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Notícias
Emissão “60° aniversário da Implantação da República Popular da China”
Para a celebração do 60º Aniversário da República, os Correios de Macau conjuntamente com os Correios da China e os Correios de Hong Kong, vão lançar no dia 1 de Outubro de 2009, a emissão filatélica intitulada “60° Aniversário da Implantação da República Popular da China”, a qual será a sétima emissão conjunta das três administrações postais, seguida da última “Lanternas Populares Chinesas”. A emissão é composta por 1 série de 4 selos e 1 bloco filatélico cujo desenho tem a Praça Tiananmen como o plano de fundo, acompanhado das lanternas encarnadas penduradas para celebração do aniversário nacional, recordando, comparativamente, a forma como o povo de Macau, antigamente, montava o arco monumental comemorativo do dia nacional. Macau, hoje, após o seu retorno à China, pode com redobrada alegria observar as bandeiras nacionais ondulando ao vento. A emissão será colocada à venda nas seguintes Estações Postais a funcionar nos seguintes horários: Estação Central, das 9H00 às 17H30; e, no Museu das Comunicações, das 9H30 às 17H30. Aceita-se, ainda, nos referidos locais, a remessa destes produtos filatélicos registados no mesmo dia. A presente emissão é composta por: 300.000 selos da taxa de 1,50 patacas 300.000 selos da taxa de 2,50 patacas 300.000 selos da taxa de 3,50 patacas 300.000 selos da taxa de 4,00 patacas 1.090.000 blocos filatélicos da taxa de 10,00 patacas 7.000 FDC @ 4,50 patacas 7.000 FDC/B @ 4,50 patacas 9.000 Pagelas @ 5,00 patacas O preço desta série de selos é como se segue: conjunto de 4 selos, 11,50 patacas; sobrescrito de 1.º dia com selos (FDC), 16,00 patacas; sobrescrito de 1.º dia com bloco (FDC/B), 14,50 patacas; pagela com selos, 16,50 patacas; pagela com bloco, 15,00 patacas. Da totalidade dos blocos filatélicos, 790.000 folhas são integradas numa Carteira de Blocos que constitui uma emissão conjunta dos Correios da China, dos Correios de Hong Kong, e dos Correios de Macau, na qual são abrangidos os blocos filatélicos do mesmo tema, apresentados em formato de se-tenant e emitidos conjuntamente por cada uma das três administrações postais, com valores faciais respectivamente de 10 patacas, 6 RMB e 10 HKD. Da sua tiragem total de 790.000 exemplares, 50.000 deles são enumerados com o código “C”, que representa Macau, e serão postos à venda localmente ao preço de 36 patacas cada. No dia de lançamento da emissão, cada cliente limita-se a comprar o máximo de três carteiras devido à tiragem limitada deste novo produto. Para facilitar aos cidadãos fazer produtos filatélicos com bloco de Macau, será colocada à venda no mesmo dia, o Sobrescrito de 1.º dia e Pagela (todos sem bloco filatélico), no qual poderá apor carimbo e enviar para parentes e amigos distantes. Os desenhos da presente emissão filatélica são da concepção do designer Sr. Wong Leung Chung, enquanto o texto da pagela é da autoria do Sr. Lu Shumin, Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM. Esta é a 8ª emissão do ano 2009, tendo já sido emitidas as do “Bicentenário do Nascimento de Louis Braille” a 04/01/2009; “Ano Lunar do Búfalo” a 08/01/2009; “Abertura do Cofre de Kun Iam” a 20/02/2009; “Instrumentos Tradicionais II” a 01/03/2009; “Vistas Cénicas do Continente III” a 08/04/2009; “120º Aniversário do Dia Internacional do Trabalhador” a 01/05/2009 e “Seng Yu – Provérbios III” a 01/06/2009.
