Notícias

No mês de Maio de 2010, o valor total das exportações alcançou 518 milhões de Patacas, equivalendo a um decréscimo de 9,2%, face a Maio de 2009. Salienta-se que a exportação doméstica se cifrou em 174 milhões de Patacas, decrescendo 27,9%, mas a reexportação observou um acréscimo de 4,6%, atingindo 343 milhões de Patacas. O valor total das importações alcançou 3,42 mil milhões de Patacas, traduzindo um incremento de 20,1%, em comparação com o mesmo mês de 2009. Consequentemente, verificou-se um défice de 2,91 mil milhões de Patacas, na balança comercial do mês em análise, informam os Serviços de Estatística e Censos. As exportações de Macau nos cinco primeiros meses de 2010 situaram-se em 3,03 mil milhões de Patacas, registando uma redução de 7,6%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. Os fluxos da exportação doméstica baixaram 34,8%, mas os da reexportação expandiram-se 13,2%, em relação aos fluxos de Janeiro a Maio de 2009. O valor total das importações cifrou-se nos 16,79 mil milhões de Patacas, equivalendo a uma subida de 19,3%. Consequentemente, de Janeiro a Maio deste ano, o défice da balança comercial alargou-se 27,4%, relativamente ao idêntico período do ano anterior, situando-se nos 13,76 mil milhões de Patacas. A taxa de cobertura das exportações sobre as importações atenuou-se para 18,0%, ou seja, menos 5,3 pontos percentuais face ao período homólogo de 2009. Analisando as exportações por destino, de Janeiro a Maio do corrente ano, observou-se que o valor exportado para Hong Kong (1,39 mil milhões de Patacas) se elevou 21,8%, enquanto que, para a China Continental (482 milhões de Patacas), os Estados Unidos da América (321 milhões de Patacas) e a União Europeia (159 milhões de Patacas) desceu 2,6%; 54,8% e 48,6%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2009. Refira-se que o valor dos produtos têxteis e vestuário exportados (632 milhões de Patacas) caiu, acentuadamente, 50,5%, em relação ao período homólogo do ano precedente e o seu peso baixou para 20,8%, face ao total exportado. O valor dos produtos não têxteis exportados (2,40 mil milhões de Patacas) cresceu 19,7%, nomeadamente, o valor exportado do cobre e suas obras e o dos artigos de joalharia ampliaram-se significativamente 121,9% e 101,5%, respectivamente. As mercadorias importadas durante os cinco primeiros meses deste ano, provenientes da China Continental (5,18 mil milhões de Patacas) e da União Europeia (3,63 mil milhões de Patacas) dilataram-se 21,4% e 23,0%, respectivamente, em comparação com o idêntico período do ano antecedente. O valor importado de bens de consumo ascendeu a 39,4%, designadamente, o valor importado dos automóveis de passageiros e motociclos aumentou consideravelmente, 114,0%, face ao período homólogo de 2009. Inversamente, as importações de bens de capital e matérias-primas e produtos semi-transformados sofreram diminuições de 15,9% e 2,1%, respectivamente. De Janeiro a Maio de 2010, o valor total das importações e exportações atingiu 19,83 mil milhões de Patacas, correspondendo a um crescimento de 14,2%, face aos 17,36 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2009.
