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Considerando que as férias escolares de Verão estão prestes a chegar, diversos sectores de actividades irão certamente contratar menores durante esse período, pelo que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vem esclarecer o público sobre as normas de prestação de trabalho por menores durante aquelas férias previstas na Lei das Relações de Trabalho, e alertar os empregadores sobre os aspectos a ter em conta na contratação de menores para prestação de trabalho durante essas férias. Nos termos da Lei n° 7/2008 – “Lei das Relações de Trabalho”, de acordo com os princípios gerais, os empregadores só podem contratar, em condições adequadas, os menores com idade compreendida entre os dezasseis e os dezoito anos para prestar trabalho, contudo, a Lei também prevê excepções na contratação de menores. Nos termos dos n°s 1 e 2 do artigo 27° da referida Lei, a celebração de contrato de trabalho (essa celebração de contrato de trabalho deve ser entendida por criação de uma relação de trabalho de subordinação) com menor com idade inferior a dezasseis anos só é admitida, a título excepcional, mediante autorização da DSAL, ouvida a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Todavia, durante as férias escolares de Verão, a prestação de trabalho por menor com idade compreendida entre os catorze e os dezasseis anos, não necessita dessa autorização, podendo os empregadores contratar pessoal desse grupo etário para prestação de trabalho nesse período. Por outro lado, a referida Lei também estipula excepções sobre o dever de comunicação, ou seja, nos termos do n° 1 do artigo 31° da Lei acima mencionada, o empregador que contrate menor com idade compreendida entre os catorze e os dezasseis anos para prestação de trabalho durante as férias escolares de Verão, não precisa apresentar à DSAL cópia do contrato, no prazo de quinze dias a contar da data da sua celebração. A referida Lei não prevê concretamente sobre a necessidade ou não de requerer autorização prévia da DSAL e de comunicar à mesma a contratação de menor, com idade compreendida entre os dezasseis e os dezoito anos para prestação de trabalho durante as férias de Verão, mas, tendo em vista que aquela Lei dispensa essa autorização prévia e a comunicação para os menores com idade compreendida entre os catorze e os dezasseis anos que prestam trabalho nas férias de Verão, então o mesmo também se aplica aos menores com idade compreendida entre os dezasseis e os dezoito anos que prestam trabalho durante essas férias, visto que têm mais idade e maior desenvolvimento físico e mental do que os menores com idade compreendida entre os catorze e os dezasseis anos. Embora os empregadores que contratam menores com idade compreendida entre os catorze e os dezoito anos para prestar de trabalho durante as férias de Verão, não tenham de requerer autorização prévia junto da DSAL nem apresentar cópia do contrato, no prazo de quinze dias a contar da data da sua celebração, a DSAL alerta esses empregadores que devem cumprir outros deveres legais, designadamente, dar a forma escrita ao contrato de trabalho celebrado com menores e efectuá-lo em duplicado, ficando cada uma das partes com uma cópia do contrato. Por outro lado, a contratação de menores deve preencher os requisitos de contratação previstos na lei, nomeadamente, terem completado a idade mínima de admissão; terem as capacidades físicas e psíquicas adequadas ao exercício das funções a realizar, comprovadas por atestado médico; haver autorização escrita dos seus representantes legais. Quanto ao trabalho a efectuar pelos menores, a Lei das Relações de Trabalho estipula expressamente que o empregador não pode determinar a prestação de trabalho doméstico; trabalho extraordinário; trabalho durante o período compreendido entre as vinte e uma horas e as sete horas do dia seguinte; trabalho em locais cujo acesso seja interdito a menores de dezoito anos; trabalho incluído na lista de trabalhos proibidos a menores, aprovada por despacho do Chefe do Executivo (por exemplo, é proibida a prestação de trabalhos que envolvam radiações ionizantes, substâncias explosivas, agentes químicos, trabalhos que envolvam processos de soldadura eléctrica, corte a fogo e projecção de jactos de areia, e trabalhos nos estabelecimentos de jogos de bilhar, “Bowling”, ginásios de manutenção, “Karaoke”, máquinas de diversão, bares e cybercafés, entre outros). Se os empregadores prestarem atenção às disposições legais que devem cumprir, poderão segura, alegre e tranquilamente contratar trabalhadores menores durante as férias escolares de Verão.
