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A Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa (CEAL) teve hoje (30 de Junho) uma reunião, seguida de encontro com a comunicação social, em que o presidente Fong Man Chong anunciou o reajustamento de equipamentos e recursos humanos, face à subida do número eleitores, estimando um aumento de 50 a 60 de mesas, em relação às 169 do anterior acto eleitoral. Fong Man Chong referiu que, em relação ao ano de 2001, o total de eleitores, pessoas singulares é agora superior a 60 mil, com especial incidência nas freguesias de Fátima e de Sto. António, onde irá por isso concentrar-se o aumento das mesas das habituais secções de voto das escolas e, este ano, também, das instalações desportivas do Tap-Sec, Instituto Politécnico e Ginásio da Taipa. Quando interpelado sobre a questão dos telemóveis com câmeras fotográficas, Fong Man Chong referiu que a CEAL irá definir uma proposta completa para prevenção e controlo eficaz de todo o acto eleitoral contra as práticas ilegais. Assim, perante tal situação, a Comissão pretende acabar com as cortinas, testando e avaliando antecipadamente as soluções para, se necessário, adoptar medidas complementares, a fim de garantir o segredo do voto, acrescentou. Fong Man Chong disse ainda que será elaborada e divulgada uma série de recomendações para que tantos os eleitores como os candidatos tomem conhecimento de todas as regras do acto eleitoral e da respectiva campanha, a fim garantir a justiça, ordem e processamento suave das eleições legislativas. Os trabalhos de informação e sensibilização vão processar-se progressivamente, durante o mês de Julho, com a primeira fase centrada na divulgação das funções da Assembleia Legislativa, o papel da sociedade e, entre outras, a importância das eleições.
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O Conselho Executivo apreciou a proposta de lei sobre o auxílio da guarnição do Exército de Libertação do Povo (ELP) estacionada na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para manutenção da ordem ou em caso de calamidade, que seguirá agora a Assembleia Legislativa. O porta-voz do Conselho, Tong Chi Kin, lembrou hoje (29 de Junho) a necessidade de proceder à regulamentação do exercício de poderes das forças do ELP estacionadas em Macau, face ao estipulado no artº. 3 da lei do estacionamento da Guarnição, de que o governo da RAEM pode solicitar, se necessário, junto do Governo Central, o apoio das tropas para manutenção da ordem pública ou em caso de calamidade e no artº 14, de que, em ambos os casos, o pessoal do ELP exercerá os poderes reconhecidos para os agentes da autoridade pela legislação da RAEM e adequados ao cumprimento das missões em questão. Tong Chi Kin acrescentou que, de acordo com a definição das responsabilidades civis inerentes ao exercício de poderes do ELP em Macau e constantes da proposta, todos que praticarem actos ilícitos contra o pessoal da guarnição terão de assumir as respectivas responsabilidades legais. O porta-voz do Conselho Executivo afirmou que, segundo a proposta, o Chefe do Executivo, depois de obtida a autorização do Governo Central para o apoio das tropas estacionadas do ELP, terá de determinar, entre outros, o âmbito, a natureza, o prazo, incluindo o início do exercício de poderes por despacho que, em caso de urgência, poderá ter efeito retroactivo até à data do pedido de autorização. E, que o Governo tem de tornar pública a decisão, da forma mais eficaz, através dos meios de comunicação social e antes do início do exercício de poderes das tropas do ELP. O Conselho Executivo apreciou também o regulamento administrativo sobre comparticipação para a ligação à rede de energia eléctrica, com uma redução de tarifas na ordem dos 50 por cento pela primeira vez, para dar resposta às tendências de desenvolvimento económico e às necessidades das empresas, que permitirá ainda aos consumidores solicitarem as ligações eléctricas próprias, podendo os equipamentos ser considerados como propriedade da empresa, sob a condição obrigatória da responsabilidade de manutenção.
