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No dia 03 de Novembro corrente, os Serviços de Saúde confirmaram um caso de morte por infecção humana por estreptoco suíno, recaindo este caso no proprietário de uma tenda de venda de carne de porco. O doente com 63 anos de idade, residente de Macau, era proprietário de uma tenda de venda de carne de porco no Mercado de Iao Hon. No dia 28 de Outubro, pela parte da manhã, o doente manifestou sintomas de febre, dores abdominais, dispneia e cianose e recorreu ao Serviço de Urgência do Hospital Kiang Wu para consulta. No momento da admissão hospitalar o doente apareceu com sinais de choque e, de imediato, foi submetido a salvação, tendo falecido na parte da tarde desse mesmo dia, sendo infrutíferas todas as tentativas de salvação . Na cultura a que se procedeu, foi detectado na amostra de sangue do doente, em 29 de Outubro, o estreptococo suíno. Deste modo, os Serviços de Saúde enviaram a amostra ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde de Hong Kong para proceder a exames mais profundos. No dia 03 de Novembro foi confirmado o estreptococo suíno de tipo II. De acordo com os sintomas clínicos e as informações laboratoriais, trata-se de um caso confirmado de infecção pelo estreptococo suíno. O falecido era proprietário de uma tenda de venda de carne de porco no Mercado de Iao Hon. Aí trabalhava, padecia de história clínica de hipertensão e doenças crónicas pulmonares, tendo pequenas feridas na parte epidérmica da mão antes do aparecimento de sintomas. O falecido não tinha história de viagem antes do aparecimento de sintomas e os familiares que com o mesmo conviviam (um dos familiares trabalha na tenda de carne de porco) não apresentaram sintomas similares. O estreptococo suíno encontra-se vulgarmente no nariz e na boca dos mamíferos, incluindo suínos. Os seres humanos ou os animais podem manifestar sintomas aquando da diminuição da imunidade ou da mudança ambiental. Os seres humanos podem, casualmente, através do contacto com o porco ou as suas secreções , excreções, ou carne de porco cru ou vísceras serem contaminados. As vias de penetração para o ser humano incluem as feridas ou mucosas bocais e nasais. A infecção pelo estreptococo suíno ainda pode causar encefalite e hemotosepse e, em alguns casos, pode provocar endocardite, artrite e bronquite. A infecção pelo estreptococo suíno apesar de ser curada com recurso a antibióticos, apresenta, contudo, uma taxa de mortalidade elevada. Para a prevenção da infecção pelo estreptococo suíno, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para manterem boas condições higiénicas pessoais e ambientais, consumirem apenas carne e vísceras inspeccionadas, evitando o contacto com os suínos doentes ou mortos e com a carne e vísceras de origem desconhecida e importadas ilegalmente. Sempre que precisem de manipular ou tocar em suínos ou em carne crua ou vísceras devem utilizar luvas e lavar as mãos após o seu contacto, em especial quando tenham feridas nas mãos. Quando tiverem algum ferimento, devem tomar medidas protectoras. Em caso de suspeita de infecção pelo estreptococo suíno, deve imediatamente recorrer ao médico, informando-o do contacto com suínos ou da manipulação de carne crua desse animal.Os Serviços de Saúde salientam que o consumo de carne de porco ou das suas vísceras devidamente cozinhadas não contribui para a infecção pelo estreptococo suíno.
A par disso, o Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais afirma que recentemente não foram detectadas situações de anomalia na inspecção na importação e no matadouro. Como o estreptococo suíno é uma bactéria frequentemente encontrada em suínos, e as causas de infecção pelo estreptococo suíno em seres humanos consistem na penetração de bactérias pelas feridas encontradas na parte epidérmica, os profissionais que manipulam os suínos e as carnes constituem um grupo de alto risco, pelo que o Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais reforçaram a emissão de instruções sanitárias aos profissionais dos matadouros, mercados e outros, sensibilizando-os quanto às instruções que devem observar na manipulação dos suínos, carnes cruas, na manutenção de bons hábitos de higiene, reduzindo assim o risco de infecção. Como o estreptococo suíno não é resistente ao calor, a carne após ter sido manipulada com temperatura alta pode ser consumida, e não vai estar infectada. O Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais para além de notificar a respectiva situação aos Serviços de Inspecção da República Popular da China, prossegue com a inspecção na importação e a inspecção no matadouro e vigilância sanitária, assim como mantém a atenção sobre este assunto.
