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Em 2006, o número de estabelecimentos do comércio por grosso e a retalho, de arrendatários dos mercados municipais e de vendedores na rua com lugar fixo foi de 12.087, o que significa que em relação a 2005 cresceu 464 unidades. O número de trabalhadores ao serviço nos estabelecimentos do sector do comércio por grosso e a retalho foi de 34.675 no fim do ano 2006, correspondentes a uma subida de 5%. A exploração global do sector do comércio por grosso e a retalho em 2006 continuou a assinalar um crescimento satisfatório, uma vez que beneficiou: das inaugurações sucessivas de projectos de grande envergadura do sector do turismo e do jogo; da subida contínua do número de visitantes chegados ao Território e do acréscimo de interesse dos residentes em efectuar compras devido ao aumento dos seus rendimentos. As receitas totais e as despesas totais foram de 28,67 e 27,26 mil milhões de Patacas, respectivamente, representando ambas subidas de 16% em relação a 2005. A formação bruta de capital fixo cresceu acentuadamente 111%, atingindo 618 milhões de Patacas. Além disso, o valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico do sector, foi de 3,92 mil milhões de Patacas, equivalendo a crescimento de 21%, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em 2006, o número de estabelecimentos em actividade no sector do comércio por grosso e a retalho foi de 10.012, traduzindo um aumento de 419 estabelecimentos em relação ao ano anterior. Destes estabelecimentos: 739 pertenciam ao comércio de veículos automóveis e seus combustíveis, 4.354 ao comércio por grosso; e 4.919 ao comércio a retalho. O número de trabalhadores ao serviço nos estabelecimentos do sector em análise foi de 30.930, ou seja, mais 6% em relação a 2005. As vendas e outras receitas dos estabelecimentos do comércio por grosso e a retalho foram de 27,67 mil milhões de Patacas, crescendo 16% face a 2005. Em termos do ramo de actividade, os estabelecimentos do comércio por grosso registaram receitas de 14,93 mil milhões de Patacas (54% do total), seguindo-se-lhe os estabelecimentos do comércio a retalho, com 10,01 mil milhões de Patacas (36% do total) e os do comércio de veículos automóveis e seus combustíveis, com 2,73 mil milhões de Patacas (10% do total). No seu turno, as despesas dos estabelecimentos do comércio por grosso e a retalho cifraram-se nos 26,41 mil milhões de Patacas, representando uma subida de 16%, em comparação com 2005. As compras de mercadorias para venda e comissões pagas constituíram a maior fatia, registando 21,65 mil milhões de Patacas, seguindo-se-lhe as despesas de exploração (2,90 mil milhões de Patacas) e as despesas com pessoal (1,86 mil milhões de Patacas). Estiveram em actividade 2.075 arrendatários dos mercados municipais e vendedores na rua com lugar fixo em 2006, o que representa um acréscimo de 45 unidades em relação ao ano anterior. Do total, 786 eram arrendatários dos mercados municipais e os restantes 1.289 vendedores na rua com lugar fixo. Havia 3.745 trabalhadores ao serviço, ou seja, mais 3% em comparação com 2005. As receitas totais dos arrendatários dos mercados municipais e vendedores na rua com lugar fixo atingiram um mil milhões de Patacas, reflectindo um aumento de 7% relativamente a 2005. As despesas totais alcançaram os 850 milhões de Patacas, representando uma subida de 5% em comparação com 2005.
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Foi realizada hoje (dia 16), pelas 12h00 a cerimónia de inauguração do Terminal Marítimo Provisório da Taipa (TMPT), presidida pelo Sr. Lau Si Io, Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Segundo a Senhora Wong Soi Man, Directora da Capitania dos Portos, o governo, ao analisar os vários pedidos recebidos para utilização do referido terminal, teve em conta, principalmente, a questão da abertura do mercado dos serviços marítimos de transporte de passageiros de Macau, no sentido de introduzir mecanismos de concorrência, elevando a qualidade dos serviços e atraindo mais passageiros para utilizar os serviços marítimos de transporte de passageiros de Macau.