…

Até ao dia 10 Imposto do Selo - Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M republicada em 29 de Outubro de 2001 e art. 16.º n.º2 da Lei n.º24/2009) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho), mediante a Guia modelo M/B da receita eventual. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.17.º da Lei n.º24/2009, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%, o limite de isenção é fixado em $120 000,00) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º24/2009, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Contribuição Predial - Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.94.º, n.º1 da Lei n.º19/78/M)
(Conforme o art.18.º da Lei n.º 24/2009, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do exercício de 2009 pelo valor fixo de $3 500,00) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
…

Para comemorar o 50º aniversário da Polícia Judiciária, realizou-se o Concurso de Fotografia: “A Polícia Judiciária – Vista pelos Olhos da Imprensa 2010”, ontem, dia 29 de Junho de 2010, na Delegação da PJ no COTAI, e efectuou-se a apreciação das fotografias apresentadas. O objectivo deste concurso é de evidenciar, através de imagens captadas durante o trabalho diário dos jornalistas, todos os aspectos do dia a dia da nossa Polícia, nomeadamente, a investigação, recolha de provas, trabalho de cooperação entre a Polícia e a População e o reforço da colaboração entre Polícia e Imprensa. Os elementos convidados para fazer parte do júri foram Chan Chi Peng, Director do Gabinete de Comunicação Social; Lok Po, Presidente do Conselho Executivo da Associação dos Trabalhadores da Imprensa Chinesa de Macau; Wang Feng Ling, Responsável de China Radio & TV Macao Bureau; Ma Kin Man, Vice Presidente do Conselho Executivo do Clube de Jornalistas de Macau; Fu Xu, Directora da Delegação do Jornal Diário do Povo em Macau; Cheong Chi Seng, Presidente do Conselho Executivo do Clube de Comunicação Social de Macau; He Zi Li, Director da Delegação da Agência de Notícia Xinhua na RAEM; Fong Nim Seong, Vogal do Conselho Fiscal da Associação de Jornalistas de Macau; para além dos convidados, fazia parte do júri Wong Sio Chak, Director da Polícia Judiciária. O júri escolheu com extremo cuidado, durante quatro fases e entre 56 obras apresentadas, os primeiros três classificados e as cinco menções honrosas. Assim, foi classificado em primeiro lugar: Lei Hon Fai (Diário Ou Mun Iat Pou); segundo lugar: Vong I Tak (Jornal do Cidadão); terceiro lugar: Wong Wai Hong (Diário Ou Mun Iat Pou). As cinco menções honrosas foram atribuídas a Chan Man Ko (Diário Ou Mun Iat Pou, duas menções); Wong Wai Hong (Diário Ou Mun Iat Pou), Lam Yun King (Jornal Today Macau), Ho Ion Wa (Jornal Today Macau). A entrega dos prémios terá lugar durante o jantar que faz parte das cerimónias de comemoração do dia da PJ – 2010, no qual todos os participantes ao concurso estarão convidados. Todas as obras que participaram no concurso estarão expostas na Delegação da PJ no COTAI a seguir a cerimónia de entrega das menções de mérito excepcional e dos louvores, no dia 15 de Julho de 2010. Todos os amigos da Imprensa são bemvindos para visitar a exposição das fotografias.
…

A cerimónia para celebrar o primeiro aniversário da criação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), juntamente com a atribuição dos prémios Hotel Verde Macau 2009, foi realizada no dia 29 de Junho de 2010 na sala Flor de Lótus do World Trade Center, 5.° andar, em Macau. Durante a cerimónia, foi também lançada a nova página electrónica da DSPA. Apesar dos desafios enfrentados nos trabalhos, a DSPA continuará promover as acções de protecção ambiental para, com a participação da população, transformar Macau num centro de baixo carbono e para que partilhemos uma vida ecológica, sublinhou o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei. Participaram também na cerimónia, nomeadamente o Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Ambiente, Leong Vai Tac e o Director dos Serviços de Turismo, Eng.° João Manuel Costa Antunes, entre outros convidados. Como parte do programa do evento, foi representada uma peça de teatro por um grupo de jovens, exprimindo a sua visão de protecção do ambiente, que simboliza as preocupações e solicitações da geração juvenil sobre a protecção ambiental. De seguida, o director Cheong Sio Kei, na companhia dos convidados presentes, presidiu ao lançamento da nova página electrónica da DSPA. Na mensagem proferida, Cheong Sio Kei frisou que a DSPA conhece as crescentes solicitações da população acerca da protecção ambiental, bem como tem como perspectiva transformar esta cidade num ambiente habitacional de qualidade. Ao longo do ano transacto, a DSPA promoveu activamente as acções de protecção ambiental, nomeadamente