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De acordo com a notificação dos Serviços de Saúde de Hong Kong sobre o acompanhamento da queixa relativa à existência de pedaços de vidro no frasco de xarope forte para a tosse “Madam Pearl’s Cough Syrup”, estes Serviços de Saúde ordenaram a recolha de dois xaropes fortes para a tosse “Madam Pearl’s Cough Syrup” N10 (sabor de cana de açúcar, com número de registo : HK-59221 e de N10 com o número de registo HK-59222), fabricados pela “Karen Pharmaceutical Co. Ltd” de Hong Kong. De acordo com as informações dos Serviços de Saúde, existe para cada tipo de medicamentos um lote de medicamentos importado para Macau, e fornecido às farmácias de Macau. Como medida de prevenção, os Serviços de Saúde ordenaram às famácias e às firmas de exportação e importação destes medicamentos para procederem à recolha dos mesmos, e em simultâneo, apelam aos cidadãos para não os adquirirem e suspenderem a sua administração. Para o esclarecimento de dúvidas, é favor contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde através do telefone n.o 6683 3329 ou n.o 8598 3523 no horário de funcionamento.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, hoje (3 de Novembro), que o governo procede a uma apreciação rigorosa dos pedidos de autorização para trabalhadores não residentes e garantiu dar tratamento igual a todos não assumindo qualquer compromisso prévio com alguma empresa. Relativamente à autorização de cinco mil trabalhadores não residentes para uma empresa do sector do jogo, o secretário frisou que o governo seguiu sempre os procedimentos existentes relativamente a esta matéria, analisando a situação concreta de cada um dos pedidos. Afirmou que, antes do despacho de autorização, nunca o governo assumiu qualquer compromisso com alguma empresa. O mesmo responsável acrescentou que o governo recebeu da Sands um pedido de importação de mão-de-obra considerando o desenvolvimento do lote V e VI do Venetian Resort no Cotai, o qual continua ainda em apreciação. Referiu que um dos princípios mais importantes no processo de apreciação dos pedidos de importação de mão-de-obra, é colmatar a escassez de mão-de-obra no mercado laboral local, no sentido de manter o nível de crescimento da economia de Macau, no entanto a situação dos trabalhadores locais será sempre tida em conta Francis Tam revelou que, desde Setembro de 2008 até à presente data, o número total de importação de mão-de-obra desceu de 105 mil para 75 mil trabalhadores, ou seja uma redução de 30 mil trabalhadores em dois anos. Adiantou que a taxa de desemprego de Macau tem-se mantido, relativamente, baixa e a mediana dos salários não sofreu nenhuma queda brusca em consequência da crise financeira, indício de recuperação económica. Por último, disse que apesar de optimista nas previsões para economia do próximo ano, deve-se ser cauteloso.
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A convite do Comissário da Auditoria Ho Veng On, o Director de Auditoria de Hong Kong, Tang Kwok-bun, esteve hoje (3 de Novembro) de visita em Macau, durante a qual Tang Kwok-bun participou num encontro organizado pelo Comissariado da Auditoria de Macau (CA) e, de seguida, efectuou uma visita de cortesia ao Chefe do Executivo Fernando Chui. Ho Veng On agradeceu a visita da delegação do Comissariado de Auditoria de Hong Kong e referiu que esperava, com as visitas recíprocas, promover o intercâmbio bilateral no âmbito das técnicas de auditoria, bem como explorar as vias de incrementar a cooperação em vários projectos. No encontro com o CA, a delegação de Benjamin Tang, através duma apresentação feita por responsáveis e dirigentes do Comissariado de Macau, Neoh Hwai Beng, tomou conhecimento da missão propugnada pelo CA, das suas atribuições e do andamento dos estudos nos domínios da auditoria concomitante e da auditoria apoiada por tecnologias de informação e comunicação. As duas partes partilharam experiências em matérias práticas de auditoria e em trabalhos de auditoria que exijam maior atenção, com especial incidência sobre a definição de critérios para a auditoria de resultados, tendo ainda manifestado desejo de reforçar os contactos e a cooperação bilaterais. Participaram ainda no encontro, do lado do Comissariado de Auditoria de Hong Kong, o Director-Adjunto John N. C. Chu, o auditor principal Andrew J. C. Chang e o auditor superior Teo Wing-on; pelo Comissariado local, estiveram também presentes o Adjunto do Comissário, Kou Chin Pang, o Chefe de Gabinete do Comissário, Chio Chim Chun, o Director dos Serviços de Auditoria, Neoh Hwai Beng, e outros. A seguir ao encontro no Comissariado da Auditoria de Macau, a delegação chefiada por Benjamin Tang Kwok-bun, na companhia de Ho Veng On, efectuou uma visita de cortesia ao Chefe do Executivo Fernando Chui.