A cerimónia contou ainda com a presença do Sr. Chôi Lai Hang, Director-geral dos Serviços de Alfândega, Sr. Pun Su Peng, Assessor Jurídico do Gabinete do Secretário para a Segurança, Sr. António José Castanheira Lourenço, Coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Sr. Rui Cernadas, engenheiro da PAL Ásia Consultores, Limitada e Sr. Ng Fok, representante do Adjudicatário da obra
Finda a cerimónia, quando questionada sobre as rotas marítimas de transporte de passageiros autorizadas para o TMPT, Wong Soi Man, Directora da Capitania dos Portos reiterou o facto de o Governo, ao apreciar os requerimentos para utilização daquela infra-estrutura, ter tido principalmente em conta a abertura do mercado dos serviços marítimos de transporte de passageiros de Macau, no sentido de introduzir mecanismo de concorrência, com vista a elevar a qualidade dos serviços e atrair mais passageiros para utilizar os serviços marítimos de transporte de passageiros de Macau. Frisou ainda a mesma responsável que a qualidade das frotas, como também a experiência de exploração das operadoras candidatas foram igualmente factores essenciais ponderados pelo governo, ao apreciar os pedidos. Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos reiterou que o governo tem mantido estreitos contactos com as companhias armadoras. Por exemplo, a construção do TMPT levou a que fosse necessário ajustar o canal do Porto Exterior. Durante o ensaio do canal ajustado, a Capitania dos Portos convidou as respectivas companhias armadoras a participar no ensaio e a pronunciar-se sobre a matéria. Além disso, a Capitania dos Portos reuniu-se com os representantes das respectivas companhias armadoras para recolher opiniões sobre os transportes marítimos de passageiros e as instalações portuárias. O prazo de execução do TMPT foi de cerca de cinco meses. O TMPT dispõe de três cais de embarque, com 20 postos de Controlo / Entradas e outros 20 de postos de Controlo / Saídas, com um salão para entradas (1070 m2) e saídas (560 m2) e salas de embarque (área total 960 m2), possuindo capacidade para 1200 passageiros. O acesso ao TMPT é assegurado pelas carreiras de autocarros n.º 21, 26, AP1, MT1 e MT2.
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A Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2007/2008 terá lugar amanhã (dia 17 de Outubro) pelas 15H30 no Centro Cultural de Macau. A cerimónia será presidida pelo Chefe do Executivo na qual o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Procurador, Ho Chio Meng e o Presidente da Associação dos Advogados, Neto Valente, também proferirão discursos. Contará ainda com a presença de todos os magistrados judiciais e do Ministério Público assim com todos os advogados locais. Ao abrigo da lei, esta sessão solene que se realiza anualmente assinala o início do novo ano judiciário da RAEM. Os representantes dos órgãos do Governo Central sediados na RAEM, Presidente da Assembleia Legislativa, titulares dos principais cargos do Governo, membros do Conselho Executivo, Deputados da Assembleia Legislativa, membros dos Conselhos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juizes assim como responsáveis das correspondentes instituições serão convidados a participarem neste evento. Ao abrigo da Lei Básica, o Tribunal e o Ministério Público da RAEM são órgãos judiciais que exercem independentemente o poder de julgamento e o poder de Ministério Público, respectivamente. A sessão de abertura do ano judiciário, organizada conjuntamente, mais uma vez pelos dois órgãos judiciais, implica que no novo ano judicial, o Tribunal e o Ministério Público continuarão a cumprir rigorosamente as atribuições conferidas pela lei no sentido de prestarem um serviço judicial de melhor qualidade à RAEM.
