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2012
OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MÊS DE JULHO Até ao dia 15 Imposto Profissional － Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho), mediante a Guia modelo M/B da receita eventual. (art.º 32.º, n.ºs 4 e 6 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho). (art.º 36.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) －Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.º 34.º, n.º 2 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.º 17.º da Lei n.º 12/2011, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%, o limite de isenção é fixado em $144 000,00) Durante todo o mês Imposto de Turismo －Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M, de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 12/2011, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Contribuição Predial － Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.º 94.º, n.º 1 da Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto)
(Conforme o art.º 18.º da Lei n.º 12/2011, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do exercício de 2011 pelo valor fixo de $3 500,00) Imposto sobre Veículos
Motorizados －Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2 e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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O pedido da 2.ª prestação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho poderá ser apresentado a partir do dia 2 de Julho até ao dia 31 de Julho de 2012. Podem requerer a atribuição do subsídio complementar todos os residentes permanentes da RAEM (com o estatuto de residente permanente da RAEM adquirido até 31 de Dezembro de 2011), que tenham completado 40 anos de idade, inscritos no Fundo de Segurança Social (até 31 de Dezembro de 2011), que trabalhem, por conta de outrem, um mínimo de 152 horas em cada mês ou 128 horas mensais caso exerçam actividades nas indústrias de fabricação de produtos têxteis, de vestuário e de couro para exportação, e aufiram um rendimento trimestral de trabalho inferior a um total de 13 200 patacas. Cabe ao trabalhador que reúna os requisitos acima referidos preencher o impresso próprio com os seus dados pessoais, devendo também a sua entidade patronal preencher as respectivas informações, nomeadamente o número de horas de trabalho prestado pelo trabalhador, o rendimento de trabalho auferido, o cargo do trabalhador, as férias gozadas, as faltas dadas, o período de descanso semanal etc., sendo o referido impresso assinado conjuntamente pela entidade patronal e pelo trabalhador. O pedido deve ser entregue pelo próprio trabalhador, acompanhado de cópias do seu documento de identificação e dos dados relativos à respectiva conta bancária. Caso o trabalhador tenha requerido o subsídio e os dados da conta bancária se mantenham inalterados, a entrega destes dados será dispensada. No impresso, refere-se ainda, de forma expressa, que no caso da prestação de falsas declarações, inexactidão no preenchimento ou recurso a qualquer meio ilegal para efeitos de obtenção de subsídio, tanto por parte da entidade patronal, como do trabalhador, e sem prejuízo do apuramento das respectivas responsabilidades legais, haverá lugar ao cancelamento do pedido e à reposição das importâncias recebidas. Para levantamento e entrega do impresso, os trabalhadores podem dirigir-se ao Edifício "Finanças" e ao Centro de Atendimento Taipa e ao Centro de Serviços da RAEM. Por sua vez, os Centros de Serviços Subordinados à Federação da Associação Geral dos Operários de Macau (incluindo o Centro de Serviços da Zona Norte, o Centro Comunitário Tamagnini Barbosa, a Associação Geral dos Operários de Indústria de Macau e a Associação dos Operários de Artigos de Vestuário de Macau), e Centros de Serviços Subordinados à União Geral da Associação dos Moradores de Macau, estão afectos apenas à distribuição deste impresso. Os Centros das Associações acima mencionadas também colaborarão na recolha do respectivo impresso, o qual poderá ser ainda descarregado através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo). Para mais consulta, por favor telefonar para a linha aberta do Núcleo de Informações Fiscais dos Serviços de Finanças, através do número 2833 6886.