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Com o “Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau” foram alcançados resultados positivos nos aspectos da abertura do mercado, redução da taxa de retorno sobre o investimento e liderança do Fundo de Provisão para Estabilização Tarifária, contudo, não será possível baixar imediatamente as tarifas de electricidade. O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético explicou que, com a redução da taxa de retorno sobre o investimento, de 12%, no passado, para 9.5%, os lucros anuais da CEM diminuirão cerca de cem milhões de patacas. No entanto, considerando as deduções resultantes da inflação, da valorização do RMB, do investimento em infra-estruturas básicas, bem como o saldo da Provisão para Estabilização Tarifária, não existe margem para redução das tarifas de electricidade. Porém, a longo prazo, as tarifas poderão ser reduzidas, quando o saldo da Provisão para Estabilização Tarifária ultrapassar os oitenta milhões de patacas, e ao mesmo tempo, através de uma reforma do sistema tarifário de electricidade, que se realizará no próximo ano. Após entrada em vigor do novo contrato de concessão, as tarifas não poderão baixar imediatamente, mantendo-se ao mesmo nível. O GDSE salientou que a redução das tarifas de electricidade carece de várias condições, uma das quais é a redução da taxa de retorno sobre o investimento, que será reduzida para um único dígito, passando a CEM a auferir menos cem milhões de patacas anualmente. Este facto poderia ajudar à redução das tarifas mas, considerando a situação actual, mas, estima-se que no próximo ano seja necessário aumentar o investimento em infra-estruturas de electricidade, há ainda a considerar a inflação e a valorização de RMB que conduzem ao aumento de outros custos, bem como a necessidade de acumular a Provisão para Estabilização Tarifária para o futuro, como fundo de emergência. Nos últimos 3 anos, para minimizar os encargos dos cidadãos devidos ao aumento das tarifas, em cada ano foram usados cerca de 70 milhões de patacas da Provisão. Neste momento, o saldo desse fundo é pouco mais de 60 milhões de patacas. De acordo com a revisão introduzida no novo contrato, o Governo tem o direito de usar o excedente de 80 milhões de patacas do fundo acima mencionado. Em conclusão, pelas razões citadas, de momento as tarifas só poderão manter-se estáveis no mesmo nível, não existindo margem para redução das mesmas. No entanto, o Governo tem dado especial atenção à possibilidade de as tarifas trazerem encargos demasiado pesados para os sectores comercial, industrial e residencial, por isso, para aliviar os encargos dos cidadãos, o Governo, para além da adopção da medida de subsídio das tarifas aos utentes, irá também, no próximo ano, lançar uma consulta pública sobre o programa de reforma tarifária, desenvolver os trabalhos de reestruturação do sistema tarifário e estabelecer os preços da electricidade; está prevista ainda, a introdução do regime de tarifas progressivas e de diferentes faixas horárias. Espera-se, nesse momento, receber todo o apoio para poder optimizar a estrutura tarifária já usada há bastante tempo, podendo reflectir melhor os custos/benefícios. Ao mesmo tempo, o Governo poderá usar o fundo tarifário quando o saldo exceder 80 milhões de patacas, pelo que as tarifas, no futuro, terão provavelmente margem para redução. No que diz respeito à abertura do mercado no segmento a montante, o coordenador do GDSE, Arnaldo Santos, referiu que o próximo passo do Governo será de acordo com as regras de um mercado liberalizado, lançando os trabalhos preparativos relativos às leis, aos regulamentos, às técnicas e às instalações. De acordo com a avaliação do Governo, calcula-se que as instalações de electricidade já existentes serão suficientes para responder às necessidades até 2015, no entanto, a procura de energia após 2015 deverá ser satisfeita através da introdução de concorrência, por concurso público. Por isso, o Governo prevê que só haverá condições para abrir um concurso público em 2013, entrando concorrência em 2015. Outros conteúdos incluídos no novo contrato contemplam a ligação das instalações de geração de electricidade através das energias renováveis e os conceitos de conservação de energia e redução das emissões. A concessionária fica obrigada a fazer a ligação às instalações de produção de electricidade através de energia renovável e a comprar esta energia pelo sistema de tarifas bidireccionais. Isto, permitirá apoiar o desenvolvimento das energias renováveis, no futuro, especialmente na criação de condições para estimular a produção de electricidade através da energia solar.
