Notícias

…

…

…

…

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, teve hoje (22 de Junho), no segundo dia da visita Portugal, encontros com os principais líderes do país, o Presidente, Aníbal Cavaco Silva, e o Primeiro-Ministro da República, José Sócrates. Durante a manhã, o Chefe do Executivo encontrou-se com o Presidente da República, no Palácio de Belém, e, à tarde, deslocou-se até à residência oficial do Primeiro-Ministro para apresentação de cumprimentos e troca de impressões, seguindo depois para o Ministério da Educação e o encontro com a titular da respectiva pasta, Maria de Lurdes Rodrigues. No final dos encontros, Edmundo Ho resumiu que os encontros decorreram em ambiente de amizade e sinceridade, e os dirigentes portugueses estão em consonância quanto à importância do papel da RAE como plataforma para a relações entre Portugal e a China, sublinhando as relações especiais com Macau construídas pelos laços históricas, e à vontade de manter e preservar o território como elo nas relações sino-europeias e com a comunidade de países de língua portuguesa, bem como na cooperação económica e comercial. Neste âmbito, serão dados mais passos para incentivar os empresários portugueses à procura de novas oportunidades e entrada no mercado da China, através de Macau, acrescentou. O Chefe do Executivo disse, ainda, que é convicção de todos que depois desta visita, com esforços e a determinação de todas as partes, será possível desenvolver e consolidar ainda mais a posição da RAEM, no futuro. O mesmo responsável recordou que a realização de um evento de cooperação da União Europeia/China em 2007, na RAEM, constitui mais uma prova de que o papel de plataforma do território vai-se consolidando, em sintonia com a política do governo local, o qual deseja ver intensificadas, através da relação especial com Portugal, as relações com países lusófonos e europeus. Chefe do Executivo indicou ainda que, no encontro com a Ministra da Educação, chegou-se a consenso sobre algumas questões de princípio ralacionadas com a Escola Portuguesa de Macau, designadamente que o governo da RAEM compreende e tem em atenção o problema da construção das novas instalações e tudo fará, dentro do possível, encontrar soluções consensuais, e conformes às realidades e políticas do território, sem pôr em causa a cultura, o trânsito e a preservação do património, uma vez que Macau tem hoje um Centro Histórico classificado como património mundial. Edmund Ho e comitiva assistiram ainda, ao final da tarde, à sessão de apresentação de Macau, organizada pelo IPIM, com o apoio do ICEP e a presença do representante do Ministério da Economia e da Inovação, num hotel de Lisboa. Para sexta-feira, o encontro conjunto de Edmund Ho e ministro português dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, com a comunicação social, e o encontro de cortesia com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, seguindo de almoço oferecido pelo mesmo no Palácio de S. Bento, preenchem a agenda do programa durante a manhã.
…

…

O Gabinete do Secretário para a Segurança, lembra, em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, que as entidades organizadoras de reuniões devem informar previamente as autoridades competentes, de acordo com o estipulado na lei do direito à reunião e de manifestação, para que a polícia possa agir em conformidade e a reunião decorrer sem sobressaltos. Relativamente à questão levantada pela deputada Kwan Tsui Hang sobre a forma como o polícia agiu durante uma reunião pública, em que efectuou o registo dos participantes, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat Vong Chun Fat, em resposta escrita, referiu que após auscultada a posição da PSP, uma vez que os referidos parcipantes não procederam, de acordo com a lei, ao aviso previo às autoridades, o agente, conforme as instruções de serviço, registou os dados de identificação, sendo este um procedimento normal e que não põe em causa a vontade dos interessados das suas reivindicações. E, complementou que a ocorrência de 20 de Abril, à porta DSAL, processou-se de forma pacífica, sem transtornos para o trânsito e a ordem pública, pelo as autoridades policiais, que se encontravam no local, não interferiram. Mas, se a entidade organizadora, individual ou colectiva proceder ao aviso prévio, conforme a lei, a reunião ou manifestação decorrerá sempre melhor, com o apoio da polícia. E, frisou que os agentes da linha da frente têm de agir conforme a realidade e a lei na execução das respectivas funções, para além de se submeterem diariamente ao treino profissional e anualmente a cursos de formação, a fim de se adaptarem as mudanças sociais. E, quando em funções, em caso de dificuldades, podem informar e solicitar apoio, imediato, ao superior hierárquico.
…

