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Efectuou-se, hoje (dia 19), às 09h30m, na Sala Multifuncional da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a abertura das propostas do concurso público para o contrato de "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau", tendo a DSPA recebido no total 5 propostas. Após a apreciação e confirmação pela Comissão de Abertura das Propostas, 4 propostas foram admitidas e 1 proposta foi admitida condicionalmente, cujos preços constantes das propostas variam entre os 20 mil milhões patacas e os mais de 30 mil milhões patacas. O Governo da RAEM irá seguir o método de "Primeiro proceder à avaliação técnica e depois à avaliação de preços, sendo, então, o preço mais adequado o melhor preço", desenvolvendo o procedimento de avaliação das propostas do concurso com justiça, imparcialidade, transparência, rigor e prudência, de forma a seleccionar uma empresa que satisfaça todos os requisitos de habilitação para a candidatura e com a experiência e qualificação, para prestar os serviços de limpeza urbana nos próximos dez anos em Macau. Para que o novo contrato de prestação de serviços se articule com o posicionamento geral do desenvolvimento urbano e as tendências de evolução demográfica de Macau, a DSPA, nos documentos do concurso, exige a garantia da melhoria efectiva da qualidade dos serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos de Macau a prestar, mediante os indicadores de quantificação dos serviços, um mecanismo de inspecção e a introdução de mais elementos amigos do ambiente nos serviços, bem como o alargamento do âmbito de serviços, a expansão das redes e tipos de reciclagem de resíduos recuperáveis, entre outros, por forma a ajudar toda a sociedade de Macau a alcançar o objectivo ambiental da "Redução de resíduos a partir da fonte, reciclagem de resíduos recuperáveis". É exigido pelo novo contrato de prestação de serviços que, para prestar melhores garantias aos trabalhadores efectivos dos serviços, a nova operadora para além de assegurar a contratação de todos os trabalhadores efectivos residentes de Macau da empresa operadora que prestam presentemente os serviços, com as remunerações, os subsídios e os benefícios não inferiores às remunerações, aos subsídios e aos benefícios que auferiam, deve, ainda, elaborar e aplicar, devidamente, o Programa de transição dos trabalhadores efectivos, o Plano de garantia para optimização de pessoal, o regime de previdência e o regime de aposentação, entre outros, no sentido de criar um ambiente laboral que seja estável, com potencialidade de optimização contínua para a equipa profissional de trabalho existente. O Governo da RAEM dá muita importância à integridade e honestidade e, por isso, introduziu, claramente, no "Caderno de Encargos", as regras de integridade e honestidade, que os concorrentes, quer sejam locais, ou não locais, devem comprometer-se a respeitar e cumprir as tais regras de integridade e honestidade, quer durante o período do concurso, quer após a obtenção da adjudicação da prestação dos serviços. Em paralelo, providenciaram-se, nos documentos do "Processo do Concurso", disposições correspondentes às legislações, para além de se disponibilizar tempo suficiente para as empresas interessadas prepararem as propostas, e se candidatarem ao concurso. Após o acto público de abertura das propostas, a Comissão de Avaliação das Propostas irá proceder, ordenadamente, à avaliação das propostas admitidas, no cumprimento dos critérios de avaliação previstos no "Processo do Concurso", seguindo o método "Primeiro proceder à avaliação técnica e depois à avaliação de preços, sendo então o preço mais adequado o melhor preço", sendo apenas as propostas que preencham os requisitos técnicos (incluindo: a experiência do concorrente, que tenham o Programa de garantia dos trabalhadores, o Plano de trabalho de serviços e o Plano de investimento) consideradas habilitadas e admitidas para a segunda fase de avaliação, com o objectivo de evitar a "adjudicação da proposta de menor preço" e a eventual afectação da qualidade de serviços a prestar.