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O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético da Região Administrativa Especial de Macau (GDSE) e a Companhia de Electricidade de Macau –CEM, S.A. (CEM) realizaram, hoje, uma conferência de imprensa, destinada a apresentar, detalhadamente, aos órgãos de comunicação social, os conteúdos do “Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau” que acabaram de assinar. Durante a conferência de imprensa, ambas as partes frisaram a determinação de cumprir no futuro os consensos alcançados no contrato, assegurando a continuidade, a longo prazo, do serviço de fornecimento de electricidade de Macau, de forma segura, estável, de alta eficiência e qualidade, que satisfaça as necessidades dos sectores comercial, industrial e residencial e dos cidadãos, promovendo a sustentabilidade e estabilidade económica e social de Macau. A conferência de imprensa teve lugar no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia depois da cerimónia de assinatura do Contrato. O Coordenador e o Coordenador-adjunto do GDSE, Arnaldo Santos e Lou Sam Cheong, respectivamente, o Presidente da Comissão Executiva da CEM, Franklin Willemyns e o Membro da Comissão Executiva da CEM, Leong Wa Kun presidiram, conjuntamente, à sessão. Nesta conferência, as duas partes apresentaram primeiramente, aos órgãos de comunicação social, os principais conteúdos do novo Contrato, tendo em seguida respondido às perguntas dos jornalistas. O novo contrato de concessão de electricidade prorroga o exclusivo do transporte, distribuição e venda de energia eléctrica em Macau. Em primeiro lugar, o período de duração do contrato é reduzido dos anteriores 25 anos para 15 anos, sendo também estabelecida a revisão periódica do contrato, de cinco em cinco anos. Segundo, a partir de 2011, a taxa de retorno sobre o investimento será reduzida de 12%, percentagem estipulada ao longo dos anos, no passado, para 9.5%, estimando-se que devido a esta redução, as receitas da CEM irão diminuir em cem milhões de patacas, por ano. Por outro lado, a compensação devida à interrupção do fornecimento de electricidade irá aumentar de 3% para 9%, no máximo. Por último, o Governo de Macau retoma o direito de utilizar a Provisão para Estabilização Tarifária, podendo desta forma mobilizar o excedente da conta de Provisão para Estabilização Tarifária quando o valor do saldo for superior a oitenta milhões de patacas. Além disso, em harmonia com a China Continental no que diz respeito à conservação de energia e às emissões, bem como em conjugação com as políticas de protecção ambiental do Governo da RAEM, o novo Contrato contempla a promoção do desenvolvimento das energias renováveis, como por exemplo a geração de electricidade com recurso a energias renováveis com ligação à rede eléctrica. (vide Tabela 1) De entre os consensos mais importantes alcançados no presente contrato destaca-se o facto de o Governo de Macau retomar no seu poder o segmento de produção e importação de electricidade a montante, como um primeiro passo para a liberalização do mercado, com vista a concretizar assim, gradualmente, a meta de abertura parcial do mercado definida no Plano para a Reforma do Mercado de Electricidade de Macau, pondo termo ao monopólio existente neste sector. O Coordenador do GDSE, Arnaldo Santos, frisou que o conteúdo do presente Contrato constitui o melhor resultado alcançado depois das longas negociações entre o Governo de Macau e a CEM. O conteúdo revela-se o que mais amplamente satisfaz as solicitações do público, especialmente no que concerne a abertura do mercado de electricidade, criando condições para introduzir a concorrência e acabar com o monopólio. Ao mesmo tempo, propicia o reforço da cooperação e das interligações eléctricas a nível regional, em harmonia com a direcção do desenvolvimento regional global da RAEM. No futuro, o Governo irá supervisionar, de forma rigorosa, a companhia concessionária, cumprindo os conteúdos do contrato a fim de garantir o fornecimento seguro e estável de electricidade. Além disso, em articulação com a abertura do segmento a montante, irá dar início, quanto antes, aos trabalhos preparatórios para a elaboração das leis e regulamentos necessários e para a construção de infra-estruturas de electricidade, conducentes à liberalização do mercado. Observando a rápida subida do consumo de electricidade, Arnaldo Santos estima que o mais tardar em 2013 o Governo terá de iniciar um concurso em resposta ao aumento da procura de electricidade para introduzir concorrência, esperando-se que, não antes de 2015, possa haver concorrência, altura em que será oficialmente estabelecida a abertura do segmento a montante do mercado de electricidade e criado um cenário de concorrência.