no âmbito do controlo da poluição atmosférica e do ruído, do planeamento ambiental, da protecção ecológica, da gestão e controlo de infra-estruturas ambientais, bem como, da implementação das novas políticas e da revisão das medidas vigentes mas pouco ajustadas à realidade. Foram promovidas acções de sensibilização e educação e várias actividades promocionais nos dias comemorativos relacionados com o ambiente, com vista a sensibilizar a população e a nela incutir a ideia de que é necessário proteger o ambiente em que vivemos. O director referiu ainda que a sociedade se tem desenvolvido rapidamente, por isso, a DSPA enfrenta alguns desafios na promoção das acções de protecção ambiental. Face aos obstáculos e problemas que sempre enfrentará, a DSPA continuará a reforçar a sensibilização e educação, para que as mensagens sobre a importância de proteger o ambiente, que pretende transmitir à população, fiquem sempre marcadas no coração de cada cidadão. O lançamento da nova página electrónica simbolizam que a DSPA procura agir em vez de reagir, assim os trabalhos irão acompanhando a situação ambiental de Macau e a evolução dos tempos, na esperança de, com a participação da população, “Transformar Macau num centro de baixo carbono e partilhar uma vida ecológica”. Juntamente com a cerimónia para celebrar o primeiro aniversário da criação da DSPA, foi realizada a atribuição dos prémios “Hotel Verde Macau 2009”. Nesta edição, foram galardoados sete hotéis. Trata-se de um prémio organizado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental com a colaboração da Direcção dos Serviços de Turismo, que conta, também, com o apoio da Associação dos Hoteleiros de Macau; da Associação de Hotéis de Macau; do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau; e da Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau, bem como usufruiu dos serviços de consultadoria do Conselho para a Produtividade de Hong Kong. O Prémio Hotel Verde, instituído em 2007, é organizado anualmente. Até 2009, um total de 19 estabelecimentos foi galardoado, o que corresponde a 40% dos hotéis de 3 estrelas ou superior. No futuro, a DSPA irá melhorar e elevar o nível dos critérios da avaliação, incentivando o sector de hotelaria a implementar activamente as medidas de protecção ambiental, na perspectiva de desenvolver a indústria verde e a aquisição ecológica.
…

A coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ), Chu Lam Lam, em resposta à interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa, Au Kam San, disse que o Código Civil é um dos grandes códigos fundamentais de Macau e com um âmbito vasto de regulação, incluíndo os princípios gerais do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito da Família e Direito de Sucessões. Lembra que para além de regulamentar a propriedade horizontal, prevê ainda uma série de normas intimamente relacionadas com a vida dos cidadãos, nomeadamente as relações jurídicas dos diversos contratos como o de compra e venda de bens imóveis e o de arrendamento, o regime de reparação de danos e a relação obrigacional, entre outros, pelo que o governo tem de tomar uma atitude rigorosa nas revisões, necessitando de tempo suficiente para fazer pesquisas profundas sobre as insuficiências existentes no Código Civil, bem como para auscular as necessidades concretas da sociedade, consolidando assim uma base firme para futuros planos de revisão do mesmo Código, a fim de melhor responder ao desenvolvimento da sociedade. Refere que, o regime jurídico de administração de edifícios vigente (correspondente ao regime de propriedade horizontal do Código Civil), que provém do sistema normativo de Portugal, tende a resolver a questão de como o condómino defende os seus bens particulares de forma efectiva, concertação de gestão dos bens comuns e o equilíbrio dos interesses comuns, entre outros. Explica que na medida em que a sociedade progride e a conjuntura se transforma, o problema da administração de edifícios torna-se cada vez mais complexo em Macau, porquanto envolve questões tais como a qualidade das companhias de gestão, a conjuntura do mercado, os mecanismos de concorrência, os interesses públicos. Chu Lam Lam indica que, o Instituto de Habitação elaborou, entre outros projectos de regulamentação, o do Regime Jurídico do Exercício da Actividade de Administração de Edifícios e da Profissão de Pessoal Administrativo, que prevê principalmente o regime da licença da actividade de administração de edifícios e o regime da cartão de identificação profissional do pessoal administrativo por forma a elevar a qualidade das empresas e do pessoal que exercem actividades de administração de edifícios e, assim, reforçar as suas capacidades de gestão de edifícios. Esclarece que, adicionalmente, é estabelecido um sistema de