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Devido à instalação e permanência de um ecrã durante a realização do 52.º Grande Prémio de Macau, a Comissão do Grande Prémio informa sobre os seguintes condicionamentos ao trânsito, durante 15 dias, a partir de amanhã (9 de Novembro) e até dia 23 de Novembro, na Avenida da Amizade e Rua de Foshan: Encerramento ao trânsito e ao estacionamento no troço da faixa secundária da Avenida da Amizade (compreendido entre o Centro Comercial San Kin Yip e o Restaurante Fook Lam Moon) e no troço da Rua de Foshan (compreendido entre o auto-silo Pak Tou e a Avenida da Amizade).
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A fim de se proceder à conservação da Fortaleza da Guia e da sua área circunstante, o Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural levará a cabo, de 9 de Novembro a 3 de Dezembro próximo, obras de restauro e manutenção na Fortaleza da Guia, razão pela qual esta se encontrará parcialmente fechada ao público, durante o mesmo período, de acordo com a sinalização que se encontra no local. No entanto, toda a área da Fortaleza, incluindo a própria fortaleza, a Capela da Nossa Senhora das Neves e o Farol da Guia, ficarão interditos aos visitantes durante o período de 12 a 16 de Novembro próximo.
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O Centro de Formação Jurídica e Judiciária está a organizar o “Curso Avançado sobre o Desenvolvimento do Processo Legislativo na China” e, para o efeito, convidou pela primeira vez especialistas do Conselho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da RPC para leccionarem sobre temas relacionados com o procedimento e técnica legislativos na China, com vista a aprofundar os conhecimentos dos formandos nesta área. O Curso realiza-se entre 7 de Novembro e 9 de Dezembro nas instalações do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Por convite do Governo da RAEM, o Conselho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional indicou cinco especialistas, respectivamente do Gabinete de Pesquisa, do Gabinete de Direito Civil, do Gabinete de Direito Económico e do Gabinete do Direito Nacional, para abordadem, de forma profunda e sistemática, temas relacionados com a produção legislativa e o sistema jurídico da China, o procedimento de produção legislativa e a revisão e interpretação da lei na China, discutindo e partilhando aspectos práticos do procedimento legislativo. O Centro de Formação Jurídica e Judiciária tem organizado, desde 2002, vários cursos sobre a produção legislativa, com vista a aprofundar os conhecimentos teóricos e práticos dos operadores de direito da RAEM. Para além dos cursos organizados em Macau, também foram enviados formandos para a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e para a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O “Curso Avançado sobre o Desenvolvimento do Processo Legislativo na China” é um curso especializado no âmbito do Programa da Produção Legislativa, procurando que os juristas que trabalham no Governo possam conhecer certas especificidades e situações práticas da técnica legislativa, melhorando o seu desempenho e, desta forma, dotar a RAEM de juristas competentes na área da produção legislativa. Os formandos do curso são todos juristas que trabalham na área de produção legislativa no Governo da RAEM, os quais já anteriormente participaram nos programas da produção legislativa organizados em Pequim e Portugal e, portanto, profissionais experientes nesta área. Para fortalecer a aplicação prática dos seus conhecimentos, os participantes que concluirem o curso serão gradualmente enviados para o Conselho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional para efectuarem um estágio em Pequim com a duração de duas semanas, que lhes permitirá conhecer a realidade da produção legislativa na China, a fim de alcançar melhores resultados neste domínio de formação.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, ordenou a criação do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, para emitir opiniões e sugestões sobre questões relacionadas com a matéria em causa, segundo o despacho n.