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Os dirigentes da Administração do Turismo da Província de Guangdong, o “Hong Kong Tourism Board” e a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizaram hoje em Macau mais uma edição da “Reunião de Cooperação de Turismo Guangdong-Hong Kong-Macau”. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, recebeu as delegações de Guangdong e Hong Kong num almoço após a reunião. A subdirectora da Administração do Turismo da Província de Guangdong, Wang Zhihong, a par com o director executivo do “Hong Kong Tourism Board” (HKTB), Anthony Lau, à frente de delegações das respectivas entidades de turismo, deslocaram-se a Macau para reunir com o director da DST, João Manuel Costa Antunes, e chefias da DST. Durante a reunião, os três lados fizeram o balanço sobre as actividades promocionais realizadas em 2009 e apresentaram as novidades sobre a situação do turismo nas respectivas regiões, ao que se seguiu uma discussão sobre os planos de trabalho para este ano. Durante o encontro, os três lados concordaram em continuar a mover esforços e fortalecer a cooperação em vários pontos chave. A reunião de hoje teve como temas principais de discussão os acordos de cooperação turística assinados anteriormente entre Guangdong e Hong Kong e entre Guangdong e Macau, a par com o plano de trabalho de Guangdong, Hong Kong e Macau para 2010, cujo conteúdo inclui vários aspectos, como os Jogos Asiáticos de Guangzhou, o Dia Mundial do Turismo, produtos turísticos (roteiros de turismo temáticos), actividades promocionais conjuntas e ferramentas de promoção. As entidades de turismo de Guangdong, Hong Kong e Macau estabeleceram há muito um mecanismo de cooperação estável com um sistema de presidência rotativo. Por meio deste canal efectivo de relacionamento, os três lados estão empenhados em continuar a promover esforços para impulsionar os planos de trabalho e fortalecer o diálogo e cooperação, de forma a tirar partido das funções complementares das três regiões, com vista a transformar o Delta do Rio das Pérolas numa marca internacional de valor de turismo regional. A divulgação nacional das “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas” e do “Plano Geral de Desenvolvimento de Hengqin” expandiram e aprofundaram a cooperação regional, trazendo novas oportunidades para o desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, com benefícios para o sector do turismo. Os dirigentes dos três lados acreditam que, as novas trajectórias de desenvolvimento traçadas, trarão um maior desenvolvimento para a indústria turística do Delta do Rio das Pérolas. Nos últimos anos, as três regiões têm fortalecido continuamente as promoções conjuntas, com resultados alcançados. No ano passado, criaram pavilhões conjuntos em feiras de turismo em Hong Kong, no Japão, em Guangzhou e Macau para divulgar itinerários “multi-destinos”. As três regiões já chegaram a um consenso de que o trabalho de promoção conjunta, até agora realizado predominantemente na Ásia Oriental e no Sudeste Asiático, será estendido a outros mercados com potencial e de longo curso. Este ano, as entidades do Turismo das três regiões vão realizar promoções conjuntas em Taiwan, Inglaterra e França, dando mais um passo em frente para promover no exterior a marca internacional do turismo regional da Região do Delta do Rio das Pérolas. Na abertura do encontro, a subdirectora da Administração do Turismo da Província de Guangdong, Wang Zhihong, disse que, “desde há vários anos que as entidades do turismo de Guangdong, Hong Kong e Macau mantêm uma comunicação próxima e uma cooperação pragmática ao nível da realização de promoções conjuntas, partilha de recursos, troca de informações, entre outros. O reconhecimento e influência da marca internacional do turismo regional de Guangdong, Hong Kong e Macau não tem parado de aumentar. Esperamos que, através desta reunião possamos alcançar consensos ao nível