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Realizaram-se esta manhã (dia 29) no Centro de Convenções e Entretenimentos da Torre de Macau a Reunião Anual de Marketing da DST e o Forum do Turismo de Macau, ambos presididos pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On, que proferiu o discurso de abertura. Nessa reunião, o Director dos Serviços de Turismo, Eng. João Manuel Costa Antunes, recapitulou a evolução do sector do Turismo local no ano transacto e expôs aos 38 representantes dos mercados da DST, provenientes de 17 países e regiões e aos participantes do sector turístico local, a estratégia promocional que aqui irá ser desenvolvida. O Dr. Chui Sai On salientou, no seu discurso, que, da análise da evolução observada nos passados 5 anos, se verifica que, graças ao apoio do Governo Central e à orientação da política do Governo, a economia de Macau tem registado um aumento continuado e que a sociedade se vem desenvolvendo com estabilidade. O Governo definiu claramente que a sua estratégia seria dirigida para o Turismo do Jogo, MICE e Lazer. Sublinhou, ainda, que participam na reunião os nossos representantes nos mercados das Costas Oriental e Ocidental dos Estados Unidos e de Paris, este recentemente nomeado. Espera-se que, sob a orientação da Divisão de Mercados da DST, os seus representantes no exterior concretizem as estratégias definidas pelo Governo, assim promovendo Macau e assegurando a diversificação da origem dos seus turistas. O Dr. Chui Sai On referiu, a propósito, o grande contributo que vem sendo dado pela abertura dos mercados turísticos chineses. No ano que passou, o Turismo de Macau desenvolveu-se aceleradamente. O número total dos nossos visitantes ultrapassou os dezasseis milhões seiscentos e setenta mil, traduzindo um aumento de 40% em relação a 2003; 57% desse total, ou seja nove milhões e quinhentos mil turistas, foram oriundos da China Continental, o que representou um crescimento deste mercado da ordem dos 66%. Registou-se, também, um aumento significativo do número de turistas provenientes de outros mercados, como Hong Kong, Taiwan China, Japão, EUA, Filipinas, Coreia do Sul, Malásia e Singapura. Salientou, ainda, o Secretário que, para que Macau se torne numa cidade internacional de Turismo, é muito importante aproveitar a pluralidade dos mercados. Neste sentido, Macau irá esforçar-se por explorar mais mercados exteriores de boas potencialidades. A ligação entre os itinerários e o Turismo Regional faz parte das tendências mundiais para o desenvolvimento turístico. Assim, Macau está a intensificar as suas relações com as províncias, cidades e regiões da Pan-Região do Delta do Rio das Pérolas, estudando as possibilidades de cooperação turística no sentido de intensificarem as iniciativas e actividades que possam ser promovidas conjuntamente, para se desenvolver o Turismo Regional e, simultâneamente, explorarem, os mercados de origem dos turistas. O Secretário é de opinião que, para fazer frente aos novos desafios e à intensa concorrência, é importante que Macau diversifique os seus produtos turísticos. Nos próximos anos, a sucessiva conclusão das novas instalações turísticas e a entrada em funcionamento de novos pontos de atracção cultural irão contribuir para atrair mais turistas e favorecer o aumento da sua permanência entre nós. Sublinhou, ainda, que além de novos produtos turísticos, precisamos de pôr em evidência os testemunhos das Culturas Chinesa e Ocidental existentes em Macau. Caso a candidatura de Macau à lista do Património Mundial da UNESCO seja aprovada, tal contribuirá para a divulgação das nossas características culturais, através de uma ampla promoção da nossa imagem como cidade do encontro das Culturas Chinesa e Portuguesa, assim aumentando a fama de Macau em todo o mundo. O Dr. Chui Sai On salientou que o MICE continua a ser um sector que muito contribui para o nosso desenvolvimento. O êxito da organização da Conferência Anual da PATA e da Conferência da Região da Ásia Pacífica da JCI confirmou que o Território tem todas as capacidades para a realização de convenções internacionais. A 4a Edição dos