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Face à existência de estudos que indicam que os medicamentos para emagrecimento contendo sibutramina aumentam a oportunidade dos seus consumidores padecerem de doenças cardiovasculares, os Serviços de Saúde após terem realizado a avaliação de risco-benefício destes fármacos, concluem que o risco do seu consumo é maior do que o benefício. Deste modo, com o intuito de assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde informam os médicos de Macau que devem suspender a prescrição de medicamentos contendo sibutramina, e os cidadãos que consomem medicamentos contendo sibutramina que contactem com o médico no sentido de procurar a sua substituição. Igualmente, as farmácias e os consultórios devem suspender o fornecimento de medicamentos congéneres. Para mais esclarecimentos, podem recorrer ao telefone número 66833329 ou ao telefone número 85983523 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos, no horário de expediente.
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A 11.ª edição da “China Western International Fair” (“WCIF”) foi organizada em conjunto pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, Ministério do Comércio da China, Ministério da Indústria e Informação Tecnológica da China, Ministério da Ciência e Tecnologia da China, Ministério da Agricultura, Administração Estatal da Indústria e Comércio da China, Administração Estatal de Supervisão de Qualidade da China, Administração Estatal de Turismo da China, Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos subordinado ao Conselho do Estado da China, Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China, Associação Chinesa de Amizade com os Países Estrangeiros, Federação da Indústria e do Comércio da China, Federação das Cooperativas de Fornecimento e Marketing da China, Corpos de Produção e Construção de Chongqing, Sichuan, Guizhou, Yunnan, Tibete, Shaanxi, Guansu, Qinghai, Ningxia, Xinjiang, Mongólia Interior, Guanxi e Xinjiang, e contou como entidade parceira a Comissão de Supervisão e Administração de Activos Estatais subordinada ao Conselho do Estado da China, tendo, também, como entidade de apoio o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. A coordenação do evento esteve a cargo do Governo Popular da Província de Sichuan. Até à data, foram realizadas com sucesso, dez edições da WCIF. Trata-se de uma feira de grande envergadura que se realiza anualmente na parte ocidental da China, englobando o intercâmbio económico e comercial, captura de investimentos e capitais e fóruns de alto calibre. A presente edição da WCIF desenvolveu em pleno a sua importante função da plataforma de promoção do investimento, plataforma económica comercial e plataforma de serviços diplomáticos, tendo alcançado nova dinâmica na promoção do investimento, na cooperação económica e comercial, e também na área de intercâmbio aberto. Durante a Feira, foram assinados, no total, 1581 protocolos de investimento, envolvendo investimentos no montante total de 752,316 mil milhões de renminbi. O recinto da Feira era composta por uma área de 160 mil metros quadrados, enquadrando 8890 stands de padrão internacional. Tinha a área principal de exposição 120 mil metros quadrados. Participaram no evento 3153 empresários provenientes de 44 países e regiões do mundo e de 30 províncias chinesas (incluindo regiões e municípios sob a tutela directa do Governo Central da China). À semelhança das edições anteriores, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizou uma delegação empresarial para participar na CWIF, tendo também instalado no recinto o “Pavilhão de Macau”, ocupando uma área de 144 metros quadrados. Além da presença do Pavilhão de Macau, participaram também no evento, como expositores, quatro entidades locais, nomeadamente, o Conselho de Consumidores, Macau Yeng Kee Bakery LTD. (“澳門英記餅家食品一人有限公司”), October Fifth Bakery (Macau) LTD. (“十月初五餅家(澳門)有限公司”) e Lai Kei Bakery Limited (“禮記餅家有限公司”). Além disso, o IPIM organizou também uma delegação empresarial composta de 22 membros que se deslocaram a Sichuan, de 21 a 23 de Outubro, para participar no evento. O Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Dr. Francis Tam Pak Yuen, e a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan, participaram no jantar de boas-vindas, cerimónia de inauguração e nos fóruns e seminários organizados no âmbito da WCIF. Durante o