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Com vista a enriquecer conhecimentos no âmbito do Direito Internacional de funcionários públicos da RAEM, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária organiza o《Seminário sobre Direito Internacional》, é uma actividade incluída na cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e o Governo da RAEM. O Seminário conta com a participação de peritos com nível elevado de conhecimentos teóricos e experiências no âmbito do Direito Internacional, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério de Assuntos Comerciais. O《Seminário sobre Direito Internacional 2005》que se realiza durante 10 dias no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, decorre de 10 a 23 de Novembro. O Seminário divide-se em cinco temas, a fim de analisar algumas questões relevantes sobre Direito Internacional, nomeadamente “Questões actuais sobre tratados no âmbito ambiental”, leccionado pelo Dr. Liu Zhen Min, Director-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, “Questões actuais e polémicas sobre tratados contra o terrorismo”, “Análise de Convenções sobre Direitos Humanos e a sua aplicação”, “Questões actuais sobre tratados contra a corrupção”, e “Políticas alfandegárias e de comercialização após a adesão da RPC à Organização Mundial do Comércio”. Em conformidade com o acordo de colaboração celebrado entre a Senhora Secretária para a Administração e Justiça da RAEM e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), firmado em Setembro de 2003, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária é responsável pela realização das acções formativas destinadas a jurista da RAEM, planeadas com a colaboração do MNE. Neste contexto, foram organizadas duas edições do Seminário sobre Direito Internacional. Tendo em consideração a experiência e o resultado dos cursos anteriores, o Centro organiza mais uma edição do Seminário sobre Direito Internacional, com o objectivo de aprofundar os conhecimentos dos funcionários Públicos da RAEM sobre os assuntos relevantes do Direito Internacional, bem como as orientações de política externa do País. O CFJJ fornece aos funcionários públicos oportunidades de estudo contínuo e se vista a fortalecer a sua qualidade profissional, através da realização dos diversos cursos, seminários e conferências. O CFJJ com vista a alcançar os melhores resultados, além de convidar especialistas para leccionar cursos na RAEM, também envia formandos para frequentarem acções de formação no exterior. Em Agosto do ano corrente, O CFJJ seleccionou quinze juristas do Governo para participarem numa formação teórica e prática sobre Direito Internacional, no Centro de Formação de Zhangwan do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Pequim, com a duração de um mês, Esta já é a segunda vez que o CFJJ seleciona funcionários públicos para frequentarem o Curso Aprofundado na Área de Direito Internacional no MNE. Os Seminários sobre Direito Internacional e os Cursos do aprofundamento realizados pela RAEM em colaboração com o MNE são muito apreciados pelos formandos. O sucesso dos cursos e seminários realizados deve-se, em grande parte, ao total apoio do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM.
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“Macau 2005 - Livro do Ano", uma edição anual do Gabinete de Comunicação Social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), será lançado no próximo Sábado, 12 de Novembro, nas versões chinesa e portuguesa.
O anuário, elaborado e publicado desde do ano 2002, tem como objectivo contribuir com informações claras e sistemáticas para entidades oficiais, associações, escolas e outras instituições de ensino e investigação, ou pessoas de diferentes sectores, locais, nacionais, regionais ou estrangeiros, que queiram estudar ou saber mais sobre a RAEM.
A edição de 2005 divide-se em cinco capítulos: pontos essenciais do programa do governo, grandes acontecimentos, ano em revista, situação geral da RAEM e apêndice, com mais de 650 páginas e 190 fotografias a cores.
O capítulo referente à situação geral do território mantem 16 categorias: sistema político e administração; ordenamento jurídico e sistema judicial; relações externas; economia; jogo; turismo; ordem pública; educação, cultura e desporto; saúde pública e assistência social; comunicação social, telecomunicações e tecnologias de informação; solos, infra-estruturas, habitação e entidades públicas; transportes; geografia e população; religiões e hábitos e história. E, um conjunto de mais de 20 obras premiadas do concurso a “Nova Fisionomia de Macau", organizado pelo Gabinete de Comunicação Social, em conjunto com oito associações de fotografia, no início do ano, para registar o caminho do desenvolvimento da cidade de Macau, enriquece também o conteúdo do anuário.