Jogos da Ásia Oriental - Macau 2005, que vai efectuar-se em Outubro, será uma nova oportunidade para que Macau demonstre tais capacidades e aprimore internacionalmente a sua imagem, tudo a contribuír para uma maior afirmação do Território. O Governo já concretizou a liberalização do mercado do Jogo, conseguindo atrair investidores estrangeiros dessa área e contribuindo para a nova realidade do nosso sector do Turismo de Jogo. Como, todavia, novas oportunidades trazem sempre consigo novos desafios, Macau precisa de aumentar, aperfeiçoar e melhorar a qualidade dos serviços que presta, para garantir a sua capacidade de acolhimento de um maior número de turistas. Ao fazer a apresentação da situação actual do Turismo de Macau, o Eng. João Manuel Costa Antunes informou que, durante os primeiros cinco meses do ano, entraram em Macau cerca de sete milhões e quinhentos mil visitantes, o que traduziu um aumento de 16,4% relativamente a idêntico período do ano passado. Referiu, também, que a percentagem dos turistas da Ásia Oriental no total das entradas diminuiu de 96,3% para 95,6%, o que significa que o número de turistas provenientes de outros mercados está a aumentar gradualmente. O Director dos Serviços de Turismo salientou que, no ano passado, 50% dos turistas chegados pernoitou no Território. Este ano, durante os primeiros cinco meses, o número dos turistas que pernoitaram em Macau diminuiu para 47% dos entrados. Houve, no entanto, um aumento de 10% em números reais em relação ao mesmo período do ano passado. Informou, ainda, que a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros nos primeiros cinco meses de 2005 atingiu 72,2%, tendo diminuido em 5,51 pontos percentuais relativamente ao mesmo período de 2004. O facto deve-se ao aumento da oferta de quartos agora disponíveis no mercado em que, relativamente ao mesmo período de 2004, o seu número total aumentou em 20,7%. Outros factores foram o aumento da subida do preço médio dos quartos e o facto de os turistas evitam a viajarem durante a “Semana de Ouro” e dias feriados. Acrescentou que houve um aumento contínuo dos visitantes de “vistos individuais”. No ano passado, os visitantes provenientes da China Continental com “vistos individuais” somaram 37% do total dos visitantes vindos da China. Este ano, durante os primeiros cinco meses, o número de visitantes daí provenientes com “vistos individuais” constituíu 51% do total do mercado chinês. Após a implementação deste regime, o mercado dos visitantes chineses evidencia uma verdadeira alteração estrutural, já que o número de visitantes chineses chegados a Macau em viagens organizadas por agências diminuiu, em particular quando provenientes da Província de Guangdong. O Eng. João Manuel Costa Antunes afirmou, ainda, que o Turismo de Macau não pode desenvolver-se na dependência de apenas um mercado devendo, antes, aumentar o número das fontes dos seus turistas e explorando, simultaneamente, os mercados dotados de maiores potencialidades. Neste momento, a DST está a estudar a capacidade dos mercados da Índia, do Médio Oriente e da Europa Oriental. Macau deve estudar as perspectivas de desenvolvimento dos mercados e aperfeiçoar a sua estratégia em 4 áreas concretas: localização geográfica, produtos turísticos, nível de valor de produto e promoção turística. Acrescentou que Macau tem uma posição previlegiada no Delta do Rio das Pérolas. Recentemente, o início de vôos de baixo custo contribuíu para promover mais o Turismo. O património cultural e as novas instalações turísticas, incluindo a entrada em funcionamento de hotéis temáticos de nível internacional e de novos pontos de atracção cultural favorecerão a diversidade dos nossos produtos turísticos atraíndo mais turistas e aumentando o tempo da sua permanência no Território. Macau deve firmar a sua “marca de qualidade”, para atraír turistas de nível alto, confirmando a sua imagem de cidade turística que vale a pena visitar. Por outro lado, a promoção e afirmação desta imagem contribuirá muito especialmente para o desenvolvimento do sector turístico, pelo que é indispensável reforçar a cooperação entre as entidades públicas e o sector privado. Este ano, a DST organizou em Macau o Forum do Turismo, tendo convidado representantes de Serviços Públicos, organizadores de grandes eventos, empresas de exploração de Jogo, companhias aéreas e de exploração dos parques temáticos locais para aí exporem os seus projectos e a situação das obras em curso, para dar a conhecer melhor realidades que interessam aos representantes dos mercados da DST no exterior, ao sector turístico local e à Comunicação Social, assim colaborando na promoção turística da RAEM.