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O processo de consulta sobre a revisão do Código da Estrada, implementado a partir do último dia 23 de Junho pelo Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e Gabinete para a Reforma Jurídica, tem alimentado a discussão, na comunidade local, sobre as normas previstas no actual Código e as demais questões rodoviárias. As opiniões apresentadas pelos cidadãos através dos diversos meios, tais como e-mail, telefax e correio, encontram-se organizadas e analizadas pelas entidades responsáveis pelo processo. Com o objectivo de auscultar e recolher, de forma directa, as opiniões e sugestões dos cidadãos relativas ao conteúdo do documento para consulta sobre a Revisão do Código da Estrada recentemente lançado, bem como a outras matérias tratadas pelo Código, o CCRJ e GRJ irão realizar duas sessões de consulta destinadas especialmente ao público e às associações civis, as quais terão lugar nos próximos dias 7 e 15 de Julho, das 18H00 às 20H30, no auditório sito na cave do Edifício Administração Pública, à Rua do Campo. Além dos representantes do CCRJ e do GRJ, estarão ainda presentes nas sessões os representantes das entidades com competências em matéria de trânsito rodoviário, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, os quais irão auscultar as opiniões e recolher as sugestões relativamente ao aperfeiçoamento do Código da Estrada.
Devido à limitação de lugares no auditório, as entidades organizadora fazem um apelo a todos os interessados para atenção na hora marcada para o início das sessões.
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Integrado no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 6 de Julho, pelas 18.30 horas, no auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18° andar) o Seminário sobre “Cooperação Judiciária: A Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial”. Esta acção de formação vai decorrer até ao próximo dia 8 de Julho e terá como orador Christophe Bernasconi, Primeiro Secretário da Secretaria Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. O seminário será ministrado em língua inglesa e tem como destinatários os licenciados em Direito. Durante os três dias serão abordados os temas “Conferência da Haia de Direito Internacional Privado – Breve abordagem”, “Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial – Abordagem genérica”, “Âmbito de aplicação da Convenção”, “O principal meio de comunicação: Autoridades Centrais”, “Meios de comunicação alternativos”, “Cartas rogatórias” e “Protecção do demandado”, para além de outros assuntos. O seminário é co-organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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A Chinese University of Hong Kong – Tung Wah Group of Hospitals (CUTW) Community College e o Instituto de Formação Turistica (IFT) estabeleceram hoje em Macau um protocolo de cooperação que irá permitir aos alunos dos cursos de diploma em Hotelaria e Catering da CUTW, completar duas disciplinas de caracter prático nas unidades de formação do IFT, de forma a terem um melhor conhecimento pratico da industria hoteleira. O Professor Richard Ho, Presidente da CUTW Community College, relembra que devido à proximidade geográfica entre Hong Kong e Macau, sempre houve ligações económicas, especialmente na area do turismo. No entanto, ligações frequentes a nivel cultural e académico entre as duas cidades, continuam a ser raras. Esta colaboração promete um auspicioso começo e permite aos alunos da CUTW alargar os seus horizontes através da experiência em primeira mão da cultura e das dinâmicas de Macau, que por sua vez, são totalmente diferentes das de Hong Kong. O Professor Ho acredita que nas unidades de formação do IFT, os alunos da CUTW irão ganhar uma importante experiência prática antes de entrarem no mercado de trabalho. A Doutora Fanny Vong, Presidente do IFT, também considera que a colaboração é um bom começo para ambos os institutos. Como as disciplinas da CUTW Community College serão conduzidas nas unidades de formação do IFT, os alunos da CUTW Community College e do IFT terão a oportunidade de se encontrarem, trocar opiniões e conhecer novas realidades A longo prazo, o IFT espera desenvolver programas de intercâmbio, de forma a que alunos do IFT também possam usufruir de uma experiência em Hong Kong. Com isto o IFT espera também reforçar a aliança estratégica entre Hong Kong e Macau em relação à industria do turismo, e procurar no futuro novas oportunidades de colaboração com a CUTW Community College nomeadamente na àrea de investigação académica. O Professor Anthony Ko, Director da School of Business Administration and Tourism Management da CUTW Community College acredita que se os alunos tiverem a oportunidade de aprender num ambiente que se aproxime o mais possivel da realidade, eles podem assimilar mais profundamente os conhecimentos profissionais e estarão melhores preparados para prosseguir com as suas carreiras”. Referiu ainda que em relação a isto a CUTW Community College e o IFT decidiram juntar esforços no sentido criarem duas disciplinas únicas de forma a que os alunos possam conhecer e