período da referida Feira, além da visita ao Pavilhão de Macau, a delegação empresarial de Macau visitou também a Faculdade de Medicina e instituições de pesquisa da Universidade de Medicina Tradicional de Chengdu, tendo os dirigentes da referida universidade feito uma apresentação sobre a pesquisa e aplicação do sistema dos ingredientes autênticos produzidos em Sichuan. A delegação empresarial macaense visitou igualmente o Parque Industrial da Tecnologia da Universidade da Medicina Tradicional de Chengdu, situado no distrito de Shuangliu, em Chengdu, onde foram elucidados sobre as características e a situação actual do “Projecto Dendróbio”. Além disso, a delegação empresarial fez também uma visita ao Gabinete de Ligação do IPIM em Chengdu, tendo o director do referido gabinete, Wang Wei, e o o vice-director, Li Sixun, feito uma apresentação sobre o centro de negócios e o balcão de informações, bem como a função do referido gabinete de ligação. Por sua vez, a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan manifestou desejo de os empresários de Macau poderem aproveitar os serviços disponibilizados por aquele gabinete para desenvolver os mercados da parte ocidental da China, em prol do desenvolvimento do intercâmbio económico e comercial entre Macau e a Província de Sichuan. Durante o período do evento, os Governo Popular do Município de Suining, Governo Popular do Município de Yaan e o Departamento Florestal, todos da Província de Sichuan, obsequiaram, em separado, a delegação empresarial de Macau com banquetes, no intuito de aprofundar a cooperação entre as entidades governamentais da Província de Sichuan e as empresas de Macau. Os membros da delegação empresarial de Macau eram compostos por empresários e representantes das câmaras de comércio e associações comerciais provenientes dos sectores financeiro, de fomento predial, construção, investimento, hotelaria, vestuário, produtos alimentares e mobiliário, entre outros, incluindo, o Vice-Presidente da Direcção da Associação Comercial de Macau, Vong Su Sam, o Vice-Presidente da Direcção da Associação Industrial de Macau, Tam Pak Ip, o Presidente da Direcção da Associação Industrial de Macau, Ho Keng Lon, o Vogal da Direcção da Associação Industrial de Macau, Ho Sio Meng, e o Vogal Executivo da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Lei Fat Kun.
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Por ocasião da celebração do Dia Mundial da Estatística, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) realizou, (3 de Novembro), uma exposição intitulada “Dia Mundial da Estatística e das Estatísticas Oficiais de Macau” no Largo do Leal Senado, cuja duração é de dois dias. O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Yuen, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Dr. Anselmo Teng, a Directora da DSEC, Dra. Kong Pek Fong e os Subdirectores, Dr Ieong Meng Chao e Dra. Cheng I Wan presidiram à inauguração da mesma. A Directora da DSEC, Dra. Kong Pek Fong, referiu nas breves palavras que proferiu no início da cerimónia, que as Nações Unidas definiram o dia 20 de Outubro como sendo o Dia Mundial da Estatística, o qual tem por objectivo celebrar o sucesso das estatísticas oficiais e transmitir um conhecimento mais aprofundado sobre estatísticas oficiais às pessoas. A DSEC é um dos órgãos produtores do Sistema de Informação Estatística de Macau, a quem foi incumbida a competência de produzir e divulgar atempadamente estatísticas oficiais de elevada qualidade. As estatísticas oficiais desempenham um papel cada vez mais importante na sociedade e no governo. Dentre os projectos que estes serviços realizam, o recenseamento da população, é a operação decenal mais conhecida. O tema central da exposição são os dados dos censos (relativos aos Censos 2001 e Intercensos 2006), em virtude de no próximo ano se realizarem na RAEM os Censos 2011, mas também se celebra o “Dia Mundial da Estatística e das Estatísticas Oficiais de Macau”, que permite aos cidadãos conhecer as características e a evolução populacional da zona em que reside, divulgando-se assim a execução dos Censos 2011 no próximo ano. Quanto aos censos, a Dra. Kong Pek Fong mencionou que o Inquérito Piloto dos Censos concluído há bem pouco tempo atingiu os efeitos previstos, sendo que as experiências obtidas serão muito úteis para a optimização da: concepção dos questionários; da recolha de informação e programação