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o total dos depósitos bancários em Abril registou um acréscimo relativamente ao mês anterior. No crédito interno ao sector privado registou um acréscimo pelo oitavo mês consecutivo e um crescimento de 4,5% nos depósitos do sector público, o total do crédito interno (crédito interno ao sector privado + crédito interno ao sector público – depósitos do sector público) registou um decréscimo de 0,5%. Massa Monetária
O acréscimo nos depósitos à ordem e na circulação monetária, conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um acréscimo de 1,1% relativamente ao mês anterior e as responsabilidades quase monetárias registaram um acréscimo de 3,7%, levando um aumento no agregado monetário M2 de 3,4%, relativamente a Março de 2005, atingindo MOP126,656 biliões. Relativamente aos pesos verificados em Abril de 2004, a variação homóloga do M1 e M2 registou um acréscimo de 43,7% e 15,0%, respectivamente. Relativamente à estrutura por moedas dos agregados monetários, a pataca registou um “peso” de 46,6% no M1 e de 26,1% no M2, traduzindo um decréscimo mensal de 1,14 pp no agregado restrito e 0,94 pp no agregado mais lato. Relativamente aos “pesos” verificados em Abril de 2004, o decréscimo no M1 foi de 9,38 pp e o acréscimo no M2 de 0,82 pp. Depósitos
Os depósitos de residentes aumentaram 3,5%, passando para MOP123,753 biliões. Os depósitos denominados em MOP desceram 0,2% e os depósitos denominados HKD e em Outras Moedas com a excepção do HKD aumentaram 2,8% e 10,1%, respectivamente. Os depósitos de não residentes registaram uma aumento (+2,0%), atingindo MOP19,848 biliões. Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior (DLXs)
As disponibilidades líquidas sobre o exterior da AMCM no final de Abril atingiram MOP53,765 biliões, registando uma diminuição de 0,1% e um aumento de 25,7%, relativamente ao mês anterior e aos pesos verificados em Abril de 2004. As reservas cambiais oficiais permaneceram em MOP44,445 biliões (USD5,536 biliões), cerca de 15,3 vezes em relação na circulação monetária, sendo equivalente a 11 meses de 2004 do total da importação de mercadorias e serviços. Nos activos sobre o exterior na posse das outras instituições monetárias (OIM’s) e as responsabilidades sobre o exterior assinalaram-se em Abril a subida mensal de 4,3% e 1,2%, respectivamente. Por sua vez as disponibilidades líquidas sobre o exterior tiveram um acréscimo de 5,3% em Abril, cerca de MOP82,336 biliões. Empréstimos e Adiantamentos
O crédito interno ao sector privado registou um crescimento de 2,5%, comparativamente ao mês anterior, ascendendo a MOP38,755 biliões. Os depósitos do sector público aumentaram em Abril, atingindo MOP23,999 biliões, levando a que o crédito líquido ao sector público (crédito do sector público – depósitos do sector público) registasse um decréscimo de 4,5% e que o total do crédito interno relativamente ao mês anterior diminuísse 0,5%, atingindo MOP14,986 biliões. Na análise da moedas do crédito interno ao sector privado por moedas, em MOP, HKD em Outras moedas (com a excepção do HKD) registaram um acréscimo de 1,0%, 3.4% e 3,3%, respectivamente. O rácio empréstimo/depósitos bancário (crédito interno ao sector privado (excluindo as aplicações financeiras)/depósitos de residentes e do sector público) atingindo 29,5%. Índice da Taxa de Câmbio Efectiva
A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas sua quotas relativas do comércio, foi de 94,50 em Abril, e que comparando com Março de 2005 e Abril do ano anterior, revela um aumento de 0,63pp e uma descida de 2,23pp.