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Resultados do Concurso de Desenho de Bilhetes Postais
Os resultados do Concurso de Desenho de Bilhetes Postais “10º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa de Macau”, organizado pelos Correios de Macau, foram já revelados. O concurso consiste de duas categorias: Categoria Geral e Categoria Jovem, tendo-se recebido um total de 241 obras admitidas. O Júri é constituído pelos autores filatélicos de Macau: Sr. Ng Wai Kin, Sr. Lai Ieng e Sr. Chan Wai Fai, e membros do Conselho de Administração da Direcção dos Serviços de Correios de Macau. Os vencedores da Categoria Geral e Categoria Jovem respectivamente são: Fong Chon Ip e Che Chi Un. As obras vencedoras das duas categorias serão emitidas como bilhetes postais. A Cerimónia de Entrega dos Prémios terá lugar no Dia Mundial dos Correios, 9 de Outubro do ano corrente, no Museu das Comunicações. As obras vencedoras e todas as obras qualificadas serão ostentadas no Museu a partir do dia de cerimónia até o dia 28 de Outubro do ano corrente. Segue-se a lista de prémios: * Vide em anexo.
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Envelope Comemorativo da “LUBRAPEX 2009 XXa Exposição Filatélica Luso Brasileira”
Os Correios de Macau vão participar a “LUBRAPEX 2099 XXª Exposição Filatélica Luso Brasileira” que terá lugar em Évora, Portugal, entre os dias 2 a 11 de Outubro do corrente ano. Para a comemoração do evento, lançar-se-á envelopes comemorativos e apor carimbo alusivo no local da exposição. Para facilitar os coleccionadores filatélicos, os Correios de Macau vão colocar à venda, a partir do próximo dia 3 de Outubro, na Loja de Filatelia de Sede, o envelope com selo carimbado cujo valor é de MOP3,50 cada. Aceitam-se os envios destes envelopes registados com os seguintes locais de *: Loja de Filatelia de Sede: 3 de Outubro 9H00 – 17H30 Todas as Estações Postais: 2 a 11 de Outubro Horário do Atendimento ao Público * Não haverá funcionamento de apor carimbo alusivo em Macau.
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Activado sistema de troca de informações turísticas para feriados do 1 de Outubro <b>(versão actualizada)</b>
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e outras entidades governamentais, a par com os operadores turísticos locais, realizaram vários preparativos para garantir um bom acolhimento dos turistas provenientes do Interior da China que visitarem Macau durante a “semana dourada” pelo 1 de Outubro, este ano com oito dias, a mais longa de sempre. Este ano, a “semana dourada” do 1 de Outubro, Dia Nacional da República Popular da China, decorre de 1 a 8 de Outubro. No passado dia 26 de Setembro, a DST, a Administração do Turismo de Guangdong e a Administração do Turismo de Fujian, começaram a testar o sistema de troca de informações turísticas para a “semana dourada”. O sistema estará em funcionamento entre 1 e 9 de Outubro, altura em que Macau enviará aos homólogos de Guangdong e Fujian informações diárias sobre os preços médios dos quartos de hotel e pensões para os cinco dias seguintes, taxa de ocupação hoteleira e o número de visitantes que entraram em Macau no dia anterior, incluindo a percentagem de turistas do Interior da China. O sistema de troca de informações turísticas é activado durante as “semanas douradas”. Entretanto, na semana passada, a DST e a Administração do Turismo de Guangdong reuniram para discutir sobre medidas a tomar para manter a qualidade do turismo durante a “semana dourada”. A DST apelou às duas companhias de serviço público de autocarros para garantirem um fornecimento regular de carreiras para a zona da Ponte Flor de Lótus durante os feriados. Apelou ainda aos operadores turísticos para privilegiarem o uso do posto fronteiriço do Cotai (da Ponte Flor de Lótus) como porta de entrada e saída em Macau, de forma a dispersar o fluxo de visitantes. Por outro lado, a DST ajudou na distribuição de panfletos “Eco-condução, menos poluição”, de alerta aos motoristas de turismo sobre atitudes a tomar para diminuir a emissão de poluentes atmosféricos. Em cooperação com Serviços de Saúde, a DST renovou os avisos para o reforço das medidas de