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Segundo informações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), o sinal nº 1 de tufão foi içado em Macau. Tendo em conta que durante a época de tufões, os estaleiros com obras de construção em curso podem ser afectados, principalmente aqueles que têm as fachadas ainda em construção ou andaimes montados e os que realizam trabalhos com aparelhos elevatórios ou gruas de torre. Estes estaleiros de obras devem estar mais atentos à sua estrutura e segurança. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta em particular os empreiteiros, subempreiteiros e responsáveis das obras de construção para, durante a época de tufões, chuvas intensas e tempo instável, darem especial atenção aos andaimes, verificando se estes preenchem os requisitos de acordo com o "Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil", ou seja, devem ser de boa construção mecânica, ser feitos de material forte e resistente e estarem sempre em bom estado de conservação; devem ser montados, desmontados, modificados e ter a manutenção feita sob a direcção de pessoa competente; devem ser verificados diariamente e inspeccionados em revisões periódicas de 30 dias, registando os resultados nos documentos da obra, sob rubrica de pessoa competente que deve preencher o Formulário 13; devem ser sempre inspeccionados após ter havido temporal e antes da sua utilização, devendo os resultados da inspecção ser registados e o Formulário 13 ser preenchido. Aquando da aproximação do tufão, todos os trabalhos com içamento de cargas são proibidos. Durante o período de tufão, a cabina de comando da grua de torre deve ser mantida destravada, permitindo o livre movimento da lança, devendo também ser virada, na medida do possível, de modo que fique com a parte traseira na direcção do tufão, a fim de diminuir o impacto causado pela intensidade do vento. Antes de suspender o trabalho, se houver cargas ainda suspensas, o operador deve, com a maior brevidade possível, arriar lentamente a carga para um local seguro no pavimento, içar o gancho até à altura máxima e encurtar ao máximo a distância entre o carro da grua e a cabina de comando. Deve ser assegurado ainda que os trabalhadores só saem do estaleiro de obras depois de desligar a fonte de energia eléctrica. Passado o tufão e antes do reinício do trabalho, os encarregados dos estaleiros devem tomar medidas de precaução, assegurando que os andaimes e todo o equipamento mecânico em uso estão seguros. A pessoa competente deve fazer a inspecção e um registo detalhado, só sendo permitida a utilização dos andaimes e equipamento mecânico depois de se confirmar, através de ensaio, o seu normal funcionamento e segurança.
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A convite do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Donald Tsang Yam-kuen, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se a Hong Kong, durante o dia 30 deste mês a 1 de Julho, para participar no banquete de boas-vindas em homenagem ao Presidente do País, Hu Jintao, oferecido pelo Governo da RAE de Hong Kong, e na sessão de celebração do 15.º aniversário do regresso de Hong Kong à Pátria e respectivo espectáculo, assim como na cerimónia de tomada de posse do quarto Governo da RAE de Hong Kong. Acompanham o Chefe do Executivo para Hong Kong o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e o Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fung Sio Weng. Durante a ausência do Chefe do Executivo, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, exercerá as funções interinas de Chefe do Executivo.
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De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador no 1.º trimestre de 2012, mostrados nos questionários entregues pelas empresas industrias de Macau em Abril de 2012, a duração média mensal da carteira de encomendas detidas pelas mesmas foi de 2,98 meses, representando uma descida em relação ao trimestre anterior (3,86 meses), mas uma ligeira subida em comparação com o período homólogo do ano passado (2,36 meses). As carteiras de encomendas detidas pelo sector de "Vestuário e Confecção" e "Outros Sectores" foram de 3,16 meses e 2,87 meses, respectivamente.
Em relação aos mercados de destino, conforme o índice geral da situação de encomendas trimestral por mercados, as empresas inquiridas consideram em geral que, outros países da Ásia-Pacífico, Japão, Hong Kong e EUA são os que apresentam perspectivas relativamente favoráveis. Enquanto o mercado da África tem sido o pior na sequência da situação menos positiva da carteira de encomendas provenientes desse país. Sobre as perspectivas de exportações para os próximos seis meses, as empresas inquiridas que se mostram optimistas sobre a evolução das exportações aumentou de 11,9% no trimestre anterior, para 28,4% neste trimestre (com uma subida de 16,5 pontos percentuais), voltando ao nível do 3.º trimestre do ano passado (23,9%). Apenas 0,2% das empresas inquiridas antecipam um forte aumento e 28,2% prevêem um ligeiro crescimento nas exportação. O conjunto das empresas que antecipavam uma evolução menos favorável estas decresceram de 34,6% no trimestre anterior para 29,7% neste trimestre. Quando comparado com o verificado no mesmo período de 2011 (26,9%), verificou-se um acréscimo de 2,8 pontos percentuais, das quais, 13,7% apontam para um ligeiro decréscimo e 16% para um forte declínio. Quanto às empresas que prevêem "Estagnação", estas decresceram de 53,3% no trimestre anterior para 41,9% neste trimestre. Estes dados traduzem a confiança das empresas em relação às exportações futuras subiu, voltando ao nível do 3.º trimestre do ano passado.