fiscalização da administração, pelo qual se pretende impulsionar o desenvolvimento da actividade de administração predial e optimizar o mercado de gestão de edifícios, contribuindo para uma melhor garantia dos interesses legítimos dos cidadãos de Macau. Avança que, actualmente, o Instituto de Habitação encontra-se a analisar a adopção de opiniões recolhidas nas duas consultas realizadas e de optimização do projecto, no desígnio de procurar iniciar o processo de legislação com a maior brevidade. Acrescenta que, por outro lado, com o rápido desenvolvimento económico de Macau, nos últimos anos, têm emergido conflitos na administração de edifícios que, apesar de parte deles já terem sido tratados através de processo judicial contencioso, não têm sido resolvidos a tempo, verificando-se uma tendência para o seu agravamento. Sublinha que para resolver efectivamente o problema dos conflitos em administração de edifícios, o Instituto de Habitação pretende criar um centro de arbitragem de administração predial, tendo já elaborado o respectivo projecto intitulado Regulamento do Centro de Arbitragem de Administração Predial. A mesma responsável considera que, pelo facto de os actuais conflitos de administração de edifícios terem como origem, em grande medida, a questão da validade das deliberações da assembleia dos condóminos, o regulamento supramencionado irá definir o âmbito de arbitragem do Centro para se aplicar principalmente aos conflitos de administração dos condomínios, designadamente os conflitos entre os condóminos, a entidade gestora e o órgão administrativo, no que diz respeito à validade das deliberações da assembleia dos condóminos ou às despesas de administração de edifícios. O regulamento vai estipular ainda a estrutura orgânica do Centro de Arbitragem e os respectivos procedimentos de arbitragem. Reitera que o Instituto de Habitação encontra-se a analisar as opiniões recolhidas nas duas consultas realizadas e a optimizar o projecto, prevendo-se que o Centro de Arbitagem possa ser criado ainda este ano. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 235/IV/2010
…

A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. Vide anexo a tabela de horário. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
…

Iniciativa conjunta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, da Universidade de Macau e da Associação dos Engenheiros de Macau, o Fórum Internacional de Peritos sobre “Política Sustentável de Trânsito e Transportes” terá lugar nos próximos dias 2 e 3 de Julho na sala “Lotus”, 5.° andar, no World Trade Centre. Estarão presentes neste fórum vários peritos e académicos do interior da China e do exterior para apresentar comunicações sobre o trânsito. Para permitir a interação com o público no que respeita às questões de trânsito, é aberta a inscrição para todos os cidadãos para a participação no fórum público que se realizará a 3 de Julho, na parte da tarde. O “Quadro Geral da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)” entrou na segunda fase. Para melhorar os trabalhos de carácter faseado, a DSAT, para além de efectuar a análise e organização das opiniões recolhidas na primeira fase, e de desenvolver uma série de inquéritos da opinião pública sobre as questões de trânsito e manter encontros com as associações do sector de trânsito e transportes, vai também organizar em conjunto com a Universidade de Macau e a Associação dos Engenheiros de Macau, a 2 e 3 de Julho na sala “Lotus”, 5.° andar, do World Trade Centre o Fórum Internacional de Peritos sobre “Política Sustentável de Trânsito e Transportes”, com vista a congregar as opiniões de todos, através da discussão no âmbito do Fórum, no sentido de chegar a um consenso comum, aperfeiçoando os trabalhos de carácter faseado. O Fórum consiste em cinco partes. Irão fazer intervenções nas primeiras quatro partes o Professor Tschangho John Kim do Sistema Urbano e Regional da Universidade Illinois no Urbana-Champaign, E.U.A., o Presidente Executivo de Viva Cities, Lloyd Wright, Organização Não-Governamental do Reino Unido, Professor da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade de Taiwan, Shyue Koong Chang, o Director do Laboratório de Estudo de Engenharia de Comunicação e Informação da Universidade de Chang’An, China, Duan Liren, o Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento de Engenharia Ecológica de Taiwan, He Chan Tan e o Professor Associado da Universidade Nacional de Singapura, Lee Der-Horng. Estes peritos irão fazer intervenções subordinadas a diversos temas: “trânsito ecológico e desenvolvimento sustentável do ambiente”; “sistema urbano de deslocações em modos suaves”, “desenvolvimento do transporte público e planeamento de correspondência” assim como “procura do transporte e estratégia de gestão dos veículos”.