da cooperação conjunta, para que possamos impulsionar de uma forma efectiva e pragmática a próxima etapa de cooperação.” Anthony Lau, director executivo do HKTB, indicou que, “com o esforço conjunto e cooperação das três autoridades de turismo, ao longo do ano passado foi alcançado um progresso significativo no desenvolvimento e promoção dos itinerários multi-destinos que incluem Guangdong, Hong Kong e Macau.” Lau acredita que, “as três autoridades do turismo vão continuar com a sua colaboração estreita com vista a criar mais promoções criativas e plataformas de comunicação, que irão ajudar a promover a qualidade da imagem de marca do turismo multi-destinos na região e atrair mais visitantes para as três regiões.” Por seu lado, João Manuel Costa Antunes, assinalou que, “Guangdong, Hong Kong e Macau estabeleceram há muito uma base sólida de cooperação turística. Em 1993 os três lados criaram um mecanismo de cooperação para divulgar a marca internacional do turismo regional, que abarca Guangdong, Hong Kong e Macau. No final de 2007, as três entidades de turismo concordaram em adoptar um sistema de presidência rotativa do mecanismo para fortalecer a comunicação entre as partes. Este ano, a DST assume a presidência rotativa do mecanismo.” O director da DST salientou que, “o governo da RAEM está empenhado em impulsionar um desenvolvimento diversificado da economia, e o desenvolvimento da indústria turística de Macau também avança no sentido da diversificação de produtos e mercados, ao mesmo tempo que, continua a desbravar e solidificar fontes de visitantes com potencial. Macau mantém uma atitude de abertura e amizade para a cooperação com as províncias e cidades do Interior da China para a promoção do turismo regional e criação de produtos de turismo ‘multi-destinos’ que beneficiem os diferentes lados.”
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Na sequência de um terreno do governo situado em Coloane que foi revertido no mês passado pela Administração, veio hoje (dia 9) o grupo de trabalho interdepartamental proceder à reversão de um outro terreno contíguo que foi ocupado. E juntamente com os 2 terrenos que nos últimos meses foram desocupados e devolvidos à Administração por iniciativa própria dos seus ocupantes, veio então a DSSOPT reverter no corrente ano 4 terrenos do governo que foram ilegalmente ocupados, perfazendo uma área total de aproximadamente 18.300 m2. E acrescido dos 6 terrenos que foram revertidos no ano passado, a Administração conseguiu até hoje reverter 10 terrenos do governo que foram ocupados, totalizando uma área superior a 47.500 m2.
O terreno que foi hoje objecto de acção de despejo se encontra localizado em Coloane, junto da Avenida de Luís de Camões, e ocupa uma área de aproximadamente 3.800 m2. Nas acções quotidianas de fiscalização realizadas no ano passado pelo pessoal da Administração, verificou-se que foi alterada a configuração deste terreno. E depois de se ter averiguado ser este terreno da Administração da RAEM, veio então a DSSOPT em seguida publicar o edital de abertura da instrução do processo. Após os seus ocupantes terem sido notificados do seu teor, foi então imediatamente suspensa a danificação do terreno e removidos os materiais de construção e as máquinas depositadas no terreno conforme exigido pela Administração.
Com a conclusão dos procedimentos referentes à aplicação de sanções administrativas, veio então a Administração proceder hoje à reversão e vedação deste terreno, a fim de evitar que seja novamente ocupado. E depois na tarde de hoje foi este entregue ao IACM para a execução de zonas verdes. Este consiste no 2.º terreno clandestinamente ocupado que foi revertido no corrente ano pela Administração. Além disso, outros dois terrenos também ilegalmente ocupados foram desocupados e devolvidos, respectivamente em Abril e Maio do corrente ano, por iniciativa própria dos seus ocupantes dentro do prazo fixado pela Administração.