No que se refere à demanda por mão-de-obra, as empresas inquiridas indicaram que o número de trabalhadores no Sector Industrial Exportador diminuiu 7,6% e 9,2% face ao trimestre anterior e ao mesmo período de 2011, respectivamente. Destas empresas, 53,5% declararam ter insuficiência de trabalhadores, sendo um nível inferior aos 59,6% e 63,3% verificados no trimestre anterior e no período homólogo de 2011, respectivamente, o que revela um decréscimo no número de empregados nesse sector, revelando um abrandamento na demanda de pessoal por parte das empresas, mas mantém-se ainda um nível superior a 50 pontos percentuais; destacando-se a indústria de "Outras produções não Têxteis", com 64,3% das empresas inquiridas deste mesmo sector de actividades, 4,9% e 10,6% mais que registado no trimestre anterior e no período homólogo do ano passado. Segundo os resultados do Inquérito, de entre os problemas que afectam as actividades de exportação, 27,4% das empresas exportadoras consideram os "Insuficiência de Trabalhadores" como o maior problema, enquanto que 13,5% apontam para o "Insuficiente Volume de Encomendas" e 12,7% para a "Preços Elevados das Matérias-Primas".
Por outro lado, durante o exercício das actividades exportadoras no 1.º trimestre de 2012, as empresas inquiridas que chegaram a enfrentar os problemas de "Preços Elevados das Matérias-Primas" e "Insuficiência de Trabalhadores" foram de 76,1% e 49,9%, respectivamente, e as que enfrentaram os problemas como "Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro", "Salários Elevados" e "Insuficiente Volume de Encomendas" foram de 42,9%, 42,6% e 31,5%, respectivamente. Para os próximos três meses, 50,7% das empresas inquiridas preocupam-se principalmente com os "Preços Elevados das Matérias-Primas", 40,6% com os "Insuficiência de Trabalhadores" e 34,7% com a "Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro".
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Hoje (Dia 28), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa creche. O caso de infecção colectiva por enterovírus recai na turma intermédia A da Creche Tung Sin Tong III, sita na Avenida Norte do Hipódromo, tendo sido infectadas 3 crianças as quais apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procedem à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e a creche em causa já tomou as medidas de controlo e infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Por outro lado, relativamente à turma C da Creche "O Traquinas" na Taipa, onde ocorreu um caso de infecção colectiva por enterovírus, a análise laboratorial da amostra duma criança comprova que foi contaminada pelo enterovírus 71. O caso infectado tem 2 anos de idade e já se encontra recuperado, não tendo sofrido de sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Cumulativamente, na turma C que frequenta, 5 crianças apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. A situação clínica de todas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com graves complicações. Os Serviços de Saúde solicitaram à referida creche para reforçar as medidas de controlo da infecção, como limpeza e desinfecção, e ordenaram à turma em causa para suspender provisoriamente as aulas por uma semana, com vista a impedir a propagação da doença entre as crianças, e à creche para proceder à limpeza e desinfecção geral de todo o ambiente. Actualmente, Macau ainda se encontra em período pico de enterovírus, e os Serviços de Saúde têm acompanhado com atenção estreita o desenvolvimento da situação epidemiológica, sublinhando que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar automaticamente. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de Saúde apelam aos pais, alunos bem como ao pessoal de escolas e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos; Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares : Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro, etc.; Os doentes devem suspender a ida às aulas/ao trabalho e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho; Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Os Serviços de Saúde anunciam que o homem, de 54 anos de idade, que foi confirmado ter sido infectado pelo estreptococo suíno ontem (dia 27), apresenta melhorias no estado clínico hoje (dia 28), com sinais vitais estáveis apesar de ainda ter febre baixa, depois de ter sido submetido à terapia com antibióticos.