Tendo em conta que a "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau" diz muito respeito às condições de higiene do ambiente público, aos interesses do público e à imagem da cidade turística de Macau, o Governo da RAEM promete assegurar o normal funcionamento da prestação dos serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos de Macau, tendo como condição preliminar que a qualidade dos serviços prestados não seja afectada, empenhando-se em assegurar a estabilidade e qualidade dos serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (dia 19), na Sede do Governo, um encontro com Yang Weize, secretário do Comité Municipal de Nanjing, para trocar impressões sobre o reforço da cooperação e aprofundamento das relações entre ambas as partes. O Chefe de Executivo disse que o governo de Macau tem dado importância à cooperação com o Município de Nanjing, e os dois territórios já obtiveram, no passado, uma base de cooperação boa na área do turismo, da cultura e do comércio. Após as boas-vindas a Yang Weize e à sua comitiva, Chui Sai On disse acreditar que esta visita poderá aumentar o intercâmbio entre os dois territórios, reforçar a cooperação, bem como, promover a relação entre ambos nas mais variadas áreas e níveis. No encontro, Yang Weize apresentou os três principais motivos desta deslocação, nomeadamente a promoção dos 2os Jogos Asiáticos da Juventude, a realizar em Agosto do corrente ano, dos Jogos Olímpicos de Verão da Juventude, em 2014, e a criação de um canal de comunicação entre a população e sector comercial de Macau, através da Associação de Conterrâneos de Nan Jing em Macau, acrescentando que espera aprofundar, sob a boa relação de amizade obtida no passado, a cooperação entre os dois territórios, em especial no comércio, turismo, cultura, ciência e tecnologia. O mesmo responsável fez ainda uma breve apresentação sobre a cooperação entre o Parque da Inovação Tecnológica de Kirin de NanJing e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, no âmbito da formação de quadros qualificados e na indústria da medicina tradicional chinesa. De igual modo, as duas partes também falaram sobre o desenvolvimento, dos dois territórios, nas indústrias da medicina tradicional chinesa, cultural e criativa, e do turismo. Entretanto, o Chefe de Executivo referiu que, com o grande apoio do Governo Central, a RAEM procura desenvolver as suas capacidades na qualidade de "centro e plataforma", acreditando que Macau poderá desempenhar este papel no sector comercial, entre a China e os países da língua portuguesa, para apoiar NanJing a promover, no exterior, os resultados tecnológicos obtidos na área da medicina. Do mesmo modo, o governo irá impulsionar, de acordo com a indicação do Governo Central, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, por isso, os dois territórios poderão reforçar a cooperação, para benefício mútuo, nas indústrias do turismo e cultura, acrescentou Chui Sai On. O encontro contou ainda com a presença do vice-presidente de Nanjing, Zheng Zequang, secretário geral do Comité provincial de Nanjing do Partido Comunista, Liu Yilong, e responsável principal do Departamento da Frente Unida de Nanjing, Xiang Xuelong, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam e a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam. O presidente honorário da Associação de Conterrâneos de Nan Jing de Macau, Liu Chak Wan e outras personalidades da direcção daquela associação estiveram igualmente no encontro.
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Foi reportado pelos meios de comunicação social que, dias atrás, nos Estados Unidos, uma criança depois de tomar um medicamento anti-inflamatório e analgésico "Children's Motrin", apresentou reacções adversas graves, incluindo cegueira. De acordo com os registos dos Serviços de Saúde, não foi autorizada a importação do mesmo para o mercado de Macau. "Children Motrin" contém o ingrediente ibuprofeno. Ibuprofeno é o medicamento mais comum anti-inflamatório e analgésico e as reacções adversas comuns incluem o desconforto gastrointestinal, náuseas e úlcera, entre outros. Relativamente ao caso em causa, o doente apresentou necrólise epidérmica tóxica, que é uma reacção adversa grave e muito rara. Até ao presente, os Serviços de Saúde não receberam nenhuma notificação de reacções adversas graves causadas pelo ibuprofeno. Em caso de apresentarem na pele sintomas de eritema, bolhas ou escoriação depois da administração do medicamento contendo ibuprofeno, deve recorrer de imediato a consulta médica. Os médicos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde, se detectarem qualquer doente com as reacções adversas acima referidas, devem notificar o caso aos Serviços de Saúde através do sistema de comunicação de reacções adversas estabelecido.