Os dois terrenos se encontram localizados em Coloane, respectivamente, junto da Rotunda de Seac Pai Van e junto da Estrada do Altinho de Ká Hó. Depois da Administração ter avançado em princípios do corrente ano com o processo de despejo de ambos os terrenos ilegalmente ocupados, vieram os seus ocupantes manifestar cooperação, tendo respectivamente antes do termo do prazo estipulado pela Administração procedido por iniciativa própria a remoção dos materiais de construção e das máquinas, e sua devolução à Administração. A Administração aplaude a atitude de cooperação por parte dos ocupantes dos terrenos do governo que vieram dentro do prazo fixado proceder por iniciativa própria à remoção dos materiais de construção e máquinas depositadas no terreno, bem como a devolução dos terrenos. Contudo vir-se-á ainda neste ano continuar de forma dinâmica com as acções de combate e de reversão dos terrenos do governo que foram clandestinamente ocupados. Além disso, importa ainda frisar que a Administração nunca permitirá a ocupação clandestina de terrenos, danificação das colinas e impedimento dos trabalhos de protecção florestal da Administração, bem como a realização ilegal de obras de reparação e de reconstrução de habitações que lesem os interesses públicos. A Administração além de rigorosamente combater estes comportamentos, virá ainda através de meios mais austeros reprimir este tipo de infracção. Os terrenos revertidos serão aproveitados conforme o plano urbano anteriormente definido ou serão repostos conforme a sua configuração original. Todos aqueles que ocuparem ilegalmente os terrenos do governo, caso não tenham dentro do prazo fixado procedido a remoção dos materiais depositados no terreno e devolvido o terreno à Administração, em que seja necessário a Administração intervir, a par de nos termos legais ser exigido ao seu ocupante o pagamento das respectivas despesas e ser lhe aplicada multa, ser-lhe-á ainda exigido a responsabilidade legal daí resultante.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, presidiu hoje (dia 8), à reunião do Conselho para o Desenvolvimento Económico para o ano de 2010, na qual foi discutido o ponto da situação sobre o desenvolvimento económico e os problemas a enfrentar neste sector. A reunião obteve consenso quanto à criação de dois grupos de estudo no organigrama do Conselho, um dedicado às políticas económicas e outro às políticas de recursos humanos. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou depois da reunião, que irão ser envidados esforços, o mais breve possível, na criação dos grupos acima referidos para que os membros do Conselho possam escolher qual a área de trabalho a que pretendem pertencer. Este frisou ainda que, o Governo da RAEM dá muita atenção às opiniões dos membros do Conselho, relativamente aos problemas de recursos humanos, servindo de referência para definir políticas sobre a matéria tendo em consideração as opiniões dos diferentes sectores sociais. O mesmo responsável indicou que apesar dos sectores sociais terem tido sempre opiniões diferentes sobre o desenvolvimento da economia local, tanto do sector laboral como patronal, as autoridades procuram constantemente manter um equilíbrio social. Em relação à política de recursos humanos o alvo do governo é claro e inequívoco dar prioridade e garantir o direito de emprego dos trabalhadores locais. Francis Tam indicou entretanto que para além de assegurar os direitos dos trabalhadores locais, o Governo também se preocupa em corresponder ao desenvolvimento económico local e aos respectivos recursos humanos, para assim criar na economia um desenvolvimento sustentável através de aplicação de politicas mais eficazes. O secretário referiu ainda que a criação de grupos de estudo, teve como objectivo fornecer mais dados e orientação na área dos recursos humanos, e disse esperar que, através da comunicação entre os membros do Conselho, possam observar e estudar a situação real em Macau, do ponto de vista do governo, contribuindo assim na definição de políticas mais operacionais e de acordo com a realidade local.
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No passado dia 3 de Junho, pelas 11:00 horas, o Instituto Cultural (IC) convocou a 2.ª reunião do Grupo de Acompanhamento da Farmácia Chong Sai, convidando mais especialistas e académicos para abordarem questões relacionadas com o edifício sito na Rua de Estalagens, n.º 80 e a Farmácia Chong Sai. O Instituto Cultural criou já uma página especialmente dedicada ao tema nos websites do IC e da MacauHeritage.Net., estando simultaneamente a preparar uma Sessão de Discussão sobre a mesma questão. Após a realização, em meados de Maio passado, da 1.ª reunião do Grupo de Acompanhamento da Farmácia Chong Sai, composto por várias entidades públicas e privadas, para dar seguimento à investigação sobre o edifício sito na Rua das Estalagens, n.º 80, onde a Farmácia Chong Sai fundada por Sun Yat-sen supostamente se localizava, o Instituto Cultural convocou uma 2.