º 354/2005, publicado na última edição do Boletim Oficial. O Governo tenciona, faseadamente, iniciar o reordenamento dos bairros antigos de Macau, com o intuito de elevar a qualidade de vida da população, melhorar o ambiente comercial, aproveitar adequadamente os terrenos, elevar a imagem de Macau como cidade turística e promover o desenvolvimento harmonioso de todas as zonas urbanas. Como tal, para que as políticas a definir e as providências a adoptar possam satisfazer as necessidades decorrentes da realidade de Macau, decidiu, conforme o despacho, criar o novo órgão de consulta, a quem compete recolher opiniões dos diferentes sectores da sociedade e avaliar e emitir sugestões, relativas ao reordenamento dos bairros antigos, para servirem de referência ao Governo e entidades competentes. O Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau é constituído pelos seguintes membros: (1) o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que preside; (2) o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, que substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos; (3) um representante do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas; (4) até dez representantes de outros serviços públicos; (5) até quarenta profissionais e personalidades sociais. Os representantes, profissionais e personalidades acima referidos (ponto 4 e 5) são nomeados por despacho do Chefe do Executivo. O Conselho pode ainda recorrer ao serviço de consultores para a prestação de apoio directo ao presidente do Conselho e, de acordo com as suas necessidades, criar grupos de trabalho com o objectivo de procederem ao estudo de questões concretas e à apresentação de pareceres ao presidente. E, pode também convidar, para participar nas suas reuniões ou consultar, entidades, públicas ou privadas, nele não representadas, que considere convenientes para a prossecução dos seus objectivos.
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A organização e a realização de mais uma edição do Grande Prémio de Macau implica, obrigatoriamente, como em anos anteriores, trabalhos e obras em áreas próximas, adjacentes e de acesso, ao longo de todo o traçado do Circuito da Guia. A Comissão do Grande Prémio vem, assim, divulgar os dados e informações necessárias sobre os trabalhos e obras em curso, bem como as alterações a ter em consideração, para obviar a eventuais inconvenientes a todos os mais directamente interessados e à população em geral, agradecendo desde já o cumprimento das disposições e a melhor compreensão por eventuais transtornos causados. . Instalações de Portões nas Barreiras Local: Circuito do Grande Prémio Duração: 6 (seis) noites
Início: 06/11/2005 Condicionamentos ao trânsito nas seguintes intersecções, entre as 00H00 e as 06H00, sendo interdito o estacionamento de veículos nas áreas de obras: 08/11/2005: Entroncamento da Avenida da Amizade com a Rua de Cantão; 09/11/2005: Entroncamento da Avenida da Amizade com a Rua do Terminal Marítimo; 10/11/2005: Entroncamento da Estrada de S. Francisco com a Estrada Nova; 13/11/2005: Entroncamento da Avenida da Amizade com a Rua de Malaca.
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As obras para a instalação dos portões nas barreiras de protecção ao longo do Circuito da Guia, que são abertos no final de cada dia de provas do Grande Prémio de Macau, estão já em curso, desde o passado dia 2 de Novembro, sempre durante a noite (das zero às seis horas da madrugada). Uma das preocupações da Comissão prende-se com a melhoria de condições para minimizar os inconvenientes do trânsito e maior facilidade da população durante todo o evento. Segundo os registos, o Circuito da Guia conta com um total de 109 acessos, entre os quais 52 cruzamentos de vias públicas e 57 entradas/saídas das garagens de edifícios. Após um estudo detalhado, este ano vão ser instalados portões móveis em 23 locais próprios do circuito, na sua maioria mais largos (oito em vez de seis metros) para acelerar a abertura dos acessos ao circuito, no final de cada dia dos treinos e das corridas. As alterações introduzidas visam, como é obvio, contribuir para a fluidez da circulação rodoviária. Todavia, solicita-se aos condutores que entendam, mesmo assim, as condicionantes normais deste tipo de eventos e, especialmente, apela-se para que, nas horas de mais trânsito, tenham em conta uma eventual preferência pela utilização dos transportes públicos. A Comissão do Grande Prémio de Macau deseja ainda agradecer a compreensão de todos para eventuais incómodos resultantes dos trabalhos em curso e o apoio à organização do evento.
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