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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Fevereiro : 2 de Fevereiro (4ª Feira)
Cheung Lup Kwan
João Bosco Cheang (suplente) 4 de Fevereiro (6ª Feira)
João Bosco Cheang
Jorge Manuel Fão (suplente) 7 de Fevereiro (2ª Feira)
Jorge Manuel Fão
Tsui Wai Kwan (suplente) 9 de Fevereiro (4ª Feira)
Feriado 11 de Fevereiro (6ª Feira)
Feriado 14 de Fevereiro (2ª Feira)
Tsui Wai Kwan
Chan Chak Mo (suplente) 16 de Fevereiro (4ª Feira)
Chan Chak Mo
Leong Iok Wa (suplente) 18 de Fevereiro (6ª Feira)
Leong Iok Wa
Cheang Chi Keong (suplente) 21 de Fevereiro (2ª Feira)
Cheang Chi Keong
Au Kam San (suplente) 23 de Fevereiro (4ª Feira)
Au Kam San
Leonel Alves (suplente) 25 de Fevereiro (6ª Feira)
Leonel Alves
Kou Hoi In (suplente) 28 de Fevereiro (2ª Feira)
Kou Hoi In
Hoi Sai Iun (suplente) Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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O Índice de Preços no Consumidor (Geral) registou, em Dezembro de 2004, um aumento de 0,27%, em relação a Novembro de 2004, atingindo o nível de 95,69, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os aumentos mais significativos de preços ocorreram nas secções Vestuário e calçado (+0,93%), Outros bens e serviços (+0,69%) e Rendas e despesas de habitação (+0,48%), em consequência dos acréscimos nos preços do vestuário e calçado para homem e senhora, de viagens turísticas e das rendas de habitação. Em contrapartida, na secção Conforto da habitação registou-se um decréscimo de 0,08%, resultante da descida de preços em despesas de reparação e manutenção de aparelhos eléctricos. Quando comparado com o mês homólogo do ano de 2003, o índice apresentou uma subida significativa de 2,80%. O IPC(Geral) médio de 2004 registou uma subida de 0,98%, tomando como termo de comparação o de 2003. No que respeita ao IPC(A) e ao IPC(B), estes aumentaram 0,17% e 0,26%, respectivamente, quando comparados com os de Novembro. Além disso, em 2004, o IPC(A) e o IPC(B) em termos médios subiram 1,15% e 0,98%, respectivamente, em relação a 2003. O IPC(A) reflecte a evolução dos preços de consumo para 54% das famílias residentes cuja despesa média mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas, e, o IPC(B) representa o mesmo indicador para 26% das famílias residentes cuja despesa varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, à frente de uma delegação oficial, desloca-se no próximo dia 26 a Guangxi, a convite da Região Autónoma Zhuang, para uma visita de quatro dias, cujo programa inclui, entre outras cidades, respectivamente Nanning, Liuzhou, Fang Chenggang e Guilin. Durante a visita, Edmund Ho terá um encontro com Cao Bochun, secretário do Comité do PC, e Lu Bing, presidente da Região Autónoma Zhuang de Guangxi, e estará presente na cerimónia de inauguração da sessão de apresentação da cooperação económica entre Guangxi e Macau e respectiva assinatura de documentos. O Chefe do Executivo irá também visitar a exposição de 15 projectos de Guangxi, o porto de Fang Chenggang, o posto de Dongxing, a fábrica de produção de azeite, a companhia de automóveis ligeiros de Shanghai, a empresa de indústria de alumínio e a fábrica de tabaco entre outras. Do programa da deslocação conta também um passeio de barco no “Liang Jiang, Si Hu” – dois rios, quatro lagos e uma visita ao sistema hidraúlico e a vários pontos turísticos de Guilin, Lijiang, Yangshuo entre outros. A delegação de Macau integra as seguintes individualidades: secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, membros do Conselho Executivo, Tong Chi Kin, Ma Iao Lai, Lam Heong Sang, chefe do gabinete do chefe do Executivo Ho Veng On, chefe do gabinete do secretário para Economia e Finanças, Lok Kit Sim, director dos Serviços de Turismo, João Costa Antunes, presidente do conselho administrativo do IACM, Lau Si Io, presidente do IPIM, Lee Peng Hong, director do GCS, Vitor Chan, presidente do ICM, Heidei Ho, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do F.C.E.C.C.P.L.P, Rita Botelho dos Santos, chefe da delegação da RAEM em Pequim, Ng Pak Meng e o secretário-geral para o Conselho Económico Peter Lio, entre outras personalidades. Para além da delegação oficial, o Chefe do Executivo faz-se acompanhar ainda por uma delegação empresarial composta por 110 elementos dos sectores industrial e comercial. O Chefe do Executivo e comitiva terminam a visita e regressam ao território no dia 29, à noite.