ª reunião do mesmo Grupo no passado dia 3 de Junho. Participaram na reunião Guilherme Ung Vai Meng e Stephen Chan, Presidente e Vice-Presidente do Instituto Cultural, respectivamente, Jacob Cheong Cheok Kio, Chefe do Departamento do Património Cultural do mesmo Instituto, Chan Ieng Hin, Director do Museu de Macau, o Professor Lei Kun Teng, Vogal do Conselho Consultivo de Cultura, Cheang Kok Keong, representante da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau, Chan Su Weng, representante da Associação de História de Macau, o Doutor Lin Guangzhi, Director Académico do Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau, Lau Sin Peng, educadora experiente de Macau, Wong Un Vai, representante da Associação de História Oral de Macau, Leong Ka Hou, representante da Associação dos Embaixadores do Património de Macau e Wong Man Fai, representante da Associação dos Escritores de Macau. Em primeiro lugar, o Instituto Cultural fez uma apresentação sobre o ponto da situação da questão relacionada com o edifício sito na Rua das Estalagens, n.º 80, nomeadamente a limpeza do local, a pesquisa documental e a descoberta do paradeiro das componentes arquitectónicas do edifício. De facto, após a realização da 1.ª reunião, o Instituto Cultural contactou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Conservatória do Registo Predial e o Arquivo Histórico de Macau, a fim de reunir mais elementos sobre o edifício. Actualmente os elementos recolhidos já se encontram disponíveis na página temática “Rua de Estalagens, n.º 80”, incluindo o contrato de mútuo celebrado entre Sun Yat-sen e o Hospital de Keang Wu, os anúncios sobre a Farmácia Chong Sai, os mapas de localização do edifício em diferentes épocas, o registo de propriedade e excertos do Directório de Macau e do Anuário Industrial e Comercial de Macau sobre o edifício. No entanto, não se conseguiu ainda reunir documentação suficiente para provar que o edifício é o imóvel onde se localizava a Farmácia Chong Sai. O Sr. Chan Su Weng, da Associação de História de Macau, aprova a ideia da criação de uma página temática dedicada ao n.º 80 da Rua das Estalagens e a disponibilização dos elementos recolhidos nesta página, por considerar que a mesma é favorável à consulta de opiniões e recolha de elementos, para além de poder reforçar a consciência pública sobre a salvaguarda do património cultural. O Sr. Cheang Kok Keong, da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau, é da opinião que, para além da necessidade de prosseguir com a pesquisa documental sobre a Farmácia Chong Sai, é também necessário valorizar a relação entre Macau e as ideias revolucionárias de Sun Yat-sen. Tendo os feitos de Sun Yat-sen grande importância na história contemporânea da China, a atenção prestada a este aspecto contribui para a educação cívica de Macau. Considerando a existência de numerosos elementos sobre as façanhas de Sun Yat-sen dispersos na comunidade, desde correspondência, fotografias, bibliografia, até documentos de identificação, o Doutor Lin Guangzhi, da Universidade de Macau, propõe a sua recolha, sugerindo como fonte possível os elementos sobre os comerciantes chineses de Macau. A educadora Sr.ª Lau Sin Peng considera a Casa de Penhores Tak Seng On um bom exemplo de revivificação de imóveis classificados e espera que o caso da Farmácia Chong Sai também pode contribuir para a boa imagem de Macau no que se refere à salvaguarda do património cultural. É da opinião que, apesar da sua aparente simplicidade, o trabalho de salvaguarda do património cultural possui um significado muito profundo. A Sr.ª Wong Un Vai, da Associação de História Oral de Macau e o Sr. Leong Ka Hou, da Associação dos Embaixadores do Património de Macau, são ambos da opinião de que a referida página temática pode proporcionar oportunidades de aprendizagem e de emissão de opiniões para as camadas jovens e estudantes de Macau e esperam que o seu conteúdo possa ser constantemente enriquecido e alargada a participação das novas gerações. O Professor Lei Kun Teng acredita que uma Sessão de Discussão pode ser útil na análise do valor do edifício sito na Rua das Estalagens, n.º 80. Mesmo que não se possa chegar a uma conclusão decisiva, o debate pode contribuir para a clarificação das ideias. O Presidente do Instituto Cultural, Guilherme Ung Vai Meng, considera que a reunião foi muito frutífera e que a comunicação e a troca de ideias entre os serviços governamentais e as associações civis são essenciais para impulsionar o trabalho de salvaguarda do património cultural. Na fase actual, espera que os entusiastas possam fornecer mais elementos no sentido de contribuir para a recolha de mais provas. Ao terminar a reunião, o Instituto Cultural revelou que se encontra a preparar uma Sessão de Discussão para debater a veracidade da localização da Farmácia Chong Sai, a relação entre Macau e a formação das ideias revolucionárias de Sun Yat-sen, o valor do edifício sito na Rua das Estalagens n.º 80 e o seu papel na revivificação dos bairros antigos. Quando os elementos desta Sessão de Discussão estiverem suficientemente preparados, a data da sua realização será anunciada. O Instituto Cultural apela a todos os cidadãos interessados para consultarem a página temática “Rua das Estalagens n.º 80” (www.macauheritage.net/80) e facultarem mais elementos sobre este edifício, podendo os mesmos ser enviados por via postal, email ou fax (n.º 2836 6820).