O Instituto Cultural considera que as linhas da política cultural do Governo são bastante claras e que os serviços oficiais competentes estão já a estudar pormenores estratégicos e a traçar metas para as diversas fases, algumas delas já concretizadas. Na resposta à interpelação dos deputados Chan Meng Kam e Ung Choi Kun, a presidente Heidi Ho indica que o Festival Internacional de Música (FIM) e o Festival de Artes de Macau (FAM), por exemplo, integram já a lista dos eventos culturais mais influentes de Macau, especialmente o primeiro, que é tido como um dos três maiores festivais da China, em pé de igualdade com o congénere de Pequim e da Primavera da Música de Xangai. Quanto ao regulamento do programa de Bolsas de Investigação, a mesma responsável diz que foi revisto e renomeado “Regulamento do programa de Bolsas de Investigação”, com melhoria substancial do contéudo. E, como manifestação concreta de medidas que consubstanciam as linhas e políticas culturais do governo, ela destaca, entre outras, que as instituições culturais dispõe hoje de actividade regulares de promoção da educação artística aberta a toda a sociedade, o espólio do Museu de Macau foi renovado e melhorado ambiente para os visitantes e, após a inscrição do Centro Histórico na lista de património mundial da UNESCO no ano passado, as autoridades procederam à revisão da legislação sobre conservação, a par do restauro do património cultural e arranjo paisagísticos das zonas envolventes no Centro Histórico. Em termos de formação cultural, a presidente do Instituto Cultural lembra que os órgãos da administração pública responsáveis pela área da cultura são, principalmente, a Direcção dos Serviços de Turismo, o Instituto Cultural, a Direcção dos Serviços de Turismo e o Instituto do Desporto, todos da tutela do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, os quais funcionam em regime de divisão de trabalho e actuação independente mas em estreita cooperação, que muito tem contribuído para o desenvolvimento significativo da criatividade. Heidi Ho acrescenta que a indústria turístita é indubitavelmente a mais vantajosa para o desenvolvimento da indústria cultural, em que o produto de mais de quatro séculos constitui a base do turismo cultural de Macau. A par da conservação do património cultural, o governo adoptou estratégias de aperfeiçoamento regular e contínuo do ambiente cultural para preservação do equilíbrio património/meio ambiente e garantia de coerência entre a paisagem natural, cultural e novas construções, a fim de reforçar as ligação de Macau ao resto do país e ao mundo. O impacto e o intercâmbio entre culturas locais e estrangeiros é factor de enriquecimento da própria cultura e força interna motriz para o desenvolvimento da indústria turística, conclui.
…