informática. Ainda realçou o esforço de todos os trabalhadores envolvidos e agradeceu quer aos agregados familiares, quer às associações da zona norte que colaboraram e apoiaram este Inquérito Piloto. No final, incentivou ao apoio e à participação de toda a população nas operações do XV Recenseamento da População e V Recenseamento da Habitação que se realizarão no período de 12 a 26 de Agosto de 2011, as quais contribuirão para o desenvolvimento das estatísticas oficiais e do futuro de Macau. Entretanto, com o intuito de acompanhar o desenvolvimento do conhecimento base da sociedade, a DSEC lançou o serviço “Consulta através de mensagem - SMS” para marcar a celebração do Dia Mundial da Estatística. Basta os utilizadores enviarem uma mensagem, sobre os dados que pretendem consultar, para o número telefónico 6300 6001 e imediatamente receberam a resposta no seu telemóvel. Durante o período da exposição (3 e 4 de Novembro), estabeleceu-se um posto de serviços estatísticos onde os funcionários esclarecem as dúvidas que os cidadãos tenham sobre o conteúdo da exposição e sobre o novo serviço de mensagem - SMS. No local da exposição, estão a Carla e o Ivo, personagens que simbolizam a confidencialidade e imparcialidade dos censos, a distribuir folhetos publicitários. São bem-vindos todos os cidadãos que ainda queiram assistir à exposição e que desejem utilizar o novo serviço. A DSEC tem vindo a organizar uma exposição de banda desenhada sobre dados estatísticos que permanece temporariamente em cada uma das escolas secundárias, promovendo as estatísticas oficiais de Macau e os Censos 2011.
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Para sensibilizar os serviços públicos sobre a necessidade de optar pela eco-aquisição, com vista a um estilo de consumo mais ecológico, e promover a criação do eco-mercado será realizada, no mês de Novembro de 2010, uma série de seminário e acções de formação, subordinados ao tema “Promover a eco-aquisição, cultivar um estilo de vida amigo do ambiente”, organizados pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). O seminário será realizado no dia 03 de Novembro, no Auditório do Edifício Administração Função, e as restantes acções de formação serão realizadas, sucessivamente, nos dias 10, 17, 24 e 30 de Novembro. Esta série de seminário e acções de formação destinam-se ao pessoal de gestão da função pública e aos funcionários administrativos que, no exercício da sua actividade, desempenham as tarefas de aquisição. Os temas incluem, nomeadamente, a noção de eco-aquisição, “Como associar o sistema de gestão ambiental à aquisição ecológica?”, os factores chave na promoção da eco-aquisição, a demonstração de alguns casos, a introdução às especificações dos produtos ecológicos e à eco-etiquetagem, entre outras matérias. Os cursos serão ministrados pelos formadores especialistas do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e o pessoal da DSF apresentar tipos de produtos ecológicos que podem ser adquiridos, mediante concurso público realizado pelo Governo. Com o crescente agravamento dos problemas ambientais a nível Global urge acelerar os trabalhos de protecção ambiental. Uma vez que a aquisição de bens e serviços é um acto regular e frequente nas actividades administrativas dos serviços públicos, se nas aquisições que efectuarmos procurarmos os bens e serviços que mais garantem o equilíbrio entre os factores económicos e os factores ambientais, estaremos a promover o fornecimento do produto para um rumo de desenvolvimento mais ecológico. Estaremos, ao mesmo tempo, a poupar nos custos, a aproveitar e valorizar os recursos, a proteger o ambiente, elevar a preocupação com a protecção do ambiente e atenção no comportamento da aquisição diária dos serviços públicos e a promover as empresas cumprirem a responsabilidade da sociedade na protecção do ambiente, preocupando com a venda de produtos mais ecológicos e menos nocivos, contribuindo para a criação de um eco-mercado a lomgo prazo. Os organizadores esperam que as acções de formação possam encorajar os serviços públicos a definir as suas políticas de aquisição amigas do ambiente, liderando um ambiente de eco-aquisição em Macau, com vista a promover a poupança de recursos, a partilha da vida de baixo carbono e, dessa forma, concretizar a visão de transformar Macau numa cidade de qualidade amiga do ambiente.
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