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O projecto de “ Sistema de Banda Larga sem Fios”, iniciado no ano passado, é lançado pelo Governo da RAEM para promover o desenvolvimento de telecomunicações e da tecnologia de informação e a instalação dos respectivos equipamentos também se encontram na fase de conclusão. Realizou-se pelo Governo da RAEM o processo de concurso público para os “serviços de operação do Sistema de Banda Larga sem Fios”, tendo a DSRT publicado o aviso do Concurso Público nº 1/2010 “Serviços de Operação do Sistema de Banda Larga sem Fios” no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, nº. 15, II Série, de 14 de Abril de 2010. O objectivo principal deste concurso público é de aquisição de serviços de operação e manutenção do dia-a-dia, de modo a proporcionar acesso à banda larga sem fios ao público e a touristas. O prazo para a entrega das propostas de referido concurso público terminou-se às 17H00 no dia 26 de Maio de 2010. A DSRT recebeu, ao todo, um total de cinco propostas, e às 15H00 do dia 27 de Maio de 2010, a comissão para a abertura de propostas, conjuntamente com o representante do Ministério Público, levaram a cabo o procedimento relacionado com a abertura das propostas. Após verificação dos documentos, foram aceites cinco propostas (ver lista em anexo). Os documentos que instruem as respectivas propostas serão subsequentemente avaliadas de acordo com os critérios de avaliação.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, visitou, esta manhã (27 de Maio), três lares de idosos da Cáritas de Macau para conhecer os serviços prestados, condições das infra-estruturas e dos recursos humanos das referidas instituições. Chui Sai On sublinhou que o apoio à comunidade mais desfavorecida é uma das responsabilidades do governo e que as autoridades estão a estudar a aposta de mais recursos para elevar a qualidade dos lares e aprofundar a análise das políticas para idosos. O Chefe do Executivo, acompanhado do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura (SASC), Cheong U, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, chefe do Gabinete do SASC, Cecília Cheung, secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do Chefe do Executivo, O Lam, presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin e do secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, iniciou o programa de visitas pelo Asilo Santa Maria, com o objectivo de conhecer a realidade de funcionamento diário e equipamentos complementares da instituição, aproveitando esta oportunidade para cumprimentar os utentes e observar as actividades diárias dos mesmos. No final, durante uma sessão de troca de opiniões com os responsáveis das Cáritas e do Asilo, o Chefe do Executivo elogiou o trabalho das Cáritas, nas últimas décadas, sublinhando que aquela instituição tem servido Macau de forma desinteressada e com altruísmo, com grande volume de trabalho social e humano, colmatando os serviços sociais do governo. Indicou ainda que é oportuno para o Governo da RAEM, com 10 anos de existência, rever a prestação de serviços sociais a nível geral. Acrescentou que, na sequência do envelhecimento da população, o governo vai também analisar planos de longo prazo no âmbito da prestação de serviços para idosos, particularmente, estudar a questão sobre a possibilidade de viverem a velhice nas suas casas. Adiantou que o governo apoia o melhoramento das instalações dos lares de idosos e vai efectuar uma análise, a vários níveis, para resolver a falta de quadros qualificados nesta área, nomeadamente, com as instituições de ensino para o aumento das vagas académicas, no sentido de formar mais profissionais do sector; importação de quadros qualificados, para apoio temporário e iniciar o processo de certificação profissional dos assistentes sociais. Entretanto, Chui Sai On e comitiva seguiram para o Asilo de S. Francisco Xavier, onde visitaram as instalações, incluindo a sala de terapia ocupacional e refeitório, bem como conversaram amigavelmente com os idosos. Na ocasião, Paul Pun aproveitou para informar o Chefe do Executivo sobre a necessidade de reconstrução do referido Asilo. Por sua vez, Chui Sai On disse que, quando o respectivo plano estiver finalizado, o governo vai fazer o possível para corresponder e apoiar o mesmo. O programa da manhã terminou com a visita às instalações do Asilo de Betânia, onde o Chefe do Executivo conversou com o único casal de idosos que reside naquela instituição. Entretanto, na sessão de troca de opiniões, que decorreu no final da visita, a responsável pelo Asilo de Betânia, Irmã Jebamalai Isabella Rani, disse que aquelas instalações são muito antigas, já que são uma construção com 60 anos de idade. A mesma responsável referiu que, na sequência do envelhecimento da população de Macau, o número de utentes daquela instituição tem vindo a aumentar e que a mesma deixou de conseguir responder à procura, pois não tem condições de comportar mais pessoas. Além disso, adiantou que o asilo aceita idosos que sofrem de doenças do foro psicológico, tornar-se assim necessário um espaço maior para eles se puderem movimentar. A Irmã Jebamalai Isabella Rani disse esperar poder contar com o apoio do governo no que diz respeito a infra-estruturas. Por sua vez, Lam Iok Chu, uma das responsáveis da Cáritas de Macau, referiu que em Macau há falta de serviços sociais para casais de idosos, por isso, espera que o governo possa, aquando da definição das políticas de habitação pública, também considerar este assunto. Entretanto, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, sublinhou que o governo vai continuar a apoiar os trabalhos da Cáritas de Macau, por forma a elevar a qualidade dos serviços prestados à comunidade mais desfavorecida. Na ocasião, o presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, disse que aquele organismo está a estudar a possibilidade de restaurar as instalações das instituições para idosos e de reabilitação, cujos trabalhos serão accionados logo que se termine a mudança de pessoas para instalações temporárias. O mesmo responsável salientou que vai reforçar a cooperação com as Cáritas de Macau, no entanto, espera que esta instituição possa aperfeiçoar o seu regime interno, trabalhos de formação de pessoal e introduzir novos modelos de gestão, para promover o desenvolvimento contínuo dos serviços sociais.