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Objectivo:
Com vista a permitir à população de Macau que celebre com alegria a oferta de dois pandas à RAEM pelo Governo Central da RPC, o IACM organiza a actividade “Escolha e votação de nomes a dar aos pandas” que Macau acolherá brevemente. Sendo esta uma rara oportunidade que os residentes do Território podem aproveitar para propor os nomes que, em seu entender, melhor se adaptem aos animais, apela-se à participação de toda a população do Território.
A actividade está dividida em duas fases:
Fase de escolha de nomes: Depois da recolha dos nomes, a Comissão de Avaliação dos Nomes dos Pandas de Macau vai escolher os cinco melhores nomes para o mancho e para a fêmea, procedendo depois ao seu agrupamento em pares para submeter à votação final.
Fase de votação dos nomes seleccionados: Os residentes de Macau escolhem, por votação, de entre esses cinco pares de nomes apurados pela Comissão de Avaliação, os dois nomes que mais desejam para os pandas, oferta do Governo Central da RPC a Macau.
Candidatura e requisitos:
1. Ser residente da RAEM (detentor do BIR permanente ou não permanente). Caso o vencedor tenha menos de 12 anos de idade, necessita de ser acompanhado pelo seu encarregado de educação para receber o prémio. 2. Não serão considerados nomes que coincidam com outros já atribuídos a pandas, oferecidos ou cedidos pelo Governo Central ao exterior (a lista nominal dos pandas gigantes que se encontram fora da China pode ser consultada no mapa anexado do boletim ou na Página Electrónica – Macau Panda: www.macaupanda.org.mo.
3. Os nomes propostos devem traduzir algo de significativo e criativo e reflectir o aspecto ou as características dos pandas. 4. Os participantes devem explicar o significado que os nomes propostos expressam, em cerca de 100 palavras (incluindo a pontuação).
Formas de participação:
1. Os participantes podem obter o respectivo boletim e entregá-lo junto dos balcões de prestação de serviços ao público do IACM abaixo referidos: Divisão de Relações Públicas e Imprensa- Av. Almeida Ribeiro no 163, Edif Sede do IACM, Macau Posto de Atendimento e Informação Central -Avenida da Praia Grande, No. 762-804 Edifício China Plaza, 2º andar, Macau
Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço- Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4ºandar, Macau
Posto de Atendimento e Informação de T’oi Sán- Av. de Artur Tamagnini Barbosa, nº 127,r/c,Edf. D. Julieta Nobre da Carvalho, BL B.
Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte- Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas- Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, No. 75K, Taipa
Centro de Recursos de Educação Cívica- Complexo Municipal do Mercodo do Iao Hon 1º andar, Centro de actividodes de Iao Hon
Biblioteca "Wong Ieng Kuan" no Parque Dr. Sun Yat Sen- Interior do Parque Dr. Sun Yat Sen Biblioteca "Wong Ieng Kuan" no Jardim de Luís de Camões- Interior do Jardim de Luís de Camões
Biblioteca "Wong Ieng Kuan" no Jardim da Areia Preta- Interior do Jardim da Areia Preta
Biblioteca "Wong Ieng Kuan" na Taipa- Edifício Hei Loi Tang Plaza, sito na Rua do Regedor, Taipa
Biblioteca no Jardim Comendador Ho Yin- Interior do Jardim Comendador Ho Yin
Ecoteca de Mong-Há- Circuito da Colina de Mong-Há
Ecoteca da Flora- Interior do Jardim da Flora
2. Os participantes, visitando a Página Electrónica – Macau Panda: www.macaupanda.org.mo, podem nela preencher o formulário electrónico e também fazer a sua entrega.
