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Notícias
Cerimónia de Lançamento de Publicações do Centro de Formação Jurídica e Judiciária
O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou nesta segunda-feira, dia 22 de Outubro, pelas 18:00 horas, nas suas instalações, sitas no 18º andar do Edifício Banco Luso Internacional, uma sessão pública de lançamento das obras: - Manual de Direito Processual Administrativo de Macau – I, em língua chinesa, da autoria do Dr. Fong Man Chong, Juiz-Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base; e
- Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau, TOMO I e II, em língua portuguesa, da autoria do Dr. Manuel Leal-Henriques, Formador do CFJJ. A referida Cerimónia contou com a presença dos autores das obras e de alguns convidados. O CFJJ procura, com a publicação das citadas obras, continuar a dar o seu contributo com o objectivo de promover estudos jurídicos e sua publicação e divulgação na RAEM. O “Manual de Direito Processual Administrativo de Macau – I” constitui um repositório de notas, em língua chinesa, que foram sendo recolhidas com finalidades pedagógicas e didácticas inscrevendo-se, portanto, nos objectivos prosseguidos pelo CFJJ. Trata-se de um instrumento teórico-prático com referências à doutrina e à jurisprudência de Macau e de Portugal sobre dois institutos previstos no Código do Processo Administrativo Contencioso – Recurso contencioso e suspensão da eficácia do acto administrativo -, por forma a permitir os desenvolvimentos que cada um pretenda ensaiar sobre os temas abordados. O “Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau” é uma obra em dois tomos que procura fazer um percurso pelas estruturas do respectivo ordenamento jurídico local, essencialmente consubstanciado no Código de Processo Penal. No TOMO I esse percurso circunscreve-se ao segmento propriamente estático do procedimento, abordando matérias que têm a ver com a sua arquitectura (enquadramento, âmbito e princípios), com os participantes processuais, os actos do processo, a prova, as medidas de coacção e de garantia patrimonial e as relações da RAEM com o exterior. No TOMO II faz-se um percurso pelos aspectos dinâmicos do processo - isto é, pelo processo já em movimento -, percorrendo-se sucessivamente matérias que têm a ver com a notícia do crime e com os actos processuais subsequentes, com a marcha do processo (inquérito, instrução, julgamento e sentença), com os processos especiais (sumário, sumaríssimo e contravencional), com os recursos (ordinários e extraordinários), com a execução das decisões judiciais e com a efectivação da responsabilidade por custas. Além destas Obras, o CFJJ fez a divulgação das publicações editadas no âmbito do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, a saber:
1. Actas da Conferência Internacional de Processo Penal: Os desafios do Século XXI, nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa;
2. The Basics of European Consumer Law, em língua inglesa, da autoria de Hans-W. Micklitz e Norbert Reich;
3. Collection of texts from the EU-Macao Co-operation Programme in the Legal Field, em língua inglesa, Colectânea constituída por um conjunto de comunicações apresentadas em diferentes iniciativas promovidas pelo CFJJ, no âmbito do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau.
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Duas Obras de língua original francesa de referência no âmbito do Direito da União Europeia traduzidas para a língua chinesa
4. Droit Institutionnel de l’Union et des Communautés Européennes, da autoria de Joel Rideau, tradução de SHI JIAYOU, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Renmin, China.
5. L’Ordre Juridique de l’Union Européenne, da autoria de Jean-Victor Louis e Thierry Ronse, tradução de SHI JIAYOU e de CHENG JUN, ambos Professores da Faculdade de Direito da Universidade Renmin, China.
À publicação destas Obras seguir-se-á a preparação e publicação de outras com os mesmos objectivos. Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Outubro de 2007.