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Concluída avaliação dos trabalhos e selecção dos premiados do concurso de fotografia “Nova Fisionomia de Macau 2005", organizado pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O concurso, que visa produzir um retrato do desenvolvimento do território, tem por tema os aspectos da fisionomia de Macau desde 2004 até à presente data, que possam testemunhar a evolução e progresso contínuo do território. A edição deste ano contou com 77 concorrentes e um total de 663 obras. O concurso é co-organizado pelo Gabinete de Comunicação Social com as seguintes associações e entidades do sector: Associação Fotográfica de Macau, Associação de Salão Fotográfico de Macau, Associação Promotora da Arte Fotográfica de Macau, Associação dos Fotógrafos de Macau, Macau Multi MediArte Fotográfica Associação, Clube Foto-Artístico de Macau, Associação da Arte de Lente Fotográfica de Macau e Associação de Fotografia Digital de Macau. Após seis fases de avaliação, foram selecionadas 73 obras para os seguintes prémios: vide anexo (.DOC / .PDF) Os prémios do concurso “Nova Fisionomia de Macau” incluem uma taça e ainda 5.000, 3.000 e 2.000 patacas, respectivamente para os 1º, 2º e 3º classificados; 500 patacas, do 4º ao 23º classificados e 200 patacas para os restantes. A Comissão de Redacção do GCS decidiu não atribuir o prémio especial, para a capa do anuário “Macau 2005”, por considerar que nenhuma das obras apresentadas a concurso reunia condições para tal. Os prémios serão entregues em Novembro, em simultâneo com a exposição dos trabalhos seleccionados e premiados.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos disponibiliza a informação relativa às Estatísticas do Ambiente de 2004. No ano de 2004, a área total do território de Macau atingiu os 27,5 km2, a densidade populacional do território de Macau cifrou-se em 16.921 pessoas/km2. A área de zonas verdes era de 5,9 km2 e a área de zonas verdes por habitante era de 12,8 m2. No fim do ano em análise, existiam na península de Macau 6.591 árvores, número este que em relação a 2003 aumentou 12,4%. O número das árvores existentes na zona de reflorestação das Ilhas aumentou 6,1% relativamente a 2003. No ano de 2004, a qualidade do ar foi classificada com “Bom” na maior parte do ano nas quatro estações de observação e Julho foi o mês que apresentou melhor qualidade do ar. Quanto ao poluente PIS, partículas inaláveis em suspensão, a estação sita na Zona Norte registou 33 dias com valores de concentrações superiores ao valor padrão. Relativamente à medição de acidez da precipitação líquida, verificou-se que a estação de Ká-Hó registou os valores de pH mais baixos com 3,7, (considera-se que a precipitação é ácida quando o valor de pH é inferior a 5,6). A apreciação do Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais com relação à qualidade geral da água das redes e das estação de Tratamento de Água é de que tem “Boas condições de potabilidade”. Por seu turno, das análises feitas à qualidade de água das piscinas públicas no território no ano de 2004, todas as piscinas públicas observadas receberam a categoria “A”. Quanto à qualidade da água das praias Hac Sá e Cheoc Van, é considerada como “aceitável”. Em 2004 foram recolhidas pela Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) 155 mil toneladas de resíduos domésticos e 52 mil toneladas de resíduos sólidos comerciais e industriais, representando um acréscimo de 0,3% e 11,9% em relação a 2003, respectivamente. Por seu turno, a quantidade de resíduos enviados para a Central de Incineração foi de 256 mil toneladas, aumentando 3,0% em relação ao ano de 2003. O total do caudal médio diário tratado atingiu 151 mil metros cúbicos, aumentando 13,0% relativamente a 2003.