3. Os participantes podem também enviar os boletins, pelo correio, para a Divisão de Relações Públicas e Imprensa, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, no 163, Edifício Sede do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (do envelope devem constar os dizeres: “Participação na atribuição de nomes aos pandas”).
Observações: 1. A entidade organizadora não se responsabilizará por qualquer extravio, atraso ou erro no envio do boletim. 2. Nesta actividade, prevalece a decisão final da Comissão de Avaliação. 3. Uma vez admitidos os nomes, o Governo da RAEM reserva, para si, todos os direitos sobre os mesmos. A respectiva autoridade goza do direito de utilizar, sob qualquer forma, os nomes escolhidos, sem que tenha que compensar o proponente pelo uso de direitos de autor. 4. O organizador reserva o direito de explicar e rever as regras da presente acção. 5. O organizador reserva o direito de cancelar, rever ou alterar o conteúdo das condições e das regras da presente acção, bem como a organização do respectivo sorteio, sem qualquer aviso prévio e necessidade de assumir qualquer responsabilidade legal. 6. Caso o proponente premiado não faça o levantamento do prémio dentro do prazo indicado, o seu direito à obtenção do prémio será cancelado, sem qualquer aviso prévio. 7. Todos os dados pessoais entregues por virtude desta acção serão tratados de acordo com a Lei no.8/2005《Lei da Protecção de Dados Pessoais》e usados apenas em função dela. (Esta actividade divide-se em duas fases. Na primeira fase, que consistirá na recolha de nomes, os participantes devem preencher o respectivo boletim e entregá-lo nos locais indicados. Concluída a recolha de nomes, a Comissão de Avaliação escolherá, de entre esses nomes, cinco pares de nomes para votação na segunda fase).
Data de recepção: Fase de escolha de nomes: Do dia 8 de Junho de 2010 até às 17:45 horas do dia 5 de Julho de 2010. (No caso de envio pelo correio, a data de recepção será contada a partir da aposição do selo. No caso de entrega pessoal, o prazo de entrega está sujeito ao horário de expediente do local de recepção. Não será aceite a entrega de votos fora do prazo.)
Prémios: Fase de escolha de nomes:
Prémios de distinção: A Comissão de Avaliação escolhe os cinco melhores nomes para o panda macho e o panda fêmea, estabelecendo, por sorteio, para cada nome, o máximo de dez prémios de distinção (Caso os proponentes dos melhores nomes sejam menos de dez, serão todos premiados; caso sejam mais de dez, os vencedores serão seleccionados por sorteio). O prémio será de Mop 500 e uma lembrança. Fase de votação dos nomes seleccionados: 1º Prémio do nome seleccionado para o panda macho e para o panda fêmea: Serão atribuídos a cada proponente do nome finalmente seleccionado para o panda macho e para o panda fêmea, um prémio de MOP 8.000, uma lembrança e uma viagem para visitar os pandas gigantes em Sichuan com dois acompanhantes. (Caso a decisão final haja recaído sobre mais do que um proponente, o vencedor final será escolhido por sorteio) (As informações pormenorizadas da 2ª. fase, relativas à votação pública dos nomes dos pandas gigantes, serão publicadas após a conclusão da actividade da 1ª. fase.) Informações︰
Página Electrónica – Macau Panda: www.macaupanda.org.mo
Tel︰8988 8433 / 8988 8422
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Para celebrar o 20° Aniversário do Conselho de Consumidores do Governo da RAEM, informa-se que no dia 13 de Junho de 2010 haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “20° Aniversário do Conselho de Consumidores do Governo da RAEM”, instalado no Largo de S. Domingos, das 12,00 às 15,00 horas. No dia do Posto serão distribuídos sobrescritos comemorativos ao público, cinco por pessoa, e postos à venda produtos filatélicos dos Correios, bem como será obliterada a correspondência apresentada para o efeito. Conheça e coleccione Selos de Macau!
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