções para a elaboração do projecto de fundações (protecção ambiental), de modo a esclarecer em pormenor o circuito de apreciação do projecto, os principais aspectos a ter em conta na elaboração do projecto, modelo do projecto de execução e as disposições relativas ao parecer técnico. E ainda não obstante a este facto, foram também fornecidos coeficientes e modelos para facilitar a medição do ruído, de modo a permitir ao sector e ao requerente poderem na fase de concepção melhor conhecerem o ponto de situação do ruído dos estaleiros de obra, introduzir ajustamentos e melhorar o projecto, evitando assim a violação das disposições em termos de normas de controle do ruído, sendo assim necessário novamente a entrega do projecto devidamente corrigido para apreciação.
Além disso, estas medidas permitirão à Administração antes do início das diferentes obras dominar a situação do projecto de execução da obra de fundação e do início da obra, assim como proporcionar atempadamente ao requerente sugestões e opiniões, permitindo assim que no futuro antes da execução da obra tenha que ser exigido ao requerente a adopção de mais medidas para a prevenção da poluição, evitando assim a perda de tempo.
No encontro realizado com o sector da construção civil estiveram presentes o Director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, o Director da DSPA, Cheong Kuok Kei, a Subdirectora da DSSOPT, Chan Pou Ha, o Chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, Lao Iong, a Chefe do Departamento de Gestão de Solos, Teresa Lopes, o Chefe do Departamento de Urbanização, Chang Weng Hei, e o Chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, Ip Kuong Lam.
Além da apresentação das disposições relativas ao projecto de fundações (protecção ambiental), os representantes da Administração fizeram ainda o balanço das novas medidas relativas ao pedido para autorização para o início da obra, da plataforma de diálogo relativa à vistoria das obras concluídas, das instruções para os equipamentos de elevadores e o ponto de situação da entrada em vigor do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção. Cerca de uma centena de representantes das associações do sector da construção civil estiveram presentes e trocaram impressões com os representantes da Administração sobre as questões que mereceram a sua maior atenção.
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O Instituto Cultural (IC) aceita, entre 17 e 21 de Outubro, inscrições de associações culturais sem fins lucrativos registadas junto do Governo da RAEM, numa série de programas de subsídios em 2014, designadamente o "Pedido de Apoio Financeiro para Actividades / Projectos Culturais", o "Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes", bem como o recém-criado "Plano de Financiamento Artes na Comunidade". Os projectos artísticos e culturais que satisfaçam os seguintes requisitos serão contemplados prioritariamente:
1. Que tenham a comunidade como palco, incentivem a participação dos residentes e melhorem a atmosfera cultural comunitária;
2. Que aproveitem os espaços públicos de Macau tais como ruas, praças, jardins, monumentos, etc., procurem as histórias dos bairros, revelem os seus aspectos culturais e características arquitectónicas;
3. Que integrem programas da educação artística, oficinas escolares e digressões nas escolas, ligados à formação de recursos humanos nesta área e destinados às crianças e aos adolescentes; 4. Que estimulem a originalidade, sobretudo de guiões e obras literárias;
5. Que se relacionem com arte contemporânea;
6. Relacionados com investigação, transmissão, educação, promoção nas escolas e divulgação do património cultural imaterial local bem como apresentações completas de ópera cantonense;
7. Que se dediquem à educação, investigação e difusão do património cultural de Macau bem como à sensibilização para a sua protecção;
8. Programas criativos ou estudos específicos no âmbito da cultura, artes, literatura e história da cidade;
9. Programas de intercâmbio de produção artística e estudos específicos com associações culturais, académicos e artistas estrangeiros; exposições e demonstrações no estrangeiro de criações artísticas e culturais locais;
10. Que contribuam para formar o público local e reforçar o consumo cultural em Macau como, por exemplo, a implementação de projectos de sistemas de venda de bilhetes de espectáculos.
O IC subsidia anualmente a realização de actividades culturais ligadas à literatura, artes visuais, caligrafia chinesa, fotografia, música, dança, teatro, ópera cantonense, canções tradicionais, investigação académica, vídeo, etc. A estreia do "Plano de Financiamento Artes na Comunidade" visa impulsionar as associações artísticas locais a penetrar na comunidade, convidar os residentes à produção colectiva e participação, criar laços dentro das comunidades, aproximar os residentes das artes e promover o desenvolvimento cultural do território em várias vertentes, de modo a promover valores culturais locais e a consolidar o desenvolvimento sustentável da cultura e das artes de Macau.
O formulário de candidatura e os documentos relevantes poderão ser obtidos no edifício do IC, sito na Praça do Tap Seac, ou através do website www.icm.gov.mo. Os interessados deverão entregar o formulário de candidatura, acompanhados dos elementos relevantes, no edifício do IC, diariamente das 10:00 às 17:00 horas (sem intervalo), entre 17 e 21 de Outubro do corrente ano (incluindo Sábado e Domingo). Para mais informações, é favor ligar para o telefone n.º 2836 6866 (dentro do horário de expediente).
