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O chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam respondeu a duas interpelações escritas dos deputados Ng Kuok Cheong e Ung Choi Kun, respectivamente, relativas ao combate de pensões ilegais. Sintetizando as duas respostas Alexis Tam referiu que desde a constituição do grupo de trabalho de combate às pensões ilegais, no ano passado, foi criado, de acordo as medidas de prevenção, um grupo encarregue de levar a cabo rusgas que registou 57 operações entre Março e 20 de Agosto, assim como diferentes serviços procederam, sob a respectiva área de tutela, correcções a situações irregulares. Entretanto, ouvidas as opiniões da população, foram distribuídos cartazes de sensibilização de combate às pensões ilegais e criada, em Julho, uma linha aberta 24 horas em diferentes línguas. Na resposta referia ainda que após auscultadas opiniões serão lançadas outras medidas de prevenção. Alexis Tam em apoio ao deputado Ng Kuok Cheong afirma também que o governo teve sempre em atenção o desenvolvimento e a protecção do património local. O mesmo responsável acrescentou que foi constituído um sistema de planeamento urbanístico para criar bases científicas à protecção do património e um regime jurídico mais adequado à situação actual. A fim de incrementar a transparência na utilização e urbanização dos terrenos foi igualmente introduzido um mecanismo de fiscalização pública, referiu. No que respeita ao regime de reconhecimento de assistentes sociais o Instituto de Acção Social solicitou um relatório ao centro de estudos da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Politécnico de Hong Kong, a concluir ainda este ano, para criar um mecanismo de Qualificação Profissional em Macau. Entretanto, os serviços de saúde tencionam constituir uma comissão de assuntos médicos, por forma a uniformizar os serviços públicos e privados nomeadamente o reconhecimento de profissionais que prestam serviços de assistência médica bem como o seu registo. No que se refere aos profissionais do ensino, após auscultadas as opiniões de vários sectores sociais sobre o Quadro de regime de pessoal do ensino privado, o documento encontra-se em fase de apreciação e ajustamento do diploma.
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Para reforçar o combate ao tráfico de pessoas, a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas organiza, no dia 7 e 8 de Outubro, um workshop sobre o combate ao tráfico de pessoas, a decorrer na Sala de Lótus de World Trade Centre. O evento conta com dois convidados, especialistas na matéria, do Ministério de Justiça (USA Department of Justice) e do departamento de imigração do Ministério da Administração Interna dos Estados Unidos da América (Immigration and Customs Enforcement of the Department of Homeland Security). Os formandos que participam neste workshop pertencem à linha de frente dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária de Macau. Em 2008, em relação ao combate ao tráfico de pessoas, o Governo da RAEM esforçou-se na área da prevenção, protecção e acusação. No mês de Junho do ano passado, foi publicada a Lei de Combate ao Crime do Tráfico de Pessoas, que agravou as penas para este tipo de crime e alargou também o âmbito de aplicação. O trabalho de combate ao tráfico de pessoas progrediu bastante. Com este género de actividades pretende-se dar formação aos agentes de linha frente, trabalho crucial e principal, os quais podem encontrar-se diariamente, no desempenho das funções, com potenciais vítimas e traficantes. Por essa razão, é de extrema importância, e favorece o trabalho de combate ao tráfico de pessoas, saber como identificar melhor as vítimas.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) mantém-se no nível 6 pela Organização Mundial de Saúde, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado.