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Movimento de Visitantes referente a Setembro de 2007
Os Serviços de Estatística e Censos informam que, o número de visitantes chegados a Macau em Setembro deste ano atingiu 2.265.930, traduzindo um aumento de 29,6%, quando comparado com o número do mês homólogo de 2006. O número de visitantes oriundos da China Continental, de Hong Kong e de Taiwan, China cresceu 33,2%, 22,9% e 3,6%, respectivamente. O número de visitantes de excursionistas que chegaram a Macau foi de 1.160.207, ocupando 51,2% do total de visitantes. Os visitantes que chegaram a Macau eram provenientes, principalmente, da China Continental (53,9%); seguidos dos de Hong Kong (31,4%) e dos de Taiwan, China (5,6%). Os visitantes originários da China Continental com visto individual alcançaram os 492.057 indivíduos, que representam 40,3% dos visitantes do interior da China. Nos primeiros nove meses de 2007, entraram no Território 19.496.013 visitantes, correspondendo a um aumento de 22,6% em relação ao período homólogo de 2006. O número de visitantes da China Continental foi de 10.654.183, traduzindo um acréscimo de 22,3%, enquanto que o número de visitantes de Hong Kong e de Taiwan, China cresceu 22,1% e 0,3%, respectivamente. O número de excursionistas atingiu 10.172.701, representando 52,2% do total de visitantes. O número total de visitantes chegados por via marítima nos primeiros nove meses de 2007 foi de 6.500.440, ou seja, +16,1% face ao período homólogo de 2006. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior de Macau 6.147.913 visitantes. Os principais utilizadores desta via de acesso foram os visitantes de Hong Kong e da China Continental, com 61,8% e 23,6% do total, respectivamente. Pelo Porto Interior entrou um total de 352.527 visitantes, 52,6% dos quais eram da China Continental. Por via terrestre entraram em Macau 11.936.885 visitantes, o que reflecte um acréscimo de 27,0% relativamente ao idêntico período de 2006. Destaca-se que pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco entrou a maior parte dos visitantes, com 11.700.355 indivíduos. Os principais mercados de visitantes que utilizaram esta via foram a China Continental (73,8%) e Hong Kong (19,1%). O número de visitantes que entraram pelo posto fronteiriço do CoTai foi de 231.489. Chegaram ao Território por via aérea 1.058.688 visitantes, ou seja, +17,7% em relação ao número do período homólogo de 2006. Através do Aeroporto Internacional de Macau, o número de visitantes totalizou 1.050.901. Os principais mercados que utilizaram esta via de acesso foram Taiwan, China, com 45,5% do total; a China Continental, com 22,1% e o Sudeste Asiático, com 21,9%.
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Governo cria Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes
Foi publicado hoje (22 de Outubro) em Boletim Oficial o Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, que cria o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes com a natureza de equipa de projecto, como medida para resolver os problemas de mobilidade na cidade. O despacho entra em vigor em 1 de Novembro de 2007. Em consideração ao desenvolvimento económico desencadeado pelo aumento das actividades relacionadas com o turismo e o jogo registado nos últimos tempos em Macau e as exigências que este apresenta em termos de maior agilidade e destreza de movimentos, fez realçar as carências da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na oferta de uma mais ampla e diversificada rede de transportes públicos de passageiros e de aperfeiçoamento das infra-estruturas de transportes viários. Assim, é necessário introduzir medidas que procurem resolver os problemas de mobilidade interna de Macau de forma a não comprometer a qualidade do desenvolvimento turístico e a qualidade de vida que fazem deste território um local aprazível tanto para residentes como para visitantes. Para dar resposta a todas estas questões o governo decidiu criar o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, abreviadamente designado por GIT, que tem por objectivo promover a modernização e o aperfeiçoamento das infra-estruturas de transportes viários, bem como a implementação do sistema de metro ligeiro em Macau. Dentro das suas competências destacam-se: o desenvolvimento de projectos relacionados com grandes infra-estruturas de transportes viários e desenvolvimento do sistema de metro ligeiro como meio de transporte fundamental para a solução dos problemas de mobilidade interna da RAEM, a médio e a longo prazo. Entretanto, para que o Gabinete possa prosseguir e atingir os objectivos acima mencionados tem como atribuições, entre outras: a realização de estudos, coordenação e execução dos projectos de desenvolvimento de grandes infra-estruturas de transportes viários na RAEM; promoção e coordenação das medidas necessárias à implementação da infra-estrutura da rede do metro ligeiro da RAEM; preparação e acompanhamento dos trabalhos de escolha do sistema e material circulante e ainda apoio ao Governo na formulação integrada das políticas no âmbito dos transportes públicos. O GIT que funciona na dependência e sob a orientação do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos, nomeados por despacho do Chefe do Executivo em comissão de serviço, equiparados a director e a subdirector e com uma duração previsível de cinco anos, período passível de prorrogação.