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Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2013, a partir de 2013, o valor do subsídio de invalidez normal aumenta para MOP 6.600 por ano e o do subsídio de invalidez especial para MOP13.200 por ano. As pessoas com deficiência que preencham os requisitos necessários para a atribuição do subsídio de invalidez e tenham apresentado o respectivo pedido até 31 de Agosto do corrente ano, podem receber o subsídio de invalidez em Outubro. Relativamente às pessoas com deficiência que tenham apresentado o respectivo pedido depois da data atrás referida e que preencham os requisitos necessários, a atribuição do subsídio realizar-se-á posteriormente O Governo da Região Administrativa Especial de Macau, para demonstrar o carinho que presta às pessoas com deficiência, atribui, através do IAS, o subsídio de invalidez aos residentes permanentes da RAEM que preencham os necessários requisitos. Nestes termos, aqueles que sejam portadores do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM no ano em que pretendem fazer o pedido do subsídio, e que ao mesmo tempo sejam portadores do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência ou que tenham sido avaliados como portadores das condições necessárias para a obtenção deste cartão, podem proceder ao respectivo pedido. Às pessoas que já são beneficiárias do subsídio de invalidez, é dispensada a apresentação do novo formulário do pedido, sendo todavia obrigatório em cada ano a apresentação ou o envio por correio ao IAS do original da Prova de Vida; as respectivas formalidades podem também ser cumpridas dirigindo-se pessoalmente à sede do IAS ou aos Centros de Acção Social subordinados a este Instituto, ou ainda através dos quiosques automáticos para a Prova de Vida. No caso de se pretender quaisquer esclarecimentos, poder-se-á fazê-lo na sede do IAS ou nos Centros de Acção Social subordinados a este Instituto, ou ainda contactar o IAS pelo telefone 2836 7878, podendo-se também visitar o website do IAS www.ias.gov.mo para consulta da data da atribuição do subsídio de invalidez.
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Para estimular constantemente a população a evitar solicitar sacos de plástico nas compras na sua vida quotidiana e a praticar actos de redução do uso de sacos de plástico, cultivando o hábito de levar sempre consigo sacos ecológicos, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), contando com a colaboração das associações e empresas a seguir mencionadas, organizou as actividades de "Reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios" que decorreram de 2 de Junho a 2 de Agosto: o Conselho de Consumidores de Macau, Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, para além dos apoios prestados por um total de 8 empresas verdes e 10 estabelecimentos comerciais especialmente convidados, sendo o apelo zelosamente correspondido por mais de 16 000 pessoas. Há dias atrás, a DSPA realizou uma cerimónia de sorteio de prémios tendo atribuído 5 prémios grandes (Bicicletas); 600 prémios especiais (Passes de transporte público - edição especial) e 600 prémios de participação (Lembranças Ecológicas). Estiveram presentes no sorteio o Director da DSPA Cheong Sio Kei, o Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores Wong Hon Neng, a Presidente do Conselho Executivo da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Siu Lai, a Presidente do Conselho Executivo da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lam Un Mui, o vogal permanente do Conselho da Associação dos Merceeiros e dos Quinquilheiros de Macau, Ao Veng Luk, a Vice-presidente do Conselho Executivo da Federação das Associações dos Operários de Macau, Sou Sao Fan, o Vice-presidente do Conselho Executivo da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, U Sio Chao e a Vice-presidente do Conselho Executivo da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Sit Hao Fong, assim como representantes dos seguintes estabelecimentos comerciais: Livraria Man Choi, Supermercado Wang Kei Limitada, Supermercado Royal Companhia Limitada, Armazéns de Nam Kwong Ltd, Exportação e Importação Chi Fu, Limitada, Supermercado San Miu, Supermercado Tai Chang/Cuidados de Mãe-Produtos para Crianças, Companhia de Produtos da China, Sun Cheong Chan e Tiankelong Supermarket. A lista de premiados e os pormenores para o levantamento de prémios encontram-se publicados no website da DSPA: www.dspa.gov.mo. Os premiados devem deslocar-se à sede da DSPA (Endereço: Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, N.os 393 a 437, Edif. Dynasty Plaza, 10.° andar, Macau) no período de 23 de Setembro a 29 de Novembro, durante o horário de expediente, levando consigo o original do BIRM válido para fazer o levantamento do prémio (caso não seja o próprio premiado a deslocar-se, deve-se exibir os originais do BIRM do premiado e do procurador). Para consulta de informações, solicita-se que telefone para o número 2876 2626. A "Redução de resíduos a partir da fonte" tem sido uma questão que merece muita preocupação e atenção da DSPA, pelo que encarregou uma instituição de efectuar a investigação durante a actividade, no sentido de conhecer os resultados, tendo sido entrevistado um total de 1 012 cidadãos. Entre eles, houve mais de metade dos entrevistados que reagiram de modo muito positivo às actividades de "Reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios"; também, mais de metade deles afirmaram que reduziram efectivamente o uso de sacos de plástico através do programa de actividades; mais de 80% deles prometeram que irão continuar a praticar a redução de sacos de plásticos e a apoiar os actos ambientais mesmo depois do programa de actividades. A DSPA apela à população para dar continuidade no futuro a tal prática na vida quotidiana, enquanto que a entidade irá organizar muito mais actividades em série, aliando as forças de associações e instituições, empresas verdes e outras entidades públicas da Administração, para que todos juntos caminhemos rumo à construção de uma sociedade de reciclagem, economizadora de recursos e amiga do ambiente.
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