A inscrição pode ser feita a partir de hoje, através do telefone n.º 88666363. A par disso, para reforçar a interacção com o público, terá lugar a 3 de Julho, das 14h30 às 16h30, uma sessão de fórum público, que irá permitir a abordagem de questões de trânsito entre os peritos e académicos do exterior e o público. Os interessados podem inscrever-se, a partir desta data até 1 de Julho, através da Linha para os Assuntos de Tráfego n.º 88666363, para marcação de lugar. Para mais informações, podem os cidadãos interessados telefonar-nos através da referida Linha para os Assuntos de Tráfego.
…

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (dia 28 de Junho) que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai ultimar, em Julho, a lista do Regime de Poupança Central, e notificará formalmente os residentes que reúnem os requisitos e condições, além disso, no mesmo mês, serão transferidos fundos para servir de capital inicial. Entretanto, o mesmo responsável revelou que o regulamento administrativo sobre a comparticipação pecuniária já foi entregue ao Conselho Executivo, e que assim que estiver concluída a apreciação, far-se-á os possíveis de atribuir o montante no período mencionado. Ao ser interpelado pela comunicação social, o secretário indicou que a elaboração da lista do Regime de Poupança Central foi basicamente realizada num processo normal e com sucesso e que as cerca de 300 mil pessoas que compõem essa lista, serão notificadas já no próximo mês. No entanto, acrescentou que os dados de cerca de quatro mil pessoas terão de ser ainda confirmados. Referiu ainda que a cada participante integrado na lista definitiva, será atribuída uma verba de 10 mil patacas, pelo Governo da RAEM, que servirá de capital inicial, e que a mesma será transferida para as contas individuais dos participantes no Fundo de Segurança Social. Francis Tam lembrou que, de acordo com o diploma, os participantes que tenham completado 65 anos de idade, terão apenas de seguir trâmites simples, para efectuar o pedido de levantamento da respectiva verba. Referiu que o Governo da RAEM está a ponderar a possibilidade de esta operação ser efectuada através do apoio de associações cívicas, de forma a permitir uma maior taxa de sucesso. Além disso, disse que o Governo quer tomar medidas que facilitem a população, pelo que irá ponderar também a atribuição da verba através de cheques, tal como é feito no plano de compensação pecuniária. O secretário sublinhou que o sistema de dupla segurança social actualmente está apenas numa fase inicial, uma vez que o funcionamento geral, no futuro, do Regime de Poupança Central, será redigido por um quadro jurídico pormenorizado.