O "Macau 2005 - Livro do Ano", versões chinesa, portuguesa e inglesa, será posto à venda ao preço de120 patacas por exemplar. As duas primeiras versões, estarão disponíveis, já a partir do dia 12 de Novembro, nas principais livrarias do território ou na Loja de Filatelia (Largo do Senado) e Estações dos Serviços de Correios (Rua do Campo, Terminal do Porto Exterior, em Macau, e Aeroporto e Jardins Nova Taipa, na Taipa), Imprensa Oficial (Sede e posto no Edifício da Administração Pública na Rua do Campo).
A versão inglesa, ainda no prelo, será posta à venda oportunamente. Os interessados podem ainda beneficiar de um desconto de 20 por cento na compra do "Macau 2005 - Livro do Ano" entre 12 de Novembro do corrente ano e 31 de Março de 2006, bem como de 50 por cento para qualquer das edições anteriores, "Macau 2004 - Livro do Ano", "Macau 2003 - Livro do Ano" e "Macau 2002 - Livro do Ano", se adquiridas em conjunto com a actual.
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Para a celebração da “25° Aniversário do Clube Filatélico de Macau e Exposição de Filatelia de Macau, Hong Kong e Guangzhou”, os Correios informam que no dia 18 de Novembro de 2005, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “25° Aniversário do Clube Filatélico de Macau e Exposição de Filatelia de Macau, Hong Kong e Guangzhou”. O referido Posto funcionará na Galeria Milénio de Macau, das 10H30 às 19H00. Estarão à venda o envelope comemorativo do referido posto ao preço de 2,00 patacas cada e produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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Para a celebração do 52° Grande Prémio de Macau, os Correios informam que nos dias 19 e 20 de Novembro de 2005, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao mesmo. O referido Posto funcionará das 10H00 às 17H00, no Balcão Móvel dos Correios, que ficará localizado junto ao tabuleiro do viaduto da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues (perto do Edf. New Wing do Hotel Lisboa). Durante os dois dias, serão colocados à venda, dois diferentes sobrescritos comemorativos, ao preço de 2,00 patacas de cada e demais produtos filatélicos de Macau. A sua visita será bem-vinda.
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Em 2004, existia um total de 1.274 estabelecimentos industriais em actividade, pelo que se registou, um acréscimo de 38 unidades, ou seja, mais de 3,1% em relação a 2003. Estes estabelecimentos tinham 37.594 trabalhadores ao serviço, representando um decréscimo de 4,7% em comparação com 2003. O valor bruto de produção (VBP) e o valor acrescentado bruto (VAB) registaram, respectivamente, 16,819 e 3,93 mil milhões de Patacas, tendo-se verificado em relação a 2003 um aumento de 5,1% e 2,5%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. Nas indústrias transformadoras, o número de estabelecimentos foi de 1.270, representando uma subida de 3,2% relativamente ao ano de 2003. Os trabalhadores ao serviço eram de 36.576, registando um decréscimo de 4,7% face a 2003. Segundo a dimensão, o número de estabelecimentos, com menos de 30 pessoas ao serviço, foi de 975 equivalente a 76,8% do total, os quais empregaram 5.999 indivíduos, que correspondem a menos de 17% do total. Os 94 estabelecimentos com 100 ou mais pessoas ao serviço, equivalentes a 7,4% do total, empregaram 18.800 indivíduos, que correspondem a 51,4% do total. O VBP das indústrias transformadoras registou um aumento de 4,8% em relação a 2003, atingindo os 14,164 mil milhões de Patacas. O VAB ascendeu a 2,591 mil milhões de Patacas, o qual em comparação com o do ano de 2003 apresentou um acréscimo de 4,1%. As indústrias que detiveram maior peso nas indústrias transformadoras foram a indústria do vestuário, que alcançou um VBP de 8,808 mil milhões de Patacas (+2,1%) e um VAB de 1,547 mil milhões de Patacas (-2,1%), e, a indústria têxtil, que atingiu um VBP de 2,836 mil milhões de Patacas (+6,8%) e um VAB de 402 milhões de Patacas (+9,5%). Quanto ao ramo da produção e distribuição de electricidade, gás e água, existiam três estabelecimentos, com 992 trabalhadores ao serviço, apresentando uma diminuição de 2,9% comparativamente a 2003. O VBP e o VAB de 2004 atingiram 2,636 e 1,327 mil milhões de Patacas, verificando-se um aumento de 7,1% e um decréscimo de 0,6%, respectivamente, em relação a 2003.
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