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De acordo com os Serviços de Saúde, do primeiro até ao nono dia de Janeiro do Calendário Chinês (concretamente, de 10 a 18 de Fevereiro), um total de 6311 pessoas recorreram à consulta no Serviço Urgência do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, um número médio diário de 701 pessoas, que é semelhante ao número de pessoas que recorrem à consulta na Urgência nos dias normais, não havendo, assim, uma súbida óbvia. De acordo com a vigilância efectuada aos utentes com sintomas de gripe (febre com sintomas do tracto respiratório) do CHCSJ, o número de doentes que recorreu à consulta por dia subiu ligeiramente em meados de Janeiro, de 6 para 8 pessoas, mantendo-se a situação até ao presente; relativamente aos doentes infantis com sintomas de gripe, em meados de Janeiro, o número diário subiu de 25 para 35 pessoas, e durante as férias de Novo Ano Lunar, o número baixou para 20 pessoas diariamente, julga-se que por razão de férias escolares. Os Serviços de Saúde salientam que em Macau, ainda não é óbvio o início do período de gripe, mas de acordo com a experiência anterior, o período de pico em Macau é Fevereiro ou Março, por isso, os Serviços de Saúde vão monitorizar estreitamente a situação epidemiológica da gripe nas escolas e na comunidade, apelando aos cidadãos que prestem atenção à higiene pessoal. Os Serviços de Saúde estão a fornecer, a título gratuito, a administração da vacina sazonal antigripal aos residentes, como as crianças, idosos e portadores de doenças crónicas, bem como os seus cuidadores, não sendo necessária a marcação prévia para a vacinação. Os residentes qualificados podem deslocar-se pessoalmente aos Centros de Saúde, Posto de Vacinação do Hospital Kiang Wu, Consulta Externa do Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia de Macau e à Clinica dos Operários, munidos do Boletim Individual de Vacinação ou Bilhete de Identidade de Residente de Macau para vacinação. Uma vez que, geralmente, a vacina antigripal só produz efeitos pelo menos 3 semanas após a sua administração, com a aproximação do período de pico da gripe, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos qualificados que se submetam o mais brevemente à vacina. Para mais informações sobre a vacinação, pode-se navegar na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou ligar para a linha aberta no. 28700 800.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário (doravante designado por CHCSJ) realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência, no CHCSJ ou nos Centros de Saúde. O conteúdo das palestras a realizar em Março de 2013 inclui vários temas, nomeadamente, das áreas de pediatria, obstetrícia, medicina interna e pode ser consultado através da página electrónica dos Serviços de Saúde: www.ssm.gov.mo. Com excepção das palestras obstétricas, cujas inscrições estão abertas nas consultas pré-natais, as inscrições para as outras palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde e nos balcões de inscrição para as consultas externas diferenciadas do CHCSJ, ou através do telefone n.o 8390 6000, das 9:00 até às 13:00 e das 14:30 até às 20:00 horas nos dias úteis. A estas palestras são bem-vindos os cidadãos que tenham interesse em participar. As inscrições estão limitadas ao preenchimento das vagas determinadas. São as seguintes as palestras temáticas a realizar no próximo mês de Março: As seguintes palestras temáticas na área de obstetrícia terão lugar na Sala de Colheita de Sangue do CHCSJ: - A palestra temática "Técnica de respiração no parto" no dia 2, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas; - A palestra temática "Como amamentar com sucesso" no dia 9, das 10:30 às 12:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas; - A palestra temática "Conhecimento do parto" no dia 16, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas; - A palestra temática "Anestesia epidural --- parto sem dor" no dia 23, das 14:30 às 15:30 horas. As seguintes palestras temáticas na área de pediatria terão lugar na Consulta Externa de Pediatria do CHCSJ: - A palestra temática "Conhecimento de rastreio de anormalidades metabólicas de neonatos" no dia 5, das 14:30 às 15:00 horas; - A palestra temática "Regurgitação e vómito de leite de bebés" no dia 12, das 14:30 às 15:00 horas; - A palestra temática "Cuidados de enfermagem com as diarreias" no dia 19, das 14:30 às 15:00 horas; - A palestra temática "Cuidados domiciliários de bebés" no dia 26, das 14:30 às 15:00 horas. A seguinte palestra temática terá lugar na Sala de Espera da Consulta Externa de Pneumologia do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ: A palestra temática "Treino de respiração a pacientes com doença pulmonar obstrutiva crónica" no dia 12, das 14:00 às 14:30 horas; As seguintes palestras temáticas terão lugar na Sala de Espera da Consulta Externa de Nefrologia, que se situa no 3.o andar do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ: - A palestra temática "Conhecer os nossos rins" no dia 5, das 14:00 às 14:30 horas; no dia 12, das 14:00 às 14:30 horas; - A palestra temática "Apresentação de terapia de substituição renal" no dia 12, das 14:00 às 14:30 horas; - A palestra temática "Tem de conhecer a dieta para a doença renal" no dia 19, das 14:00 às 14:30 horas; - A palestra temática "A importância sobre o controlo da pressão arterial e peso" no dia 26, das 14:00 às 14:30 horas. A seguinte palestra temática terá lugar na Medicina Interna, que se situa no 2.o andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ: - A palestra temática "Vamos conhecer a úlcera gástrica" no dia 13, das 14:00 às 15:00 horas. A seguinte palestra temática terá lugar na Consulta Externa de Psiquiatria, que se situa no rés-do-chão do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ: - A palestra temática "Cuidar da Psicose" no dia 20, das 15:00 às 16:00 horas. A seguinte palestra temática terá lugar no Centro de Recursos para Doentes Oncológicos, junto ao parque de estacionamento do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ: - A palestra temática "Gestão de stress dos doentes masculinos com cancro durante o período de terapia" no dia 21, das 14:30 às 15:30 horas.