Os Serviços de Saúde afirmam que o referido caso é o primeiro caso de infecção humana pelo estreptococo suíno verificado no corrente ano. No ano passado, foi também confirmado um caso de infecção humana pelo estreptococo suíno enquanto, em 2010, ocorreram 3 casos congéneres. O estreptococo suíno pode existir na amígdala do leitão. Esta doença é transmitida pelo contacto entre os narizes dos suínos ou através das gotículas de saliva dos suínos a curta distância, para além do contacto com outros mamíferos sãos. Os seres humanos ou os animais podem manifestar sintomas aquando da diminuição da imunidade ou da mudança ambiental. O tempo quente e húmido propicia a sua proliferação, especialmente, entre os meses de Junho e Outubro. A infecção humana pode ocorrer através do contacto com os suínos infectados, com as secreções, as excreções e a carne crua dos mesmos, sendo as vias de penetração as feridas ou mucosas nasais e bocais. A doença pode causar encefalite e hemotosepse, e em alguns casos pode provocar endocardite, artrite e bronquite. Apesar de ser uma doença que pode ser curada com recurso a antibióticos, a taxa de mortalidade é elevada. Para a prevenção da infecção pelo estreptococo suíno, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para manterem boas condições higiénicas pessoais e ambientais; consumirem apenas as carnes e as vísceras inspeccionadas, evitando o contacto com os suínos doentes ou mortos por doença e com as carnes de origem desconhecida e importadas ilegalmente; sempre que precisarem de manipular ou tocar em suínos, em carne crua, ou vísceras, devem utilizar luvas e lavar as mãos após o seu contacto. Quando tiverem algum ferimento, devem tomar medidas protectoras antes de contactar com os suínos ou a sua carne. Caso suspeite da infecção pelo estreptococo suíno, deve imediatamente recorrer ao médico, informando-o do contacto com suínos ou da manipulação de carne crua desse animal. Os Serviços de Saúde salientam que o consumo de carne de porco ou produtos suínos devidamente cozinhados não irá provocar infecção pelo estreptococo suíno.
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Para comemorar o 52º aniversário da Polícia Judiciária, realizou-se o Concurso de Fotografia "A Polícia Judiciária – Vista pelos Olhos da Imprensa 2012", no dia 28 de Junho de 2012, na Delegação da PJ no COTAI, e efectuou-se a apreciação das fotografias apresentadas. O objectivo deste concurso é o de evidenciar, através de imagens captadas durante o trabalho diário dos jornalistas, todos os aspectos do dia-a-dia da nossa Polícia, nomeadamente a investigação, recolha de provas, trabalho de cooperação entre a polícia e a população e o reforço da colaboração entre polícia e imprensa. Os elementos convidados para fazer parte do júri foram Ho Wai Heng, subdirectora do Gabinete de Comunicação Social; Leong Chi Sang, vice-presidente do Conselho Executivo da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau; Wang Feng Ling, responsável da China Radio & TV Macao Bureau; Ma Kin Man, vice-presidente do Conselho Executivo do Clube de Jornalistas de Macau; Fu Xu, directora da Delegação do Jornal Diário do Povo em Macau; Zhao Wei, director da Delegação da Agência de Notícia Xinhua na RAEM; Pang Oi Chi, presidente do Conselho Executivo da Associação dos Jornalistas de Macau; Cheong Chi Seng, presidente do Conselho Executivo do Clube de Comunicação Social de Macau e, para além dos convidados, fez parte do júri Wong Sio Chak, director da Polícia Judiciária. O júri escolheu com extremo cuidado, durante quatro fases e, entre 77 obras apresentadas, os primeiros três classificados e as cinco menções honrosas.
Assim, ficou classificado em primeiro lugar: Lei Hon Fai (Diário Ou Mun Iat Pou); segundo lugar: Ho Ion Wa (Jornal Today Macau); terceiro lugar: Lei Hon Fai (Diário Ou Mun Iat Pou). As cinco menções honrosas foram atribuídas a Tang Su A (Jornal Va Kio); Vong Weng Kuong (Diário Ou Mun Iat Pou, duas menções), Cheng Wai Yee (Hong Kong Daily News-Macau Today) e Leong Sio Po (Jornal Va Kio).
Além disso, realizou-se também neste ano o "Concurso de Fotografia do Dia da Polícia Judiciária", destinado aos funcionários efectivos e aposentados desta Polícia. Após a avaliação cuidadosa efectuada pelos nove membros do júri acima referidos, foram escolhidos, entre 61 obras apresentadas, os primeiros três classificados e as seis menções honrosas.