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Terá início amanhã, 24 de Janeiro, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), o Seminário “Direitos dos Consumidores: Novas tendências na Europa”. Ministrada pelo Prof. Doutor Ewoud Hondius, Professor Catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Utrecht, na Holanda, esta acção de formação insere-se no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e irá decorrer, ao longo de toda a semana, até ao próximo dia 28 de Janeiro. Durante as cinco sessões, mais de três dezenas de juristas locais irão acompanhar as intervenções do formador sobre “Direito do consumidor e Direito de concorrência”, “Práticas abusivas e cláusulas contratuais”, “Responsabilidade do produtor e responsabilidade médica”, “Vendas e serviços de apoio ao consumidor” e “Compensação ao consumidor”. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no final do seu terceiro ano, indo decorrer até ao início de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, presidiu esta tarde (21 de Janeiro), pelas 16 horas, no Centro Cultural, à cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos de 2004, da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de acordo com a ordem administrativa assinada em 19 de Dezembro de 2004, depois de ouvida a Comissão de Designação. Entre as 35 entidades e individualidades agraciadas destacam-se: Lau Cheok Va, com a Medalha de Honra de Lótus de Ouro; Yuen Tze Wing, Tong Kin Mao e Fung Kam Hee, com Medalha de Honra de Lótus de Prata, pela prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome ou de grande relevância para o densenvolvimento do território.
No plano das individualidades distinguidas pelo exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento dos domínios industrial e comercial, turístico, exercício da actividade educativa, contributo activo em prol do desenvolvimento da actividade artística e cultural, bem-estar da sociedade e actividade filantrópicas e no domínio desportivo, contam-se:
Wong Nim Lai , Chui Sai Peng José, Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente e Associação de Gestão(Management) de Macau, com Medalha de Mérito Profissional;
Ho Teng Iat, Wong Chi Seng e Lau Veng Seng, com Medalha de Mérito Industrial e Comercial;
Fundação da Deusa A-Má de Macau e Grupo de Dança do Dragão Embriagado da Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau, com Medalha de Mérito Turístico;
Lam Hin Fu , Wu Yee Ching, Ao Cam Iong e Ieong Sao Leng, com Medalha de Mérito Educativo; Lei Kun Teng e Chao Si Lei, com Medalha de Mérito Cultural;
António Fernandes e Clínica dos Operários – Sede, com Medalha de Mérito Altruístico; Iao Mou Pong e Automóvel Clube de Macau-China, com Medalha de Mérito Desportivo. Por sua vez, as medalhas de serviços distintos, destinadas a premiar entidades ou órgãos públicos ou seus trabalhadores, que se distingam no desempenho de funções pela prestação de serviços de destaque, foram entregues a Pedro Amao Vizeu, Kong Iun Choi e Banda de Música do Corpo de Polícia de Segurança Pública da RAEM (Medalha de Dedicação). David Tavares Lopes foi agraciado com o título honorífico de Prestígio e João António da Silva Madeira da Fonseca, Rodolfo Freitas Silvério de Abreu Ávila, Lei Nga Weng, Victor Hugo dos Santos Marreiros, Leong Ka Weng, Hoi Kin Wa, Chan Fai Young e Huang Qing Yi com o título honorífico de Valor, atribuídos pelo contributo para o desenvolvimento e prestígio ou progresso social da RAEM.
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