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Encerrada a 12.a Edição da Feira Internacional de Macau
Foi encerrada a 12.a Edição da Feira Internacional de Macau, organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, e que teve lugar nos dias 18 a 21 de Outubro, no Centro de Convenções e Exposições do Venetian-Macau-Resort, no “Cotai Strip”. Até às 17:00 horas de hoje (21 de Outubro) a entidade organizadora registou um total de 13.607 visitas, tendo participado nos três seminários de promoção, nomeadamente a “Prova de Vinhos e Azeites Portugueses”, “Investimento em Terrenos no Reino Unido – Opção Prudente e com Altos Retornos”, e “Novo Conceito dos Produtos Digitalizados”, 104 visitantes. No quarto dia da Feira, foram celebrados dois contratos, nomeadamente, relacionado com a comercialização e intercâmbio técnico sobre o tratamento de água e cooperação entre os operadores ds sector de convenções e feiras, na área de registo. Além disto, foram realizadas 182 sessões de procura de produtos e business matching. Graças ao grande apoio das associações comerciais de Macau, a Feira conheceu nova dinâmica. Assim, a Prova de Vinhos e Azeites Portugueses conseguiu atrair um grande número de espectadores que se deslocaram propositadamente para o evento. Ao mesmo tempo que provavam o delicioso líquido, os participantes tiveram oportunidade de ouvir dos próprios expositores a explicação sobre as características do cada um dos produtos expostos, resultando um excelente desfecho para o evento. Alguns visitantes de Hong Kong revelaram que se deslocaram à Feira Internacional de Macau com o objectivo de observar in loco o nível do desenvolvimento do sector de feiras e convenções deste território. A 12.a Edição da Feira Internacional de Macau é organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e co-organizada pela Associação Comercial de Macau, Associação Industrial de Macau, Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau, Associação dos Fretadores de Macau, Associação de Bancos de Macau, Associação de Construtores e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Comissão de Relações Económicas e Comerciais Exteriores do Município de Chongqing, e Associação dos Empresários Chineses de Hong Kong. A coordenação do evento foi assegurada pela Associação das Convenções e Exposições de Macau, Associação de Feira e Comércio de Macau e Associação dos Agentes de Publicidade de Macau.
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Cooperação e Desenvolvimento Intensificam o Papel de Macau como Plataforma Económica e Comercial
No segundo dia da 12.a Feira Internacional de Macau, o Instituto de Promoção do Investimento e do Comércio de Macau (IPIM) organizou o “Seminário para a Cooperação Económica entre a União Europeia, Fujian e Macau”, durante o qual foi debatida a forma como as empresas da Província de Fujian estão a expandir as suas actividades comerciais para o exterior através de Macau, promovendo desta forma a cooperação económica e comercial entre a China e a União Europeia e intensificando o papel de Macau como plataforma de cooperação com os países de língua portuguesa. A Feira Internacional de Macau tem uma duração de 4 dias. Pelas 15:00 horas de hoje, teve lugar, na Sala Sicily do Centro de Convenções e Exposições do Venetian Macau, um fórum de alto nível político e económico intitulado “Seminário para a Cooperação Comercial, Empresarial e na Área de Investimento entre a União Europeaia, Fujian e Macau. O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Francis Tam, disse no seu discurso, que a cooperação e o desenvolvimento constituem duas características proeminentes da nossa era. A cooperação promove o desenvolvimento, que, por sua vez, motiva a cooperação. Embora geograficamente distantes, a União Europeia, Fujian e Macau possuem vantagens que se podem complementar e estão inter-ligadas. Acrescentou que, especialmente nos anos mais recentes, a cooperação económica entre Fujian e Macau tornou-se numa força motriz para tal avanço. Macau continua a desenvolver as suas próprias vantagens, assumindo o seu papel de plataforma de serviços e promovendo a cooperação entre a União Europeia e Fujian, envidando os seus melhores esforços no sentido de concretizar o desenvolvimento e prosperidade mútuos das três regiões. O Vice-Governador do Governo Popular de Fujian, Sr. Ye Shuangu, salientou que a Província de Fujian mantém relações geográficas e pessoais muito estreitas com Macau, visto que um quarto da sua população são de origem Fujinense. Com vista a