experimentar na realidade as praticas da industria, especialmente numa cidade como Macau com uma economia largamente suportada pela indústria do turismo. “Nós acreditamos que esta experiência prática será uma mais valia para os alunos e para as suas futuras carreiras.” De acordo com o protocolo de cooperação assinado hoje, as disciplinas de Professional Food Preparation e Dining Room Management do curso de Hotelarial e Catering da CUTW Community College, serão ensinadas nas seis Cozinhas de Aprendizagem e no Restaurante-Escola do IFT, que conta com um menu à carta com pratos Macaenses, Portugueses e internacionais, um prato do dia e um jantar buffet. Ambos o CUTW Community College e o IFT acreditam que o facto de os alunos poderem praticar em instalações de qualidade como as do IFT, trarão aos alunos uma excelente oportunidade de aprendizagem. O Instituto de Formação Turistica (IFT) sendo a primeira instituição certificada pela WTO-Themis TedQual em formação turistica, é uma instituição pública de ensino superior, que oferece formação em gestão turistica e hoteleira, assim como formação profissional relacionada com a área. A missão do IFT é tornar-se num destino para estudos turísticos e hoteleiros com características Europeias. Não só para o benefício de Macau, mas também de toda a região Ásia-Pacífico, forma alunos com conhecimentos profissionais e competência técnica, preparando-os para as suas futuras responsabilidades de liderança na indústria. O CUTW Community College oferece cursos profissionais a tempo inteiro ou tempo parcial, e aspira fornecer formação terciária de grande qualidade a alunos locais e estrangeiros, e prepara-los para as suas futuras carreiras profissionais, ou mesmo um possivel ingresso em cursos universitários. Sendo uma instituição de ensino pré-universitario, a visão do CUTW Community College é ser reconhecido como um dos melhores centros internacionais de ensino terciário da Ásia, capaz de ajudar os seus alunos a desenvolver todo o seu potencial e prepara-los para tempos de mudança desafios futuros. 5 de Julho, 2005 Para mais informações por favor queira contacta:
o Sr. Ken Lam do Departamento de Relações Públicas da CUTW Community College, através do número (852) 3190-6617 ou do email pakclam@cutw.edu.hk as Relações Públicas do IFT, através do número (853) 5983 182 ou do email frida@ift.edu.mo
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Organizado pelo “PATA Chapter” de Macau e pela Direcção dos Serviços de Turismo realiza-se hoje, dia 5, o Seminário “Future Challenges for the Travel Industry”, tendo como oradores dois conhecidos especialistas em Turismo, os Drs. Dexter Choy e Alwin Zecha. Antes do início dos trabalhos, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On, presidirá à cerimónia de entrega de Certificados de Apreciação aos dois oradores, pela dedicação com que contribuíram, ao longo de 25 anos, para a formação turística em Macau. O Seminário vai decorrer na Sala de Conferências do Centro de Actividades Turísticas (CAT) - 2° andar. Nele participam o Director dos Serviços de Turismo, Engo João Manuel Costa Antunes e cerca de 60 representantes dos sectores turístico, aéreo, marítimo, hoteleiro e segmento de MICE, bem como membros do “PATA Chapter” de Macau. No final serão distribuídos Certificados a todos os participantes. Os dois oradores referidos interviêm nas quatro sessões de trabalho, intituladas “Back to the Future”, “Online Travel Intermediaries”, “Charting your Company’s Future” e “Selling to the Moneyed Masses”. Dexter Choy é Professor da “School of Travel Industry Management, University of Hawaii at Manoa” e consultor de diversos serviços públicos e entidades privadas da Ásia/Pacífico. Além de vários artigos sobre Turismo, é autor de dois livros sobre “Actividades Turísticas” e “Gestão Profissional das Agências de Viagens”. O Dr. Choy consagrou muitos anos da sua vida à formação em Turismo de que é grande conhecedor e detentor de larga experiência. Desde de 1981 que este Seminário se realiza em Macau tendo tido, desde há 25 anos, Dexter Choy e Alwin Zecha como seus oradores os quais partilharam os seu saber e experiência com os membros do “PATA Chapter” de Macau e com os nossos operadores turísticos, sempre com o objectivo de os ensinar aproveitarem todas as oportunidades e desafios para alcançarem sucesso. Quanto a Alwin Zecha, é Presidente da companhia “Pacific Leisure”, da Tailândia, e responsável pelo Escritório de Representação da DST. Tem-se dedicado desde há muito à área do Turismo na qual adquiriu vasta experiência e participado activamente nas reuniões e actividades da PATA. O Sr. Alwin Zecha é membro vitalício da PATA e igualmente membro do seu Conselho de Administração. Foi tendo em conta o profissionalismo demonstrado por estes especialistas como oradores do nosso Seminário ao longo de 25 anos, e dado ser este o último ano da sua organização que, como acima se referiu, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On, presidirá antes do início dos trabalhos à cerimónia de Certificados de Apreciação a estes dois oradores, pela dedicação com que contribuíram para o Turismo e a sua formação em Macau.