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O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ) realizou há dias uma sessão plenária, na qual definiu os temas de investigação a desenvolver e procedeu à discussão sobre a concretização e coordenação com os trabalhos de reforma jurídica do Governo da RAEM. Estiveram presentes na reunião a Presidente do CCRJ Florinda Chan e os vice-presidentes Lok Wai Kin e Wong Hin Fai, entre outros. Em função das estratégias de acção governativa do Chefe do Executivo no âmbito dos trabalhos jurídicos, o CCRJ determinou, após discussão e análise durante a sessão decorrida há dias, três projectos de investigação temática, os quais compreendem a revisão do regime jurídico da propriedade horizontal, a promoção e aplicação do regime de arbitragem e de mediação, e a revisão do regime de apoio judiciário. Entendeu-se na reunião que os temas de estudo mencionados abrangem assuntos civis, relacionando-se intimamente com a vida dos cidadãos, pelo que constituem temas com valor de investigação significativo. O CCRJ procederá à distribuição de trabalhos pelos membros, formando grupos de investigação de acordo com os temas de estudo. De modo a desenvolver as valências do pessoal das diversas áreas e contribuir para efeitos de formação jurídica, os grupos de investigação contarão com profissionais da área do direito e pessoal integrado na ‘‘Base de Dados relativa aos peritos juristas’’ do Governo da RAEM ou alunos universitários, além dos membros do CCRJ. Com o desenvolvimento dos temas de estudo, os grupos de trabalho organizarão oportunamente sessões de apresentação, seminários, palestras e actividades de intercâmbio sobre os respectivos temas, podendo, por um lado, aumentar os efeitos no âmbito das investigações e, por outro lado, divulgar e promover o direito de Macau, fomentando a interacção e a comunicação com a sociedade. Houve ainda consenso na reunião de que o CCRJ irá desenvolver oportunamente outras investigações temáticas, em resposta às necessidades concretas. A Presidente apresentou também na sessão os planos de reforço dos trabalhos de coordenação de reforma jurídica do Governo, auscultando simultaneamente as opiniões e sugestões dos membros. A Presidente referiu ainda que, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa do presente ano pelos Secretários, foram indicados os projectos de produção ou revisão de diplomas a realizar e que, de modo a concretizar esses mesmos projectos, o Governo tinha convocado, há dias, uma reunião sobre os trabalhos de coordenação central de reforma jurídica, com a finalidade de planear a efectivação dos itens de reforma jurídica, salientando especialmente que irá reforçar o funcionamento do mecanismo de coordenação central de reforma jurídica para uma melhor concertação da produção e revisão dos diplomas legais. Ao mesmo tempo, definir-se-ão instruções para os trabalhos de coordenação central de reforma jurídica, visando regulamentar, de uma forma mais clara, o procedimento de trabalho para o cumprimento dos serviços e, por meio do mecanismo central, ajustar cada um dos procedimentos, de modo a centralizar recursos na realização da produção e revisão concretas de diplomas de cada serviço definidos nas Linhas de Acção Governativa, bem como cooperar com o plano de acção governativa do Chefe do Executivo e responder às necessidades da sociedade.