alargar a cooperação, ambas as partes estabeleceram um mecanismo de relacionamento estreito, nomeadamente na área de cooperação económica e comercial. Salientou que Fujian e a União Europeia mantêm relações muito estreitas na área de cooperação económica, tendo em consideração o facto de a União Europeia ser o segundo maior parceiro comercial de Fujian. No ano passado, as importações e exportações bilaterais cifraram-se em USD9,93 mil milhões, correspondente a um aumento de 18,6% em relação período homólogo do ano anterior. Até ao final do ano transacto, registaram-se 509 investimentos da UE na Província de Fujian, totalizando USD1,45 mil milhões. Espera-se que, através da Feira Internacional de Macau, Fujian possa aproveitar da melhor forma Macau como porta de entrada e plataforma, no intuito de expandir activamente a cooperação económica e comercial com os países que integram a União Europeia. O Sr. Thomas Roe, Chefe do Gabinete da Comissão Europeia em Hong Kong e Macau, disse que a China é presentemente o país mais dinâmico do mundo e também um importante parceiro de cooperação da União Europeia. Espera que, através de Macau, como plataforma, a cooperação entre a União Europeia e a China nas áreas de comércio e propriedade intelectual passam a ser mais estreitas no futuro. A entidade organizadora convidou para participar no Seminário, como oradores, o Director-Geral do Departamento de Cooperação Económica e Comercial com o Exterior da Província de Fujian, Sr. Yang Biao, o Presidente da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Dr. Basílio Horta, e o Secretário-Geral da Associação Comercial da Europa na China, Sr. Michael O’Sullivan, e, como moderadores, a Administradora Executiva do Instituto de Promoção do Investimento e do Comércio de Macau, Dra. Echo Chan e o Presidente do Instituto de Estudos Europeis de Macau, Dr. Sales Marques, tendo analisado e debatido vários tópicos, incluindo a forma como as empresas de Fujian estão a implementar a estratégia de “expandir para o exterior” através de Macau, os resultados positivos da cooperação económica entre a China e a União Europeia, através de Macau e, também, sobre o impacto na construção da plataforma de informações do mercado para empresas privadas, resultante do relacionamento entre Macau e os países de língua portuguesa. Realizaram-se outros certames nas áreas de oportunidade de colaboração nas áreas comercial e de investimento, nomeadamente: “Seminário sobre a Promoção e Atracção de Investimento Chinês para Angola”, “Oportunidades de Negócio Oferecidas às PMEs pela Polónia”, “Conferência sobre o Ambiente de Investimento e Promoção de Projectos de Shaanxi”, “Conferência sobre a Implementação de Marca e Excelência no Ramo de Publicidade”, “Conferência sobre Cooperação e Promoção de Projectos da Mongólia Interior – Macau”, “Sessão de Apresentação de Shanghai Expo 2010”, “Oportunidades de Investimento na Índia”, “Seminário sobre Novas Oportunidades de Negócio em Panyu, Guangzhou”, “Seminário sobre Procura de Produtos – China e os Países de Língua Portuguesa 2007”. Além disto, foram também realizado um total de 219 sessões de negociações de compra e de business matching, de que resultou a assinatura de 6 acordos. A Feira está aberta ao público a partir de hoje. Foram registadas 15.694 visitas. Alguns expositores no Pavilhão de Incubação afirmaram que a participação na Feira Internacional de Macau irá ajudar as empresas a promoverem as suas marcas que, por sua vez, irão resultar uma maior cooperação económica e comercial no futuro. Para o terceiro dia da MIF, estão programadas as seguintes actividades: “Sessão de Apresentação do Potencial de Cooperação Científica e Technológica entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, “Data do 2.o Aniversário”, “Entrega do Troféu Glorioso para Premiar Produtos com Características Especiais”, “Seminário Técnico sobre Etanol e Metanol”, “Encontro com Superstar à Mesa do Chá – Conversa com Michal Miu”, “Trabalhar para Reformar = Reformar para Trabalhar?”, “Prova de Vinho e Azeite de Oliveira Portugueses”, “Terreno no Reino Unido – Um Investimento Sólido”, “Gestão de Riqueza e Estratégias de Investimento”, “Recursos Humanos em Macau – Problemas e Soluções”, e “Seminário de Arte Fotográfica Professional Nikon”. Para conveniência do visitantes que queiram conduzir os seus veículos à Feira, a entidade organizadora reservou o silo exterior de Macau Dome para uso dos visitantes, oferecendo carreiras gratuitas em autocarros “shuttle bus”, de Macau Dome ao local da Feira.