Todas as obras que participaram no Concurso de Fotografia: "A Polícia Judiciária – Vista pelos Olhos da Imprensa 2012" e as obras premiadas no "Concurso de Fotografia do Dia da Polícia Judiciária" estarão expostas na Delegação da PJ no COTAI a seguir à cerimónia de entrega das menções de mérito excepcional e dos louvores do dia da PJ, no dia 11 de Julho de 2012. Todos os profissionais dos orgãos de comunicação social são bemvindos para visitar a exposição das fotografias. A entrega dos prémios terá lugar na mesma data durante o jantar que faz parte das cerimónias de comemoração do dia da PJ – 2012, para o qual todos os participantes aos concursos estão convidados.
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Tendo em conta a subida contínua da inflação em Macau, o Chefe do Executivo manda, por despacho, criar um grupo de trabalho interdepartamental para os preços dos produtos alimentares que tem por objectivo proceder, de forma efectiva, a uma pesquisa e um estudo mais aprofundado relativamente aos produtos alimentares essenciais, nomeadamente no que respeitante aos problemas que poderão ser surgidos ao longo de todo o processo envolvido, tais como, a importação, as actividades por grosso e a retalho dos mesmos, apresentando sugestões que visam combater e tratar dos eventuais práticas ilícitas, situações relacionadas com a fixação irrazoável dos preços e a venda desonesta, entre outros, procurando, desta forma, estabilizar os preços dos alimentos em Macau. Segundo os últimos dados publicados pela Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos sobre o Índice de Preços no Consumidor (IPC), o IPC geral de Maio do corrente ano atingiu 116,85, enquanto que o IPC geral dos 12 meses terminados no mês de referência cresceu 6,4%, em relação ao período imediatamente anterior, continuando a situar-se num nível muito elevado. O referido índice tem sido afectado principalmente pelos preços dos alimentos e das refeições fora da casa, tendo estes dois elementos ocupado a metade da proporção (49.86%) da subida do IPC. A subida contínua dos preços dos produtos alimentares é uma questão que merece ser alvo da atenção por ter muito a ver com a vida quotidiana dos trabalhadores comuns. Conforme as recentes observações, os preços de retalho dos principais alimentos frescos e vivos das regiões adjacentes tendem a ser estáveis e os de certos alimentos começam a descer. Além disso, o aumento da taxa de câmbio de Renminbi passa a ser lento, desde o início do corrente ano. Porém, os preços dos principais alimentos frescos e vivos de Macau continuam a subir. Neste caso, o Chefe do Executivo manda, por despacho, criar um grupo de trabalho interdepartamental para os preços dos produtos alimentares, dirigido pela Direcção dos Serviços de Economia e composto pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e pelo Conselho de Consumidores, para proceder, de forma mais específica, a uma profunda investigação e estudo sobre todo o processo de importação e venda por grosso e a retalho dos principais alimentos e sugerir propostas, a fim de combater e tratar das prováveis práticas ilícitas e injustas, designadamente os possíveis problemas de aumento de preços, insuficiência de pesos, monopolização do mercado, ambiguidade em marcação de unidade de pesos, procurando assim estabilizar os preços dos alimentos em Macau.
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O concurso de fotografias "Momentos Felizes da Vida em Macau 2012", organizado pelo Gabinete de Comunicação Social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) com a colaboração de oito organizações de fotógrafos e quatro associações da comunicação social de Macau, contou, este ano, com 1834 obras a concurso, de um total de 266 autores, seleccionadas num processo que incluiu seis fases, culminando com a escolha de 53 obras.
A Comissão de Avaliação inclui um representante de cada uma das entidades envolvidas na organização: GCS, Associação Fotográfica de Macau, Associação de Salão Fotográfico de Macau, Associação Promotora da Arte Fotográfica de Macau, Associação dos Fotógrafos de Macau, Macau Multi MediArte Fotográfica Associação, Clube Foto-Artístico de Macau, Associação da Arte de Lente Fotográfica de Macau, Associação de Fotografia Digital de Macau, Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, Associação dos Jornalistas de Macau, Clube de Comunicação Social de Macau e Clube de Jornalistas de Macau. O trabalho de selecção e avaliação realizou-se no passado dia 3 de Junho.