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Uma delegação de Macau, participou na 8ª Feira de Turismo de Negócios IMEX2010 na cidade de Messe Frankfurt, na Alemanha, decorrida entre 25 a 27 de Maio do corrente ano. Esta Feira teve como objectivo explorar novas oportunidades de negócio e elevar a presença de Macau no mercado Europeu. O Centro de Turismo de Negócios de Macau da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participou juntamente com 6 parceiros da indústria na IMEX2010, que incluiu representantes de hotéis, resorts, companhias de gestão de eventos e destinos e representantes de associações da indústria local. A Direcção dos Serviços de Turismo recebeu um total de 9 grupos e 13 marcações prévias individuais durante a Feira e contou com a visita de um número razoável de compradores no stand de Macau, para se inteirarem sobre a actualização dos produtos e a última versão actualizada do Plano de Estímulo ao Turismo de Negócios (Strategic MICE Market Stimulation Program). Foi organizado, também uma recepção no dia 26 de Maio no stand de Macau, no qual atraiu, com sucesso, mais de 50 compradores para estabelecerem troca de contactos e a realização de negócios, com os nossos parceiros da indústria. No âmbito do esforço para impulsionar o desenvolvimento da indústria de Macau e dar a conhecer aos organizadores de eventos internacionais o que o sector de Macau tem para oferecer, o mais recente vídeo promocional de MICE foi apresentado, e a nova versão 2010 do Guia para a Organização de Reuniões (Macau Meeting Planner’s Guide) foi também divulgado no evento. Este Guia contém informações acessíveis, tais como, introdução do Centro de Turismo de Negócios e serviços, informações gerais de Macau e infra-estruturas e instalações de MICE, unidades hoteleiras, bem como contactos detalhados dos fornecedores de serviços locais, incluindo companhias de gestão de eventos e destinos. A IMEX é uma das Feiras de Turismo de Negócios mais importantes da Europa. De acordo com o organizador, este ano participaram 3,500 exibidores provenientes de 150 países, e antecipada a visita de 3,800 compradores. AACVB – Mais esforço para a Ásia Aproveitando a IMEX2010, a Associação Asiática de Bureaus de Visitantes e Convenções (AACVB, da sigla inglesa) organizou uma reunião em Frankfurt na Alemanha, no dia 24 de Maio. Após o relançamento em Maio do ano passado, a AACVB tem vindo a acelerar os seus esforços promocionais para ajudar a atrair mais eventos MICE para esta região da Ásia. Representantes de Hong Kong, Macau, Singapura e Tailândia participaram na reunião. Além da actualização do progresso dos projectos por cada membro, a exploração de futura cooperação e programas de marketing foram discutidos durante a reunião.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) promove Macau na “World Travel Fair 2010”, hoje aberta em Xangai e que decorre até 29 próximo. A subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, lidera uma delegação ao evento com operadores turísticos para mostrar o potencial de Macau enquanto destino de turismo de lazer e negócios. A “Shanghai World Travel Fair” (WTF) abriu esta manhã no Centro de Exposições de Xangai. O director da Administração do Turismo de Shanghai, Dao Shuming, inaugurou o evento, com Maria Helena de Senna Fernandes entre os convidados que cortaram a fita inaugural da WTF. WTF é uma feira de turismo “outbound” de grande escala no Interior da China, e este ano espera-se que atraia mais visitantes e participantes, uma vez que Xangai acolhe a Expo Mundial 2010, dando assim uma maior exposição à promoção de Macau. A delegação de Macau chefiada por Maria Helena de Senna Fernandes à WTF inclui membros da DST, representantes da Air Macau e vários hotéis locais, num total de cerca de 20 pessoas. O stand de Macau na WTF tem a forma de um edifício antigo e está decorado com a colorida campanha da DST “Sentir Macau”, mostrando um pouco do Macau histórico e moderno. Durante a tarde, a DST acolheu um cocktail recepção no expositor de Macau para dinamizar relações com operadores turísticos, imprensa e outros convidados. Uma Cerimónia de Entrega de Prémios da WTF tem lugar à noite durante o jantar de boas vindas da feira. Na sexta-feira, um fórum de turismo tem lugar no âmbito do programa da WTF. A subdirectora da DST é um dos oradores convidados. Maria Helena de Senna Fernandes irá falar sobre os objectivos e estratégias do turismo de Macau, os recursos turísticos da cidade e os últimos desenvolvimentos turísticos. A agenda do fórum inclui também a divulgação de um relatório do mercado de turismo “outbound” do Delta do Rio Yangtze, entre outros assuntos. O Interior da China é o principal mercado fonte de visitantes para Macau e um mercado prioritário das promoções da DST. Nos primeiros quatro meses deste ano, Macau recebeu 8.2 milhões de visitantes (um aumento de 12.4 por cento), de entre os quais 4.3 milhões ou 53.3 porcento vieram do Interior da China, mais 20 porcento em comparação com igual período no ano passado.
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