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De acordo com estatísticas preliminares, entre 9 a 15 de Fevereiro (dias de feriado no Interior da China pela semana dourada do Ano Novo Chinês), Macau registou 936,974 entradas (incluindo trabalhadores não residentes e estudantes), um aumento de 15,4 por cento, em comparação com a semana dourada pelo Festival da Primavera do ano passado, de entre os quais, perto de 630 mil, foram visitantes do Interior da China, registando um aumento de 25,5 por cento. No período da semana dourada, os hotéis de três a cinco estrelas de Macau registaram uma taxa média de ocupação diária na ordem dos 89 por cento, mais 1,2 pontos percentuais, em comparação com idêntico período no ano passado. De referir que, nesta altura do ano, a oferta de quartos e hotéis e pensões disponíveis em Macau foi de 28.643 quartos, mais 24 por cento do que em igual semana dourada do ano passado, ou o equivalente a mais 5.562 quartos. Os hotéis de três estrelas registaram nesta altura uma taxa média de ocupação na ordem dos 89 por cento, uma subida de 2,9 pontos percentuais. No caso dos hotéis de quatro estrelas, a taxa média de ocupação diária foi de 87,1 por cento, mais 0,7 pontos percentuais, os hotéis de cinco estrelas tiveram uma taxa média de ocupação diária na ordem dos 90,9 por cento, registando uma ligeira descida de 0,02 pontos percentuais. Em comparação com a semana dourada do Ano Novo Chinês do ano passado, este ano, houve um aumento de 4.522 quartos de hotel com a categoria de cinco estrelas. De acordo com números fornecidos pelos operadores hoteleiros, o preço médio por quarto dos hotéis de três a cinco estrelas registou uma descida de 1,1 por cento durante este período. Durante a semana dourada, o preço médio por quarto das pensões foi de 642 patacas, um aumento de 17,1 por cento, dos hotéis de duas estrelas foi de 1.080,4 patacas, uma subida de 13,5 por cento, dos hotéis de três estrelas 1.998 patacas, um aumento de 4 por cento, dos hotéis de quatro estrelas 1.816,6 patacas, uma descida de 3,7 por cento, e de cinco estrelas 2.281,6 patacas, menos 3,3 por cento. A descida do preço médio por quarto dos hotéis de cinco estrelas, deve-se sobretudo ao facto de dois dos hotéis-resorts terem praticado preços mais baixos do que no ano passado, a par com a entrada em funcionamento de dois grandes empreendimentos hoteleiros, um dos quais com perto de 3.900 quartos (correspondente a 20 por cento do total de quartos de hotéis cinco estrelas), que praticou nesta altura uma média de preços diários entre as 1.680 e 1.980 patacas. Os hotéis de quatro estrelas tiveram um impacto por motivos semelhantes, gerando uma ligeira descida no preço médio dos quartos. Em resposta à experiência vivida durante a semana dourada do Ano Novo Chinês, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com entidades relacionadas, operadores turísticos e associações, irá discutir sobre a necessidade de reforçar o trabalho de divulgação de informações úteis no que se refere a alojamento, alimentação e plano de viagem, antes e durante o período da semana dourada. Por outro lado, a organização pela primeira vez este ano da Parada de Celebração do Ano da Serpente, a cargo da DST, com o objectivo de contribuir para o prolongamento do tempo de estadia e descentralização dos visitantes em Macau, é um projecto que a DST irá avaliar se deverá ou não prosseguir, ou se a disposição e conteúdo do mesmo devem ser melhoradas. A DST e a Administração do Turismo de Guangdong, activaram, uma vez mais, o Sistema de Troca de Informações de Previsão Turística Durante a Semana Dourada pelo Ano Novo Chinês, em funcionamento entre 9 e 15 de Fevereiro (dias de feriado no Interior da China pela semana dourada do Ano Novo Chinês), para apoiar as diferentes entidades e operadores turísticos, e facilitar o trabalho de acolhimento durante este período. Neste período, a DST realizou 53 rondas de inspecção nos postos fronteiriços e principais atracções turísticas. Por outro lado, entre 9 e 15 de Fevereiro, a DST encerrou quatro fracções autónomas, suspeitas de prestação ilegal de alojamento. Os Balcões de Informação Turística sob a alçada da DST e a Linha Aberta para o Turismo 2833 3000 mantiveram-se em funcionamento durante os feriados. A Linha Aberta manteve-se em funcionamento 24 horas por dia, com atendimento personalizado. A DST recebeu nesta altura 17 casos de queixas e pedidos de ajuda de visitantes, relativos a alojamento, serviços ao nível de consumo e transportes, que estão a ser acompanhadas pela DST ou foram reencaminhados para as entidades competentes.