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Governo assume compromisso de analisar criação de reserva financeira
O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (19 de Outubro) que o governo vai iniciar o estudo sobre a constituição de um regime de reserva financeira, tendo sido já integrado no calendário da reforma administrativa 2007 – 2009. Ao ser interpelado pela comunicação social numa ocasião pública esta manhã, Francis Tam afirmou que “há cerca de um a dois anos a situação financeira não era tão positiva como actualmente, mas as previsões sobre as receitas para os próximos dois a três anos são bastante optimistas. Por isso, agora é o momento oportuno para se ponderar a criação de um regime de reserva financeira”. Relativamente às receitas do sector do jogo deste ano, o secretário respondeu que, de acordo com os dados estatísticos disponíveis, especialmente, dos últimos dois meses do terceiro trimestre do corrente ano, a subida das receitas vai manter-se. Acrescentou que, comparativamente ao período homólogo do ano passado, os primeiros nove meses de 2007 registaram um aumento de 40 por cento, ultrapassando já o total das receitas de 2006, prevendo-se que esta tendência de subida vá continuar até ao final de deste ano. Todavia, o mesmo responsável referiu “não ser apenas o sector do jogo que está registar estas alterações, mas também os sectores afins que geraram nova imagem na estrutura da indústria e da economia em geral de Macau. Por exemplo, esta edição da Feira Internacional de Macau demonstra que a indústria de convenções e exposições está a entrar numa nova fase de desenvolvimento e a junção de tudo isto irá lançar a economia de Macau num novo patamar de desenvolvimento”. Instado a comentar sobre a introdução por uma concessionária de jogo de nova parceria como estratégia, Francis Tam considera que tal demonstra haver diversificação de capitais neste sector. Adiantou que com a apresentação desta parceria por parte de uma concessionária de jogo, ficou a saber-se que vem da Europa com experiências e investimentos nas mais variadas áreas, indústria de entretenimento, venda a retalho, representante de marcas reconhecidas. Francis Tam disse que este tipo de parceria estratégica pode contribuir, verdadeiramente, para a diversificação da indústria do jogo, entretenimento e turismo de Macau, sendo benéfico para o desenvolvimento do sector de serviços do território. Explicou que este investimento terá de ser formalizado através de procedimento administrativo que implica a apreciação da capacidade do novo investidor, bem como é ainda necessário o aval da assembleia-geral da concessionária questão. Todavia, adiantou que tendo em conta a capacidade real desta parceria acredita-se que o processo vai decorrer sem sobressaltos. Referiu que, actualmente, das seis operadoras de jogo, cinco estão cotadas em bolsas, acreditando que no futuro todas elas acabarão por entrar na Bolsa. Concluiu dizendo que capitais do cidadão comum podem vir ocupar certa parcela do total do capital da empresa. Actualmente, a tendência da indústria comercial é a globalização, e quando a operadora de jogo pretende a cotação na bolsa tem de angariar mais capital para poder fazer mais investimento, o que é inevitável. Contudo, frisou “o governo precisa de fiscalizar quem é o maior accionista da empresa, e, no momento, estamos a verificar quem na realidade detém a gestão e o poder da exploração da empresa. O governo vai exigir que os requisitos dos operadores estejam em conformidade com os critérios básicos apresentados ao governo aquando da candidatura à exploração do jogo, e ao mesmo tempo estar a par da situação de gestão da empresa.
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