Do dia 4 até à tarde do dia 5 de Outubro, um total de 142 doentes com sintomas gripais recorram à consulta médica respectivamente dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário e do Hospital Kiang Wu. A 5 de Outubro, um total de 3 turmas teve de suspender as aulas por ocorrência de casos de infecção colectiva de Gripe A (H1N1), registados principalmente na turma P1 da Escola Secundária Sam Yuk de Macau, na turma (Chi) do 4º ano da Escola Primária Luso-chinesa De Tamagnini Barbosa e na turma P6C da Escola Cheung Kung Hui (Macau). Os Serviços de Saúde estão a acompanhar de perto a situação epidemiológica em estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. De dia 4 a 5 de Outubro à tarde, mais 4 doentes foram hospitalizados e confirma-se estarem infectados pelo vírus da Gripe A (H1N1); 2 crianças doentes, respectivamente, de 4 meses e de 4 anos de idade, tiveram alta depois de serem submetidos a tratamento médico no hospital; e 12 doentes estão a receber tratamento no hospital, dos quais, 11 em situação grave e 1 já sem sintomatologia grave. Os Serviços de Saúde face aos resultados analisados através do sistema de vigilância da Gripe A (H1N1) verificou a ocorrência sucessiva de surtos de gripe na comunidade, tendo decidido mediante estes dados e de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, não proceder à realização do teste laboratorial a todos os doentes, visto que os resultados do teste podem ser conhecidos tardiamente e atrasar o tratamento e a execução de medidas de controlo atempadas, concentrando recursos para o tratamento dos doentes graves. Por esta razão, os Serviços de Saúde proporcionam imediatamente o início do tratamento adequado a todos os doentes suspeitos de ter contraido gripe, incluindo a prescrição dos medicamentos antivirais se necessário, como ocorre em todo o mundo. Apela-se novamente a todos os doentes infectados pelo vírus da Gripe A (H1N1), quer sejam confirmados através de teste laboratorial ou não, para se restabelecerem em casa durante o periodo de transmissibilidade da doença. Em simultâneo, solicita-se aos pais que se mantenham atentos aos sinais de Gripe dos seus filhos e cooperem na proteção da sua saúde e dos colegas escolarizados, colaborando e apoiando na viabilização das medidas preventivas preconizadas pelos Serviços de Saúde durante o período de surtos de gripe. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel: 28700800, Fax: 28700863)
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Comemora-se anualmente o Dia Mundial de Saúde Mental no dia 10 de Outubro, com a realização de actividades para promoção da saúde mental e da luta contra os seus efeitos adversos, sendo o lema deste ano “a Saúde Mental nos Cuidados de Saúde Primários: o reforço da prevenção, do tratamento e da promoção da saúde mental”. Com o intuito de responder ao apelo do “Dia Mundial da Saúde Mental”, a Comissão para a Salubridade Mental conjuntamente com o Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a Associação Richmond Fellowship de Macau, a Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau e a Associação de Psiquiatria de Macau, vão realizar um conjunto de actividades temáticas, incluindo um workshop e um seminário e actividades promotoras sob o lema de “Dominar a arte da terapia mental”. Através dum conjunto de actividades, as entidades organizadoras esperarão reforçar o intercâmbio com equipas profissionais do exterior, promover e intensificar a educação para a saúde mental, incentivar o apoio comunitário para os doentes mentais e os familiares dos mesmos, sendo o slogan promotor do corrente ano em Macau: “ Os Cuidados de Saúde Primários: Um Passado importante, O presente Ainda Mais. Saúde mental: Dominar o presente, desenvolver o futuro.” O workshop de saúde mental realizar-se-á no Edifício do Serviço de Psiquiatria da Taipa das 15H00 às 18H00 no dia 7 de Outubro, e o seminário sobre a “Saúde Mental nos Cuidados de Saúde Primários: reforçar de terapia e promover a saúde mental” terá lugar no Regency Hotel da Taipa das 18H às 21H30 do dia 9 de Outubro. O Decreto-Lei no.31/99/M, que aprova o regime de saúde mental foi publicado há 10 anos, e com esta actividade, espera-se estabelecer um bom relacionamento de colaboração com as regiões vizinhas, reforçar o intercâmbio mútuo bem como elevar o nível de execução clínica respondendo aos requisitos impostos pelo diploma. Para além disso, no dia 17 de Outubro das 9H30 às 17H00, realizar-se-á no Instituto de Enfermagem Kiang Wu um seminário com workshop sob o tema “Dominar a arte da terapia”, recorrendo a meios simples e acessíveis, nomeadamente com recurso a música e ginástica, permitindo ao pessoal da primeira linha de prestação de cuidados, aos familiares dos doentes e a interessados e dominar as técnicas para tratar os doentes e inteirar-se melhor sobre as alternativas para promover a saúde mental. Existem 130 vagas para o seminário que se realizará durante a manhã de 17 de Outubro e o workshop durante a parte da tarde tem 40 vagas. Esta actividade vai desenvolver-se em Cantonense e uma sessão em Mandarim.
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