…

A Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheung So Mui, afirmou que, para fazer face às mudanças constantes, políticas, económicas e sociais, o Governo da RAEM irá insistir na tomada de decisões políticas com base na opinião pública e segundo critérios científicos e irá continuar a apostar no estudo de políticas e medidas mais eficazes para a formação de quadros qualificados, no sentido de corresponder aos desafios de uma nova fase de desenvolvimento. Em resposta à interpelação escrita do deputado Mak Soi Kun, sobre a formação profissional no local, a chefe disse considerar crucial a formação dos talentos para o desenvolvimento contínuo de Macau, tendo em conta que o Governo da RAEM tem apostado na formação de funcionários públicos visando o aprofundamento dos seus conhecimentos sobre a situação geral da China e da “Lei Básica”. Além de contribuírem para a edificação de um governo mais eficaz, também promovem acções de formação do pessoal qualificando as associações civis de áreas relacionadas e incentivando a organização de acções formativas por iniciativa própria. Cheung So Mui, referiu ainda que, a interpretação correcta e a concretização plena dos princípios “Um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” são cruciais para assegurar o sistema económico e a qualidade de vida dos seus residentes para que sejam defendidas a soberania, a união e a segurança do País. Por outro lado, o reforço da unidade dos indivíduos com amor à Pátria e a Macau, o aproveitamento das funções das associações civis, a prestação do apoio a essas associações para a formação de quadros qualificados e o acompanhamento da evolução correspondem às políticas seguidas pelo Governo. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San, a chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheung So Mui, afirmou que, depois de avaliar a mudança do desenvolvimento no sector do jogo, o governo cessou o curso do centro de formação técnica nas áreas do turismo e do jogo, criado a 31 de Agosto de 2009. A par disso, de acordo com os dados, o centro de formação técnica nas áreas do turismo e do jogo, registou um dispêndio total de 499,368,880.10 patacas, na parte das obras os custos chegaram a 60,308,182.00 patacas e a nível operacional as despesas alcançaram 439,060,698.10 patacas. O número do total de participantes nas aulas de formação foi 76,059 pessoas. O custo médio da formação dos estudantes foi de 6,566 patacas e a taxa média do emprego dos formadores foi de 84%, sendo que 60% dos quais integraram actividades ligadas ao jogo, 7% ao turismo e 33% participaram em outras áreas de trabalho. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 153/IV/2010, 145/IV/2010
…

A entrega do pedido da 2ª prestação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho poderá ser feita a partir do dia 1 de Julho até ao dia 2 de Agosto de 2010. Podem requerer a atribuição do subsídio complementar todos os residentes permanentes da RAEM (com aquisição do estatuto de residente permanente da RAEM antes ou até 31 de Dezembro de 2009), com 40 anos completos de idade, inscritos no Fundo de Segurança Social (antes ou até 31 de Dezembro de 2009), e que trabalhem, por conta de outrem, no mínimo, 152 horas em cada mês ou 128 horas mensais se exercem actividade nas indústrias têxteis, do vestuário e do couro, e aufiram um rendimento trimestral do trabalho inferior no total a 12 000 patacas. Cabe ao trabalhador que reúna os requisitos acima referidos preencher o impresso próprio com os seus dados pessoais, devendo também a sua entidade patronal preencher as respectivas informações, como o número de horas de trabalho prestado pelo trabalhador, o rendimento de trabalho auferido, o cargo do trabalhador, faltas dadas e férias gozadas etc., sendo assinado conjuntamente pela entidade patronal e pelo trabalhador. O pedido deve ser entregue pelo próprio trabalhador, acompanhado de cópias do seu documento de identificação e dos dados relativos à conta bancária. Caso o trabalhador tenha requerido o subsídio complementar, e os dados da conta bancária continuem inalterados, a entrega destes mesmos será dispensada. Para levantamento e entrega do impresso, os cidadãos podem dirigir-se ao Edifício das Finanças, Centro de Atendimento Taipa e Centro de Serviços da RAEM. Os centros de serviços subordinados à Federação da Associação Geral dos Operários de Macau, incluindo Centro de Serviços da Zona Norte, Centro Comunitário Tamagnini Barbosa, Associação Geral dos Operários de Indústria de Macau e Associação dos Operários de Artigos de Vestuário de Macau, e centros de serviços subordinados à União Geral das Associação dos Moradores de Macau estão encarregados somente na distribuição destes impressos. Os Centros das Associações acima mencionadas também colaborarão na recolha dos respectivos impressos. Além disso, o respectivo impresso poderá ainda ser descarregado através da página electrónica dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo). Em caso de dúvida, poderá telefonar para a linha aberta do Núcleo de Informações Fiscais dos Serviços de Finanças através do número 2833 6886.
…