higiene em bares, restaurantes e hotéis, para evitar a propagação de doenças contagiosas. Alertou também as agências de viagem para assegurarem um bom nível dos serviços. Os inspectores da DST reforçaram a monitorização dos locais mais visitados de Macau durante a semana dourada. A DST vai continuar a distribuir a brochura “Tenha Uma Boa Estadia em Macau”, a alertar os turistas do Interior da China sobre aspectos a ter atenção. Os Balcões de Informação Turística da DST e a Linha Aberta para o Turismo 28333000 mantêm-se em funcionamento durante os feriados. A DST vai ainda distribuir pelos visitantes uma brochura de combate ao alojamento ilegal, “Para uma estadia segura não fique em alojamento ilegal!”, depois do lançamento da campanha contra o alojamento ilegal em Julho passado, com afixação de cartazes e anúncios e a abertura de uma linha directa para receber queixas sobre o problema. De acordo com dados oficiais, desde o início das políticas de visto individual, em 28 de Julho de 2003, até 31 de Agosto de 2009, Macau recebeu mais de 32 milhões de visitantes do Interior da China com visto individual. Na “semana dourada” do 1 de Outubro (de 29 de Setembro a 5 de Outubro) do ano passado, Macau acolheu 645 mil visitantes, um aumento de 10 por cento em relação à “semana dourada” em 2007, dos quais 64 por cento vieram do Interior da China.
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Governo cria um ambiente melhor para a próxima geração
O chefe de Gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, explica que, na sequência do nível VI de alerta da pandemia de gripe, as autoridades suspenderam as aulas de Verão, mas as escolas funcionam sob o princípio de “suspensão das aulas, mas não suspensão da escola”, podendo realizar actividades salutares, em ambientes com boa ventilação e desinfecção e controlo eficiente de pessoas. Em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng In, sobre o impacto de gripe A (H1N1) nas aulas de Verão, Alexis Tam salienta que o princípio de “suspensão das aulas, não implica a suspensão da escola”. No entanto os jardins-de-infância e as escolas primárias devem assegurar a continuidade dos serviços aos alunos que não tem ninguém em casa, ao contrário das escolas secundárias, que podem tomar medidas próprias, de acordo com a situação. Avança que, além da suspensão de aulas, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude procede ao reajustamento dos horários de funcionamento de algumas instalações. Com o objectivo de reduzir o impacto no público, os Serviços de Saúde avaliam os sistemas de ventilação das piscinas e instalações desportivas do Instituto de Desporto para que instalações desportivas da Rede das Instalações Desportivas Públicas possam estar abertas ao público por mais tempo, a fim de disponibilizar instalações e actividades desportivas às pessoas de diferente faixa etária, acrescenta. Além disso, em resposta à interpelação escrita do deputado Ung Choi Kun, sobre o Sistema Educativo de Macau, o mesmo responsável afirma que o governo se tem devotado ao desenvolvimento do ensino superior, mantendo o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) o contacto com as instituições do ensino superior, para o apoio ao desenvolvimento destas instituições. Refere ainda que todas as medidas do ensino superior não podem ser contraditórias à Lei n.º 11/91/M, as instituições têm de seguir os regulamentos da mesma, antes de a nova lei do ensino superior entrar em vigor, o GAES apoia as instituições de ensino caso encontrem problemas na conformidade com a referida legislação. Entretanto, Alexis Tam sublinha que, devido à importância do crescimento saudável da juventude para o futuro de Macau, o governo tem de melhorar as políticas e constituir um mecanismo de avaliação e revisão das políticas, no sentido de criar um bom ambiente, acreditando que isso será possível, através de esforços conjuntos do governo, instituições de ensino e associações cívicas. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 617/III/2009 e 306/III/2009
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Serviços de Saúde reforçam formação de especialidades para médicos locais