O Instituto de Acção Social está a promover o plano trienal sobre o mecanismo de aperfeiçoamento contínuo da qualidade dos serviços das instituições sociais e criar melhores condições, a fim de apoiar as instituições não governamentais no recrutamento e no melhor aproveitamento dos trabalhadores qualificados e dos assistentes sociais, visando a que os mesmos possam também desenvolver melhor as suas potencialidades. Em resposta escrita à interpelação da deputada Leong On Kei sobre a política do Governo no financiamento aos organismos privados para recrutamento de assistentes sociais, o presidente do IAS, Ip Peng Kin, afirmou que a política adoptada baseia-se nos princípios orientadores de colaboração e comparticipação com as instituições sociais para a optimização dos serviços sociais, procurando desenvolver a especialização nos serviços sociais. Explica que o IAS, segundo o princípio de comparticipação definido no Decreto-lei nº22/95/M, de 29 de Maio, comparticipa nas despesas correntes das entidades sociais não lucrativas, incluindo as despesas com pessoal. E o apoio que a entidade beneficiária recebe depende, basicamente, das suas receitas, bem como quaisquer outras comparticipações ou subsídios que lhe tenham sido concedidos. Esclarecendo que para obterem a comparticipação nas despesas com os assistentes sociais, o serviço deve ser desempenhado por assistentes sociais habilitados com bacharelato ou superior em Serviço Social. Mais a entidade social em questão deve apresentar documentos comprovativos da idoneidade da pessoa que desempenha o cargo. Tendo em vista os princípios de optimização dos serviços e de comparticipações, o IAS espera que as entidades sociais apoiadas possam atribuir ao seu pessoal condições salariais apropriadas, mas IAS está obrigado a respeitar a autonomia das respectivas instituições, pelo que não pode intervir directamente ou uniformizar o nível do valor salarial dos trabalhadores das instituições sociais. Adianta que, face ao ajustamento da estrutura dos recursos humanos do mercado laboral nos últimos tempos, o IAS está preocupado, especialmente, com a capacidade financeira e funcionamento das instituições não governamentais. Assim e na sequência do aumento de cinco por cento do subsídio aos trabalhadores dessas instituições, este ano o IAS irá alterar o critério de cálculo do citado subsídio, isto é de 12 para 13 meses e, em paralelo, irá também aumentar em cinco por cento o subsídio dos destinatários dos serviços. Acredita que, através das referidas medidas, estas entidades sociais vão munir-se de condições equiparadas, aumentando a remuneração dos trabalhadores, incluindo dos assistentes sociais. Entretanto, no que concerne ao mecanismo de fiscalização de aplicação dos dinheiros e recursos públicos, o IAS explica que exerce essa competência de acordo com a lei, e que as entidades subsidiadas devem dar ao IAS os elementos necessários à fixação e avaliação do apoio financeiro. Esclarece ainda as acções de fiscalização são efectuadas pelas diversas unidades do IAS, que acompanham de perto a aplicação dos dinheiros e recursos públicos atribuídos às instituições sociais. Ip Peng Kin reitera que o IAS também exerce fiscalização através da assinatura de acordos de cooperação com as entidades sociais subsidiadas, cujo destino do apoio financeiro está claramente definido, assim como as medidas de fiscalização da aplicação do mesmo. Acrescenta que o diploma acima mencionado atribui ainda a competência ao IAS para suspender ou cessar o apoio atribuído às instituições infractoras. Por último, afirma que o IAS vai aperfeiçoar ainda mais a fiscalização da aplicação do apoio financeiro concedido, passando pela elaboração de diversos modelos de contabilidade que têm em consideração as características e as necessidades das referidas instituições sociais.
…

O presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lau Si Io, acredita que o aumento sugerido para as tarifas de táxi, face ao constante aumento de preço do combustível e a qual há muito que não é ajustada, será aceite pela população em geral e favorável ao desenvolvimento saudável deste sector. Em resposta escrita à interpelação do deputado Au Kam San sobre o aumento das tarifas de táxi, o presidente do Conselho de Administração do IACM, lembra que o último aumento de tarifas foi no ano de 1998, ou seja há oito anos que as tarifas não sofrem ajustamentos. No entanto, nos últimos anos, os preços de combustível têm registado um aumento significativo, assim como os acessórios e reparação de viaturas, implicando certa pressão na exploração do sector de táxi. Lau Si Io explicou que para além de ouvir as opiniões do referido sector, o IACM auscultou ainda pareceres do Conselho Consultivo desta instituição, de outros serviços públicos, bem como de associações ligadas ao sector. Recorda que o Conselho Consultivo do IACM é composto por mais de 20 representantes nomeados pelo Chefe do Executivo de entre diferentes sectores da sociedade, e que também através de várias entidades podem auscultar amplamente as opiniões. A mesma personalidade adiantou que o IACM tem acompanhado a questáo quanto à procura e oferta de táxi para um ajustamento do número de táxi em circulação, de acordo com a realidade.
…