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A Comissária da Auditoria, Dra. Fátima Choi, apresentou, hoje, em reunião plenária da Assembleia Legislativa, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2006”. O relatório, enviado pelo Chefe do Executivo à Assembleia Legislativa depois de recebido do Comissariado da Auditoria, é divulgado oficialmente amanhã (dia 17), podendo os interessados descarregá-lo a partir do site do Comissariado da Auditoria (http://www.ca.gov.mo) ou dirigir-se às suas instalações para levantar um exemplar impresso. Na Assembleia Legislativa, Fátima Choi fez ainda uma breve apresentação do Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM, a 15 do corrente mês, que vem alterar as instruções para a elaboração e documentação das contas e outros elementos básicos constantes do seu anterior despacho n.o 2/2001. O novo diploma regulador constitui uma medida articulada com as reformas que o Governo tem vindo a implementar com vista à optimização e sistematização administrativa e financeira da RAEM e, ao mesmo tempo, uma garantia para que o Comissariado da Auditoria possa melhor cumprir as suas atribuições.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, frisou hoje (15 de Outubro) que o governo pautou-se sempre de forma firme em garantir a liberdade de imprensa e de expressão e criou as condições adequadas para que todos os profissionais da comunicação social possam continuar a desempenhar as funções de responsabilidade social. Edmund Ho esteve presente no jantar comemorativo do 58º aniversário da implantação da República Popular da China e da entrega de prémios a profissionais com muitos anos de serviço da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau. Ao discursar, o Chefe do Executivo agradeceu, em nome do governo, o contributo dos galardoados ao longo dos anos, e ao mesmo tempo a todos os profissionais da comunicação social de Macau pela fiscalização ao trabalho do governo e apoio ao aumento da transparência na execução das linhas de acção governativa. Acrescentou que Macau está a entrar numa nova fase histórica de desenvolvimento que traz não só novas oportunidades como novos desafios e tanto o governo como a sociedade têm de adaptar-se e progredir continuamente, incluindo o sector da comunicação social. Disse estar convicto de que, perante o desenvolvimento social, cada vez mais complexo, o sector vai continuar a assumir as devidas responsabilidades sociais durante o processo do progresso. Adiantou que o governo vai continuar de forma inabalável garantir a liberdade de imprensa e de expressão e criar as condições adequadas para que os profissionais deste sector possam continuar a desempenhar, no futuro, as suas responsabilidades sociais e a darem o devido contributo e esforços ao desígnio de Macau “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia”.
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Para corresponder às necessidades das provas do Grande Prémio de Macau, as autoridades começaram, desde do dia 13 de Outubro, a efectuar gradualmente os trabalhos de reparação das instalações do Circuito da Guia, pelo que o circuito irá ficar, pelo período de 44 dias, com condicionamentos ao trânsito, sendo interdito o estacionamento de veículos nos locais em causa. Entretanto, devido às obras de instalação da bancada do Grande Prémio no troço da Avenida da Amizade, junto à Curva do Reservatório e da bancada junto à passagem superior para peões, sita no Largo do Terminal Marítimo, as duas zonas vão ficar com condicionamentos ao trânsito, sendo interdito o estacionamento de veículos no local pelo período de 52 dias. Informa-se ainda que devido às obras de instalações para portões-barreiras, o troço da Estrada D.Maria II junto ao Edifício CEM, ficará com condicionamentos ao trânsito, sendo interdito o estacionamento de veículos na zona até dia 20 do corrente mês. A Comissão do Grande Prémio solicita a todos os condutores a melhor compreensão por eventuais transtornos causados, bem como o respeito pela sinalização provisória instalada e pelas instruções da Brigada de Trânsito.
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Os Serviços de Saúde iniciaram, em 01 de Setembro de 2007, a consulta pública sobre a Revisão da Lei de Controlo do Tabaco e, dando satisfação ao pedido do sector de restauração, o período de consulta será alargado. Até à presente data, das opiniões recolhidas, os cidadãos apontam sobretudo para o aumento sobre o imposto do tabaco, locais de proibição de fumar, proibição da publicidade do tabaco, advertências sanitárias contidas nas embalagens, formas de evitar o contacto dos jovens com o tabaco e aplicação do diploma.
De acordo com o espírito da Convenção-Quadro sobre o Controlo do Tabaco, segundo o qual é essencial a proibição de consumo de tabaco nos estabelecimento de restauração, e considerando os eventuais efeitos do novo diploma legal no sector de restauração, no sentido de permitir ao citado sector ter um conhecimento mais aprofundado sobre o novo diploma, os nossos Serviços irão enviar o “Texto de consulta sobre a revisão da Lei de Controlo do Tabaco” a todos os estabelecimentos de restauração de Macau, na expetactiva que o pessoal do sector de restauração possa enviar os seus contributos nos próximos trinta dias.
Os interessados podem descarregar o texto de consulta nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais, Instituto de Acção Social, Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Turismo, Direcção dos Serviços de Finanças, Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Instituto do Desporto e Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça ou levantá-lo no Centro Hospitalar Conde de São Januário, Centros de Saúde e Centro de Prevenção e Controlo da Doença.
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