Serviços de Saúde afirmam ir reforçar a área de médicos especialistas com a realização de formação técnica e prática, como vão proceder a algumas alterações ao sistema de formação de médico estagiário para corresponder ao desenvolvimento do sector de assistência médica em Macau. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lei Chung Cheng sobre a realização de formação de médicos especialistas, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, lembra que, no ano 2001, o Hospital Conde S. Januário tinha 133 médicos de especialidades, e no ano 2009, registou 208 médicos de especialidades, isto quer dizer, que registou um aumento de 56 por cento. Para elevarem e melhorarem os serviços de saúde prestados à população, vão aumentar o investimento nos recursos e aperfeiçoar, continuamente, a assistência médica e equipamentos, refere. O mesmo responsável acrescenta que os recursos humanos na área da especialidade médica, também dependem das necessidades do serviço hospitalar, como da tendência do desenvolvimento de assistência médica, no sentido de proceder aos respectivos ajustamentos. A par disso, salienta que, apesar do governo disponibilizar formação para especialização de médicos locais, o Hospital Conde S. Januário tem médicos experientes e especialistas não-residentes para apoiar os médicos locais através da formação teórica e prática. Avança que, até Junho de 2009, o hospital registou 57 médicos especialistas não-residentes, 23 salas e departamentos para formação teórica e prática. Sublinha que o hospital vai continuar a reforçar a cooperação com as outras entidades de saúde locais na formação profissional e na investigação. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 552/III/2009
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Serviços de Saúde ajustam recursos para elaborar trabalho de prevenção do cancro da mama
Os Serviços de Saúde afirmam que o cancro da mama é um dos cancros mais comuns nas mulheres de Macau. Explicam que, para a prevenção do cancro, as entidades competentes ajustam os recursos para elaborar medidas preventivas, de diagnóstico e de tratamento. Em resposta à interpelação escrita do deputado Iong Weng Ian sobre a prevenção do cancro da mama, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, afirma que o governo criou um sistema de registo de cancro, em 2003, para fiscalizar a incidência e a mortalidade de vários tipos de cancro, cujo anuário é publicado todos os anos como referência para os Serviços de Saúde, outras instituições médicas, quadros médicos e sociedade elaborarem estratégias preventivas. O mesmo responsável recorda que, no sector de assistência médica, os Serviços de Saúde seguem o programa de tratamento internacional, importando novos equipamentos técnicos, como está planeado o desenvolvimento da aplicação da medicina nuclear relativamente ao tratamento do cancro da mama. Revela que os pacientes com elevado risco hereditário de cancro da mama serão transferidos para as regiões vizinhas, onde será feito um exame genético e receberá tratamento com tecnologia avançada. Os Serviços de Saúde começam a avançar no desenvolvimento dessas técnicas e pretendem criar uma base de dados genéticos com os diferentes tipos de cancro. O mesmo responsável explica que os Serviços de Saúde têm como referência as experiências das regiões vizinhas, procedendo a vários trabalhos de prevenção, de diagnóstico e de tratamento de tumor maligno, incluindo o cancro da mama. Esclarece que os Serviços de Saúde, além de fornecerem as respectivas informações, sensibilizam a população, prestam assistência psicológica, social e familiar para apoiar os doentes, promovem o desenvolvimento de serviço voluntário e a formação dos respectivos quadros. Acrescenta que as entidades competentes também apoiam e financiam as associações sociais para realizar actividades, como palestras de prevenção de vários tipos de cancro, no sentido de promover o modo de vida saudável. Revela que os Serviços de Saúde estão a discutir, com os respectivos departamentos no interior da China, a elaboração de um plano geral de prevenção de cancro em Macau Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 676/III/2009.