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No mês de Maio de 2005, as exportações de Macau registaram 1,29 mil milhões de Patacas, apresentando um decréscimo de 29,6% face aos valores verificados no mesmo mês de 2004. Os fluxos mensais de exportação doméstica (786 milhões de Patacas) e de reexportação (501 milhões de Patacas) representaram variações de - 42,5% e de + 8,6%, respectivamente, em relação aos fluxos de Maio do ano anterior. As importações cifraram-se em 2,45 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 9,3% em comparação com as do mesmo mês de 2004. A balança comercial de Maio de 2005 registou um saldo negativo de cerca de 1,16 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em termos de dados acumulados, as exportações de Macau até ao período de Janeiro a Maio de 2005 ascenderam a 5,92 mil milhões de Patacas, traduzindo um decréscimo de 23,5% comparativamente ao período homólogo do ano 2004. Os fluxos acumulados de exportação doméstica e reexportação até ao período atrás referido assumiram variações de - 33,1% e de +3,6%, respectivamente, em relação aos fluxos de Janeiro a Maio do ano anterior. As importações atingiram os 10,81 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo de 3,7% em relação ao mesmo período de 2004. Nos primeiros cinco meses de 2005, a balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 4,89 mil milhões de Patacas. Consequentemente, a taxa de cobertura das exportações sobre as importações desceu de 74,3%, nos primeiros cinco meses de 2004, para 54,8% em idêntico período do corrente ano. De Janeiro a Maio de 2005, no que diz respeito às exportações do Território por principais produtos, observou-se que o sector dos têxtil e vestuário detém um peso de 71,7% na estrutura, registando um decréscimo de 29,6%, e, o sector não têxtil assinalou também uma diminuição de 1,9% relativamente ao que se verificou no mesmo período de 2004. Neste último sector, assumiram predominância as máquinas, aparelhos e suas partes e o calçado, os quais comparados com o mesmo período do ano passado, variaram + 8,8% e - 89,7%, respectivamente. As exportações por mercados de destino, nos primeiros cinco meses de 2005, apresentaram uma forte concentração nos dois principais mercados - EUA e União Europeia (55,5% das exportações totais). Os EUA absorveram 44,3% do total exportado, tendo as vendas para este país registado uma evolução negativa de 24,0% relativamente a idêntico período de 2004. As exportações para a União Europeia, que detêm um peso de 11,2% na estrutura, decresceram 62,5% comparativamente ao período homólogo do ano transacto. No período de análise, o valor das compras do Território ao exterior evidenciou um aumento de 3,7% em comparação com o período homólogo de 2004. Esta taxa de crescimento ficou a dever-se ao aumento na aquisição de combustíveis e lubrificantes (42,0%), bens de capital (21,7%) e bens de consumo (6,1%). Inversamente, as importações de matérias- -primas e produtos semi-transformados sofreram um decréscimo de 12,2%. As aquisições de Macau continuam a concentrar-se na Ásia, tendo a China Continental e Hong Kong contribuído no seu conjunto com 50,1% do total das importações e registando evoluções de - 3,4% e de - 1,6%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2004.
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Desde o lançamento em Outubro de 2003, “Macau GeoGuide” - mapa de Macau portátil co-produzido pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e pelo Instituto Politécnico de Macau, tornou-se muito bem recolhido pelos utilizadores de Pocket PC. Foram registados cerca de 25000 downloads do sistema na edição chinesa e mais de 3000 downloads na edição inglesa. Presentemente é lançada a edição da 1ª actualização de dados de 2005, cuja qual, para além de incluir novos elementos como a Ponte de Sai Wan, o Largo de Monte Carlo, a Rua do Instituto Politécnico, foram também adicionados dados relativos a mais de 60 construções; simultaneamente foram também actualizados dados relativos aos temas como hotéis, bancos, casinos, etc. “Macau GeoGuide – versão Pocket PC” permite aos utilizadores, em qualquer momento e lugar, visualizar e consultar ricas informações geográficas referentes à localização de edifícios, arruamento e aos 30 tipos de pontos de interesse do quotidiano; além disso, o sistema permite efectuar o posicionamento através de postes de candeeiro ou através de receptor de GPS - Sistema de Posicionamento Global. O software suporta os sistemas Windows CE 3.0, Pocket PC 2002 e Pocket PC 2003, proporcionando interfaces em línguas chinesa e inglesa. Através dos links http://www.dscc.gov.mo/geoguide/ ou http://www.ipm.edu.mo/geoguide/, os utilizadores existentes poderão efectuar o download dos dados actualizados, e os novos utilizadores necessitarão de efectuar o download da instalação completa. Considerando que existe um grande número da população com necessidade de software de cartografia electrónica na versão de computador pessoal (PC), com base no conteúdo do “Macau GeoGuide – versão Pocket PC”, foi desenvolvida pela DSCC o “Macau GeoGuide – versão PC”, destinado aos utilizadores de PC. Assim, para além da convencional consulta de dados através da website da DSCC, agora poderão também visualizar e consultar dados no mapa, bastando para tal a instalação do respectivo software sobre o sistema operativo Windows. Estando o “Macau GeoGuide – versão PC” nas últimas fases de teste, será lançado muito brevemente ao público, gratuitamente. Informações adicionais serão divulgados através de posteriores avisos desta DSCC (http://www.dscc.gov.mo/).
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