Este ano, pela primeira vez, criou-se uma página electrónica para receber as obras fotográficas a concurso. Durante o prazo de entrega, que decorreu de 7 a 20 de Maio, recebeu-se um total de 1834 obras de 266 autores, que mostram um conjunto de imagens do desenvolvimento e dia-a-dia da população local, bem como diversos momentos felizes da vida na RAEM. A edição, deste ano, registou um grande aumento do número de candidatos e obras apresentadas, comparativamente com os anos anteriores. Os temas são bastante diversificados, destacando diferentes níveis. Depois de um processo de selecção, realizado em seis fases, pelos 13 membros da Comissão de Avaliação, foram seleccionadas as seguintes 53 obras:
1.º Prémio: Ung Teng Pong
Título: Era de ouro e prosperidade
2.º Prémio: Cheong Keng Lim Título: Cerimónia religiosa de transmissão de lanternas
3.º Prémio: Tam Kam Weng
Título: Com esforço tudo se consegue
Foi ainda entregue o prémio de excelência a 50 trabalhos a concurso de diversos autores (ordem aleatória), com os seguintes títulos: Agostinho Guilherme Fernandes - Quarteto
Chong Io Sang - Panorâmica nocturna de Macau
Chong Io Sang - Esplendor de fogo de artifício
Lam Sai Kuong - Fogo de artifício
Maria Ferreira Sin - Fogo de artifício brilhantes
Wong Kwok Fai - Lago azul
Ho Waikin - Vida
Ho Chon In - Cidade pequena
Ung Teng Pong - Mudança
Li Man Lok - Prosperidade
Lam Sao Wa - Panorâmica de Macau, Taipa e Coloane
Lam Sao Wa - Macau Colorida
Lam Sao Wa - Alegria na visita à Casa do Mandarim
Leong Kafai - Noite de Macau
Kuok Kim Va - Atletas a correr
Kuok Kim Va - Procissão do Senhor dos Passos
Kuok Kim Va - Esforços conjuntos
Kuok Kim Va - Remate
Kuok Kim Va - Encenado na chuva
Chan Meng Kai - Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) depois da chuva
Chan Chou Meng - Espectáculo de fogo de artifício em Macau
Chan Chou Meng - Desfile por Macau, Cidade Latina
Lok Wai Keong - Felicidade com idosos
Lok Wai Keong - Espectáculo de fogo de artifício em Macau
Mak Heng Kin - Esforço pela vitória
Vong Kuok Kei - Consagração
Wong Chang Man - Dar Boas-Vindas à Relíquia do Buda
Vong Hoi Veng - Aviação de Macau
Vong Hoi Veng - Desporto para todos
Wong Keng Si - Diferença é Macau
Lao Chao I - Grande acontecimento - Bênção da Relíquia Óssea do Buda
Au Ieong Kin Hou - Momento de pôr de sol
Au Ieong Kin Hou - Vista nocturna do Centro de Ciência de Macau
Pun Tak Cheong - Noite colorida de Macau
Pun Tak Cheong - A água é felicidade
Tang Loi Cheng - Alegria de crianças
Tang Chan Seng - Dança com as mangas longas
Tang Chan Seng - Competição de Rugby
Tang Chan Seng - Felicidade de pais e filhos
Tang Chan Seng - Abrir uma brecha
Tang Chan Seng - Empenhados em alcançar a vitória
Tang Ian Tek - Pôr de sol sobre a cidade
Tang Kai Lon - Intercepção
Tang Kai Lon - Felicidade de pais e filhos
Tang Kai Lon - Correr pela vitória
Jose Lopes Lai - Felicidade familiar
Lou Chon Man - Pôr-do-sol mágico
Hon Peng U - Cultivo
Kuan Fu Lon - Ponto de viragem da vida
Kuan Ka Pou - Céu e terra
O primeiro, segundo e terceiro classificados, além de uma taça, recebem ainda um prémio pecuniário no valor de oito mil, cinco mil e três mil de patacas, respectivamente. O prémio para as obras de excelência foi de 500 patacas e um prémio de menção honrosa. A organização escolheu as seguintes três fotografias para integrarem o "Livro do Ano", cujos autores (ordem aleatória) vão receber mil patacas: Tang Chan Seng - Competição de Rugby
Kuok Kim Va - Encenado na chuva
Tang Loi Cheng - Alegria de crianças
A Comissão de Redacção do Anuário do "Livro do Ano 2012" do Gabinete de Comunicação Social considerou que nenhuma das obras entregues a concurso era adequada para capa do anuário, pelo que não foi atribuído o prémio correspondente.
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