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Candidaturas ao Plano de Apoio financeiro para Reparação de Edifícios aumentam
O Instituto de Habitação (IH) explica que após promover o “Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios” e o “Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos”, o número de candidaturas registadas tem vindo a aumentar gradualmente. O presidente substituído do Instituto de Habitação (IH), Tam Kuong Man em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, explica que o governo tem-se empenhado junto dos proprietários criando estímulos de reparação e manutenção das partes comuns e instalações dos edifícios assim como tem prestando mais atenção às reparações urgentes. De acordo com o Instituto têm sido acompanhados os proprietários dos casos transferidos com obrigatoriedade de reparação, emitidos pelos serviços competentes, no sentido de estabelecer plataformas que permitam apresentar os assuntos, relativos às reparações, durante as assembleias gerais de condomínio, assim como colaborar com os proprietários nas candidaturas aos diversos planos financeiros do “Fundo de Reparação Predial”. Tam Kuong Man reiterou ainda que, relativamente aos empreendimentos, o Código Civil remete a responsabilidade para os proprietários, sendo as respectivas despesas deliberadas e aprovadas em assembleia-geral de condomínio. Durante os trabalhos de reparação normalmente surgem alguns problemas devido à falta de consciência e de participação na administração de edifícios por parte dos proprietários, acrescentou. No sentido de apelar à reparação dos edifícios, as autoridades procuram sensibilizar a população para a importância das reparações assim como direitos e deveres dos proprietários. Além disso, depois da promoção realizada pelas autoridades através do “Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios” e o “Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos”, o número de candidaturas tem vindo a aumentar de forma contínua. Segundo o presidente substituto do IH as campanhas de divulgação irão continuar, ao mesmo tempo que irão ser realizadas sessões de esclarecimento, a fim de informar os cidadãos como proceder, de forma activa e positiva, à reparação dos edifícios. Com o registo de vários casos de fogo posto o IH passou também a acompanhar os proprietários incentivando a reparação das partes comuns dos edifícios, através dos diferentes planos do “Fundo de Reparação Predial”. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 570/III/2009.
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Governo atento à liberalização dos serviços públicos
Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Chan Tong, afirma que depois da liberalização dos serviços de telecomunicações móveis, os contractos de concessão de abastecimento de água, de energia e e telecomunicações fixas, de acordo com o programado, devem terminar no prazo de dois anos. Comparando com o território vizinho, em Macau, o regime dos serviços reservados à utilidade pública é mais restrito, pelo que, no futuro, a liberalização do mercado será implementada para satisfazer a procura e elevar a qualidade de vida da população, acrescentou. De acordo com as autoridades a liberalização pode desenvolver o mercado não só através da sua auto-regulação, mas também dos benefícios económicos e sociais que poderá trazer à região. O mesmo responsável disse ainda que para articular a liberalização do mercado e elevar o efeito fiscalizador, o Governo da RAEM programou o processo de liberalização ao pormenor. Tomando as telecomunicações como exemplo, foi elaborada a respectiva legislação e regime, com vista a criar um ambiente favorável à concorrência leal e liberalização ordenada do mercado. Em relação aos serviços de abastecimento de água, o governo traçou a actual politica dos recursos hídricos e o seu plano de desenvolvimento de acordo com a realidade, enquanto que, no que respeita ao fornecimento de energia eléctrica será regido mediante a concorrência. Face às exigências dos vários serviços e às suas particularidades, incluindo o de abastecimento de água, electricidade, gás natural e telecomunicações, torna-se necessário um controlo e acompanhamento dos serviços públicos competentes, permitindo adequar à realidade social o modelo de operação em vigor. Obviamente, de acordo com as constantes mudanças sociais o governo pretende, continuamente, aperfeiçoar os procedimentos, introduzindo a participação de individualidades locais e representantes dos diversos sectores sociais, na criação de mecanismo de fiscalização, aumentando a transparência. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 634/III/2009.