Foram apresentadas em 2004, no Corpo de Polícia de Segurança Pública 2.695 reclamações sobre poluição sonora, o que traduz um aumento de 4,2%, relativamente a 2003, sendo as “obras”, “conversação e gritaria” e “músia e karaoke” as principais causas. Por seu turno, o Conselho do Ambiente recebeu 76 reclamações sobre o ruído, equivalente a um acréscimo significativo de 52,0% em relação ao ano de 2003. Quanto à protecção/educação ambiental, o Conselho do Ambiente e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais realizaram 59 acções de sensibilização, que envolveram um investimento de mais de 2,99 milhões de Patacas, nas quais participaram mais de 160 mil pessoas.
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O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse ontem (25 de Junho), no Rio de Janeiro, que a visita oficial ao Brasil foi um sucesso, com resultados a vários níveis. Francis Tam falou durante a manhã (hora do Brasil), no balanço final do programa, afirmando que ao mais alto nível oficial e, especialmente, no encontro com o presidente e responsáveis dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as autoridades brasileiras foram unânimes no reconhecimento do papel da Região Administrativa Especial de Macau como elo para as relações económico-comerciais sino-lusófonas e a entrada no mercado da China, particularmente da região Sul. O Secretário indicou que, além do governo federal, os governos dos diversos estados brasileiros manifestaram igualmente o interesse em reforçar os laços com Macau. O IPIM - Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau, por sua vez, lançou as bases de contacto com as principais associações brasileiras e está satisfeito com os resultados alcançados pelos empresários de Macau, com vários acordos assinados que serão agora acompanhados pelo governo. Francis Tam sublinhou também o papel das Casas de Macau e organizações da diáspora macaense, nesta visita, com um contributo prestado para encurtar a distância entre as pessoas e a sua terra, bem como para incrementar as relações entre macaenses e, consequentemente, promover ainda mais a RAEM a nível internacional. A delegação oficial, que acompanhou o Chefe do Executivo na deslocação ao Brasil, chegou ontem ao Rio de Janeiro, onde teve um encontro, na parte da manhã, com o governador Luis Conde, seguido de uma visita a pontos turísticos da cidade, incluindo um passeio pela Baía, o Corcovado (Cristo Rei) e Pão de Açúcar, à tarde. A delegação encerrou ontem o programa oficial da visita deixando terras brasileiras, à noite, com destino a Macau.
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O conhecido constitucionalista Gomes Canotilho, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vai ser o orador do Seminário sobre “Processo Constitucional da UE: O Novo Constitucionalismo – A Constituição Europeia como problema”, que se inicia amanhã, 27 de Junho, pelas 18.30 horas, no auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar). Inserido no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o seminário irá decorrer ao longo de toda a semana, durante duas horas por dia, em horário pós-laboral. A primeira parte do seminário, intitulada “Três temas: três problemas”, abordará “O constitucionalismo como multilevel constitutionalism”, “O novo constitucionalismo e as exigências da good governance” e “O novo constitucionalismo e a rede dos ordenamentos jurídicos”. A segunda parte, intitulada “O Constitucionalismo e as fraquezas das Constituições: o debate europeu”, será dedicada aos temas “Constitucionalismo e migrações”, “Constitucionalismo e deslocalizações económicas”, “Constitucionalismo e cidadanias múltiplas”, “ Constitucionalismo e modelos sociais”, “Constitucionalismo e políticas de segurança e de defesa”, e “Constitucionalismo e universalização de princípios”. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, vai decorrer em língua portuguesa, e tem como destinatários os licenciados em Direito, estando inscritos cerca de quatro dezenas de participantes locais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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