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O grupo técnico, subordinado ao Grupo de Coordenação para a Segurança Alimentar, mostra-se preocupado com a lasanha de bife da marca "Findus Beef Lasagne", de origem britânica, por possivelmente conter carne de cavalo sem ter sido submetida à inspecção com vista à detecção de medicamentos veterinários. Perante esta situação, já contactou os importadores e retalhistas e determinou, ao mesmo tempo, uma inspecção a eventuais pontos de venda, não tendo verificado, até à data, a venda desse produto na RAEM. O Grupo de Coordenação para a Segurança Alimentar recebeu uma notificação do Centro de Segurança Alimentar de Hong Kong informando da possível mistura de carne de cavalo na lasanha de bife da marca "Findus Beef Lasagne" proveniente do Reino Unido, com peso líquido de 360 gramas, fabricado por Comigel do Luxemburgo, sem a devida inspecção de medicamentos veterinários. Logo após haver tomado conhecimento do incidente através do sistema permanente de fiscalização de acidentes relativos a produtos alimentares, o Grupo de Coordenação para a Segurança Alimentar através do seu sistema de alerta de comunicação entrou em contacto com os importadores e retalhistas, tendo ordenado também a inspecção a eventuais pontos de venda, não tendo verificado, até à data, a venda desse produto na RAEM. Não obstante, continua a acompanhar de perto a evolução da situação. O referido Grupo aproveita para apelar aos cidadãos que compraram esse produto alimentar para deixarem de consumir toda a sua série, e ao sector, a cessação de sua venda. À medida que acompanha de perto a evolução do incidente, o Grupo mantém também um contacto muito estreito com os serviços competentes do território vizinho, de modo a dar ao caso o melhor acompanhamento e tratamento para garantir a salvaguarda da segurança alimentar.
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As acções de consulta sobre revisão do regime do contrato de trabalho nos Serviços Públicos terão início hoje (dia 19), pelo período de 30 dias, tendo como destinatários os Serviços Públicos, as associações de trabalhadores da função pública, bem como todos os trabalhadores da função pública. Durante o período de consulta, irá realizar o Governo cinco sessões de consulta destinadas à recolha de opiniões, procedendo-se, paralelamente, à recolha de opiniões e sugestões através de correio, fax ou e-mail. A conferência de imprensa realizar-se-á hoje, pelas 15.00 horas, na sala multifuncional da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, tendo como objectivo a apresentação dos principais tópicos da presente consulta. Desde o retorno de Macau à Pátria, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem vindo a promover, de forma contínua, o desenvolvimento e a reforma da administração pública. Nos últimos anos, têm sido sucessivamente revistos o Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública, o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, o Regime das Carreiras, o Regime do Concurso, entre outros diversos regimes. As reformas empreendidas aos referidos regimes jurídicos da função pública contribuíram para o seu aperfeiçoamento contínuo e também para a uniformização gradual dos direitos e deveres dos trabalhadores da função pública. Actualmente, o regime de contrato de trabalho adoptado pelos Serviços Públicos compreende essencialmente o contrato além do quadro, o contrato de assalariamento e o contrato individual de trabalho, em pequena escala. Face às mudanças verificadas na proporção do número dos contratados na composição de toda a equipa dos trabalhadores dos Serviços Públicos e ao facto de não serem uniformizados os direitos e deveres entre os trabalhadores providos pelos tipos de contrato acima referidos, afigura-se necessário proceder à avaliação e revisão do respectivo regime. Com base nos estudos e análises aprofundados empreendidos na fase preliminar, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional vêm propor a revisão do regime do contrato de trabalho nos Serviços Públicos, na medida das seguintes propostas de alteração: a criação do contrato administrativo de provimento em substituição do contrato além do quadro e o contrato de assalariamento, tornando-se a forma principal para o recrutamento dos trabalhadores nos Serviços Públicos, bem como a aplicação do