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Adjudicação da Exposição Comemorativa do 10º Aniversário da RAEM está conforme o estipulado na lei
O director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, afirma que o governo vai organizar a “Exposição Comemorativa do 10º Aniversário da RAEM” em Pequim para assinalar os dez anos do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, e permitir, através de novas tecnologias de multimédia e audiovisual, que os compatriotas da China interior possam sentir e testemunhar o sucesso da concretização dos princípios e políticas de “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “com elevado grau de autonomia”, bem como o desenvolvimento e os êxitos obtidos a nível político, económico, social e na vida quotidiana, ao longo dos últimos dez anos, graças ao forte apoio do governo central e aos esforços conjuntos da população em geral. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San, o mesmo responsável disse que o Gabinete de Comunicação Social, a entidade organizadora, é responsável pelas ideias conceptuais e coordenação dos trabalhos preparatórios da Exposição, incluíndo a recolha de fotografias, textos, filmes e outros dados concretos dos diferentes serviços públicos e de organizações cívicas, com o objectivo de reflectir, de forma abrangente, os aspectos de desenvolvimento de Macau ao longo destes dez anos após o regresso à Pátria. Atendendo ao local da realização, a capital (Pequim), bem como ao significado bastante especial e elevada escala e dimensão da exposição, os trabalhos preparatórios começaram no último trimestre do ano passado. Na altura, o Governo da RAEM já tinha ponderado a questão de adjudicação dos serviços relacionados com a organização do evento, de modo a poder começar o mais rápido possível os preparativos, acrescenta. Victor Chan adianta que o facto de a Primedia – Companhia de Promoção de Serviços de Marketing, Ltd, ser a única empresa de Macau, do ramo de convenções e exposições, com uma filial em Pequim, cria mais facilidades em termos de comunicação e coordenação dos trabalhos; além disso, perante a pressão na oferta do mercado de espaços de exposições em Pequim, devido ao avultado número de eventos previstos no corrente ano para celebrar o aniversário da implantação da RPC, era preciso começar, o mais rápido possível, os diversos trabalhos, incluindo a procura de um local adequado e proceder ao seu arrendamento. Deste modo, o GCS, com base no Decreto-Lei nº122/84/M, adjudicou os serviços de organização da Exposição em questão, por ajuste directo, à Primedia – Companhia de Promoção de Serviços de Marketing, Ltd. A adjudicação está conforme as disposições legais e não existe qualquer conflito de interesses ou tráfico de influências, esclarece o mesmo responsável. Adianta que a “Exposição Comemorativa do 10º Aniversário da RAEM” começou a ser preparada no último trimestre de 2008 e, segundo os planos, estará patente entre finais de Novembro do corrente ano e princípios de Janeiro do próximo ano, no Museu da Capital em Pequim. O projecto envolve um período estimado de 16 meses, que vai desde os preparativos e organização até ao encerramento da exposição. Victor Chan refere que o certame é apresentado ao público de forma inovadora, com a utilização de uma vasta gama de meios multimédia da mais avançada tecnologia, incluindo equipamentos como LED, plasmas, entre outros, bem como sistema de representação de hologramas para maior interactividade com os visitantes, que muito difere dos métodos tradicionais da simples exposição de fotografias e filmes, para que os visitantes possam sentir e testemunhar, de forma tridimensional e abrangente, as mudanças, desenvolvimento e êxitos de Macau nos últimos dez anos. O director do GCS afirma que só em equipamentos de multimedia e produção de filmes, as despesas cifram-se em 14 milhões de patacas. Assim, visto de forma integral, desde a escala do evento ao tempo e métodos adoptados, foi previsto um orçamento geral de 32 milhões para a Exposição, o que inclui já a renda das instalações, o projecto conceptual, organização geral, design, produção e aplicação dos equipamentos de multimedia, obras de decoração e instalação e gestão do local, bem como acções de divulgação e promoção. Conclui afirmando que, ao projectar o orçamento, foi ponderada a necessidade de a exposição vir a ser itinerante e, consequente, reutilização de parte dos materiais e equipamentos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 678/III/2009.
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