contrato administrativo de provimento aos trabalhadores actualmente admitidos por um desses dois tipos de contrato; o futuro contrato administrativo de provimento terá uma duração máxima não superior a 2 anos, iniciando-se com um período experimental de 1 ano, prorrogável excepcionalmente, para os trabalhadores que preencham certas condições, por um prazo não superior a 5 anos; propõe-se a criação de um regime de recontratação, segundo o qual os Serviços Públicos passam a poder recontratar trabalhadores que aí chegaram a exercer funções a título de contrato administrativo de provimento, e um regime de mobilidade que permita a mobilização de trabalhadores contratados entre os Serviços Públicos; tendo em conta que o contrato individual de trabalho se adequa às necessidades concretas no âmbito do recrutamento dos trabalhadores pelos Serviços Públicos, serão definidos rigorosamente o seu âmbito de aplicação e o respectivo procedimento de recrutamento, assegurando que o contrato individual de trabalho seja utilizado de forma apropriada. Durante o período de consulta que decorrerá entre 19 de Fevereiro e 20 de Março de 2013, o documento de consulta encontrar-se-á disponível no Portal do Governo (www.gov.mo) e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (www.safp.gov.mo) e da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (www.dsrjdi.ccrj.gov.mo). E para a participação de todos os trabalhadores da função pública, estes poderão apresentar as suas opiniões e sugestões mediante as seguintes vias: fax (28750813), correio electrónico (consultation@dsrjdi.gov.mo) e por correio (Alameda Dr.Carlos D'Assumpção n.o 398, Edf. CNAC, 6.o andar, Macau).
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Vide anexo.
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Os Serviços de Saúde anunciam que após a realização do primeiro registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés para a aquisição de leite em pó encomendado, os aderentes ao plano em apreço apenas podem comprar o leite em pó no mês seguinte, através da renovação mensal do registo relacionado com a informação para a aquisição de leite em pó, sendo o dia de termo da encomenda de leite em pó o dia 15 de cada mês e o dia de início de aquisição de leite em pó o dia 25 de cada mês, quer dizer, se os cidadãos quiserem continuar a comprar o leite em pó no mês de Março, devem proceder à renovação de registo no período compreendido entre 25 de Fevereiro e 15 de Março. Após a conclusão da renovação do registo, os cidadãos podem adquiri-lo nos postos de venda indicados entre o 8.o e o 15.o dia a contar da data de registo. A renovação de registo para encomenda de leite em pó poderá ser efectuada através da apresentação de informações, nomeadamente, o número de Cartão de Aquisição de leite em pó, o número de Cartão de Utente, a marca e o modelo de leite em pó, quantidade encomendada no sítio electrónico dos Serviços de Saúde, emissão de SMS, linha aberta ou presença pessoal no Centro de Saúde localizado nas respectivas zonas de residência. Os Serviços de Saúde informam que para a aquisição do leite em pó encomendado, os cidadãos têm de levar consigo o Cartão de Aquisição de leite em pó, exibir o original do bilhete de identidade do comprador, e assinar após a sua aquisição, não sendo necessária a compra ser realizada pessoalmente pelo próprio pai/mãe/tutor, podendo os mesmos encarregar outrem (por exemplo, empregado doméstico) da aquisição de leite em pó. Em caso de os cidadãos não realizarem a sua aquisição dentro do prazo indicado (ou seja, a partir do 8.o dia até ao 15.o dia a contar da data da sua encomenda), nos postos de venda indicados, têm de efectuar, novamente, o registo de encomenda. O horário de funcionamento dos diversos postos de venda indicados nas informações do "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés" pode ser consultado na página electrónica dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo). Por sua vez, desde a activação do Plano, em 28 de Janeiro, até hoje, acumulativamente 2977 indivíduos recorreram de modo voluntário ao plano e 1271 pessoas deslocaram-se, ordenadamente, aos postos de venda indicados e concretizaram a aquisição de leite em pó encomendada, representando este número uma taxa na ordem dos 43% do número total de aderentes.
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